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PROJETO DE LEI Nº 2020-A/2016
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Pasquale Vanzillotta (Empreendedor / 1945 – 2016) a um logradouro do Município.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no artigo anterior, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Sala da Comissão, 11 de dezembro de 2024.





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PROJETO DE LEI Nº 2020/2016
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977
(...)


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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/15/2016Despacho 09/15/2016
Publicação 09/21/2016Republicação 09/22/2016

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 34 Pág. do DCM da Republicação 3
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Republicado por omissão no original Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação e Cultura.
Em 15/09/2016
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação e Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE PASQUALE VANZILLOTTA (EMPREENDEDOR/ 1945 – 2016) A UM LOGRADOURO DO MUNICÍPIO. => 20160302020 =>DÁ O NOME DE PASQUALE VANZILLOTTA (EMPREENDEDOR/ 1945 – 2016) A UM LOGRADOURO DO MUNICÍPIO. => 20160302020 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }09/21/2016Vereador Carlo CaiadoBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº2008/201609/30/2016
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº2008/201609/30/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)11/01/2016
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 => Emenda Modificativa11/01/2016Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)11/01/2016
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 => Emenda Modificativa11/01/2016Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável11/24/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável11/24/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido12/12/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2020/2016 => Encerrada12/12/2024
Acceptable Icon Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)12/12/2024
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 2020/2016 => Aprovado (a) (s)12/12/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação12/12/2024Vereador Carlo Caiado
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2020/2016 => Encerrada12/13/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2020/2016 => Aprovado (a) (s)12/13/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/20/2024Vereador Carlo Caiado
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 01/15/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20160302020 => Lei 8.79801/15/2025
Blue right arrow Icon Arquivo01/15/2025






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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