 |  | | | Ementa | Data Publ. | Autor(es) | |
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 | Ofício |
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| Ofício - Tipo Denúncia |
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| Ofício - Tipo Ofício Outros |
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| Ofício - Tipo Ofício para Edital |
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| Ofício - Tipo Ofício Questão de Ordem |
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| Ofício - Tipo Parecer Normativo CJR |
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 | Ofício - Tipo Recurso |
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| 330/2020 |  | | RECURSO CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, TOMADA NO ÚLTIMO DIA 24 DE SETEMBRO, QUE ANULOU A 2ª E 3ª VOTAÇÕES DO RECURSO QUE CONSTOU DA PAUTA DA 72ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E RATIFICOU A 1ª VOTAÇÃO => 20201101330 | 10/01/2020 | VEREADOR ÁTILA A. NUNES | |
| 329/2020 | | | RECURSO CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO EM QUESTÃO DE ORDEM RELATIVA À COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO OBJETO DA RESOLUÇÃO Nº 1.512/2020 => 20201101329 | 09/22/2020 | VEREADORA TERESA BERGHER | |
| 328/2020 | | | RECURSO PELA COMPOSIÇÃO DA CPI Nº 1512/2020 => 20201101328 | 09/17/2020 | VEREADOR ÁTILA A. NUNES | |
| 327/2020 | | | RECURSO CONTRA O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE NÃO UNÂNIME EXARADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PL Nº 1826, DE 2020 => 20201101327 | 07/20/2020 | VEREADOR REIMONT | |
| 326/2020 | | | RECURSO CONTRA O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE NÃO UNÂNIME EXARADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PL Nº 1793, DE 2020 => 20201101326 | 07/14/2020 | VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA | |
| 325/2020 | | | RECURSO CONTRA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM RESPOSTA À QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 9 DE JULHO DE 2020, ACERCA DO APENSAMENTO DO PL Nº 1762/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE MANAIA E OUTROS, AO PL Nº 1719/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONEL BRIZOLA => 20201101325 | 07/14/2020 | VEREADOR LEONEL BRIZOLA | |
| 324/2020 | | | RECURSO CONTRA O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE NÃO UNÂNIME EXARADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PL Nº 1740, DE 2020 => 20201101324 | 05/19/2020 | VEREADOR ELISEU KESSLER | |
| 323/2020 | | | RECURSO CONTRA O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE NÃO UNÂNIME DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PL Nº 1780 DE 2020 => 20201101323 | 05/13/2020 | VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI | |
| 322/2019 | | | RECURSO CONTRA O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1558/2019 DE MINHA AUTORIA QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20191101322 | 11/06/2019 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS | |
| 321/2019 | | | RECURSO CONTRA A RESTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE DETERMINA A PROIBIÇÃO DO USO DO RECURSO DO ÁRBITRO DE VÍDEO (VAR) NAS PARTIDAS DE FUTEBOL ORGANIZADAS PELA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FERJ, E REALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20191101321 | 10/18/2019 | VEREADOR ZICO | |
| 320/2019 | | | RECURSO CONTRA O DESPACHO DO PRESIDENTE DE INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO Nº 1298/2019 (CPI SOBRE A APREENSÃO DE LIVROS NA BIENAL INTERNACIONAL NO RIO DE JANEIRO) => 20191101320 | 09/20/2019 | VEREADOR RENATO CINCO | |
| 319/2019 | | | RECURSO CONTRA O DESPACHO DO PRESIDENTE QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE PRETENDIA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCESSÕES, PRIVATIZAÇÕES, PERMISSÕES, CONVÊNIOS, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE QUALQUER NATUREZA => 20191101319 | 08/28/2019 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS | |
| 318/2019 | | | RECURSO CONTRA O DESPACHO DO PRESIDENTE DE DISTRIBUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA PARECERES À EMENDA Nº 1 AO PL 1389/2019 => 20191101318 | 08/27/2019 | VEREADOR PAULO MESSINA | |
| 317/2019 | | | RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELO APENSAMENTO DO PL Nº 1307/2019 AO PL Nº 1638/2015. => 20191101317 | 08/06/2019 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS | |
