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EMENTA:

DÁ O NOME DE JOSÉ VICENTE DE SOUSA PINTO À RUA PROJETADA B COM INÍCIO NA RUA CAPITÃO SENA E TÉRMINO NA RUA MUCURIPE, EM SENADOR CAMARÁ.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 23 de setembro de 2015.

Falecido em 13 de outubro de 2010, muito há que se falar de uma biografia tão humana e dedicada ao bem comum, que por unanimidade de seus moradores resolveram homenageá-lo.

Diante do exposto, solicito aos meus pares o apoio necessário para a aprovação e reconhecimento desta propositura.

Legislação Citada

LEI Nº 20 DE 03 DE OUTUBRO DE 1977.

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.
Autor: Vereador Américo Camargo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

(...)

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Informações Básicas

Código	20150301544	Autor	VEREADOR RENATO MOURA
Protocolo	006197	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	09/23/2015	Despacho	09/24/2015
Publicação	10/02/2015	Republicação	12/28/2015

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	48	Pág. do DCM da Republicação	6
Tipo de Quorum	MS	Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO, NO DCM Nº 183, DE 02/10/2015, PÁG. 48.

Observações:

Republicação no DCM nº 238, de 28/12/2015, pág. 6, por incorreção na publicação.

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação e Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1544/2015

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1544/2015

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20150301544 DÁ O NOME DE JOSÉ VICENTE DE SOUSA PINTO À RUA PROJETADA B COM INÍCIO NA RUA CAPITÃO SENA E TÉRMINO NA RUA MUCURIPE, EM SENADOR CAMARÁ. => 20150301544 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura } 10/02/2015 Vereador Renato Moura Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1535/2015/2015 10/07/2015 Distribuição => 20150301544 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s) 11/24/2015 Objeto para Apreciação => 20150301544 => Emenda 1 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => => 11/24/2015 Objeto para Apreciação => 20150301544 => Emenda 2 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => => 11/24/2015 Distribuição => 20150301544 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO => Proposição => Parecer: Favorável 12/18/2015 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20150301544 => VEREADOR RENATO MOURA => Deferido 02/24/2016 Distribuição => 20150301544 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável 03/23/2016 Discussão Primeira => 20150301544 => Proposição => Encerrada 05/11/2016 Requerimento de Votação em bloco => 20150301544 => MESA DIRETORA => Aprovado 05/11/2016 Votação => 20150301544 => Bloco de Emendas 1 e 2 => Aprovado (a) (s) 05/11/2016 Votação => 20150301544 => Projeto assim emendado => Aprovado (a) (s) 05/11/2016 Redação do Vencido => 20150301544 => Comissão de Justiça e Redação 05/19/2016 Vereador Renato Moura Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20150301544 => VEREADOR RENATO MOURA => Deferido 06/03/2016 Discussão Segunda => 20150301544 => Proposição => Encerrada 06/10/2016 Votação => 20150301544 => Proposição => Aprovado (a) (s) 06/10/2016 Ofício Origem: CMRJ => 20150301544 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 06/16/2016 Vereador Renato Moura Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 06/16/2016 Vereador Renato Moura Ofício Origem: Poder Executivo => 20150301544 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/07/2016 Despacho => 20150301544 => Veto Total => PL nº 1544-A/2015 => 07/07/2016 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20150301544 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 08/08/2016 Ato do Presidente => nº236/2016/2016 de 03/08/2016 => 08/08/2016 Distribuição => 20150301544 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto 09/09/2016 Distribuição => 20150301544 => Comissão de Mérito => Relator: VEREADORA LEILA DO FLAMENGO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário 10/06/2016 Votação => 20150301544 => Veto Total => Não houve quorum 10/06/2016 Votação => 20150301544 => Veto Total => Não houve quorum 10/07/2016 Votação => 20150301544 => Veto Total => Rejeitado o Veto 10/13/2016 Ofício Origem: CMRJ => 20150301544 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 10/14/2016 Vereador Renato Moura Resultado Final => 20150301544 => Lei 6.094 10/20/2016 Ofício Origem: CMRJ => 20150301544 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 10/20/2016 Arquivo => 20150301544 10/21/2016