Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
10/28/2025
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2025
(Projeto de Lei nº 1.158/2025 e Projeto de Lei nº 1.364/2025)
Presidência do Sr. Vereador Welington Dias, Vice-Presidente.
Às 10h07, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Welington Dias, Vice-Presidente, com a presença do Sr. Vereador Flávio Valle, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discussão do Projeto de Lei nº 1.158/2025 (MENSAGEM nº 17/2025), que “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029” e o Projeto de Lei nº 1.364/2025 (MENSAGEM nº 18/2025), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”, ambos de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME); MultiRio e Secretaria Municipal de Cultura (SMC).
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Bom dia!
Nos termos do art. 78 do Regimento Interno, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discussão do Projeto de Lei nº 1.158/2025 (MENSAGEM nº 17/2025), que “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029” e o Projeto de Lei nº 1.364/2025 (MENSAGEM nº 18/2025), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”, ambos de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME); MultiRio e Secretaria Municipal de Cultura (SMC).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Welington Dias, Vice-Presidente; e Vereador Flávio Valle, Vogal
Procederemos à chamada dos vereadores presentes para a verificação do quórum necessário para a abertura desta Audiência Pública:
Vereador Welington Dias, presente
Vereador Flávio Valle.
O SR. VEREADOR FLÁVIO VALLE – Presente.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Há quórum para dar início aos trabalhos.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Vereador Welington Dias, Vice-Presidente; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Educação, Renan Ferreirinha Carneiro; Senhor Subsecretário da Subsecretaria Executiva da Secretaria Municipal de Educação, Antoine Azevedo Lousao; Senhora Subsecretária de Gestão da Secretaria Municipal de Educação, Bettina Maria Cantuária Libonati; Senhora diretora de administração e finanças da Empresa Municipal de Multimeios (MultiRio), Rosângela de Fátima Dias dos Santos Silva, representando a Sra. Diretora-Presidente da Empresa Municipal de Multimeios (MultiRio), Maíra Martins Moraes; Senhora Marcia Astigarreta Loureiro, analista de planejamento e orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda; Senhor Caio Reis, analista de planejamento e orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Cultura, Lucas Felipe Wosgraus Padilha; Senhora Subsecretária de Gestão da Secretaria Municipal de Cultura, Flávia Eliza Holleben Piana; e Senhora Vanessa Leme, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Cultura.
Suspenderei a Audiência por cinco minutos.
Está suspensa a Audiência Pública.
(Suspende-se a Audiência Pública às 10h10 e reabre-se às 10h15)
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Recomeçando. Começaremos, então, com a MultiRio.
A Senhora Diretora de Administração e Finanças da Empresa Municipal de Multimentos – MultiRio, Rosângela de Fátima dos Santos Silva, representando a Diretora Presidente da Empresa Municipal de Multimentos – MultiRio, Maíra Martins Morais, que fará sua apresentação.
A SRA. ROSÂNGELA DE FÁTIMA DIAS DOS SANTOS SILVA – Bom dia a todos.
Estamos aqui falando do comparativo do PPA 2022-2025 e também do PPA 2026-2029.
No PPA de 2022-2025, a MultiRio tinha três ações e produtos: modernização tecnológica, infraestrutura, qualidade na educação e projetos especiais. Para o próximo PPA, as ações e produtos foram consolidados numa comunicação que é "Promoção da Qualidade na Educação", com o “Produto e Tecnologia Desenvolvida". Esse programa, o 9807, intitula-se “Educação para um futuro inspirador", com a ação "Promoção da Qualidade na Educação", e seu objetivo é promover e difundir produtos e tecnologias educacionais em diferentes mídias. E o nosso produto e tecnologia desenvolvida é o Produto 1342.
Nossa previsão no PPA é produzir 75 ações em cada um dos quatro anos, de 2026 a 2029. Essas são as nossas as ações que têm a gestão administrativa, sentenças judiciais, que são gestão das operações especiais.
Agora a gente vai falar um pouquinho da execução orçamentária de 2022 a 2025. Nesse período, a MultiRio desenvolveu soluções educativas e de comunicação voltadas para os desafios e reflexões do mundo contemporâneo, principalmente com foco na formação de professores, no reforço escolar e na ampliação do repertório cultural de estudantes e famílias, integrada à política pedagógica da SME.
Eu vou começar falando das formações que nós fizemos. Nós realizamos a formação de introdução ao GET para os novos professores articuladores da rede do Rio. Formamos durante esse exercício 93 professores. Temos também dois cursos formativos disponíveis no ambiente virtual da Escola de Formação Paulo Freire, que contam atualmente com 600 matriculados; e realizamos duas formações para os professores que fazem parte do nosso Projeto Andar e para demais professores que tenham interesse nessa temática da educação midiática.
Eu queria destacar também que a Resolução CNE nº 2, de 21 de março de 2025, integra como obrigatória para o exercício de 2026 a educação digital e midiática no currículo da Educação Básica. Então, a MultiRio já vem desenvolvendo ações nesse sentido e nós temos esse Projeto Andar, que é uma plataforma de educação midiática que conecta estudantes, professores e família, utilizando o jornalismo estudantil como recurso pedagógico para o desenvolvimento de habilidades, em três eixos principais, que são o desenvolvimento socioemocional, a cultura digital e a Língua Portuguesa.
A atuação do Projeto Andar envolve a criação, a consolidação e o apoio a iniciativas de educação midiática em escolas de educação básica. Divulgação dos projetos é uma das frentes de trabalho da plataforma, assim como o estímulo e o suporte à presença estudantil em novos e diferentes espaços.
Nesse sentido, a gente viabilizou a presença dos alunos desse projeto, que hoje estão em 70 unidades escolares e envolve, aproximadamente, 2.500 estudantes e 110 professores. Viabilizamos a presença deles em 20 eventos, com destaque aqui para a reunião dos chanceleres e cúpula de líderes, a Brics, também a Capital Mundial do Livro, entre outros eventos.
Além disso, a MultiRio produziu os “Aulões Cariocas”, que são transmissões bimestrais com resolução de questões e reforço das habilidades curriculares, em apoio à estratégia da educação de preparar os alunos para as avaliações. Desenvolvemos também uma série com 24 vídeos, que são de habilidades críticas, baseado nas avaliações diagnósticas da rede, com o objetivo de apoiar os professores no trabalho das habilidades críticas identificadas em sala.
Apoiamos também toda a produção de jornadas e semanas formativas da SME, com a Jornada de Planejamento e Formação Pedagógica, produzindo 10 vídeos; fórum de prevenção às violências na escola, com apoio audiovisual e cobertura; Jornada Pedagógica de Educação Infantil, com as transmissões e conversas com a Ceip, que são 15 videocasts com transmissão ao vivo, sete vídeos produzidos para a semana do fundamental II e diálogos com a EJA (Semana da EJA), que são conteúdos formativos voltados à educação de jovens e adultos. Todos esses visam fortalecer a formação continuada e o diálogo entre a SME e a rede municipal de ensino.
Nós também desenvolvemos um jogo chamado “Dá o Papo”, em parceria com o NIAP. Esse jogo tem o objetivo de promover o diálogo, a empatia e a convivência ética nas escolas de forma lúdica. Criamos a identidade visual, o design do jogo e os materiais de apoio, e ele foi disponibilizado nas plataformas digitais da SME.
Produzimos também a série “Entre Mídias”, que visa oferecer formação crítica para educadores e produtores sobre o papel das mídias na educação. São 11 episódios que estão disponíveis no YouTube da MultiRio.
Além disso, produzimos um documentário sobre a 4ª Cúpula Mundial de Mídia para Crianças e Adolescentes 20 anos depois. Essa cúpula aconteceu, no Rio de Janeiro, em 2004, e esse documentário revisitou esse evento, que foi sediado no Rio de Janeiro, refletindo sobre as transformações na mídia voltada para crianças e adolescentes. Isso é para nós refletirmos sobre esse tempo em que estamos de hiperexposição digital, desinformação e uso excessivo de telas. O documentário também está disponível no YouTube da MultiRio.
Como está apresentado ali, temos toda a dotação atual do exercício que nós já empenhamos até o momento, o que foi liquidado, e está tudo dentro do esperado, o que nós temos feito. Então, nós vamos cumprir a utilização integral dos recursos do orçamento de 25. É isso. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Registramos a presença de Maria de Nazaré, Assessora do Secretário Municipal de Educação do Rio de Janeiro; Senhor William da Silva, Assessor do Secretário Municipal de Educação no Rio de Janeiro; Senhor Rogério Rocha Bandeira, Gerente da Gerência de Planejamento de Orçamento da Secretaria Municipal de Educação; Senhora Érika Germer, Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Perguntas da Comissão de Orçamento.
1) O novo programa "Educação para um Futuro Inspirador", programa 9807, dialoga de que forma com as metas e diretrizes do Plano Municipal de Educação? Quais indicadores e resultados foram definidos para esse novo programa? Eles estão alinhados com as metas quantitativas, por exemplo: número de produtos, número de produções educativas, alcance de estudantes, etc.?
2) Com relação ao PPA, houve extinção ou fusão de programas anteriores? Se sim, quais e por qual motivo?
3) Existe alguma meta de ampliação de alcance digital, plataformas online, redes sociais, TV digital?
4) Há indicadores que meçam o impacto pedagógico do conteúdo da MultiRio nas escolas municipais?
5) Quais investimentos estão previstos em tecnologia e inovação, por exemplo, modernização dos estúdios, plataformas digitais, inteligência artificial educacional?
6) A MultiRio tem algum projeto para ampliar a acessibilidade dos conteúdos de Libras, audiodescrição, legendas? Quais mecanismos internos de avaliação e monitoramento de desempenho estão sendo utilizados para acompanhar o PPA?
A SRA. ROSÂNGELA DE FÁTIMA DIAS DOS SANTOS SILVA – Esse novo programa dialoga com as metas das diretrizes do plano. Sim, os indicadores de resultado são números de produções educativas que a gente tem. São 75 que a gente vai produzir no novo programa. Tem a descrição aqui do que seria. Basicamente é fazer os “aulões”, esses vídeos que a gente já vem produzindo acerca das habilidades críticas. Essas formações de professores a gente vai manter para o próximo ano.
Em relação ao PPA, sim, houve extinção e fusão de programas anteriores, mas está tudo envolvido junto com a Secretaria de Educação. Isso tudo foi parte de um processo, com reuniões com a Casa Civil e com a Fazenda, e foram definidas a extinção desses três programas que tinham anteriormente. Passamos a ficar com 9.807.
Se existe alguma meta de ampliação de alcance digital? Sim. A gente tem sempre feito plataformas online. Tv digital, não, mas a gente tem disponibilizado tudo no YouTube e nas redes sociais, buscando sempre o maior alcance possível.
Existem indicadores internos que medem o impacto pedagógico do conteúdo da MultiRio nas escolas, mas a busca desses indicadores realmente é complicada, bem difícil de medir esses impactos, mas a gente a gente vem buscando o aprimoramento desses indicadores.
A gente sempre começa o exercício com um pequeno orçamento para investimento em ampliação. Ao longo do exercício a gente busca novas parcerias para poder aprimorar. Então, por exemplo, no exercício de 2025, nós participamos de editais e conseguimos uma parceria com o Banco Itaú e estamos desenvolvendo um projeto de inteligência artificial educacional a partir desse recurso. E acredito que, em 2026, faremos da mesma forma. A MultiRio tem projetos para ampliar a acessibilidade dos conteúdos. Em alguns dos nossos programas a gente já usa Libras e legendas.
Os mecanismos internos de avaliação e monitoramento de desempenho são indicadores internos nossos, porque tem um grupo específico para acompanhar isso dentro da empresa, e estão sempre em contato junto com o analista de planejamento de orçamento para verificar o alcance das metas do PPA.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Suspenderei a Audiência Pública por mais cinco minutos, para que a gente possa recompor aqui e receber os novos convidados.
(Suspende-se a Audiência Pública às 10h29 e reabre-se às 10h32)
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Retomamos com a Audiência. Agora com a apresentação da Secretaria de Cultura: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Cultura, Lucas Felipe Wosgrau Padilha; Subsecretária da Subsecretaria de Gestão e Secretaria Municipal de Cultura; Flávia Eliza Holleben Piana; Senhora Vanessa Leme, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Cultura.
Daremos início às apresentações.
O SR. LUCAS FELIPE WOSGRAU PADILHA – Bom dia a todos e a todas. Excelentíssimo Senhor Vereador Welington Dias, nosso vice-presidente que preside essa sessão.
Passamos aos pontos do PPA 2026-2029 e da LOA 2026.
(Inicia-se apresentação de slides)
O SR. LUCAS FELIPE WOSGRAU PADILHA – Um comparativo de 2022 a 2025 e de 2025 a 2029. Nos programas Ações e Produtos, esse ano a gente simplificou a quantidade de programas resumindo alguns. Por exemplo, criação do Museu de História da Cultura Afro-Brasileira e recuperação do Espaço Solar Del Rey, a gente transformou tudo numa ação, num produto, 1460, construção, reforma, ampliação, restauração e implementação de unidades culturais. A ideia é que o orçamento fique cada vez mais claro para acompanhamento da Câmara de Vereadores e da sociedade civil, do Conselho Municipal de Cultura, para que os itens sejam mais amplos e possam reunir mais programas dentro das ações.