| 316/2019 | | | RECURSO CONTRA O DESPACHO DO PRESIDENTE DE INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO Nº 1114/2019 (CPI PARA INVESTIGAR FRAUDES CONTRA A LEI DE LICITAÇÕES E CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) => 20191101316 | 05/31/2019 | VEREADOR DR. MARCOS PAULO | |
| 315/2019 | | | RECURSO CONTRA O ARQUIVAMENTO DO PL Nº 1202/2019 PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => 20191101315 | 05/07/2019 | VEREADOR DR. MARCOS PAULO | |
| 314/2019 | | | RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELO APENSAMENTO DO PL Nº 1178/2019 AO PL Nº 556/2017 => 20191101314 | 04/12/2019 | VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES | |
| 313/2019 | | | RECURSO CONTRA O DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO N° 1036/2019 DE CONSTITUIÇÃO DE CPI PARA APURAR A APLICAÇÃO DO PROJETO ATUALIZA NO IPTU => 20191101313 | 04/12/2019 | VEREADOR MARCELLO SICILIANO | |
| 312/2019 | | | RECURSO CONTRA A PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR PAULO MESSINA, POR SUSPEIÇÃO, NA COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO SENHOR PREFEITO => 20191101312 | 04/05/2019 | VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR REIMONT | |
| 311/2018 | | | RECURSO CONTRA A RESPOSTA DO SR. PRESIDENTE A QUESTÃO DE ORDEM QUE INDEFERIU A POSTULAÇÃO DO DIREITO DE MINORIA DO PSOL DE INTEGRAR A TITULARIDADE DA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.445/2018 (CPI DO SISREG) => 20181101311 | 09/10/2018 | VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR BABÁ,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR DAVID MIRANDA | |
| 310/2018 | | | RECURSO CONTRA DESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE QUE DEFERIU A CONSTITUIÇÃO DE CPI NO REQUERIMENTO Nº 771/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. JORGE MANAIA, E CONSIDEROU PREJUDICADO A PROPOSTA NO REQUERIMENTO Nº 773/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA TERESA BERGHER => 20181101310 | 08/09/2018 | VEREADORA TERESA BERGHER | |
| 309/2018 | | | RECURSO INTERPOSTO PELO SENHOR VEREADOR REIMONT CONTRA A APROVAÇÃO E INCORPORAÇÃO DA EMENDA DE Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2018 E POR ISSO REQUER A ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO DA MATÉRIA NA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/6/2018 => 20181101309 | 07/02/2018 | VEREADOR REIMONT | |
| 308/2017 | | | RECURSO CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE EM QUESTÃO DE ORDEM A RESPEITO DO PARECER AO PDL Nº 52/2017 => 20171101308 | 10/18/2017 | VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA | |
| 307/2017 | | | RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELO NÃO APENSAMENTO DO PL Nº 113/2017 AO PL Nº 168/2013 => 20171101307 | 09/15/2017 | VEREADOR PAULO PINHEIRO | |
| 306/2017 | | | RECURSO CONTRA O DESPACHO DO PRESIDENTE EM RELAÇÃO AO NÚMERO TOTAL DE COMISSÕES PARA EXAME DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2017. => 20171101306 | 08/23/2017 | VEREADOR RENATO CINCO | |
| 305/2017 | | | RECURSO CONTRA O DESPACHO DO PRESIDENTE EM RELAÇÃO AO NÚMERO TOTAL DE COMISSÕES PARA EXAME DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2017. => 20171101305 | 08/09/2017 | VEREADOR RENATO CINCO | |
| 304/2017 | | | RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELO APENSAMENTO DO PLC Nº 11/2017 AO PL Nº 159/2017 => 20171101304 | 06/01/2017 | VEREADOR CARLO CAIADO | |
| 303/2017 | | | RECURSO CONTRA A DECISÃO DO NÃO APENSAMENTO DO PL Nº 1608/2015 AO PL 779/2010 => 20171101303 | 05/10/2017 | VEREADOR REIMONT | |
| 302/2017 | | | RECURSO PELA NAO MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO QUANTO AO APENSAMENTO DO PELOM Nº 5/2017 AO PELOM Nº 4/2017, COM BASE NO ITEM 1 DO PRECEDENTE REGIMENTAL Nº 27/2005 => 20171101302 | 04/03/2017 | VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI | |
| 301/2017 | | | RECURSO À DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO 68/2017, QUE “PROPÕE A INSTALAÇÃO DE CPI COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE INVESTIGAR E APURAR O ESTADO PRECÁRIO DA REDE MUNICIPAL DE ESCOLAS, DO MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO CONFORME RELATÓRIOS PRODUZIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, ENTRE 2008 E 2015.” => 20171101301 | 03/29/2017 | VEREADOR ELISEU KESSLER | |
| 113/2016 | | | RECURSO CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE À QUESTÃO DE ORDEM QUE PLEITEIA A DEVOLUÇÃO DA MENSAGEM Nº178/2016 DO PODER EXECUTIVO PARA VAGA NO TCM. => 20161101113 | 12/29/2016 | VEREADORA ROSA FERNANDES | |
| Ofício - Tipo Representação |
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