Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 850/2011

EMENTA:

DÁ O NOME DE SYNÉSIO D’ALMEIDA JUNIOR AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Synésio D’Almeida Junior (1937/2011) ao espaço, inominado, existente na confluência das Ruas Dias da Rocha e Avenida Nossa Senhora de Copacabana, no bairro de Copacabana.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 15 de março de 2011.
Vereador CARLO CAIADO
2º Vice-Presidente
DEM

JUSTIFICATIVA

Synésio D’Almeida Junior, nascido em 1937, foi por muitos anos presidente da AMACOPA – Associação de Moradores de Copacabana, e um grande líder comunitário do bairro. Sua atuação em defesa de Copacabana, de seus moradores, sobretudo dos moradores idosos e da melhoria da qualidade de vida dos que ali residem é digna de reconhecimento e aplausos por todos que vivem e conhecem Copacabana.
Há dois anos lutando contra um câncer, Synésio D’Almeida Junior faleceu no início deste ano de 2011.
Assim, pode e deve o Poder Público reconhecer este cidadão, que tanto fez pelo bairro de Copacabana e pela própria Cidade, homenageando-o com a nominação do espaço existente na confluência da Rua Dias da Rocha com a Av. N. S. de Copacabana, e desde 1996 fechado ao tráfego de veículos.
Dessa forma, com o acima exposto, espero ter dado o embasamento necessário para receber de meus pares o acolhimento da presente proposta.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	03/15/2011	Despacho	03/16/2011
Publicação	03/24/2011	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	25		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação e Cultura. Em 16/03/2011 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação e Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 850/2011

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 850/2011

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20110300850 DÁ O NOME DE SYNÉSIO D’ALMEIDA JUNIOR AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. => 20110300850 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura } 03/24/2011 Vereador Carlo Caiado Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº830/2011 04/01/2011 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 04/25/2011 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO => Proposição => Parecer: Favorável 06/02/2011 Distribuição => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável 12/08/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR CARLO CAIADO => Deferido 05/29/2015 Discussão Primeira => Proposição => Encerrada 06/24/2015 Discussão Segunda => Proposição => Encerrada 06/24/2015 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 06/24/2015 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 06/24/2015 Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/16/2015 Despacho => Veto Total => 850/2011 => 07/16/2015 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto 08/24/2015 Discussão Única => Veto Total => Adiada 08/28/2015 Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) => VEREADORA LAURA CARNEIRO => Aprovado 08/28/2015 Discussão Única => Veto Total => Encerrada 09/04/2015 Votação => Veto Total => Não houve quorum 09/04/2015 Votação => Veto Total => Rejeitado o Veto 09/04/2015 Resultado => 20110300850 => Lei 5.951 09/17/2015 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/17/2015 Arquivo 09/17/2015