EMENTA:

REQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

· Nortear políticas públicas que contribuam para proporcionar atendimento adequado na utilização de serviços, públicos e privados, de saúde e educação;

· Promover debates, seminários e palestras, com o objetivo de proteger os direitos e propor melhorias para essas pessoas;

· Reunir subsídios, por meio dos seminários, audiências públicas e trabalhos técnicos, para atualizar e ampliar os direitos das pessoas com autismo;

· Integrar uma rede atores sociais tais como: vereadores, psicólogos, mães e pais de autistas, advogados, médicos, demais especialistas e representantes de entidades da sociedade civil que subscreverem o termo de adesão;

· Combater a discriminação de pessoas portadores de Transtorno do Espectro Autista – TEA e

· buscar soluções em casos envolvendo as pessoas com espectro autista.

Vereador Átila A. Nunes

Vereador Carlo Caiado

Vereador Celso Costa

Vereador Dr. Marcos Paulo

Vereador Felipe Boró

Vereador Felipe Michel

Vereador Gabriel Monteiro

Vereador Inaldo Silva

Vereador Marcelo Diniz

Vereador Marcio Santos

Vereador Mônica Benício

Vereador Rocal

Vereador Tarcísio Motta

Vereador Ulisses Marins

Vereador Vitor Hugo

Vereadora Vera Lins

Vereadora Tânia Bastos

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	08/04/2022	Despacho	08/04/2022
Publicação	08/05/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	6/7	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Aprovado. Em 04/08/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 096/2022

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 096/2022

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20221101067 REQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. => 20221101067 08/05/2022 Vereador Eliseu Kessler Resultado Final => 20221101067 => Resolução 11084 08/10/2022