Texto da Lei

LEI Nº 6.538, DE 22 DE ABRIL DE 2019.

Inclui na Lei nº 5.919, de 2015, a Cidade de Cádis na Espanha como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Autor: Vereador Tarcísio Motta

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 2º do art. 2º da Lei 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Cádis na Espanha como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Fica incluído, nos incisos I, II, III, V e XIX do § 1º do art. 5º da Lei nº 5.919, de 2015, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, social, educacional, turística e de patrimônio histórico entre a Cidade de Cádis e a Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/25/2019

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	318/2017	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
Data de publicação DCM	04/25/2019	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	04/24/2019	Página DO	3/4

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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da Cidade do Rio de Janeiro. 8019 2023 Em Vigor Inclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Viña del Mar, no Chile, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 8014 2023 Em Vigor Inclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Fátima, em Portugal, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 7885 2023 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.919/2015 a Cidade de Anguillara Veneta na Itália como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 7736 2022 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.919/2015 a Cidade de Oyo na Nigéria como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 7724 2022 Em Vigor Inclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Madri, na Espanha, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 7707 2022 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.919/2015 a Cidade de Mbanza Congo, na Angola, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 7568 2022 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.919/2015 a Cidade de Nápoles na Itália como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 7563 2022 Em Vigor Inclui na Lei n° 5.919, de 2015, a Cidade de Verón, na República Dominicana, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 7389 2022 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.919/2015 a Cidade de Richardson no Estado do Texas - EUA como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 7351 2022 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.919, de 2015, a Cidade de Bissau, na República de Guiné-Bissau, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 7236 2022 Em Vigor Inclui na Lei n° 5.919, de 2015, a Cidade de Ifé, na Nigéria, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 7159 2021 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.919, de 2015 a Cidade de Johannesburgo na República da África do Sul como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 7108 2021 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.919, de 2015, a Cidade de Kobe, cidade japonesa localizada na província de Hyōgo - Japão, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 6854 2021 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.919, de 2015 a Cidade de Iquique no Chile como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 6818 2020 Em Vigor Inclui na Lei n° 5.919, de 2015, a Cidade de Raanana, em Israel, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 6589 2019 Em Vigor Inclui na Lei n° 5.919, de 2015 a Cidade de Angra do Heroísmo, em Portugal, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 6538 2019 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.919, de 2015, a Cidade de Cádis na Espanha como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro 6452 2019 Em Vigor Inclui na Lei n° 5.919, de 2015, a Cidade do Porto, em Portugal, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 6176 2017 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.919/2015 a Cidade de Santa Maria da Feira, em Portugal como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 6164 2017 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.919/2015 a Cidade de Medellín, na Colômbia, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 6155 2017 Em Vigor Inclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Ponte de Lima, em Portugal, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 6105 2016 Em Vigor Inclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Lahore, no Paquistão, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro 6098 2016 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.919/2015 a Cidade de Hamilton no Canadá como Cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro 6085 2016 Em Vigor Inclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Assunção, capital do Paraguai, como Cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 5919 2015 Em Vigor Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal referente às cidades-irmãs da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências. 