EMENTA:

RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO SOB A DENOMINAÇÃO DE VIADUTO MATA DA PACIÊNCIA O VIADUTO LOCALIZADO SOBRE A VIA FÉRREA, EM PACIÊNCIA

Art. 2º O Poder Executivo dará o nome de Viaduto Mata da Paciência ao logradouro a que se refere o art. 1º desta Lei.

Art. 3º No cumprimento desta Lei, será observado o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 899/2021

EMENTA:

RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ O NOME DE VIADUTO MATA DA PACIÊNCIA AO VIADUTO LOCALIZADO SOBRE A VIA FÉRREA, EM PACIÊNCIA

Autor(es): VEREADOR WILLIAN COELHO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público o Viaduto situado sobre a via férrea, em Paciência.

Art. 2º O Poder Executivo dará o nome de Viaduto Mata da Paciência ao logradouro a que se refere o art. 1º desta Lei.

Art. 3º No cumprimento desta Lei, será observado o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 18 de novembro de 2021.

JUSTIFICATIVA

MATA DA PACIÊNCIA é o topônimo que retoma a memória coletiva da Fazenda de Engenho da Mata da Paciência ( já são quase 225 anos de história ,desde o fim do século XVIII). A Fazenda começou em 1797 e viveu seu apogeu entre 1815 e 1840.
Texto Original:

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

Autor: Vereador Américo Camargo

(...)

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	11/18/2021	Despacho	11/19/2021
Publicação	11/22/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	41		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação. Em 19/11/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 899/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 899/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300899 RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ O NOME DE VIADUTO MATA DA PACIÊNCIA AO VIADUTO LOCALIZADO SOBRE A VIA FÉRREA, EM PACIÊNCIA => 20210300899 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 11/22/2021 Vereador Willian Coelho Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº891/2021 12/03/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s) 03/28/2022 Emenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 899/2021 => Emenda Modificativa 03/28/2022 Comissão De Justiça E Redação Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável 06/24/2022 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 09/01/2022 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADORA LAURA CARNEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 09/01/2022 Discussão Primeira => Proposição 899/2021 => Encerrada 09/01/2022 Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s) 09/01/2022 Votação => Projeto assim emendado 899/2021 => Aprovado (a) (s) 09/01/2022 Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação 09/08/2022 Vereador Willian Coelho Discussão Segunda => Proposição 899/2021 => Encerrada 09/09/2022 Votação => Proposição 899/2021 => Aprovado (a) (s) 09/09/2022 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 09/16/2022 Vereador Willian Coelho Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/05/2022 Despacho => Veto Total => 899-A/2021 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação 10/05/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 10/11/2022 Discussão Única => Veto Total 899-A/2021 => Encerrada 10/28/2022 Votação => Veto Total 899-A/2021 => Rejeitado o Veto 10/28/2022 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 11/03/2022 Vereador Willian Coelho Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/09/2022 Resultado Final => 20210300899 => Lei 7640/2022 11/09/2022 Arquivo 11/09/2022