Texto da Lei

LEI Nº 8.003, DE 20 DE JULHO DE 2023.

Inclui o Dia do Funk no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autores: Vereadores Veronica Costa, Monica Benicio, Monica Cunha e Marcelo Arar.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Funk, a ser celebrado anualmente no dia 12 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/21/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1706/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADOR MARCELO ARAR
Data de publicação DCM	07/21/2023	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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