EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 1387, DE 2015. LEI N° 8.435, DE 2024.

LEI N° 8.435, DE 25 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre a criação do Passaporte Cultural no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Autor: Vereador Renato Moura.

Art. 2º O Passaporte Cultural abrangerá todos os alunos matriculados nas escolas públicas municipais do ensino fundamental.

Art. 3º A cada visita feita a bibliotecas, museus, parques ecológicos, teatros, zoológicos, etc., o visitante terá o passaporte carimbado, como ocorre em visita a outro país.

Art. 4º O Passaporte Cultural dará direito à entrada gratuita e/ou a descontos em todas as instituições credenciadas junto ao Município.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Transportes serão responsáveis por conciliar as agendas escolares e dos lugares a serem visitados.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	06/25/2024	Despacho	06/25/2024
Publicação	06/26/2024	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	3/4	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se.. Em 25/06/2024 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 201/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 201/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20241103564 ENCAMINHA SANÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 1387, DE 2015. LEI N° 8.435, DE 2024. => 20241103564 06/26/2024 Poder Executivo