Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5796/2014 Data da Lei 10/13/2014


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LEI Nº 5.796 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.



O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica incluída, no § 2° do art. 6° da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

- Dia Municipal da Sukyo Mahikari a ser comemorado anualmente no dia 27 de fevereiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 714-A/2014 Mensagem nº
Autoria VEREADOR MARCELO ARAR
Data de publicação DCM 10/15/2014 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 10/14/2014 Página DO 3

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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85172024Em VigorInclui a Semana do evento Autos Encontros no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
85162024Em VigorInclui o Dia da Felicidade no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
85152024Em VigorInclui o Dia Municipal da Mulher Palhaça Julieta Hernández no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
85142024Em VigorInclui o Dia Municipal do Combate ao Capacitismo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
85112024Em VigorInclui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra o Profissional de Educação no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
85092024Em VigorInclui o Dia do Psicopedagogo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
85082024Em VigorInclui o Agosto Verde Claro Animal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
85072024Em VigorInclui a Semana da Campanha Municipal de Informação Pública, Prevenção e Conscientização ao Uso Nocivo de Substâncias Psicoativas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
85062024Em VigorInclui a Campanha Meu Game Meu Nome no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
85042024Em VigorInclui o Dia da Igreja de Santa Edwiges no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
85022024Em VigorInclui o Dia do Colunista Social no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
84992024Em VigorInclui o Concurso Corte Gay do Carnaval Carioca no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84982024Em VigorInclui o Dia do Servidor Público Municipal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84972024Em VigorInclui o Dia Municipal do Sociólogo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84962024Em VigorInclui o Dia da Cultura Racional no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84872024Em VigorInclui o Dia do Cavaquinho no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
84822024Em VigorInclui o Dia de Conscientização e Enfrentamento da Solidão no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84812024Em VigorInclui o Dia do Jornalista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84802024Em VigorInclui o evento Rio Gastronomia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84792024Em VigorInclui o Dia da Musicoterapia e do Musicoterapeuta no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
84782024Em VigorInclui o Dia da Independência da Índia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84772024Em VigorInclui o Dia Municipal do Chaveiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84762024Em VigorInclui o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84722024Em VigorInclui o Dia do Império Serrano no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84712024Em VigorInclui o Dia da Cultura Geek carioca no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84702024Em VigorInclui o Dia do Porto do Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84682024Em VigorInclui o Dia Municipal do Conservadorismo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84632024Em VigorInclui a Semana Rei Pelé no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
84602024Em VigorInclui o Dia da Personal Bronze no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
84592024Em VigorInclui o Dia do Aniversário da Rádio JB FM no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
84582024Em VigorInclui a Semana de Conscientização sobre Direitos das Gestantes no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
84562024Em VigorInclui a Semana Municipal de Conscientização sobre a síndrome mão-pé-boca (SMPB) no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
84532024Em VigorInclui o JA de Verão no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
84462024Em VigorInclui o Prêmio Melhores do Ano das Artes Marciais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
84442024Em VigorInclui o Dia do Estatístico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84432024Em VigorInclui o Dia do Grafotécnico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84422024Em VigorInclui o Dia do Dublador (Ator em Dublagem) no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84412024Em VigorInclui o Evento Rio Creative Conference, organizado pelo Rio2C, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84402024Em VigorInclui o Dia Municipal do Profissional Propagandista de Produtos Farmacêuticos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84332024Em VigorInclui o Dia de Doar no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84322024Em VigorInclui a Semana do Bairro de Santíssimo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84312024Em VigorInclui o dia dos mestres e professores de lutas e artes marciais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84302024Em VigorInclui o Dia Municipal do Palhaço e da Palhaçaria Negra no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84282024Em VigorInclui o Dia da Luta das Personais Bronze no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
84272024Em VigorInclui o mês de luta por direitos dos profissionais da educação e dos trabalhadores da saúde no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84262024Em VigorInclui o Dia Municipal do Samba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84252024Em VigorInclui o Maio Amarelo Animal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84242024Em VigorInclui o Dia do Barbeiro na Cidade do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84222024Em VigorInclui o Dia de Santa Teresa, padroeira do bairro de Santa Teresa, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84132024Em VigorInclui o Dia da Literatura em Esperanto no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