A mesma coisa acontece aqui, quando a gente pega vários programas de fomento direto e transforma na ação produto PPA – Apoio ao fomento, territorialização da produção cultural, artística e sociocultural. Então, a gente tem esse comparativo de como a gente evolui de ações e produtos de 2022-2025 para 2026-2029, simplificando a leitura do orçamento.
Programas finalísticos. Aqui a gente tem os programas mantidos: Rio Cidade de Cultura, o 0631, que o objetivo é bastante amplo; fortalecer o ecossistema cultural do Rio de Janeiro. A gente tem aqui a taxa de aumento de público como indicador e a taxa de projetos culturais fomentados nas Zonas Norte, Oeste e comunidades, AP3, 4 e 5 e comunidades da Zona Sul e do Centro. Então aqui a gente tem os índices, um aumento nos índices de atendimento.
Aqui a previsão orçamentária para apoio e fomento da territorialização da produção cultural e apoio a eventos pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura, a Lei do ISS.
Aqui a gente tem alguns números gerais da consulta pública feita em preparação para o fomento de 2026, Lei Federal Aldir Blanc. A Prefeitura receberá, ainda em 2025, R$ 39 milhões de repasse do Governo Federal por meio da Lei de Incentivo à Cultura, a Política Nacional Aldir Blanc (Penab), ciclo 2. E aqui a gente fez várias audiências públicas para preparar isso.
Esse ano também, no Programa 0631, a gente fez entrega de um edital que experimenta uma nova forma de fomento à cultura, Vereador Welington Dias, que é o fomento à cultura, Vereador Welington, que é o fomento aos circuitos culturais, tão fundamentais para o Centro da cidade, que é o segundo bairro de todo carioca; para essa região, que é um bairro que é único, porque reúne mais de 300 instituições culturais. Então, é fundamental que a gente fomente os circuitos culturais.
E, para isso, esse ano a gente estruturou um edital Capanema – MAM, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc para programação de ocupação do edifício Capanema, integração com o Museu de Arte Moderna e com todo o entorno, incluindo aí a Cinelândia, tendo como previsão várias atividades que se iniciam ainda esse ano. São feiras culturais, atos de arte pública. Então, um tipo de fomento especializado em um território, mas que está amplo e aberto a toda a Cidade do Rio de Janeiro e inclui também todas as regras da Política Nacional, incluindo cotas para minorias e programas de ação afirmativa.
Principais entregas da coordenadoria da rede pública de equipamentos culturais. O número de visitações dos nossos equipamentos aumentou muito esse ano. A gente teve um aumento de, pelo menos, até setembro, 8,37% do público nos nossos equipamentos culturais. É a prova de que investimento em infraestrutura cultural é fomento à cultura, que pauta de teatro público ela gera uma economia de até 20% em um fomento de teatro.
Então, quando você oferece a infraestrutura pública, existe um incentivo direto ao produtor cultural. Então, a gente tem visto esse resultado na nossa rede. Só para dar um exemplo, na rede de teatros da Secretaria Municipal de Cultura, a nossa lotação passou de 80% pela primeira vez na história. E o nosso pedido de pauta na nossa rede pública de teatros do município teve um crescimento de 187% em um ano. A gente também fez um plano curatorial para cada equipamento público, para centros culturais, teatros, arenas, areninhas, museus, para aumentar o público.
Nessa questão dos equipamentos, só mais um destaque aqui, o Museu do Amanhã é o primeiro museu da história do Brasil, esse ano, a receber mais de um milhão de visitantes. Então, o museu mais visitado do Brasil é um museu da Secretaria Municipal de Cultura. Mais de um milhão de visitantes, celebrando 10 anos esse ano, com a perspectiva de renovação de toda sua exposição de longa duração. Uma mudança grande na visão curatorial do museu, que tem mais espaços agora para artes visuais, para fotografia, para vídeo. E recebe, semana que vem, o principal prêmio do mundo de sustentabilidade, que é o Earthshot Prize, que é um prêmio organizado pelo Príncipe William, e que é um ato oficial preparatório da COP30. Então, a importância também dessa integração da cultura à agenda da cidade e do país.
Não é à toa que o G20 e o BRICS aconteceram no Museu de Arte Moderna, que passou por um investimento e uma renovação e, pela primeira vez em 10 anos, o Museu de Arte Moderna tem mais de uma exposição em cartaz. São quatro, atualmente, com a perspectiva de retomada do bloco escola que está fechado desde os anos 70. Então, são mudanças estruturais.
Eu costumo sempre dizer uma frase que eu aprendi com o Fernando Henrique Cardoso: “felicidade é construção que leva tempo”. Na cultura, Vereador, a gente não faz a coisa em um ano só. Ela é feita em um ano, a colheita vem no próximo, a consolidação vem no terceiro. Então, os tempos são esses.
Para o Museu de Arte Moderna do Rio voltar a receber mais de 100.000 visitantes por ano, coisa que não acontecia desde 2015, a gente precisou de uma reforma, precisou do G20, precisou dos BRICS, precisou de fomento direto e patrocínio da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, precisou de mudança no conselho para que, hoje, a gente tivesse um museu de arte moderna mais funcional do que ele jamais esteve nos últimos 10 anos.
Então, são avanços que a gente percebe nas notícias, no dia a dia, mas que envolve um trabalho diário de uma equipe de 300 pessoas, funcionários, pessoas contratadas que atuam nos nossos 59 equipamentos da rede pública municipal de cultura, fora os mais de 300 projetos fomentados direta e indiretamente pela Secretaria Municipal de Cultura. A nossa média é de execução de um projeto por dia.
Quando eu falo projeto, Vereador, a Festa da Penha é um projeto. Quando eu falo projeto, a Feira de Livros de Santa Cruz é um projeto. O Eco Museu de Sepetiba é um projeto. Como também é um projeto os livros todos que têm sido publicados esse ano com fomento direto e indireto, celebrando o Rio como Capital Mundial do Livro, a primeira de língua portuguesa a receber esse título pela Unesco. Então, eu gosto de falar de forma integrada sobre as entregas, porque não dá para separar, na política cultural, equipamento de fomento. Precisa ter visão e clareza de que a rede pública de equipamentos bem estruturada oferece pautas que fomentam todo o setor cultural.
Para dar um exemplo, o nosso Centro Municipal de Artes Hélio Oiticica, que fica na Praça Tiradentes, fez a curadoria do primeiro estande da Secretaria Municipal de Cultura na história da ArtRio, que celebrou 15 anos este ano, consolidando-se como o principal evento de mercado da arte. A própria ArtRio, em setembro, deu início a uma semana de arte no Rio de Janeiro, que entra no calendário oficial da cidade e passa a acontecer todos os anos dentro e fora da Marina da Glória.
A gente usou o Castelinho do Flamengo para ser uma galeria ocupada pelo coletivo Mulheres Latinas, que fez ali uma curadoria com mais de 40 artistas que estavam dentro e fora do estande da ArtRio, para poderem vender arte em equipamento público diretamente, com recursos para o artista. Então, é uma visão em que a gente integra calendário, equipamentos e fomento com objetivos claros de estruturar circuitos culturais, principalmente revitalizar o Centro da Cidade do Rio.
Uma notícia desta semana: o programa Reviver Cultural passa a fazer parte da Secretaria Municipal de Cultura, vindo do Desenvolvimento Econômico, para a gente poder também cuidar cada vez mais do Centro. Aproveitei esse slide para falar de vários outros, mas a gente segue aqui nas principais entregas em equipamentos culturais, como, por exemplo, a inauguração da Arena Jacob do Bandolim, e reformas e melhorias em várias arenas e areninhas. Isso é uma diferença fundamental para ampliar o público e para ter os equipamentos da melhor forma possível, a fim de fazer circulação cultural.
Márcio, nosso Vereador e Líder, muito obrigado.
As principais entregas da Coordenadoria da Rede Pública continuam aqui. Então, por exemplo, um programa de aquisição para o acervo do Muhcab, nosso Museu de História Afro-Brasileira. Este ano a gente também divulgou o projeto e está trabalhando no programa expográfico do Centro Cultural Rio Áfricas, que vai ser na antiga maternidade Pro Matre, ao lado do Cais do Valongo. Ou seja, a gente não investe no Muhcab como nosso único equipamento de cultura afrocentrada. Nosso compromisso é de que toda a rede municipal e todos os projetos fomentados tenham a perspectiva de valorização das identidades brasileiras, do ponto de vista da pluricultura. Nós somos contra a monocultura. Não dá para ter uma expressão só com uma identidade racial ou de gênero, a gente precisa ter uma coisa bastante ampla, e isso tem acontecido na curadoria de toda a rede. Mas aqui é um destaque, por exemplo, trazer um plano museológico para o Muhcab, que desde 2019 não tinha um plano museológico.
O Museu de Arte do Rio também está chegando quase à marca de um milhão de visitantes, com novos patrocinadores. A gente tem mobilizado muito capital privado para os museus da Cidade do Rio de Janeiro. Eles têm um custo alto de manutenção – esse custo é alto, mas não é ruim. Dois dos cinco principais projetos da Lei Rouanet do Brasil são museus públicos da Cidade do Rio de Janeiro. Então, é recurso público e privado financiando infraestrutura cultural.
Reabertura de vários teatros em 2024 e 2025, como Carlos Gomes, Ziembinski, Ipanema. Operação junto com o Centro Cultural dos Correios do Teatro Lea Garcia. Entrega final da reforma da Areninha Carlos Zéfiro; e reforma da administração do Parque Glória Maria, que é o centro cultural mais visitado da cidade. Enfim, várias ações que a gente traz aqui.
Eu gosto muito que os gerentes e coordenadores se empolgam na hora de dizer as entregas. A gente simplifica, mas coloca esse material aqui disponível para todos e todas.
Na Gerência de Território e Cidadania Cultural, a gente tem as categorias Incentivo a Pontos de Cultura e Prêmio Cultura Popular e Urbana. Este ano, a gente executou vários editais que valorizam os territórios do Rio de Janeiro do ponto de vista literário. Então, são feiras literárias, formação de escritores e editores para celebração da Capital Mundial do Livro por toda a cidade. A gente fez uma parceria inédita na história da ABL, senhores, para que pudesse trabalhar junto à Secretaria Municipal de Cultura em um convênio para a execução das ações do Rio Capital Mundial do Livro. Também é a primeira vez que a Academia Brasileira de Letras faz uma parceria com a Prefeitura nesse escopo. Também é a primeira vez que um órgão público recebe, em 67 anos de história, um Prêmio Jabuti, o que aconteceu ontem à noite no Theatro Municipal – e também na primeira edição no Rio de Janeiro, que é um prêmio de Literatura que também premia inovação.
Os nossos programas dessa gerência, os nossos programas de livro e leitura, longe de estarem perfeitos, mereceram o Prêmio de Inovação do Prêmio Jabuti, que foi conferido ontem à noite à Cidade do Rio de Janeiro. Essa é uma vitória coletiva da sociedade civil, mas com participação ativa de todos os servidores da Secretaria Municipal de Cultura, que é um exemplo. A gente investiu R$ 600 mil, que parece ser um recurso pequeno, mas isso nunca foi feito para formação de autores cariocas que nunca haviam publicado. A gente publica 70 livros inéditos, 70 autores que não haviam publicado antes, com um recurso especializado para isso. Eu acho que aquela era do fomento genérico acabou. O recurso para a cultura nunca vai ser o suficiente se ele não for especializado. É preciso saber exatamente o que está querendo.
Então, aqui, a gente traz também alguns equipamentos. Aí, o edital Viva o Talento, que tem 42 projetos literários fomentados. Este ano nosso foco foi o fomento à Literatura, às feiras literárias.
Aqui eu trago uma coisa muito importante. Agradeço à Câmara de Vereadores, em especial à Vereadora Rosa Fernandes, que é autora de várias leis sobre o assunto das Feirartes, que são as feiras de artesanato da Cidade que empregam muitas famílias, principalmente pessoas de idade, pessoas que têm mais de 70 anos e trabalham nessas feiras há mais de 50 anos, e que estavam há 20 anos com licenças provisórias.
A gente fez um concurso, uma avaliação, meses de conversas. Acreditem, temos artesãos e artesãs maravilhosos na Cidade que nunca haviam feito um portfólio para apresentar no edital público. E a gente trabalhou com todos e todas para aumentar o número de artesãos na Cidade, chegando a 485 artesãos e artesãs credenciadas nas Feirartes.
A gente ampliou também os espaços de feira de artesanato. A mesma coisa olhando para essa categoria fundamental que são as baianas do acarajé, que eram por muito tempo tratadas como assunto de ordem pública e passaram a ser tratadas como patrimônio imaterial. A baiana do acarajé é patrimônio imaterial do Rio de Janeiro e a gente está fazendo certificação junto à Invisa, trabalhando junto com todos os órgãos municipais para tê-las trabalhando na Cidade do Rio.
Também nessa linha de cidadania cultural, credenciamento das rodas de samba, com calendário único publicado no Diário Oficial, para a gente poder organizar bastante. Quando a gente assumiu a Secretaria Municipal de Cultura, havia mais de 450 rodas de samba credenciadas, o que tinha virado um verdadeiro aluguel de área pública.
Vereador, a gente racionalizou isso, viu quem realmente faz roda de samba. Agora a gente chegou a um número melhor com credenciamento, e olhando para o ano que vem com fomento específico para rodas de samba.
