Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 229/CMRJ
Rio de Janeiro, 4 de julho de 2022


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 936, de 2021, de autoria do Senhor Vereador Vitor Hugo, que “Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Segunda Chance Resgates e Proteção Animal como de utilidade pública”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

EDUARDO PAES

À
Excelentíssima Senhora
Vereadora TÂNIA BASTOS
Presidente em exercício da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20210300936 Protocolo007164
AutorVEREADOR VITOR HUGO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/30/2021Despacho 11/30/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação07/05/2022 Número do Ofício229/CMRJ
Data do Ofício07/04/2022

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação07/05/2022
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7435Data Lei07/04/2022


Observações:


Atalho para outros documentos