84102024Em VigorInclui a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
84082024Em VigorInclui o Maio Laranja no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
84062024Em VigorInclui o Dia da Erveira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
83952024Em VigorInclui o Aniversário de Fundação da Assembleia de Deus em Tijuca – Ministério de Madureira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
83932024Em VigorInclui o Dia do Jardim Nossa Senhora das Graças (Carobinha) no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
83922024Em VigorInclui a Semana do Artesão no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
83912024Em VigorInclui o Novembro Negro Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
83902024Em VigorInclui o Dia da Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
83882024Em VigorInclui o CARIOCATUR: Capital do Turismo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
83832024Em VigorInclui o Dia de solidariedade da população carioca ao Estado e ao Povo de Israel em função dos ataques de 7 de outubro de 2023 pelo grupo terrorista Hamas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
83782024Em VigorInclui o Dia da Paróquia São Conrado de Constança no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010
83762024Em VigorInclui o Dia da Literatura Chinesa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010
83652024Em VigorInclui o Aniversário de Fundação da Assembleia de Deus em Boiuna – Ministério de Madureira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
83632024Em VigorInclui o Dia do aniversário da Muzema no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
83622024Em VigorInclui o Dia Municipal do Forró - Zé Calixto no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
83612024Em VigorInclui o Dia do Treinador de Futebol no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
83592024Em VigorInclui o Dia em Homenagem a Dança Israeli no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
83582024Em VigorInclui o Abril Laranja no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
83552024Em VigorInclui o Dia do Adestrador de Animais Domesticáveis no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
83502024Em VigorInclui o Circuito de Santa Sara Kali no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
83402024Em VigorInclui o Dia em Memória às Vítimas da Chacina da Candelária no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
83372024Em VigorInclui o Dia Municipal de Conscientização e Luta contra a Ataxia Espinocerebelar tipo 3 - Doença de Machado-Joseph no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
83362024Em VigorInclui o Dia Municipal da Juventude no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
83342024Em VigorInclui o Dia do Aniversário do Bairro de Santa Margarida no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
83322024Em VigorInclui a Semana do BMX no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
83292024Em VigorInclui o Dia dos Desaparecidos no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro, consolidado pela Lei nº 5.146/2010
83282024Em VigorInclui o Dia do Bairro do Engenho Novo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
83252024Em VigorInclui a Semana do Club de Regatas Vasco da Gama no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
83242024Em VigorInclui o Dia Mundial da Visão no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010
83232024Em VigorInclui o Prêmio Sabores da Orla no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
83212024Em VigorInclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município o Museu do Flamengo.
83202024Em VigorInclui o Dia do Sacerdote e da Sacerdotisa de Religiões de Matriz Africana no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
83192024Em VigorInclui o Dia de Dandara dos Palmares no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
83182024Em VigorInclui o Dia de Conscientização sobre a Doença Falciforme no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
83172024Em VigorInclui o Dia de combate à Sífilis e à Sífilis Congênita no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
83162024Em VigorInclui a Escola de Samba Acadêmicos de Jacarepaguá no Calendário Oficial da cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
83142024Em VigorDeclara feriado nos dias 18 e 19 de novembro de 2024.
83132024Em VigorInclui a Campanha de conscientização e identificação do câncer de mama hereditário no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
83122024Em VigorInclui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Albinismo no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro, consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
82982024Em VigorInclui o Dia do Movimento Mães de Acari no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
82972024Em VigorInclui o Dia Municipal das Batalhas de Poesia Falada (SLAM) no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
82962024Em VigorInclui o Dia Municipal da Democracia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
82952024Em VigorInclui o Dia Municipal do Receptor de Órgãos e Tecidos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
82922024Em VigorInclui o Dia do Grupo Força Teen Universal - FTU no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
82842024Em VigorInclui o Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, padroeira do bairro do Grajaú, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
82822024Em VigorInclui o Dia Municipal da Mulher Forrozeira - Carmélia Alves no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
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82722024Em VigorInclui o desfile cívico de Rocha Miranda no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
82692024Em VigorInclui o Dia Municipal das Associações Atléticas Acadêmicas Universitárias no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.



   
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