Também já anunciamos um fomento específico para batalhas de rima, hip-hop e slam para o ano que vem, ou seja, é a cidadania cultural fomentando aqueles e aquelas que nunca receberam dinheiro público para atrair público e fazer arte. É aí que a gente precisa estar. A gente precisa estar exatamente onde a gente inclui através da arte e da cultura. A gente acredita nisso e faz aqui um apelo a todos e todas, à opinião pública, a todos os vereadores desta Casa, que sempre apoiem a cidadania cultural, mas nunca apoiem a censura a qualquer tipo de forma artística, por mais polêmica que seja. O Código Penal é uma coisa, o fomento artístico é outra.
Temos aqui também as linhas de ação do Programa Zonas de Cultura, que segue esse ano e ano que vem, e é consolidado na nossa rede complementar de serviços da cultura.
Aí eu explico o que a gente vai fazer de 2026 em diante. A gente tem aqui a previsão do orçamento. O total do programa, por eixo temático e ações da Secretaria Municipal de Cultura, é de R$ 113 milhões.
Aqui é um pouco do nosso orçamento desdobrado entre os custos de pessoal, gestão de TI. Uma grande entrega que a gente vai fazer para o ano que vem nesse sentido de tecnologia e racionalização da informação, é um sistema único de fomento, o SUF. Ou seja, fomento direto, indireto, acompanhamento, tudo isso vai ser feito para um sistema único. Hoje em dia, a gente usa muito Google Docs, Vereador. Isso é um problema sério. Porque o senhor imagina, a gente acompanhar, cada projeto tem pelo menos 15 certidões, a gente acompanha 400 projetos e a gente recebe mais de 2 mil para avaliar por ano. Então, não haver um sistema único gera um custo de gestão dessa massa crítica que vai ser muito mais eficiente agora com o sistema único, que a gente está fazendo uma parceria com o IPLAN para ter um sistema específico para a Secretaria de Cultura, como já existe em outros municípios, para melhorar o nosso atendimento ao produtor e à produtora cultural.
Então, aqui um pouco da nossa execução orçamentária desse ano. A gente teve, vou pediu para Flávia aqui fazer o comentário e agradecer em nome dela, Vanessa e do Caio, o Isaac, toda a equipe da Secretaria Municipal de Cultura o que a gente já executou esse ano, a gente pretende terminar o ano com mais de 85% de liquidação de todas, de tudo que foi previsto e empenhado.
Eu digo que devolver recurso é porque não soube pedir. Então, a gente precisa fazer na linha, Vereador, para poder pedir para a Câmara de Vereadores, para poder pedir para o nosso Prefeito ainda mais orçamento, nosso líder Vereador Marcio, para 2026, né? Que é um ano em que a gente consolida e avança com essa nova visão para a Secretaria de Cultura, que é uma visão de ampliação da cidadania cultural, de fomento às instituições privadas de cultura.
Quando eu falo privadas, eu estou falando de biblioteca comunitária. Eu estou falando de centros comunitários de aula de dança, quer dizer, a gente precisa chegar nos núcleos e nos projetos culturais, na ponta, em quem já faz. E quem já faz por projeto tem que ter fomento institucional.
Vou dar um exemplo mínimo aqui de como essa mudança é fundamental. Até o início desse ano, todo recurso de fomento que não fosse especificamente para planilha de projeto cultural, tinha que ser devolvido à Secretaria de Cultura.
A gente tinha um passivo de mais de 400 projetos em que o produtor, a pessoa que recebeu o recurso público, tinha que devolver, porque gastou o dinheiro pagando conta de água e conta de luz. A pergunta que eu me faço é: existe cultura sem pagar conta de água e conta de luz? Então, a gente fez uma mudança de 180 graus. Agora, Vereadora Rosa, a Secretaria de Cultura não pune mais quem paga contrato CLT, quem paga conta de água e conta de luz com o dinheiro da Secreta
ria de Cultura. A gente quer que as casas de cultura estejam bem fomentadas, a gente quer que mais empregos da cultura existam, os números são drásticos. Vou dar só um exemplo aqui, pelo Cadastro Nacional de Emprego do Ministério do Trabalho, o Rio de Janeiro inteiro tem só dois DJs. Veja a informalidade do setor. Nada contra MEI, mas veja a informalidade do setor. Isso não pode ser incentivado pela nossa política de fomento, a gente tem que incentivar o emprego, o trabalho, a renda, o desenvolvimento social de forma formal. E isso tudo tem mudado na nossa prestação de contas.
Então, falei um pouquinho do fomento, gestão de equipamentos, prestação de contas, Secretaria de Cultura, sob a liderança do Prefeito Eduardo Paes, tem essa visão de incluir quem está excluído, porque a cultura é feita à margem e é feita no Centro também. Então, a gente tem uma visão pro Centro da cidade, tem uma visão para todas as periferias e a gente acredita muito que com programas importantes como a Feirartes, que a Vereadora Rosa Fernandes tanto defende, essa Câmara vai colaborar cada vez mais para a construção de uma cultura inclusiva na cidade e que faça a gente se orgulhar da cultura brasileira e carioca, como a gente tem se orgulhado em tantos momentos importantes desse ano, como, por exemplo, o Programa Jabuti, como, por exemplo, a ArteRio e já acontece tradicionalmente nossas festas populares. Então, muito obrigado e eu estou à disposição aqui para perguntas e respostas. Presidente Rosa Fernandes, Vice-Presidente Welington Dias, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado. Queria registrar a presença do Vereador Marcio Ribeiro, Líder de Governo. Vereadora Rosa Fernandes aqui presente. Vamos às perguntas da Comissão de Orçamento.
Na lei orçamentária 2026, podemos observar que a maioria das despesas estão alocadas no gabinete da Secretaria Municipal de Cultura, com 103 milhões e na Subsecretaria de Gestão com R$ 149 milhões. Estas duas unidades orçamentárias concentram 87% das despesas no Gabinete da Secretaria e se destacam as Ações 2961 - Apoio ao Fomento e Territorialização da Produção Cultural, Artística e Sociocultural com R$ 16 milhões e a Ação 2964 - Apoio a Eventos na Área de Cultura através da Lei de Incentivo à Cultura Carioca, Lei 5.553/2013 com R$ 87 milhões.
Por que a Ação 2961 - Apoio ao Fomento, Territorialização da Produção Cultural, Artística e Sociocultural não apresenta metas para o Plano Plurianual 2026/ 2029?
A Ação de Apoio a Eventos através da Lei de Incentivo à Cultura apresenta como meta apoiar 220 eventos a cada ano. De 2026 a 2029 pergunto: Como se faz a destinação do apoio por via direta ou por concurso? A meta de apoiar 220 eventos por ano não está submetida, tendo em vista que, em 2024, 236 eventos tiveram apoio da Secretaria de Cultura?
No orçamento 2026, o Fundo Municipal de Cultura apresenta despesa de R$ 2.951.000,00 apenas. O fundo representa a única Ação denominada Apoio ao Fomento e Territorialização da Produção Cultural, Artística e Sociocultural. Pergunto: o Conselho do Fundo Municipal de Cultura já foi implantado? Se ainda não foi implantado, quais os motivos? Que produções culturais, artísticas e socioculturais serão apoiadas e fomentadas em 2027 com recursos do Fundo?
O SR. LUCAS FELIPE WOSGRAU PADILHA – Obrigado, Vereador Welington Dias. A gente vai responder, por escrito, a cada uma das perguntas, mas eu faço um comentário geral sobre todas elas, respondendo, ponto a ponto, também aqui hoje.
Com relação às metas, como eu expliquei, a gente transformou três ações e produtos em um só, para simplificar a visão dessa palavra enorme, dessa frase enorme, que é “Apoio, Fomento e Territorialização da Produção Cultural, Artística e Sociocultural”, resumindo, isso é fomento, isso é investimento em produtos e projetos culturais dos mais diversos. Pode ser uma pintura, pode ser uma escultura, pode ser um evento, pode ser um seminário, pode ser qualquer tipo de linguagem artística organizada enquanto produto cultural.
Então, a gente quis organizar isso tudo num item só, até para ter mais clareza e acompanhamento das metas. Agora, previsão disso por quatro anos é, de certa forma, difícil pelo ponto de vista dos eventos e que eu respondo porque o número é menor, porque essa seleção, por exemplo, no caso da Lei do ISS, da Comissão que faz a avaliação do fomento indireto, é feita pelas empresas que escolhem quais são os projetos culturais a serem fomentados. Então, pode ser que num ano haja mais fomento de livro e no outro ano haja mais fomento de evento. Não é previsível por linguagem, o que é previsível é o valor com o todo e o número de projetos acompanhados.
Por isso eu tenho falado muito do número agregado. O número agregado, quando a gente fala da meta de 260 eventos, pode ser uma meta subestimada ou muito grande. Agora, vejam, a gente acompanha e executa, presta contas, paga mais de 400 projetos culturais por ano; projeto é uma palavra comum para tudo.
Então, por isso a gente quis unificar tudo num item só e não trazer apenas uma meta de eventos. Precisamos superar essa lógica, Vereadora Rosa Fernandes, de que a Secretaria de Cultura fica apenas patrocinando eventos. Não é isso. Podemos fazer muito em apoio à cadeia produtiva da Cultura, fomentando e apoiando quem já está aí: companhias artísticas e instituições culturais.
Vou dar um exemplo: se eu apoiar um plano anual de atividades de um museu, como o Museu do Pontal, na Barra da Tijuca, que é um museu privado, trata-se de um plano anual de atividades. Quantos eventos e ações acontecem dentro de um plano? Um fomento anual, por exemplo, para o Museu de Arte Moderna (MAM). Quantos projetos de Educação, quantos de curadoria, quantas exposições, quanta circulação cultural acontece?
A nossa meta é acompanhar melhor menos projetos, mas que incluam mais pessoas e mais atividades culturais, para que superemos essa fragmentação que existe no acompanhamento cultural. Fazer acompanhamento só por eventos me parece ser uma meta muito limitada. Podemos avançar para ter um acompanhamento mais eficiente se acompanharmos o orçamento e as entregas que acontecem a partir de uma nova estratégia de fomento, focada em instituições, principalmente em áreas sem equipamentos públicos municipais, circuitos culturais — sobretudo no Centro da Cidade do Rio — e uma política de festivais que organize a programação da cidade, retomando festivais que fazem tanta falta: um grande festival de dança, um grande festival de teatro, grandes festivais que atraiam pequenos públicos e grandes artistas.
Não queremos apenas aquele evento de pauta única, aquele palco com um artista cantando na praça. O modelo que queremos incentivar de festival é um modelo que inclui vários outros eventos. Se fomentarmos uma política de dez festivais, por exemplo, quantos eventos estarão sendo realizados direta e indiretamente? Mais que dez. Quantos espetáculos teatrais acontecem dentro de um festival? É melhor apoiar um festival do que apoiar 70 ou 100 projetos teatrais individuais.
É por esta lógica de racionalização que seguimos: não de redução de investimento, muito pelo contrário, de aumento. Mas, como disse, há uma imprevisibilidade de fonte, porque 1% do ISS — a maior lei municipal de incentivo à cultura do Brasil — varia ano a ano. A nossa expectativa para o próximo ano é de R$ 89 milhões investidos pela lei do ISS e pelo menos R$ 39 milhões investidos no fomento direto através da Política Nacional Aldir Blanc, fora a suplementação orçamentária para programas específicos.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Antes de encerrar, Secretário, com a anuência do Vereador Welington Dias, quero registrar a importância do trabalho da Secretaria de Cultura à frente das Feirartes. O trabalho que vocês realizaram, resgatar a dignidade dos artesãos nos últimos 20 anos, merece destaque, considerando as humilhações que esses profissionais enfrentaram em vários momentos, por uma série de equívocos da própria Secretaria e da Prefeitura na aplicação das provas e em diversos processos.
Os secretários anteriores não conseguiram resolver o impasse das pessoas que trabalhavam com liminares. E aí quero registrar, agradecer e parabenizar a Secretaria por ter enfrentado esse desafio, que não é fácil. Ainda realizando seleção, pontuação, ouvindo os artesãos e rediscutindo posicionamentos e critérios, para que tudo seja feito com a maior transparência possível e que eles possam, de verdade, depois de 20 anos, ter sua licença entregue e trabalharem com dignidade na feira, apresentando aquilo que fazem de melhor.
Muito obrigada. Obrigada pela sua presença. Agradecemos a presença de todos e vamos para a Secretaria de Educação.
Com a palavra, o nosso Presidente.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Quero registrar a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador Leonel de Esquerda; e da Senhora Isabel Costa, coordenadora-geral do Conselho Municipal de Educação.
Passamos, então, para a Secretaria de Educação. A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Secretário de Educação, Senhor Renan Ferreirinha Carneiro; Senhor Subsecretário da Subsecretaria Executiva da Secretaria Municipal de Educação, Antoine Azevedo Lousao; Senhora Subsecretária de Gestão da Secretaria Municipal de Educação, Bettina Maria Cantuária Libonati.
Com a palavra, o Senhor Secretário de Educação Renan Ferreirinha.
O SR. RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Bom dia, Vereador Welington Dias, presidindo a nossa Audiência Pública; Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de orçamento e Fiscalização Financeira; Vereador Carlo Caiado, Presidente da Câmara de Vereadores; querido Vereador Wagner Tavares, grande representante da Ilha do Governador; Vereador Zico, que o vi há pouco aqui também; Vereador Leonel de Esquerda, que já me chamou para um rápido despacho; e Vereador Flávio Valle, que eu acho que está participando remotamente, online.
