Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2306/2023

EMENTA:

DÁ O NOME DE PARQUE RADICAL ZICO BACANA AO PARQUE RADICAL DE DEODORO, LOCALIZADO NA ESTRADA MARECHAL ALENCASTRO, 1357, EM RICARDO DE ALBUQUERQUE

Autor(es): VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR DR. GILBERTO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Parque Radical Zico Bacana - Político (1970-2023), ao parque localizado na Estrada Marechal Alencastro, 1357, em Ricardo de Albuquerque.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 10 de agosto de 2023.

JUSTIFICATIVA

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	08/15/2023	Despacho	08/22/2023
Publicação	08/25/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	21		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação. Em 24/08/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2306/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2306/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230302306 DÁ O NOME DE PARQUE RADICAL ZICO BACANA AO PARQUE RADICAL DE DEODORO, LOCALIZADO NA ESTRADA MARECHAL ALENCASTRO, 1357, EM RICARDO DE ALBUQUERQUE => 20230302306 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 08/25/2023 Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Dr. Gilberto Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº598/2023 09/06/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável 09/22/2023 Discussão Primeira => Proposição 2306/2023 => Encerrada 10/05/2023 Votação => Proposição 2306/2023 => Aprovado (a) (s) 10/05/2023 Despacho => Proposição => 2306/2023 => Republicado para inclusão de coautoria 10/05/2023 Discussão Segunda => Proposição 2306/2023 => Encerrada 10/13/2023 Votação => Proposição 2306/2023 => Aprovado (a) (s) 10/13/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 10/23/2023 Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Dr. Gilberto Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 11/08/2023 Despacho => Veto Total => 2306/2023 => Comissão de Justiça e Redação. 11/08/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 11/21/2023 Discussão Única => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 2306/2023 => Aprovado - Adiada 12/07/2023 Discussão Única => Veto Total 2306/2023 => Encerrada 12/08/2023 Votação => Veto Total 2306/2023 => Rejeitado o Veto 12/08/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 12/11/2023 Vereador Jair Da Mendes Gomes; Vereador Dr. Gilberto Resultado Final => 20230302306 => Lei 8.232/2023 12/15/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 12/15/2023 Arquivo 12/15/2023