Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 566/2025
EMENTA:
| DECLARA A “BABILÔNIA FEIRA HYPE” PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. |
Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR CARLO CAIADO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica declarada Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município a “Babilônia Feira Hype”.
Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do patrimônio cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 2° O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e à divulgação da Babilônia Feira Hype no âmbito do Município.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 8 de maio de 2025.
JUSTIFICATIVA