Quero saudar o Lucas Padilha, que acabou de terminar sua apresentação; a turma da MultiRio, que eu sei que também está presente; a turma da Educação e todos os participantes da nossa Audiência Pública. Na pessoa do nosso querido professor Wilman e da professora Nazaré, quero saudar todos os servidores no seu dia de hoje, Dia do Servidor. Quero agradecer também a presença do Subsecretário Antoine e da Subsecretária Bettina.
Vamos lá, estamos com a nossa apresentação aqui.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – A gente tem três partes. A primeira parte faz um comparativo dos Programas de Gestão e dos Programas Finalísticos, que é o que a gente divide agora, Vereador Welington Dias, para esse novo PPA.
O Plano Plurianual (PPA) nos ajuda muito para que a gente consiga entender aonde a gente quer chegar como cidade, enquanto diferentes áreas. Para isso, é muito importante que a gente possa ter o norte, ter uma boa bússola e, com o novo PPA, a gente também tem uma nova linguagem que passa a ser adotada de maneira técnica para os nossos diferentes programas, diferentes iniciativas que também estão sendo dadas aqui para isso.
A gente tem no Programa de Gestão: Gestão Administrativa e Operacional, Gestão das Operações Especiais e Gestão da Manutenção Operacional Escolar; para os Programas Finalísticos: Educação para o Futuro Inspirador e Primeira Infância.
Algumas mudanças no que a gente tinha comparando o PPA de 2026 atual para o último PPA. A gente mantém a mesma nomenclatura de “Provisão de Gastos com Pessoal”, a mesma de Gastos, Obrigações Patronais e outros Benefícios Pessoais da Educação, depois umas divisões específicas que agora a gente passa a ter de uma maneira mais organizada, voltado para a EJA, nossa educação dos jovens adultos, Educação Especial, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Pessoal de Apoio das Unidades Escolares e Despesas Complementares com Pessoal.
Seguindo aqui, a gente faz agora mais uma condensação. Antes se tinha, quando a gente falava de tecnologia, de conectividade, diferentes ações que falavam da mesma situação. Agora, junto à Casa Civil, a gente consegue fazer essa junção. A gente tem Gestão e Desenvolvimento da Tecnologia da Informação, que engloba conectividade, transformação digital, manutenção.
Na parte da execução orçamentária, a gente observa que nós ainda estaremos nos referindo ao PPA de 2022 a 2025. Então, ainda tem a nomenclatura antiga, mas a partir do momento que a gente tem, Vereador Wagner Tavares, o PPA de 26 a 29, a gente já passa a ter a nomenclatura nova para isso. Despesas Obrigatórias continua a mesma, Apoio Administrativo, Concessionárias e Execução de Despesas não vinculadas ao MDE, que aqui entram diferentes situações, desde ronda escolar, sentenças judiciais também.
Seguindo aqui o Projeto Pró-Educação, mantemos a mesma coisa e também dívidas renegociadas, que são questões que acabam tramitando na justiça para isso.
Merenda escolar continua como uma das ações. Manutenção operacional das unidades escolares também, assim como conectividade. Nós tínhamos várias rubricas separadas que agora se juntam. Então, antes, nós tínhamos uma que lidava com o conservando, outra que era de grandes aquisições, outra de grandes aquisições para obra, outra que era voltada, por exemplo, para o SDP (Sistema Decentralizado de Pagamento), que é essa verbinha que nós mandamos para as escolas também. Então, tudo isso agora passa a estar dentro da manutenção operacional.
O próximo passo é a prestação do transporte, a mesma coisa, a manutenção do nosso Conselho Municipal de Educação – temos conselheiros presentes aqui também.
A qualificação dos profissionais de educação com a formação continuada agora está englobando todas as diferentes informações que nós tínhamos aqui.
Outra situação que nós deixamos de maneira mais clara, com mais concretude, é juntar toda a parte de construção, reconstrução e reforma. Antes, existia uma divisão que acabava ficando; uma parte estava presente e outra, ausente. Assim, havia uma ausência. Agora nós conseguimos ter na 1966 de uma maneira bem condensada. A mesma coisa ocorre com a avaliação do sistema educacional.
Seguindo aqui, o desenvolvimento de ações pedagógicas. Todas as nossas ações pedagógicas aqui: material pedagógico, políticas de estímulo à leitura, alunos atendidos, programas de extensão curricular, apoio e desenvolvimento da educação especial, também reúnem tudo. Antes, nós tínhamos várias ações diferentes que não explicavam muito bem o que estava acontecendo e nós acabávamos tendo, Vereador Wagner, uma situação em que, por um lado, havia uma rubrica chamada educação especial e, por outro, aquisições de educação especial, ou seja, elas não conversavam da maneira mais inteligente. Agora, tudo isso está muito bem organizado.
O apoio e desenvolvimento da educação infantil engloba, de maneira muito análoga, como nós falamos anteriormente sobre a educação especial, todas as ações. E o PNAI que nós temos aqui para isso.
Então, essa foi a primeira parte que faz esse “depara” das nossas ações do PPA de 2021 a 2025, agora com o de 2026 a 2029. Eu queria agora passar aqui para os nossos indicadores de acompanhamento dos programas, que são as nossas metas da gestão, onde nós queremos poder chegar com todas as nossas diferentes aspirações para a nossa educação carioca.
Então, nós temos aqui, no que diz respeito às nossas avaliações e à qualidade do ensino, uma melhoria também, indo de 8° para 5° nos anos iniciais, e nos anos finais, de 5° para 3°. Na melhoria da taxa de alfabetização nacional, que é essa prova do Ministério da Educação, nós estamos hoje com 64%; a meta de alfabetização para nós, nós já superamos. E nós queremos chegar a 77% até 2029, que é um objetivo também bastante importante.
A proporção de alunos público-alvo da educação especial por pessoa da nossa rede de apoio da educação especial está saindo de um índice de referência de 3,8 para 3. O aumento das taxas de matrícula da educação integral, Vereador Welington Dias, está saindo de 50% para 70%. Lembrando que quando nós chegamos, era em torno de 30%; nós colocamos em 50%.
O Prefeito Eduardo Paes e o Vice-Prefeito Eduardo Cavaliere defendem e acreditam muito também nessa expansão do ensino integral, para que nós possamos chegar a 70%. O número de estudantes com ensino de lógica de programação está atingindo 200.000.
Nossos GETs, os Ginásios Educacionais Tecnológicos, são um tema... Está aqui o Vereador Pedro Duarte presente também. Então, nossos GETs, o nosso objetivo é poder chegar em 500 GETs. Nós já temos hoje em torno de 250, quase 250. Vamos finalizar o ano com 275.
Primeira infância, com relação ao número de vagas, nós avançamos nas creches. A ideia é que nós possamos ter uma expansão de mais 11.000 na nossa rede aqui também até 2029.
Agora, passarei a palavra ao nosso Subsecretário Antoine para que ele apresente a nossa execução orçamentária e, então, voltaremos a uma lógica de comparação com o PPA de 2021 a 2025, que é esse nosso último quadrimestre de atuação.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Bom dia, Presidente, vereadores, secretário, colegas, presentes.
Então, aqui falando agora das metas, explicando aqui, primeiro, na Gestão Administrativa e Operacional, aqui temos o programa Gestão e Desenvolvimento de Tecnologia da Informação, temos aqui a previsão, para cada ação dessa da PLOA para 2026, nesse caso são R$ 34 milhões e meio; Despesas Obrigatórias e Outros Custeios, aí temos vale-refeição, vale-transporte, enfim, algumas rubricas de pessoal no valor de R$ 318 milhões; Apoio Administrativo, aí contando realmente pequenos serviços de manutenção, temos na ordem de R$ 47 milhões; e Concessionárias na ordem de R$ 64 milhões.
Ainda na Gestão Administrativa e Operacional, temos ação de concessionária aí referente à energia elétrica, exclusivamente para a Light, com R$ 69 milhões. A provisão de gastos de pessoal aqui com R$ 900 milhões. E aí são somente direcionados aos servidores que atuam administrativamente e aos cedidos. A folha aí dividida em várias ações e que são essas, essa aqui que eu mencionei e as subsequentes aí na apresentação, como aquela que diz respeito a obrigações patronais e outros benefícios, com R$ 3 bilhões, e, para a educação de jovens e adultos, ensino fundamental, com R$ 88 milhões aí de folha de pagamento de profissionais exclusivamente dedicados a esses segmentos.
Ainda constando a apresentação na Gestão Administrativa e Operacional, temos aí a educação especial, dentro da educação básica, no que diz respeito à folha de pagamento, exclusivamente, com quase R$ 112 milhões; a educação infantil com R$ 705 milhões e o ensino fundamental regular aí com R$ 1 bilhão e meio, praticamente. E, por fim, aí o pessoal de apoio nas unidades escolares aí, com R$ 1 bilhão e 700 milhões destinados dentro da folha de pagamento.
E aí terminando aqui a parte de folha de pagamento, já passando de volta, devolvendo ao secretário, temos a despesa complementar com pessoal, que diz respeito a alguns ressarcimentos, são R$ 115 milhões, inclusive pessoal de limpeza e execução de despesas não vinculadas, aí falando já de sentenças judiciais, vigilância, manutenção de bibliotecas escolares, e aí temos R$ 6 milhões dedicados.
O SR. RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Acho que só dando continuidade aqui também, nessa parte quando a gente olha para a Gestão da Manutenção Operacional Escolar, quando a gente olha para o fornecimento da merenda escolar, Vereador Pedro Duarte, a gente está falando de uma previsão orçamentária de mais R$ 400 milhões anual. O tamanho da educação, nesse aspecto, é impressionante.
Manutenção operacional das unidades escolares, a gente está falando de R$ 370 milhões de previsão orçamentária na PLOA. Operacionalização do transporte, e aqui tem uma questão tanto de Já é quanto Ônibus da Liberdade, em torno de R$ 290 milhões.
Manutenção do Conselho Municipal de Educação, a gente tem aqui R$ 10.000,00, então também... que é para as questões mais básicas, mas qualquer outra situação já está dentro, incluído já da nossa operação na própria Secretaria. Qualificação de profissionais de educação, também mais de R$ 10 milhões aqui para diferentes tipos de formação. Projeto Pró-Educação, também aqui em torno de R$ 3 milhões e 400 mil. Dívidas passadas de parcelamentos judiciais, R$ 5 milhões e 400 mil aqui também colocados.
Quando a gente olha aqui para a parte mais de construção, reconstrução, reforma, a gente aqui não só tem a previsão orçamentária de R$ 150 milhões, também como metas de unidades nossas que vão estar passando. Então, por ano a gente tem aqui, de obras realizadas, que variam entre 133 e 146, dependendo de qual é o ano nesses próximos quatro.
A avaliação do sistema educacional, isso aqui a gente está falando das nossas provas bimestrais, da avaliação externa que a gente acaba realizando, ou seja, das diferentes questões que surgem.
Desenvolvimento de Ações Pedagógicas. A gente também tem aqui as nossas diferentes ações, que totalizam quase R$ 32 milhões, com mais de 430 mil alunos atendidos. Aqui, a gente observa um leve decréscimo no ensino fundamental, que é natural, Vereador Wagner Tavares, porque a gente passa por uma transição demográfica. A nossa rede vai ter menos alunos do que ela sempre teve porque as pessoas estão envelhecendo, a sociedade está envelhecendo. Então, existe essa transição. Ela só não acontece na educação infantil porque a gente tem uma expansão da promoção de creches na cidade.
Extensão curricular. A gente tem aqui cerca de R$ 34 milhões, diferentes ações que são realizadas, desde a Olimpíada Carioca de Matemática e ações de promoção de leitura, apoio e desenvolvimento da educação especial, IHA, estruturas de Libras e veículos adaptados – quase R$ 59 milhões de previsão orçamentária.
Primeira infância. Falando da primeira infância, a gente passa aqui também tudo que é voltado à primeira infância na educação infantil. A gente tem quase R$ 470 milhões de previsão orçamentária com alunos – a gente tem aqui um crescimento, a ideia é sair de 180 para chegar a 190, porque você tem uma transição demográfica que é compensada com a expansão da rede de creche, acaba também acontecendo. E mais materiais também que são produzidos. PNAE, que é a transferência, nesse caso, para as creches: em torno de R$ 11 milhões também.
Volto pontuando para o Antoine a parte da execução orçamentária do segundo quadrimestre.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Perfeito.
Agora, nós temos aqui o cumprimento da execução com o marco de agosto, como data de referência para os números que a gente tem, e com diferentes programas iniciando pela infraestrutura, não é isso? Eu não estou enxergando a tela ali, está na infraestrutura? Está, perfeito. Certo.
Então, iniciando pela infraestrutura, nós temos aqui manutenção e revitalização das unidades de ensino, aí compreendendo contratos de capina, poda, limpeza, operador logístico e manipulador de alimento. Temos executado conforme o esperado no ano, são contratos que nós temos regularmente, despesas regulares, o mesmo a gente pode dizer de merenda escolar, na compra de gêneros alimentícios e agricultura familiar, com R$ 350 milhões já empenhados, acima do que estava previsto inicialmente, inclusive na Ploa, que era da ordem de R$ 290 milhões.
Descentralização para Gestão Participativa: praticamente R$ 30 milhões de execução; e o transporte escolar, compreendendo a idade escolar, já com uma execução que nós temos regularmente na ordem de R$ 124,5 milhões.