5821 2014 Revogação por Consolidação Considera a Cidade de Corunha como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro 5803 2014 Revogação por Consolidação Considera Praia, capital de Cabo Verde, como Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 5634 2013 Revogação por Consolidação Considera Baku, capital do Azerbaijão, como Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 5611 2013 Revogação por Consolidação Declara Cidades Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e Kaohsiung na Ilha de Taiwan. 5610 2013 Revogação por Consolidação Considera Adelaide, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 5609 2013 Revogação por Consolidação Declara Cidades Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro, no Brasil e Maputo em Moçambique. 5541 2012 Revogação por Consolidação Declara Cidades Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro, no Brasil e Kaohsiung na Ilha de Taiwan, República da China. 5480 2012 Revogação por Consolidação Considera a Cidade de “Barranquilla”, na Colômbia, Cidade -Irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 5379 2012 Revogação por Consolidação Declara Cidades Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro, no Brasil e Mar Del Plata na Argentina. 5245 2011 Revogação por Consolidação Declara Cidades-Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Busan, na Coreia do Sul, e dá outras providências. 5241 2011 Revogação por Consolidação Dispõe sobre a irmanação da Cidade de Montpellier, na França e a Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências. 5233 2011 Revogação por Consolidação Declara a irmanação e dispõe sobre o acordo de cooperação entre os Municípios de Braga, em Portugal, e do Rio de Janeiro. 5228 2010 Revogação por Consolidação Dispõe sobre a Geminação da Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Florença na Itália. 5227 2010 Revogação por Consolidação Considera a cidade de “Incheon”, na Korea do Sul, cidade-irmã da cidade do Rio de Janeiro 5193 2010 Revogação por Consolidação Declara Cidades–Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Ramat Gan, em Israel. 5180 2010 Revogação por Consolidação Declara Cidades Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Parelhas no Rio Grande do Norte. 5151 2010 Revogação por Consolidação Declara Cidades Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Casablanca, no Marrocos. 5134 2009 Revogação por Consolidação Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de irmanação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Beirute no Líbano. 5064 2009 Revogação por Consolidação Considera a Cidade de Atenas, na Grécia, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências. 5059 2009 Revogação por Consolidação Declara Cidades-Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Genebra, na Suíça, e dá outras providências. 5048 2009 Revogação por Consolidação Considera Viseu, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 5015 2009 Revogação por Consolidação Dispõe sobre a irmandade das Cidades de Petach Tikva, em Israel e a Cidade do Rio de Janeiro e autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação. 4917 2008 Revogação por Consolidação Declara Cidades Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Kiev, na Ucrânia. 4912 2008 Revogação por Consolidação Considera a Cidade de “OLHÃO”, em Portugal, Cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 4817 2008 Revogação por Consolidação Dispõe sobre as Cidades Irmãs Coimbra de Portugal e Rio de Janeiro. 4776 2008 Revogação por Consolidação Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de irmanação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Roma, na Itália. 4545 2007 Revogação por Consolidação Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Irmanação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Léon, na Nicarágua. 4504 2007 Revogação por Consolidação Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de irmanação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Cebu-Filipinas. 4397 2006 Revogação por Consolidação Declara Cidades Irmãs a Cidade de Vila Nova de Gaia, em Portugal e a Cidade do Rio de Janeiro, no Brasil, e dá outras providências. 4366 2006 Revogação por Consolidação Autoriza o Poder Executivo a declarar Cidades Irmãs a Cidade de Saint Tropez, na França e a Cidade do Rio de Janeiro no Brasil e firmar entre elas, acordo de geminação. 4351 2006 Revogação por Consolidação Considera a Cidade de Newark Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro 4315 2006 Revogação por Consolidação Considera a Cidade de Jerusalém Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 4260 2006 Revogação por Consolidação Declara cidades-irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Caracas, na Venezuela, e autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação. 4173 2005 Revogação por Consolidação Considera San José da Costa Rica, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 4158 2005 Revogação por Consolidação Considera Cidade Irmã da Cidade do Rio de Janeiro — RJ a Cidade de São Borja — RS. 4023 2005 Declarado Inconstitucional Total Declara Cidades-Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Seul, na Coréia do Sul, e dá outras providências 3847 2004 Revogação por Consolidação Autoriza o Poder Executivo a declarar Cidades Irmãs a Cidade de Paola, na Itália e a Cidade do Rio de Janeiro no Brasil e firmar entre elas, acordo de geminação. 