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PROJETO DE LEI1313/2022
Autor(es): VEREADORA THAIS FERREIRA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Tia Carmem do Xibuca a praça situada entre as ruas Benedito Hipólito e Carmo Neto no bairro Cidade Nova.


Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na
Lei nº 20 de 3 de outubro de 1977.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 9 de junho de 2022.


JUSTIFICATIVA

A dimensão da toponímia é uma categoria que grafa o espaço no tempo através da nomeação dos lugares. Nomear uma praça na centralidade do município, no território da Pequena África, com o nome de Tia Carmem do Xibuca - homenageando uma mulher negra atuante no território - é uma ação direcionada a uma cidade antirracista que valoriza a memória e a ancestralidade negra. Esta lei, portanto, propõe uma toponímia de resistência.


Carmem Teixeira da Conceição, mais conhecida como Tia Carmem do Xibuca, nasceu em Amaralina, na Bahia, em 1878. Foi neta de uma mulher vinda de África, que chegou à Bahia em navios negreiros e filha de Tia Mônica Maria da Conceição, uma “tia baiana” na Praça Onze de Junho, na região da Pequena África. Tia Carmem também foi irmã de santo de Tia Ciata, outra personalidade importante na história do Rio de Janeiro.


Tia Carmem do Xibuca seguiu a trajetória de sua mãe como uma das mulheres baianas que organizavam e articulavam ações em prol da comunidade formada por ex-escravizados e imigrantes que residiam na região central. Na Praça Onze, Tia Carmem criou seus 22 filhos e se tornou uma referência religiosa e de afeto para sua família e comunidade. Em sua casa, sem trancas, tinha sempre uma reza ou um conselho para quem procurasse. Suas festas de São Cosme e São Damião, que começavam com um cortejo até a igreja de São Jorge, na Praça da República, duravam dois dias e agregavam muitas famílias e crianças da região.

A praça objeto da nomeação como homenagem está nos arredores da Praça Onze de Junho, onde Tia Carmem do Xibuca atuou e viveu.



Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977
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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/09/2022Despacho 06/14/2022
Publicação 06/15/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 31/32 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 14/06/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE PRAÇA TIA CARMEM DO XIBUCA A PRAÇA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS BENEDITO HIPÓLITO E CARMO NETODÁ O NOME DE PRAÇA TIA CARMEM DO XIBUCA A PRAÇA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS BENEDITO HIPÓLITO E CARMO NETO, NO BAIRRO CIDADE NOVA => 20220301313 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }06/15/2022Vereadora Thais FerreiraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº317/2022/202206/23/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/22/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/29/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/29/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1313/2022 => Encerrada09/29/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1313/2022 => Aprovado (a) (s)09/29/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1313/2022 => Encerrada10/06/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1313/2022 => Aprovado (a) (s)10/06/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/17/2022Vereadora Thais Ferreira
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 11/08/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1313/2022 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação11/08/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto11/23/2022
Blue right arrow Icon Discussão Única => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 1313/2022 => Aprovado - Adiada12/02/2022
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1313/2022 => Encerrada12/07/2022
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1313/2022 => Rejeitado o Veto12/07/2022
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 12/12/2022Vereadora Thais Ferreira
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301313 => Lei 771512/16/2022
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 12/16/2022
Blue right arrow Icon Arquivo12/16/2022






   
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