Ainda temos algumas rubricas, como manutenção do Conselho Municipal, Programa de Estágio da Secretaria, e aí vale um destaque, que nós temos já executados R$ 28 milhões, bastante acima dos R$ 17 milhões inicialmente previstos na Ploa, isso ligado a ações extremamente importantes para nós, que dizem respeito à constituição da rede de apoio, juntamente com os demais profissionais em apoio ao professor no que diz respeito à educação especial e também apoio ao professor no que diz respeito aos nossos programas de reforço, preparando os nossos alunos para melhoria e avanço na aprendizagem, o que tem sido refletido de forma muito nítida nos nossos resultados, nas nossas avaliações periódicas.
Ação preventiva orientada para segurança, dizendo respeito à ronda escolar, também com um programa que se renova com R$ 4 milhões. É um programa que vem se ampliando, com uma execução com bastantes resultados positivos.
Seguindo a apresentação, temos ainda, na gestão administrativa igualdade e equidade, que é um grande pacote em que nós temos desde despesas obrigatórias, manutenção de pessoal administrativo – concessionárias de serviços públicos também entram aí. Temos uma execução no total de R$ 6,5 bilhões. Também temos folha de pagamento de pessoal destinado à educação básica. Então, temos várias rubricas que entram aí com uma execução regular, onde se destaca evidentemente a folha.
Esse ano tivemos uma admissão líquida de pessoal de mais de 600 professores. Todo ano nós admitimos professores, não só em relação para reposição daqueles que saem, mas também para os nossos programas de reforço, para reforçar os nossos projetos, expandir, como o secretário falou, os nossos alunos atendidos pela educação integral, constituir ali a rede da educação infantil através dos nossos PAEIs.
Essa folha tem um incremento de pessoal que se reflete – não é, Betina? – em um crescimento líquido da despesa de pessoal na ordem de R$ 500 milhões previstos para acontecer novamente esse ano. Então, tivemos as medidas de valorização para nossa equipe gestora das unidades escolares, diretores, diretores adjuntos, coordenadores pedagógicos e professore. Isso são ações que se refletem na nossa folha de pagamento, na execução orçamentária, e muito dentro desse programa de igualdade, de equidade.
Sim, grandes aquisições. Outro destaque aqui dentro desse pacote, no 2791, é a antepenúltima folha ali, antepenúltima linha, perdão, do slide, onde você tem, na verdade, a preparação do ano letivo. Nós já estamos preparados e pensando para o próximo ano letivo. Já estamos com todos os materiais armazenados, no que diz respeito a itens do nosso uniforme, kit escolar. O prefeito e o vice-prefeito estiveram visitando ali, checando o armazenamento desses kits que vão ser distribuídos agora para que a gente comece nosso primeiro dia de aula já com tudo organizado, os alunos em posse dos uniformes, dos kits, além evidentemente de toda a organização da parte pessoal, toda a operação dessa escola funcionando.
Parece trivial dizer isso, e realmente deveria, mas não é trivial. É uma operação que requer bastante planejamento e antecipação. E, infelizmente, a grande maioria das redes, inclusive as redes que funcionam, as que são nossas vizinhas, muitas vezes comemoram quando o material está chegando no meio do ano letivo. A gente está preparado. Tenho orgulho de dizer que a gente já está preparado para o início do próprio ano. Então, essas grandes aquisições entram no orçamento aqui desse ano. Já pro ano que vem, uma execução da ordem de R$ 60 milhões.
Seguindo ainda na apresentação, temos algumas despesas complementares de pessoal, que dizem respeito ao serviço de alimentação escolar pelas nossas APAs, que tem uma uma execução na ordem de R$ 50 milhões.
Passamos para outras rubricas que merecem bastante destaque também. A educação especial, no que diz respeito especificamente a instrutores de Libras e manutenção daquela unidade específica do IHA, temos já uma execução que fecha o primeiro semestre, no mês de agosto, com R$ 5 milhões.
A educação infantil, naquilo que diz respeito especificamente a terceirizar a educação infantil, manipuladores de alimento nas unidades exclusivas, vigilantes, limpeza para essas unidades e a agenda também da educação infantil, na ordem de R$ 87 milhões executados.
Avaliação do sistema educacional. Temos as nossas avaliações periódicas, bimestrais, aplicadas em todos os segmentos do ensino, e anos do ensino fundamental. Os simulados que nós temos no mesmo modelo da Prova Rio, já tivemos dois esse ano. E a nossa Prova Rio, especificamente, que teve uma vez por ano, com R$ 11 milhões executados referentes a todas as avaliações que já ocorreram esse ano. Ainda temos uma por ocorrer.
Seguindo àquilo que diz respeito ao ensino fundamental e à educação de jovens e adultos, no que diz respeito ao nosso material Rio Educa, feito pela nossa rede, um material de extrema qualidade no que diz respeito ao conteúdo, formatação, que nós temos também diligência na distribuição dele e preocupação dele chegar em tempo. A Ler, a formação de alunos do EJA, há programas também de ponta de alfabetização, como o Alfabetizar Mais, com R$ 5 milhões já executados em relação ao primeiro semestre, além da preparação do segundo semestre, executado até agosto, já com as impressões para o segundo semestre.
Extensão curricular. Dizendo respeito à Bienal, com recordes de visitas à Bienal, as nossas atividades de extensão com passeios para os nossos alunos. Visita à Disney e à Nasa, que teve três edições muito bem sucedidas e vai para a sua quarta edição. Então já temos R$ 20 milhões investidos nesse programa que premia todos os anos os alunos vencedores na nossa Olimpíada Carioca de Matemática, com valor de incentivo, de exemplo, extremamente importante para os alunos da nossa rede.
Passando à Conexão Escola. Conectividade: avançamos bastante na conectividade das escolas, a despeito dos desafios reais que a gente tem no território, muitas vezes em áreas conflagradas, de conectividade nessas áreas. Antigamente a gente ouvia que tinha 90% na nossa rede conectada, mas na verdade você tinha 99% conectada, muito ali a conexão em uma sala, em uma máquina para fins administrativos. Hoje você tem isso de fato. Tinha um pouco mais de 70% efetivamente com alguma conexão de tipo pedagógico. Hoje se tem mais de 96% da rede, finalizando essa conexão realmente pedagógica funcionando. Esse esforço já foi feito desde a primeira gestão do Prefeito Eduardo Paes. Nós tivemos oportunidade de estarmos ali também contribuindo para isso, e agora nós temos a manutenção disso, que já entra em outras rubricas, portanto não estão refletidas aqui nesse PT.
Seguindo a parte de Transformação Digital, com R$ 3 milhões, evidentemente, que diz respeito a licenças de aplicativos que nós utilizamos para fins administrativos e também para gestão das unidades escolares – aplicativos que os diretores acessam diretamente e que nós desenvolvemos, graças a essas licenças, como frequência de alunos, ocorrências na unidade escolar, monitoramento da segurança das unidades e outros.
Seguindo, temos a parte de Renovação das Escolas Cariocas: construção, reconstrução, implantação e reforma de unidades. Evidentemente o grande esforço no sentido de construção e reconstrução é realizado ao longo da primeira gestão, e temos agora entregas importantes que foram realizadas nessa virada de semestre, de várias unidades, e com um empenhado de praticamente R$ 12 milhões. Essas medições nessa frente se concluem, sobretudo, agora no 2º semestre. Então é uma execução que deve subir ainda para alcançar praticamente R$ 30 milhões até o final do ano, de acordo com a dotação atualizada que nós temos para isso. Isso dizendo a respeito da educação infantil propriamente.
Seguindo na parte de ensino fundamental, nós temos R$ 19 milhões já empenhados, mas que devem subir bastante também, inclusive mais do que dobrar esse valor com as medições que nós teremos ao longo do 2º semestre, também até o final do ano.
Creches. Aqui diz respeito, sobretudo, aos convênios, com uma execução, conforme o planejado, de R$ 280 milhões. Conservação predial das unidades diz respeito, sobretudo, ao nosso Programa Conservando Escolas, já com R$ 21 milhões empenhados. Então, um total, nessa parte de renovação de escolas, de mais de R$ 350 milhões de execução até o final do 1º semestre, com a manutenção e renovação da nossa infraestrutura. Digo e repito que é um número que tende a crescer muito agora no 2º semestre, quando acontece a maior parte das medições e da liquidação ali desse tipo de ação.
Qualificação e Valorização de Profissionais da Educação. Nós vamos ter mais de R$ 1 milhão para algumas. São programas muito específicos de qualificação, que são especificamente as bolsas de mestrado que nós concedemos através dos programas da Escola de Formação Paulo Freire, e um programa de intercâmbio internacional dos nossos professores na Universidade de Columbia, que acontece agora em janeiro, que ainda não está refletido aí. Mas essa rubrica diz respeito a essas ações e, evidentemente, não esgotam todas as ações de formação que a gente tem através da nossa Escola de Formação Paulo Freire e com o nosso grupo de formadores, com formação direta.
Hoje nós não temos, Vereador Siri, aquela formação em cascata, sabe? Também tem. É importante você formar o coordenador pedagógico para ele refletir isso na sua unidade, no dia a dia, mas nós hoje temos a formação que abarca diretamente todos os professores, em todos os segmentos. Então, isso requer um grupo de formadores selecionados e treinados para isso dentre o nosso corpo docente, dentre os nossos servidores. Então, evidentemente, essa rubrica aqui é uma pequena parte do que nós temos enquanto formação. Além, evidentemente, do que a gente tem direcionado à equipe de apoio, equipes gestoras. Temos aí 100% do nosso pessoal com acesso à formação continuada.
Entidades filantrópicas, temos o programa de alimentação, repasse para as conveniadas. Aí uma execução dentro do previsto de 11 milhões. Projeto Pró-Educação, que diz respeito a obras em geral, que são contrapartidas de tributos, isso não teve execução. E dívidas renegociadas, que teve 3,7 milhões, que são dívidas públicas relativas à Lei Complementar nº 235. Então, isso é previsão legal.
E algumas fotos aí que mostram, de fato, a implantação dos nossos GETs. Aqui dizendo que nós estamos em 275 ginásios experimentais tecnológicos, uma meta de, até o final da gestão, alcançar 400 unidades. O que corresponde hoje à totalidade das nossas unidades com educação integral de primeiro e segundo segmento. Então, isso requer, evidentemente, um esforço de pessoal, formação de pessoal, de folha da formação de pessoal e também preparação aí de equipamento dessas unidades, com equipe dedicada para rodar esses programas.
Aqui a Olimpíada Carioca de Matemática com a turma visitando aí a Nasa, viajando para a Disney e para a Nasa. Como eu disse, a gente está na terceira turma já, vamos fazer a quarta agora no início do ano, Então, um valor inestimável. Essa iniciativa é de grande, grande sucesso, de valor inestimável como abertura de horizonte aí para os alunos da nossa rede. Então, estão aí alguns registros dessas viagens da turma.
A gente já anunciou agora, aqui é o almoxarifado com tudo pronto. Não só aqui para a manutenção das unidades para que não falte ali o básico, mas também para o próximo ano letivo de 2026. Está tudo aí armazenado já. A gente vai distribuir agora no final do ano para começar o ano que vem com tudo arrumado. Nossos kits escolares e uniformes aí aparecendo nas fotos, já para 2026, completamente adquiridos. Nosso material Rio Educa já distribuído aqui para o 2º semestre. Agora vamos começar a distribuição também para o próximo ano letivo.
Então, os senhores veem que os números aqui refletem essas ações. Estão comprovadas através dessas evidências aí, o kit uniforme. A merenda escolar, o nosso programa, que a gente vem rodando. E também aí vale dizer, cada vez mais, com a disponibilização do serviço, reforçando a possibilidade de o aluno repetir o quanto ele quiser, mas também focando aí no combate ao desperdício, no controle desse serviço para que a gente tenha, de fato, ali um gasto responsável desse programa, que nos custa 1,5 milhão por dia. E que é centralizado, centralizado você combate uma série de coisas, você garante mais qualidade, mas você tem que também acompanhar muito bem a execução disso na ponta. Então, aqui alguns registros.
Eu acredito que está encerrada essa parte da execução. E Bettina e eu estamos aqui à disposição, juntamente com a equipe para responder a todas as perguntas dos senhores. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Anunciar a presença do nobre Vereador Pedro Duarte, Vereador Wagner Tavares, Vereador William Siri e Vereador Flavio Pato.
Convido, então, o nobre Vereador Pedro Duarte. Chegou atrasado, Vereador. Próxima audiência.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Presidente, Vereador Welington Dias, Presidente Rosa Fernandes, também a Comissão de Orçamento, obrigado pela palavra. Gostaria aqui de cumprimentar a equipe da Secretaria pela apresentação, na pessoa do Subsecretário Antoine.
Vou fazer uma pergunta bem específica com relação às creches conveniadas. Os senhores sabem que nós temos uma atuação já desde o outro mandato, em particular na educação dentro desse campo. Há uma mudança que foi proposta no PPA que, particularmente, nos preocupa do ponto de vista de acompanhamento e transparência. No PPA de 2022-2025, o último que nós tivemos, existia uma ação específica, a 2935 – Creches. Dentro dela havia a 533 – Vaga em Creche Parceira Disponibilizada. Com isso, nós conseguíamos acompanhar, Vereadora Rosa Fernandes, exatamente o número de vagas que a Prefeitura disponibilizava, até porque o custo per capita é o mesmo dentro de toda a cidade.
