Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

876

dezembro

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1345-A, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCELO DINIZ, que Dá o nome de Pastor Cláudio José de Oliveira Rodrigues (1979/2019) a uma quadra inominada no bairro do Itanhangá, Área de Planejamento 4, Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1345-A/2022

Dá o nome de Pastor Cláudio José de Oliveira Rodrigues (1979/2019) a uma quadra inominada no bairro do Itanhangá, Área de Planejamento 4, Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR MARCELO DINIZ

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Pastor Cláudio José de Oliveira Rodrigues (1979/2019) a uma quadra inominada no bairro do Itanhangá, Área de Planejamento 4, Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301345	Protocolo	011458
Autor	VEREADOR MARCELO DINIZ	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/30/2022

Despacho

07/01/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/14/2022	Data do Recibo	12/15/2022
Prazo Final	01/04/2023	Data do Retorno	12/26/2022

Observações:

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