Texto da Lei

LEI Nº 6.572, DE 28 DE MAIO DE 2019.

Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 o Instituto Pertencer - Estudos e Pesquisas em Inclusão e Educação como de utilidade pública.

Autor: Vereador Thiago K. Ribeiro

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluído, o Instituto Pertencer - Estudos e Pesquisas em Inclusão e Educação, no art. 2º, da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/30/2019

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1501/2015	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Data de publicação DCM	05/30/2019	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	05/29/2019	Página DO	3

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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