Então, ainda que tivéssemos apenas o orçamento, eu pegava o valor do orçamento, dividia pelo custo per capita e já saberia o número de vagas que estava sendo disponibilizado. Com isso, todos os anos, nós conseguíamos acompanhar muito claramente se a Prefeitura estava expandindo ou retraindo a rede, com um número muito claro.
A Prefeitura está propondo agora, para o novo PPA, transformar tudo em uma grande ação chamada “Apoio e Desenvolvimento da Educação Infantil”, e nós perderíamos a ação específica de creche conveniada. Então, o que fica aqui, na verdade, como questionamento, é se essa mudança não acaba sendo, no caso das creches conveniadas, um retrocesso. A gente perderia esse acompanhamento específico. E, caso haja concordância, que possamos apresentar uma emenda, até pela Comissão de Orçamento, trazendo de volta essa ação, que já existe com o mesmo número, exatamente como ela tinha, para que possamos acompanhar, ao longo dos próximos anos, se as creches conveniadas estão sendo expandidas ou retraídas na nossa cidade. E se haveria acordo da Secretaria para que possamos manter essa ação como existente no PPA anterior.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Pode responder, Secretário.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Vereador Pedro Duarte, obrigado.
Cumprimentando o senhor e agradecendo a pergunta. Um esclarecimento: a gente tem, além, evidentemente, do acompanhamento através das publicações oficiais e da própria prestação de contas do governo, que tem isso como meta, na questão do orçamento, de fato, essa alteração que o senhor mencionou, mas as subfunções continuam distintas. Então, isso pode ser acompanhado através das subfunções. Houve uma reorganização geral para mais racionalidade, mas mantendo essa separação no nível de subfunção.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Boa tarde.
Não, só para esclarecer, eu posso depois confirmar, mas, falando com um assessor de orçamento, me parece que nós não temos acesso direto à subfunção. Então, talvez dentro do sistema da Prefeitura esteja, mas o que nós temos acesso não é tão simples.
A SRA. BETTINA MARIA CANTUÁRIA LIBONATI – Sim, no programa de trabalho nós temos divisões, várias numerações dentro do programa, que vão identificando subfunções – se é ensino fundamental ou educação infantil –, e, por natureza de despesa, dentro do programa de trabalho, as creches parceiras continuam identificadas em uma natureza própria. Então, a gente identifica facilmente o que é creche parceira.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Mas eles têm acesso a isso?
A SRA. BETTINA MARIA CANTUÁRIA LIBONATI – Têm sim.
Depois a gente pode ver junto. Pode?
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Convido o nobre Vereador William Siri a fazer uso da Tribuna.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Bom dia a todos e todas.
Quero saudar aqui o Vereador Welington Dias, Presidente da Audiência; a Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças; e o Subsecretário Antoine, através do qual quero cumprimentar todos os servidores da Educação.
Presidente e Secretário, a gente está muito preocupado com o rumo da Educação, principalmente quando olhamos para a valorização dos servidores como um todo, mas principalmente da Educação. São quase 30%, se a gente for pegar a época da pandemia, e agora essa época da pandemia e agora, na gestão do Prefeito Eduardo Paes, quase 30% de não reajuste. Ao mesmo tempo o aumento da minutagem, que foi uma grande luta dos servidores e servidoras. Mas, infelizmente, esta Casa passou aqui um projeto do Prefeito Eduardo Paes.
Ao mesmo tempo também o vale-refeição, que há treze anos é de R$ 12,00, mas nada muda desde então. É importante fazer um registro aqui que nós, desta Casa, a partir de uma emenda minha, passamos uma emenda no orçamento do ano passado de R$ 200 milhões para esse ano. E o Prefeito Eduardo Paes negou essa emenda e nós a rejeitamos depois, quando ele mandou para cá esse. Ele vetou no caso. Até agora nada. A primeira coisa que ele fez em janeiro foi remanejar esses R$ 200 milhões para não dar essa possibilidade do reajuste do vale-alimentação.
Algumas coisas também estão me preocupando bastante. Eu tenho seis perguntas, no caso. Gostaria muito de questionar numa lógica da valorização dos servidores e que, infelizmente, até agora, a precarização se faz presente.
Bom, gente, eu vi aqui que tem uma redução em relação ao Pessoal de 2025 para 2026. Então, a primeira pergunta é: por que há uma redução nas despesas de Pessoal da SME na comparação entre a previsão de 2025 e 2026?
A segunda pergunta é se o orçamento da Secretaria leva em consideração o reajuste salarial esperado pelos servidores e se há previsão para o reajuste do vale-refeição ainda em 2026?
Neste mês findou-se o prazo, eu quero falar de concurso também, do último concurso ainda vigente na SME dos PAEIs. No ano passado, o senhor mesmo disse que seriam convocados mil professores, mas esse número não foi atingido. Então, enquanto isso, foram dez processos seletivos de contratações. A terceira pergunta é: qual é a carência hoje de PAEIs na rede municipal e por que as vagas não foram preenchidas com o banco de concursados antes do vencimento do concurso? E por que nem os mil que o senhor mesmo anunciou do ano passado não foram concluídos?
Finalizando aqui, há previsão de novos concursos públicos para educação em 2026 nos anos de vigência do PPA 2026/2029?
Mais umas duas perguntinhas, Presidente. Nós enviamos um ofício à SME, em agosto desse ano, mas que ainda não foi respondido, questionando o número de profissionais da Educação afastados nos últimos dois anos por questões de saúde. Gostaríamos dessa resposta para entender o impacto dessa precarização.
Finalizando, nós recebemos diversas denúncias sobre a empresa de consultoria, a Falconi. Qual o tipo de consultoria especializada que a empresa executa em que ponto a empresa interfere na autonomia da escola, dos professores e diretores?
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, Vereador.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Boa tarde, Vereador Siri.
A gente está verificando a questão do que o senhor está apontando, em relação à redução da despesa. Mas posso lhe adiantar, de antemão, que não existe redução de despesa de Pessoal. Assim, em nenhum ente na folha no Brasil... A folha vem crescendo R$ 500 milhões por ano, e a previsão para o ano que vem é que ela obedeça a esse mesmo crescimento de projeção. A gente vai entrar no detalhe para responder essa observação de diminuição que o senhor está apontando.
A gente vai verificar aqui, mas posso adiantar que a gente... Eu vou passar para a Bettina explicar.
A SRA. BETTINA MARIA CANTUÁRIA LIBONATI – Na realidade, não diminuiu. No Ploa de 2025 havia um incremento na nossa folha de Pessoal na ordem de R$ 1 bilhão. E aí, ao longo do ano, conforme foram se realizando as contratações, a gente percebeu que na verdade o incremento, como o Antoine explicou, ele vem ocorrendo sim anualmente, mas na ordem de 500 milhões por ano. E esse ano já está ajustada a dotação deste ano, o que, efetivamente, a gente vai executar. E, para 2026, já fizemos essa projeção já nessa ordem de aumento também na ordem de 500 milhões também. Não está havendo redução, ao contrário.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – É, exato, então são 500 milhões a mais por ano e a gente prevê a continuidade desse ritmo aí de crescimento da folha. Isso já prevendo valorização e admissões dos novos profissionais, dentro disso, você tem lá a metodologia do órgão fazendário que contabiliza o reajuste na proporção do IPCA-E e todos os compromissos que a Prefeitura tem com os servidores não só de reajuste, mas a questão de pagamento de acordo de resultados, que deve ocorrer ainda muito breve também esse ano e já projetado para os próximos anos, que nós viemos pagando todos os anos.
E, enfim, então tudo isso está nessa projeção de folha e admissão de novos profissionais, onde você tem também aí não só a admissão dos PAEI que estão no concurso vigente, mas a realização de novos concursos, que todos já têm lá seus pedidos. A gente tem uma reformulação do modelo de estudo em relação não só à questão da prova nacional docente, também que deve entrar dentro dessa seleção com uma importância bastante grande, preponderante, mas também voltar com algumas etapas como no que diz respeito aos professores à prova de aula, Então, nós temos feito estudos nesse sentido, olhando aí para o que se vem praticando em termos de boas práticas, no país, é, inclusive, o que se praticou já no município, mas que se perdeu ao longo do caminho.
Então, assim, como explicou a Bettina, a projeção para o próximo ano é que a folha ainda cresça com a admissão, admitindo professores, né? Foram 600 admissões líquidas de professores de ensino fundamental e de 253 PAEI que entraram na nossa rede esse ano. A gente continua a admissão de PAEI. Então, hoje, assim, a gente tem uma rede que tem o seu quadro ali bem instituído, né? A gente pegou essa rede com um déficit de mais de 3 mil professores, a gente vem admitindo professores em proporção maior do que os afastamentos todos os anos. Então, assim, esse é o retrato da folha.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Posso fazer um parte?
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Sim, pois não, pois não.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Perdão. Eu não entendi, o senhor falou que tem algum concurso vigente ainda?
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – PAEI, no caso de PAEI, sim.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Vocês prorrogaram?
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Ah não, desculpa, ele venceu há pouco, ele acabou de vencer. Ele venceu agora, desculpa. Perdão. Perdão, uma incorreção, tá? Então a gente tem pedido para todos eles, tá?
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Tá. Hoje não tem nenhum concurso mais vigente?
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Não, não, mas eles estão todos em trâmite, já projetados aí para os próximos anos.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Só para entender, tem trâmite então para ter novos concursos desse, desse pessoal PAEI e assim por diante? É isso?
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Isso, professor, isso.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Isso já está contemplado, então, o orçamento de 2026, a projeção é essa?
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Isso. Está contemplado nos orçamentos sim, no orçamento de 2026.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Além de PAEI, tem mais o quê?
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Os professores, de todos cargos de professores de ensino fundamental.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Tá. Vocês têm alguma projeção do limite de contratação que vocês vão ter em relação, sei lá, se é 5%, 6%?
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Isso, hoje está em torno de menos de 5%, né? A gente tem mantido essa proporção desde que a gente começou e dentro das hipóteses, sobretudo, assim, grande parte delas é para afastamento temporário. E professores volantes também para afastamentos de menos de um mês de duração, né? E temos ainda um número aí que é para alguns concursos que estão vigentes, mas que são menos da metade dos contratados hoje.
Ah, desculpa, o senhor perguntou da consultoria, não foi isso?
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Falconi, isso.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Isso. Então, a consultoria, assim, ela é uma consultoria de gestão, que acompanha, facilita na implementação de uma metodologia de gestão que nós tivemos lá no início da gestão, que foi a gestão por resultados da aprendizagem. Nós temos um grupo de professores que acompanha as escolas, como profissionais formados para isso, auxiliando o diretor a realizar o seu diagnóstico e um plano de ação ali para corrigir os principais problemas de aprendizagem da escola, tirar ali os alunos que estão abaixo do básico, reduzir a desigualdade de aprendizagem, olhar para os alunos que têm mais dificuldade.
Hoje nós temos muitos dados disponíveis, avaliações periódicas que são realizadas e dado aluno a aluno disponível para o diretor ali por habilidade. Habilidades que estão sendo aprendidas, habilidades que não estão sendo aprendidas na unidade. Então, ele se defronta com esse volume de informações e precisa evidentemente ser capacitado para lidar com isso. Então, nós temos um grupo de servidores, que são mais de 100 servidores que acompanham escolas e essa metodologia foi implantada. Para se ter uma ideia, a consultoria já fez isso em várias redes. A gente fez, inclusive, na rede do Rio de Janeiro, do Estado, quando eu tive oportunidade de trabalhar ali quando o Estado saiu da penúltima posição no Ideb e foi para a terceira melhor nota, quarta posição no ranking Ideb, puxado pelo desempenho dos alunos e esse programa ficou lá, até aí foi o único contrato de pouco mais de 12 meses.
Evidentemente, com altos e baixos, depende do quanto que o gestor, que está ali no momento, cuida daquilo, mas a metodologia roda, está de pé e tem resultado comprovado e, no nosso caso, também, ela não é evidentemente nenhum milagre, mas ela é muito consistente no sentido de auxiliar a gestão escolar a organizar ali os instrumentos que ela tem à disposição. E junto com isso tem um foco em melhor resultado.
Então, desdobrar como é que, por exemplo, eu pego uma meta de melhoria para a minha rede, como é que cada escola, eu posso desdobrar a meta por escola, no sentido de ter um horizonte do que eu consigo avançar naquele tempo, de acordo com o lugar que eu estou partindo. E aí, evidentemente, Vereador, o que a gente tem ouvido, não só a respeito da nossa rede, mas existe uma espécie de movimento, de burburinho de diretores demitidos por desempenho, por não alcançarem meta, não é isso?
E aí eu posso lhe dizer, como servidor público, como gestor público de carreira, e como alguém como servidor, como executivo da Secretaria que acompanha muito essa frente, que existe aí um atalho fácil nesse argumento e quando a gente vai ver de fato os servidores, os diretores, as equipes gestoras, que são objeto aí de uma exoneração, a gente pode discutir caso a caso.
Hoje, dentro do arcabouço normativo que nós temos na Prefeitura, posso lhe garantir que esses casos acontecem com muita fundamentação porque não é dado ao gestor, e aí pode ser discutido o quanto que isso é desejável ou não, essa liberdade de exonerar se achar que ali não está cumprindo a execução a contento.