3793 2004 Revogação por Consolidação Declara cidades-irmãs as cidades do Rio de Janeiro e de Liverpool, na Inglaterra e dá outras providências. 3694 2003 Revogação por Consolidação Autoriza o Poder Executivo a declarar Cidades-irmãs a Cidade de Lamego em Portugal, e a Cidade do Rio de Janeiro no Brasil, e firmar entre elas acordo de geminação. 3675 2003 Revogação por Consolidação Proclama a irmanação das cidades do Rio de Janeiro, no Brasil e Almada, em Portugal, e autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação. 3674 2003 Revogação por Consolidação Autoriza o Poder Executivo a declarar Cidades-Irmãs a Cidade de Oklahoma Capital, nos Estados Unidos da América do Norte, e a Cidade do Rio de Janeiro no Brasil e firmar entre elas, acordo de geminação. 3467 2002 Revogação por Consolidação Considera Bucareste, Cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. 3464 2002 Revogação por Consolidação Considera a cidade de Ramallah cidade-irmã da cidade do Rio de Janeiro. 3152 2000 Revogação por Consolidação Declara Cidade-Irmãs as Cidades do Rio de Janeiro e de Rufisque, no Senegal, e dá outras providências. 3062 2000 Revogação por Consolidação Declara Cidades-Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Santo Tirso, em Portugal, e Autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação. 2927 1999 Revogação por Consolidação Proclama a Irmanação das Cidades do Rio de Janeiro, no Brasil e Cabeceiras de Basto, em Portugal, e autoriza o Poder Executivo a Firmar, entre elas, acordo de Geminação. 2831 1999 Revogação por Consolidação Declara a irmanação e dispõe sobre acordo de cooperação entre os Municípios de Arganil, em Portugal, e do Rio de Janeiro. 2815 1999 Revogação por Consolidação Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de irmanação entre a cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Paramaribo-Suriname. 2653 1998 Revogação por Consolidação Proclama a irmandade das Cidades do Rio de Janeiro, no Brasil, e Espinho, em Portugal, e autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação. 2643 1998 Revogação por Consolidação Proclama a Irmanação das Cidades do Rio de Janeiro, no Brasil e Guimarães, em Portugal, e Autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação. 2486 1996 Revogação por Consolidação Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Varsóvia, Capital da Polônia. 2329 1995 Revogação por Consolidação Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre o Município e a Cidade de Santa Comba, Espanha. 2127 1994 Revogação por Consolidação Declara Cidades-Irmãs a Cidade de Nantes, na França, e a Cidade do Rio de Janeiro, no Brasil, e Autoriza o Poder Executivo a firmar entre elas acordo de geminação. 2003 1993 Revogação por Consolidação Irmana as Cidades do Rio de Janeiro e Túnis. 1432 1989 Revogação por Consolidação Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre as cidades do Rio de Janeiro e de Nova Iorque, Estados Unidos da América. 1413 1989 Revogação por Consolidação A u t o r i z a o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Póvoa de Varzim, em Portugal. 1383 1989 Revogação por Consolidação Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Filadélfia, nos Estados Unidos. 1366 1988 Revogação por Consolidação Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre as cidades do Rio de Janeiro e La Paz, Capital da Bolívia. 1320 1988 Revogação por Consolidação Autoriza o Poder Executivo a realizar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a de Trípoli, Capital da Líbia. 1243 1988 Revogação por Consolidação Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Berlim Ocidental. 1181 1987 Revogação por Consolidação Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre as Cidades do Rio de Janeiro e Kansas (Estado do Missouri – Estados Unidos). 1163 1987 Revogação por Consolidação Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Paris, Capital da França. 1155 1987 Revogação por Consolidação Declara cidades-irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de São Domingo – República Dominicana. 1099 1987 Revogação por Consolidação Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Moscou, Capital da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. 1095 1987 Revogação por Consolidação AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE GEMINAÇÃO ENTRE AS CIDADES DE TÓQUIO E DO RIO DE JANEIRO. 1083 1987 Revogação por Consolidação Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre as Cidades do Rio de Janeiro e Santiago de Compostela.

   
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