Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2006/2016

EMENTA:

DÁ O NOME DE PRAÇA OSVALDO GOMES ANDRADE (1943 - 2013), À PRAÇA INOMINADA , NO BAIRRO DE CURICICA.

Autor(es): VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Osvaldo Gomes Andrade (1943 - 2013), à atual praça inominada, no encontro das Ruas Delfos, Heráclito e Diógenes no Bairro de Curicica, área da XVI RA, Área de Planejamento 4 – AP4.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no artigo anterior, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 31 de agosto de 2016.


CHIQUINHO BRAZAO
Vereador – PMDB

JUSTIFICATIVA

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

Autor: Vereador Américo Camargo

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	08/31/2016	Despacho	08/31/2016
Publicação	09/06/2016	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	35/36		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação e Cultura. Em 31/08/2016 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2006/2016

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2006/2016

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20160302006 DÁ O NOME DE PRAÇA OSVALDO GOMES ANDRADE (1943 - 2013), À PRAÇA INOMINADA , NO BAIRRO DE CURICICA. => 20160302006 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 09/06/2016 Vereador Chiquinho Brazão Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1994/2016 09/14/2016 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 10/17/2016 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR WILLIAN COELHO => Proposição => Parecer: Favorável 10/27/2016 Despacho => Proposição => 2006 => Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/2017 04/18/2017 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 09/13/2017 Discussão Primeira => Proposição => Encerrada 09/13/2017 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 09/13/2017 Discussão Segunda => Proposição => Encerrada 09/15/2017 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 09/15/2017 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 10/03/2017 Vereador Chiquinho Brazão Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/17/2017 Despacho => Veto Total => 2006/2016 => 10/17/2017 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 10/18/2017 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 10/18/2017 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 10/19/2017 Ato do Presidente => nº73/2017 de 18/10/2017 => Comissão de Mérito 10/19/2017 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto 10/25/2017 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR ZICO BACANA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário 11/10/2017 Discussão Única => Veto Total => Adiada 11/10/2017 Discussão Única => Veto Total => Adiada 11/10/2017 Requerimento de Adiamento da Discussão por 1 sessão(ões) => VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Aprovado 11/10/2017 Requerimento de Adiamento da Discussão por 1 sessão(ões) => VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Aprovado 11/10/2017 Discussão Única => Veto Total => Encerrada 11/23/2017 Votação => Veto Total => Rejeitado o Veto 11/23/2017 Resultado => 20160302006 => Lei 6296 11/30/2017 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/30/2017 Arquivo 12/01/2017