Então, se na maior parte das vezes, você tem ali algo muito premente de um uso que muitas vezes envolve recurso em algum grau, alguma irregularidade em algum grau que, ainda que não seja um desvio direto ali de recurso, de fato um uso que prejudica a gestão e resultados comprovadamente baixos de forma recorrente, reiterada dentro de um contexto onde a pessoa tem ali o apoio para fazer. Eu tenho certeza de que não tem nenhum caso, onde ali se vislumbrou que a escola estava numa situação privilegiada e com todas as condições de fazer alguma coisa e não fez porque não queria e assim foi mandado embora. A gente tem evidentemente não só uma compreensão empática, por óbvio, do contexto desafiador que muitas escolas têm, mas evidentemente tem uma leitura ali fina também de um olhar, sim, para resultado e também de uso de recurso para alcançar esse resultado de gestão desses recursos.
A gente acredita que não é evidentemente a vocação para o gestor, esse profissional não foi preparado para isso inicialmente na sua formação básica, ele é um professor, mas muitos deles têm vocação e fazem trabalhos incríveis, com resultados incríveis nos contextos mais desafiadores, mas evidentemente requer franqueza e olho no olho. Tem de tudo, tem infelizmente gente que se desvia do caminho, tem gente que não nasceu para aquilo. Às vezes você perde um excelente docente e acaba com um gestor ruim que se compromete, acaba comprometendo a própria trajetória daquele naquilo.
Então cada caso, isso aí eu posso afirmar para o senhor que está muito bem fundamentado, e estamos prontos para discutir.
Em relação a essa consultoria, ela cumpriu um papel importante tecnicamente, aplicando uma metodologia que está plenamente absorvida pelos nossos servidores e por um setor que cuida disso na Secretaria, dentro da área pedagógica, que é a gestão para resultados de aprendizagem.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Presidente, só mais dois.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Por favor, Siri. Obrigado.
Quero registrar a presença da Vereadora Maíra do MST.
Convido a Senhora Samantha Guedes, agente de Educação Infantil. Peço que as pessoas inscritas se atenham ao tema do orçamento, por favor.
A SRA. SAMANTHA GUEDES – Só acho uma pena o Secretário ter ido embora, porque tenho um caso de uma sindicância da Escola Ismael Nery, de Santa Cruz, em que o corpo diretivo está perseguindo um grupo de professores por terem denunciado irregularidades envolvendo merenda e churrasco, e uma professora chegou a ser ameaçada de morte. Depois, vou repassar esse caso da escola aos vereadores.
Hoje eu me deparei com o Prefeito Eduardo Paes falando sobre Educação Financeira para os servidores, e quero tratar das nossas condições de trabalho e da questão salarial. Isso me causa grande estranhamento, porque o aumento da receita foi de 8,9%, e há uma previsão orçamentária para 2025 de R$ 10,6 bilhões na Educação, mas até hoje só foram empenhados R$ 8,6 bilhões. Quero saber se, neste último mês, será empenhado o restante e em que será aplicado.
Além disso, o número pífio que está sendo previsto para o próximo ano. Se este ano foi de R$ 10,6 bilhões, contando com a inflação, o orçamento de 2026 será de apenas R$ 10,9 bilhões — um número muito pequeno. Lembrando que o Governo Federal repassará R$ 4,86 bilhões do Fundeb, o que representa metade da receita de 2026, demonstrando que esta Prefeitura não tem nenhum compromisso com a Educação.
Queremos saber se esses recursos que a Prefeitura está economizando serão destinados às iniciativas privadas, que é a privatização. A Prefeitura diz que não tem dinheiro para pelo menos dobrar o nosso vale-refeição de R$ 12 para R$ 24, mas em 2024 entregou R$ 1,103 bilhão em subsídios aos empresários de ônibus. Ou seja, é uma questão de vontade política.
A Prefeitura fala muito que precisa otimizar recursos, mas concede isenções fiscais — o que significa que os empresários passam a economizar. Esse dinheiro da isenção fiscal poderia ser investido em quadras, em fraldas adequadas nas creches, que hoje não suportam a urina das crianças, em equipamentos e laboratórios.
Sobre as metas que tanto cobram de nós, queremos apresentar algumas metas à Prefeitura do Rio de Janeiro: o reajuste salarial, hoje com defasagem de 30% – a gente quer, na verdade, comprar comida. Que eles tenham a meta de dar esse reajuste, o pagamento do piso dos professores, o fim da minutagem, o aumento do tempo de planejamento fora da unidade escolar para os professores. Que eles deem o reconhecimento dos agentes de Educação Infantil e dos agentes de apoio à Educação Especial dentro do Magistério, e o reconhecimento das merendeiras também no magistério.
Por fim, o conjunto do serviço público. A Educação precisa dar uma aula nesta cidade, fazendo uma greve geral contra a reforma administrativa cujo relator é o braço direito do Prefeito Eduardo Paes, que é o Deputado Federal Pedro Paulo.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Com a palavra, o nobre Vereador Leonel de Esquerda.
O SR. VEREADOR LEONEL DE ESQUERDA – Dê-me licença, vereadores, vereadoras, Subsecretário Antoine, sociedade civil aqui. Não dá para a gente realizar uma audiência pública sem falar a linguagem do povo. A gente precisa, em um diálogo franco, que é o que eu tenho buscado com a Prefeitura, com o Secretário Ferreirinha, dar respostas para o povo aqui.
É um fato que os servidores públicos municipais estão com defasagem de 28,3% anos em seus salários nos últimos. Não há o que se falar de planejamento sem dar essa resposta para os servidores. Existe o planejamento real orçamentário de recomposição salarial desses servidores?
Veja que eu não estou aqui incitando greve. Estou aqui dialogando com a Prefeitura e fazendo um questionamento. Vamos nos planejar para os próximos quatro anos para dar essa recuperação salarial para esses profissionais, para que a gente tenha qualidade no ensino e avance no índice do Ideb, sim ou não, subsecretário?
Por favor, quero saber outra coisa. Quero saber se tem no PPA, eu sei que, Presidente, é orçamento aqui a pauta, mas quero saber se dentro desse PPA existe planejamento para o combate ao adoecimento mental dos profissionais de Educação. Não vi isso no PPA. Então, em um diálogo fraterno, precisa constar. Os índices mostram que 86% dos profissionais de Educação passam por algum problema psicológico, seja de ordem de violência da cidade, seja de ordem pessoal, seja de ordem pessoal mesmo. Afinal de contas, se a gente quer pensar em desenvolvimento da nossa cidade, precisa focar na Educação.
Quero saber: há planejamento para definitivamente considerar os educadores infantis como professores, já que somos todos professores? Uma pergunta para o Subsecretário, por favor, responda para o povo, não responda com tecnicismo. Por favor, senhor Subsecretário Antoine, o senhor sabe o quanto que lhe tenho respeito, a gente precisa dessa resposta para o povo.
Por fim, mais dois questionamentos. Primeiro, quanto a MultiRio. Há o orçamento para dar o reajuste para os profissionais da Multirio? São cerca de 90 profissionais concursados e cerca de 30 indicados lá. A gente precisa saber se os profissionais da MultiRio, que tem a lógica da tecnologia, a lógica da educação, da comunicação educativa do século XXI, ou seja, um instrumento importante para o Município do Rio de Janeiro, servindo de apoio à Secretaria de Educação, têm planejamento de valorização daqueles profissionais que são altamente capacitados e estão recebendo o menor ticket refeição, que já é horrível, de todo o funcionalismo público. Só os radialistas da MultiRio recebem não apenas R$ 12, mas R$ 12 por 22 dias. Os outros órgãos do município – ainda está muito ruim –, recebem um pouco menos pior, porque recebem durante 30 dias.
O último questionamento: o acordo de metas desse ano, que os funcionários estavam esperando pelo menos receber agora no final de outubro, dia 28, agora, e não foi pago. Vai ser pago, não vai ser pago? Precisamos dessas respostas na base da transparência para a gente poder dialogar e ter o mínimo de confiança no Executivo Municipal.
Para cima deles até que o último de nós vença.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Secretário, o senhor pode responder a parte da Educação. A MultiRio esteve aqui mais cedo, Vereador. A audiência começou às 10 horas da manhã.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Boa tarde, Vereador.
Suprindo duas lacunas aqui de resposta. Cumprimentando o Vereador Siri, que fez referência a um Requerimento de Informação de licenciados, que também reflete na pergunta ali do Vereador Leonel de Esquerda. A gente está finalizando esse levantamento, está aqui reforçando o compromisso de até o início do mês de ter essa devolução. O pessoal está trabalhando nisso.
Também sobre a denúncia aqui feita pela Professora Samantha. Evidentemente está registrada a denúncia. A nossa assessoria se compromete a encaminhar isso e dar resposta, evidentemente, porque isso é sempre apurado e resolvido. Por certo, inadmissível.
Sobre os demais questionamentos, existe, como eu disse, uma previsão, evidentemente, já para este ano, conforme já publicizado pelo Prefeito, de implementação de reajuste de pagamento do acordo de resultados, com base nos resultados de 2024. Essas mesmas medidas estão previstas ano a ano, dentro do orçamento de 2026, e evidentemente dentro do PPA. Conforme a declaração do próprio Prefeito, a gente da Educação está sempre, internamente, brigando pelos nossos orçamentos, pelo crescimento do nosso orçamento, mas a gente entende também que existe uma gestão desse orçamento que visa chegar ao final de cada ano de forma responsável, com a despesa equiparada com a receita. E, a partir disso, viabilizando aquilo que são as nossas demandas, que todo ano têm compreendido incrementos nas demandas de valorização de pessoal.
Reajustamos Paeis, temos a previsão de novo reajuste para o Paei para acompanhar o piso. Então, esse é um processo que está avançando, foi perguntado aqui, então a gente pode responder isso diretamente. Além do reajuste que é previsto para todas as carreiras da Prefeitura e que abarcam as categorias da Educação, já há processo tramitando também para a demanda dos secretários escolares. Enfim, todas essas demandas de valorização e, como eu disse, a cada ano também com uma entrada líquida de novos profissionais, de servidores convocados, como tivemos 600 este ano. Temos previsão já para os próximos anos de orçamento também.
Agora, dentro de um de um compromisso evidentemente de conseguir pagar o servidor em dia. O Prefeito sempre lembra que ele gostaria de prometer sempre um reajuste muito maior que 20% em um só ano só, mas o problema é conseguir pagar. Muitos aqui têm a memória de não receber seu pagamento durante vários meses. Está aqui a Bettina, que estava de casamento marcado quando ficou muitos meses sem receber. Ela já me contou essa história, porque, evidentemente, esse compromisso de conseguir pagar a folha em dia, conseguir raros reajustes prometidos, conseguir pagar o acordo de resultados como vem sendo feito ano a ano, isso evidentemente requer a responsabilidade nessa gestão e, para isso, está lá a equipe de orçamento que cuida disso e que se reúne periodicamente conosco para esse acompanhamento e para atender o que são os nossos pleitos de convocação, de valorização de pessoal, que vêm sendo feitos ano a ano.
A gente tem ainda o exemplo da equipe gestora que citei aqui, que estava realmente defasado, e que era um grande passivo que tínhamos em relação a outras redes, e que é uma figura importante no sentido de impacto na aprendizagem do aluno, evidentemente, por óbvio. Então, a gente vem avançando ano a ano com essas demandas. A gente ainda tem demandas para atender.
A questão do AEI, infelizmente, tem um parece
r de constitucionalidade. Eles já receberam o enquadramento de valorização como nível técnico. Com isso, já tiveram um avanço. Agora, para equiparação pura e simples, a condição docente tem um parecer de inconstitucionalidade que já pesa sobre isso, e nós, inclusive, fizemos um parecer técnico favorável a que o AEE também tenha esse tipo de valorização, mas que também ainda enfrenta alguns óbices jurídicos. Mas fazendo eco aqui à iniciativa desta Casa, também fomos favoráveis a isso, para esse enquadramento em nível técnico, permitindo aí uma qualificação cada vez maior desses profissionais que são importantes.
Então, com isso, temos previsão de incrementos, mais uma vez... nossa folha, agora sempre de forma responsável, evidentemente, para acompanhar, sempre acompanhando os repasses do Fundeb e outras rubricas de repasse, arrecadações que (...) Fundeb é direcionado, em grande parte, muito acima ali do índice obrigatório para já o pagamento da folha de pessoal.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Queria convidar o Senhor Gustavo Kelly da Silva Mattos, professor do Município do Rio de Janeiro. Novamente pedir que se atenham ao tema orçamento.
GUSTAVO KELLY DA SILVA MATTOS – Bom dia a todos e a todas.
Primeira coisa que acho que seria muito importante: que o Secretário Renan Ferreirinha estivesse aqui para poder responder também às perguntas, e não somente o corpo técnico.
Me chama a atenção que, obviamente, estou numa audiência pública que fala sobre orçamento e que se prenda a números, óbvio. Temos uma discussão técnica aqui. Mas a gente não pode esquecer o que se fala em relação à qualidade de educação. E nós, que somos profissionais da educação deste município, a gente sente na pele a qualidade de ensino, que é prejudicada devido às políticas que têm sido feitas.
Bom, sobre a questão do orçamento, acho que já foram explicitados os números aqui, eu queria fazer a pergunta: se há previsão, por exemplo, se tanto a Prefeitura fala de qualidade de educação, se, por exemplo, vai ter porteiro nas escolas municipais, certo? Porque é uma condição básica de segurança para as nossas crianças, para os filhos da classe trabalhadora. Vai ter porteiro? Porque não tem. Vai ter essa previsão? Essa acho que é importante.
