Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1861/2016

EMENTA:

DÁ O NOME DE BUQUÊ DE NOIVA, BROMÉLIA IMPERIAL, ORQUÍDEAS, FLOR DE LARANJEIRA E FLOR DE LÓTUS - ÀS ATUAIS RUAS PROJETADAS A, B, C, D E E, NA ESTRADA DOS CABOCLOS Nº 237 LOTEAMENTO NOVA JERUSALÉM, EM CAMPO GRANDE.

Autor(es): VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Buquê de Noiva, Bromélia Imperial, Orquídeas, Flor de Laranjeira e Flor de Lótus - às atuais Ruas Projetadas A, B, C, D e E, na Estrada dos Cablocos nº 237 Loteamento Nova Jerusalém, em Campo Grande.

Art. 2º No cumprimento desta Lei, o Poder Executivo fará observar o dispositivo da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 03 de abril de 2016.

Vereador PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL

JUSTIFICATIVA

Denominar o nome das ruas fará com que a comunidade local passe a ter sua própria identidade. Ninguém gosta de morar numa “rua projetada”.
O ordenamento dos endereços do município, tanto na zona urbana, quanto rural, é hoje um complicador, seja por conta da entrega das correspondências, seja para regularizar sua propriedade junto aos órgãos públicos.

Desta forma, solicitamos aos nobres vereadores a aprovação desta lei, a fim de que possamos denominar as referidas ruas indo ao encontro dos anseios dos moradores.

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

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Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	05/11/2016	Despacho	05/13/2016
Publicação	05/24/2016	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	51		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação e Cultura. Em 13/05/2016 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1861/2016

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1861/2016

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20160301861 DÁ O NOME DE BUQUÊ DE NOIVA, BROMÉLIA IMPERIAL, ORQUÍDEAS, FLOR DE LARANJEIRA E FLOR DE LÓTUS - ÀS ATUAIS RUAS PROJETADAS A, B, C, D E E, NA ESTRADA DOS CABOCLOS Nº 237 LOTEAMENTO NOVA JERUSALÉM, EM CAMPO GRANDE. => 20160301861 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 05/24/2016 Vereador Professor Rogério Rocal Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1849/2016/2016 06/03/2016 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 06/30/2016 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO => Proposição => Parecer: Favorável 10/27/2016 Despacho => Proposição => 1861 => Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/2017 04/18/2017 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 04/24/2017 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 04/24/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL => Aprovado 04/20/2017 Discussão Primeira => Proposição => Encerrada 04/24/2017 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 04/24/2017 Discussão Segunda => Proposição => Encerrada 04/26/2017 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 04/26/2017 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 05/05/2017 Vereador Professor Rogério Rocal Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 05/23/2017 Despacho => Veto Total => 1861 => 05/23/2017 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 05/25/2017 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 05/26/2017 Ato do Presidente => nº54/2017 de 25/05/2017 => Comissão de Mérito 05/26/2017 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto 06/01/2017 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR ITALO CIBA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto 06/12/2017 Discussão Única => Veto Total => Encerrada 06/14/2017 Votação => Veto Total => Rejeitado o Veto 06/14/2017 Resultado => 20160301861 => Lei 6210 06/27/2017 Arquivo 06/27/2017 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 06/28/2017