Texto da Lei

LEI Nº 7.118, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021.

Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Fonte de Vida como de utilidade pública.

Autor: Vereador Eliseu Kessler.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, a Associação Fonte de Vida, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/10/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1926/2020	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ELISEU KESSLER
Data de publicação DCM	11/10/2021	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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