Texto da Lei

LEI Nº 6.372 DE 21 DE JUNHO DE 2018.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Obra Social Dona Meca como de Utilidade Pública

Autor: Vereador Thiago K. Ribeiro

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída a Obra Social Dona Meca, no art. 2°, da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/26/2018

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	524/2017	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Data de publicação DCM	06/26/2018	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	06/25/2018	Página DO	3

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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