REQUERIMENTO
Nº
S/N
EMENTA:
INVERSÃO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DE FORMA QUE O PROJETO DE LEI Nº 1444/2015 SEJA APRECIADO LOGO APÓS O
PLC Nº 26/2006.
Autor(es):
VEREADOR DR.JAIRINHO
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, a inversão da pauta da Ordem do Dia, de forma que o
Projeto de Lei nº 1444/2015
, que "
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS POR MEIO DE TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 156, INCISO III, E 171 DA LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, INSTITUI HIPÓTESES DE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
" seja apreciado logo após o
Projeto de Lei Complementar nº 26/2006
. .
Plenário Teotônio Villela, 22 de setembro de 2015.
Vereador
DR. JAIRINHO
Líder do Governo
Justificativa
Legislação Citada
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Informações Básicas
Código
20151006359
Autor
VEREADOR DR.JAIRINHO
Protocolo
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
09/22/2015
Despacho
09/22/2015
Publicação
09/23/2015
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
15
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento
20151006359
INVERSÃO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DE FORMA QUE O PROJETO DE LEI Nº 1444/2015 SEJA APRECIADO LOGO APÓS O
PLC Nº 26/2006. => 20151006359 => {A imprimir }
09/23/2015
Vereador Dr.Jairinho
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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