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PROJETO DE LEI Nº 567/2013
Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR ÁTILA A. NUNES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Texto Original:


Legislação Citada



LEGISLAÇÃO CITADA



LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Em (...vetado..) logradouros públicos do Município do Rio de Janeiro será aposta placa explicativa do nome do logradouro. Vetado.

(...)


Rio de Janeiro, 3 de outubro de 1977.

MARCOS TAMOYO



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 11/06/2013Despacho 11/08/2013
Publicação 11/28/2013Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 29 e 30 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura.
Em 09/12/2013
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Educação e Cultura
05.:Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2013030056720130300567
Two documents IconRed right arrow IconHide details for RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ O NOME DE PRAÇA DOS PRETOS VELHOS À ÁREA QUE MENCIONA. => 20130300567 =RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ O NOME DE PRAÇA DOS PRETOS VELHOS À ÁREA QUE MENCIONA. => 20130300567 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }11/28/2013Vereador Marcelo Arar,Vereador Átila A. NunesBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº567/201312/04/2013
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 12/06/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR MARCELO QUEIROZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)04/02/2014
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => Emenda 1 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => Modificativa04/02/2014
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => Emenda 2 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => Modificativa04/02/2014
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => Emenda 3 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => Aditiva04/02/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável04/25/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura => Relator: VEREADOR MARCELO PIUÍ => Proposição => Parecer: Favorável05/12/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária => VEREADOR CARLO CAIADO => Deferido06/06/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR MARCELO ARAR => Deferido03/09/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável06/08/2015
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição => Encerrada08/13/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CARLOS BOLSONARO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário08/13/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação em blocos por emendas 1, 2 e 3 sessão(ões) => MESA DIRETORA => Aprovado08/13/2015
Acceptable Icon Votação => Bloco de Emendas 1, 2 e 3 => Aprovado (a) (s)08/13/2015
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado => Aprovado (a) (s)08/13/2015
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação09/02/2015Vereador Marcelo Arar,Vereador Átila A. Nunes
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição => Encerrada
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/19/2015
Green right arrow Icon Resultado => 20130300567 => Lei 598910/19/2015
Blue right arrow Icon Arquivo10/19/2015
Acceptable Icon Votação => Proposição => Aprovado (a) (s)






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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