Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1292/2022

EMENTA:

DÁ O NOME DE AVENIDA CANAL DO RIO QUITUNGO A RUA INOMINADA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE BRÁS DE PINA

Autor(es): VEREADOR ULISSES MARINS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Avenida Canal do Rio Quitungo à rua inominada, situada na esquina com a Estrada do Quitungo, número 776 (localização 22.830989 – 43.302326), no bairro de Brás de Pina.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 31 de maio de 2022.

JUSTIFICATIVA

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	05/31/2022	Despacho	06/01/2022
Publicação	06/02/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	20/21		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação. Em 01/06/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1292/2022

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1292/2022

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20220301292 DÁ O NOME DE AVENIDA CANAL DO RIO QUITUNGO A RUA INOMINADA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE BRÁS DE PINA => 20220301292 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 06/02/2022 Vereador Ulisses Marins Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº297/2022/2022 06/15/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido 09/15/2022 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CELSO COSTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 09/15/2022 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 09/15/2022 Discussão Primeira => Proposição 1292/2022 => Encerrada 09/15/2022 Votação => Proposição 1292/2022 => Aprovado (a) (s) 09/15/2022 Discussão Segunda => Proposição 1292/2022 => Encerrada 09/22/2022 Votação => Proposição 1292/2022 => Aprovado (a) (s) 09/22/2022 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 10/03/2022 Vereador Ulisses Marins Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/25/2022 Despacho => Veto Total => 1292/2022 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação 10/25/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 11/01/2022 Discussão Única => Veto Total 1292/2022 => Encerrada 11/18/2022 Votação => Veto Total 1292/2022 => Rejeitado o Veto 11/18/2022 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 11/23/2022 Vereador Ulisses Marins Resultado Final => 20220301292 => Lei 7680/2022 11/30/2022 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/30/2022 Arquivo 11/30/2022