Texto da Lei

LEI Nº 9.071, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.

Inclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de San Sebastian, na Espanha, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Autores: Vereadores Cesar Maia e Flávio Valle.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída, no § 2º do art. 2° da Lei nº 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de San Sebastian, na Espanha, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2° Ficam incluídos, nos incisos I, II, IV, V, VI, VIII, IX, XI, XV, XVI, XVII e XIX do § 1° do art. 5° da Lei nº 5.919, de 2015, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, social, científica, turística, tecnológica, econômica, esportiva, comercial, política, urbanística, administrativa e de patrimônio histórico entre a Cidade de San Sebastian e a Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/30/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	785/2025	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR FLAVIO VALLE
Data de publicação DCM	09/30/2025	Página DCM	13
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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