Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 233/2001 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR JORGE BABU |
Data de publicação DCM | 12/10/2001 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 3317/2001 em 07/12/2001
Veto: Total
Tempo de tramitação: 205 dias.
Publicado no DCM em 30/10/2001 pág. 3 - VETO TOTAL
Publicado no D.O.RIO em 30/10/2001 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 10/12/2001 pág. 03 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 26/12/2001 pág. 3 - PROMULGADO
Forma de Vigência | Promulgada |
Texto da Revogação :
REVOGADA PELA LEI Nº 6.082/2016