OFÍCIO TCM/GPA/SES/E/ Nº 059/00876/2019
Rio de Janeiro, 6 de novembro de 2019


Comunico que, na 59ª Sessão Ordinária do Plenário, ocorrida em 06/11/2019, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro decidiu, nos termos do voto do Relator, Excelentíssimo Senhor Conselheiro Felipe Galvão Puccioni, por emissão de ALERTA ao Chefe do Poder Executivo e a essa Egrégia Câmara Municipal, previsto no art. 59, § 1º, inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000, sobre os fatos apontados no processo em referência, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico desta Corte de Contas.
Atenciosamente,

THIERS VIANNA MONTEBELLO
Conselheiro-Presidente

TCM.pdf


Exmo. Sr.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - CMRJ

Legislação Citada



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PLC Nº 143/2019

LC Nº 213/2019

Informações Básicas

Código20191101034AutorTCM TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 11/12/2019Despacho 11/12/2019
Publicação 11/13/2019Republicação 11/14/2019

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 2 a 4 Pág. do DCM da Republicação 2
Tipo de Quorum Motivo da Republicação Incorreção na publicação

Observações:


(*) Republicado por incorreção na publicação. Publicado no DCM n° 212, de 13/11/2019, págs. 2 a 4.


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Dê-se o encaminhamento, concomitante, do inteiro teor do respectivo ALERTA às Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Comissão de Transportes e Trânsito; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 12/11/2019
JORGE FELIPPE - Presidente



Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow IconALERTA DO TCM QUANTO À ENCAMPAÇÃO DA LINHA AMARELA => 2019110103411/13/2019Tcm Tribunal De Contas Do Município




   
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