M-A/nº 356 Em 15 de junho de 2022.


Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 573-A, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA VERA LINS, que Inclui o inciso XIV no art. 2º e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.483, de 2019. . Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.




Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

“Art. 2º (...)

XIV - Estrada do Sapê, n° 670 - Rocha Miranda divisa com Oswaldo Cruz, local onde residiu, Otto Enrique Trepte, mais popularmente conhecido como Casquinha da Portela e esquina da Estrada do Sapê com Rio Claro, local batizado de Escritório do Casquinha.”

“Art. 2º-A O Poder Executivo dará nome aos trechos de calçadas dos seguintes logradouros situados Área de Especial Interesse Cultural - AEIC, Perímetro Cultural de Oswaldo Cruz:

I - Bloco Carnavalesco Baianinhas de Oswaldo Cruz situado na Estrada do Portela (antiga Barra Preta);

II - Quintal da Tia Doca situado na Rua Antonio Badajós, nº 11;

III - Portelão situado na Rua Arruda Câmara (atual Rua Clara Nunes), nº 81;

IV - Casa Paulo da Portela situado na Rua Carolina Machado, nº 950;

V - Quintal do Manacéa situado na Rua Dutra e Melo (atual Rua Manacéa), nº 58;

VI - Bloco Carnavalesco "Lá se vai minha Embaixada" situado Rua Ernesto Lobão (antiga Rua B);

VII - Casa Argemiro situada na Rua Fernandes Marinho, nº 143;

VIII - Bloco Carnavalesco Baianinhas de Osvaldo Cruz situado na Rua Joaquim Teixeira, nº 157;

IX - Quintal da Tia Surica situado na Rua Júlio Fragoso, nº 25, casa 13;

X - Caxambu do Vieira situado na Rua Perdigão Malheiros, nº 88;

XI - Casa Antonio Rufino dos Reis situada na Rua Pirapora, nº 4;

XII - Rancho Renascença situado na Rua Taubaté, nº 42;

XIII - Estações de Dona Clara (atual Praça do Patriarca) e de Oswaldo Cruz (antiga Rio das Pedras);

XIV - Casa do Casquinha da Portela, situada na Estrada do Sapê, n° 670 - Rocha Miranda; e Escritório do Casquinha na esquina da Estrada do Sapê com Rio Claro; e

XV - Rua Cananeia, n° 130 - fundos - local onde residiu Hildmar Diniz, o Monarco da Portela, baluarte e presidente de Honra da escola de samba.

Parágrafo único. No cumprimento desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.”

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