Outra pergunta é: com a redução de alunos no Fundamental II, como foi dito pelo Ferreirinha, se vai ter uma perspectiva de redução de alunos por aula, porque qualquer pessoa que discuta minimamente sobre qualidade de educação, quanto menos alunos em sala de aula, melhor. E o que a gente tem visto não é isso. Está reduzindo o número de alunos, mas as turmas também estão reduzindo.
Bom, eu também queria dizer que, mediante a realidade da violência policial, ou da violência da cidade, por exemplo, o EDI Joel, que fica no Morro da Fé, os profissionais estão tendo que ir trabalhar mesmo com a operação policial. Então, eu queria saber como é que fica essa situação aí. Inclusive, vivi essa realidade na 7ª CRE, na Cidade de Deus, também, porque existe uma coisa chamada Protocolo Acesso Mais Seguro, que, na verdade, é uma medida autoritária, arbitrária, que obriga o professor a ir trabalhar, os profissionais de educação, sem consultar as pessoas que vão trabalhar.
Por fim, se nesse orçamento também se consegue prever uma ampliação para questões de manutenção predial, porque o que a gente tem visto é que algumas escolas... porque, como nós somos a maior rede da América Latina, é um orgulho para a cidade, mas também muitas escolas já alcançam a idade centenária. Então, por exemplo, a Escola Leitão da Cunha, que pegou fogo e que tinha sido reformada semanas antes, ou, por exemplo, a Escola Pernambuco, que o telhado quase caiu. Então, a gente quer saber, porque vai ter que ter um investimento maior. Ou se isso está junto na redução de custos que teve com o PLC nº 186 no ano passado. Certo?
Então, essas são as perguntas que ficam desta Prefeitura, porque a qualidade de ensino a gente, que está na base da categoria, não enxerga e não vê. Correto? E acho que a lógica desta Prefeitura na educação tem sido a lógica inversa do Robin Hood, tem tirado dos pobres e dado para os ricos.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Queria fazer um apelo aos demais inscritos, que se atenham ao tema de orçamento, e também provocar a Comissão de Educação desta Casa, para que faça novas audiências públicas para serem debatidos outros temas, como qualidade de ensino, aplicação de recurso, grade curricular etc.
O próximo orador inscrito é Senhor Pedro Palermo, assessor do Vereador Pedro Duarte... Pedro Duarte já falou.
Senhora Izabel Costa, coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Professores de Educação. Por favor.
A SRA. IZABEL COSTA – Bom dia a todos e todas. Bom dia, Presidente.
A sua indicação de uma audiência sobre educação é muito importante porque, com certeza, se tivéssemos mais audiências, se tivéssemos audiências com o Secretário de Educação, muitas das questões aqui orçamentárias poderiam ser encaminhadas. Então, a gente traz as demandas para cá, que é um momento muito importante de a gente pautar a necessidade de orçamento para de fato a valorização da educação.
Então, eu gostaria de fazer algumas perguntas. Primeiro no que diz respeito à expansão da creche. Estamos acompanhando o processo simultâneo de expansão das creches conveniadas e do fechamento cada vez maior de unidades, de agrupamentos, de turmas, de berçários na creche pública, na creche do município. Então, a nossa pergunta é se essa expansão vai se dar às custas do fechamento de vagas na rede pública municipal e a ampliação das vagas nas creches conveniadas, que vem causando inclusive muitos problemas. Temos diversos problemas em creches conveniadas que infelizmente não sofreram a ação midiática da Secretaria de Educação no ato do fechamento dessas unidades escolares, como vimos no ocorrido no dia de ontem na escola do Alto da Boa Vista.
A segunda questão diz respeito concretamente à previsão orçamentária não apenas para o reajuste dos Paeis, por quê? Esta Prefeitura não aplica a lei do piso nacional do magistério. Os Paeis estão desde 2023 com o piso abaixo. Portanto, queremos informações sobre o pagamento, a atualização do reajuste, mas também a previsão orçamentária, a negociação sobre os valores retroativos de 2023 até 2025.
Outra questão, que inclusive diz respeito ao plano de carreira aprovado pelo Prefeito Eduardo Paes e que faz com que centenas e talvez milhares de professores, PFs e PEIs esperem a sua valorização por formação. Onde está a previsão orçamentária para o enquadramento por formação no plano de carreira? Sim, senhores, especialização e doutorado. Desde 2013 não houve qualquer enquadramento.
Também foi falado aqui do concurso para professores. Também estamos querendo saber qual é a previsão orçamentária para os concursos relativos ao cargo de funcionário, merendeiras – que aqui nesta Câmara em 2021 tiveram uma importante vitória, que foi a sua consagração como cozinheiras escolares, cargo esse que vem sendo questionado pela Prefeitura –, secretários escolares, agentes de educação infantil, Aaeis, porque a previsão que tem aqui é de mediadores. Muitos dos senhores devem ter filhos ou parentes com deficiência e com certeza requerem para essas pessoas uma mediação especializada. Nós não temos mediação especializada na nossa rede municipal. Quando há essa especialização, é fruto do indivíduo, da formação individual, porque o concurso de Aaeis não requer nada além do Ensino Médio, e estamos repletos de estagiários que não recebem nenhuma formação nem antes nem durante o seu período de estágio e de mediação, muitos deles saindo rapidamente porque recebem baixíssimas e baixíssimas remunerações.
Então, essa é a valorização da Prefeitura, que deve levantar as mãos para os céus, porque a qualidade que temos hoje na rede se deve à máxima capacidade de professores e funcionários precarizados cotidianamente na Prefeitura do Rio de Janeiro.
Por fim, queremos também saber de antigas promessas, como por exemplo a previsão orçamentária para garantir o reconhecimento dos diretores de escola, que são 16 horas e 22 horas, e trabalham 40 horas e não ganham pela sua ampliação da carga horária. Também requeremos a previsão orçamentária relativa à retomada do processo de migração. Professores que estão há 10 anos, 15 anos, 20 anos em hora extra ou lutando para ampliar a sua carga horária.
E, por fim, e pedimos o auxílio desta Câmara, diz respeito à previsão orçamentária daquilo que foi aprovado no final do ano passado. Retiraram-nos as licenças especiais e o projeto nos prometeu regulamentação para o pagamento em pecúnia de parte dessas licenças. Nada disso, que tinha 120 dias para ser regulamentado, foi regulamentado pelo Prefeito Eduardo Paes. E nós aqui estamos mais uma vez requerendo que, para que essas questões saiam do papel, seja necessário ter previsão orçamentária para que a gente tenha a capacidade de luta e de pressão.
É isso.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Queria convidar a Senhora Dorotea Frota Santana, coordenadora da capital do Sindicato Estadual dos Professores de Educação.
A SRA. DOROTEA FROTA SANTANA – Bom dia. Bom dia, pessoal.
Sou a Dorotea Frota, professora aposentada da rede pública do Rio e direção do Sepe.
Então, quero saudar aqui este momento importante da discussão de orçamento no que diz respeito à educação do Rio, né? Uma rede que é muito complexa e, por esse motivo, mais uma vez, solicitamos a escuta, tanto do Prefeito como do Secretário de Educação, às demandas trazidas pela categoria e o cotidiano escolar.
Quero fazer uma pergunta em relação ao orçamento, já que foi colocada aqui a questão de concurso, se há alguma avaliação de retroagir na questão da minutagem. Já que estamos com a previsão de concurso, a importância de dar aos profissionais da educação o seu momento de planejamento e menos sobrecarga de trabalho, um trabalho este que não está sendo valorizado. Pelo contrário, adoecendo cada vez mais os profissionais da educação. Então, a minha pergunta é justamente esta: a previsão do concurso, o orçamento, e se há essa avaliação de retroagir na questão da minutagem.
Outra questão: foi colocada a previsão da folha de pagamento. Ano que vem está previsto o reajuste salarial? Para evitar o que a gente está vivendo hoje, né? Quem acompanha a rede em todos os espaços, a categoria pergunta: “Vai ter reajuste salarial? Quando é que vai ser anunciado?”. Além da precarização do trabalho no chão da escola, a pauta econômica é fundamental em relação à valorização desses profissionais que realmente estão ali no seu dia a dia enfrentando dias de tiro, dias de falta de profissionais, de falta de recursos humanos. Então, fica aqui mais uma vez a nossa solicitação de valorização a essa rede.
Então, a minha pergunta é esta: o reajuste salarial está confirmado para o ano que vem? Já que em 2025 conseguimos entregar ao Prefeito, lá no evento na Barra, no Dia do Professor, a pauta de reivindicações e o Prefeito anunciou que vai ter reajuste este ano.
E aí também, gente, fica aqui a pergunta: qual será o percentual de reajuste para este ano? E quando será mais uma vez anunciado, já que ele colocou?
A outra questão são as hortas cariocas. Nós estamos visitando escolas e muitos profissionais estão trazendo esse momento rico de alimentação saudável para os nossos alunos, porém muitos estão sem receber o salário. Então, fica aqui a pergunta: e o orçamento de pagamento para esses funcionários?
Mais uma pergunta com relação aos porteiros: já foi falado aqui pelos colegas, mas eu quero reforçar, quem visita escola percebe. Na hora da saída, quem tem que dar a saída aos alunos é o diretor, é o professor. E é aquela tensão para não perder aluno de vista. Nós teremos os porteiros de volta? Nós temos orçamento para os inspetores? Nós teremos orçamento de fato para cumprir a tão sonhada educação pública de qualidade? Porque eu venho de um momento em que a escuta era feita na escola por todos os responsáveis do Poder Público.
Então, fica aqui mais uma vez a minha solicitação. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado. Queria convocar o Senhor Mauro Vinicius, Coordenador da Capital do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação.
O SR. MAURO VINICIUS – Bom dia, gente. Tudo bem? Eu queria primeiro lamentar que o Secretário não ficou aqui porque ao mesmo tempo em que ele é muito ávido de aparecer na mídia espetacularizando situações nas redes de ensino e expondo as comunidades escolares a partir de coisas que poderiam ser resolvidas de outra maneira, ele não está aqui para responder às nossas perguntas e nem para receber o nosso sindicato.
Além disso, tem uma questão que o companheiro colocou aqui, que foi importante de falar, por exemplo, que tem os contratos temporários, afastamentos de um mês, coisas assim que estão dentro do orçamento, mas isso tem a ver com uma coisa prática que foi dita. Os profissionais de educação do Rio de Janeiro estão adoecendo sistematicamente. Isso é uma questão orçamentária, não é uma questão não orçamentária. Existem sistematicamente professores adoecendo e se afastando por períodos longos ou curtos causados diretamente pela precarização da sua situação de trabalho e a gente consegue mostrar isso. A gente consegue mostrar que, no último ano, desde a minutagem, isso aumenta. Não é uma correlação aleatória, o Sepe não tira isso da sua cabeça, a pessoa teve que trabalhar o dobro sem receber aumento de salário e isso gera um adoecimento constante porque a hora que ela teria livre, na hora que ela teria um tempo mínimo para planejar sua aula, ela está agora tendo que sobreviver. Para nós, a minutagem precisa ser regredida, gente, precisa voltar ao que era antes porque senão não vai se resolver a situação da rede.
O segundo ponto que eu queria colocar, os colegas colocaram aqui, é que concurso não pode ser só para professores, tem que ter um concurso para todos os cargos porque senão a escola não funciona e aí tenho uma pergunta sobre isso: qual é o orçamento para contratação, por exemplo, de temporários nesse período? Qual é o de concurso, mas também qual é a quantidade de contratos que a Prefeitura pretende fazer? Qual é o impacto previdenciário disso no médio prazo para quem é servidor da Prefeitura? Porque não é a mesma coisa, a previdência é diferente.
Então, com o volume de aumento de contratos a partir da lei que passaram no ano passado, o que vocês estão prevendo disso?
Um último ponto que eu queria colocar é: o reajuste salarial é a pauta central de todo mundo que você vai visitar a escola. Você conversa, você pergunta: a gente está com perda de 30%. E o que a gente vai fazer sobre isso? Qual é a demanda? Qual é a resposta da Prefeitura? O Prefeito falou que vai dar reajuste. Eu quero saber quando, onde e como. Está no orçamento para o ano que vem reajuste? O companheiro falou que sim. Tem quanto? Qual é a previsão? Se está no orçamento, tem alguma previsão de quanto é. Se não pode ser 20%, enfim, qual é a previsão, então, da Prefeitura para isso?
E por fim, gente, eu queria trazer uma situação. A gente acha que é muito importante a gente hoje ter uma rede capaz de dar conta de todas as nossas demandas. Isso é impossível de ser feito sob as condições materiais que os profissionais estão colocados dentro da escola hoje e isso é, sim, uma questão orçamentária. O afastamento por saúde mental é uma questão orçamentária, gera custo, gera custo para vocês. A minutagem piorou a qualidade de ensino, piorou porque tem um profissional mais desvalorizado, mais cansado, mais esgotado e com menos capacidade de pensar sua própria aula.
Essas são as perguntas que eu tenho para vocês.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado. Vou convidar, então, o Subsecretário Antoine para responder às perguntas e, consecutivamente, já fazer suas considerações finais.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Certo, obrigado, Presidente. Aqui, respondendo aos professores, a quem cumprimento. A gente vem, evidentemente, observando – como foi dito aqui de forma acertada – uma pequena redução do número de alunos, ano a ano, do ensino fundamental, nos dois segmentos. Isso se deve a uma transição demográfica que acontece no Brasil todo e, na nossa cidade, até de forma um pouquinho mais acentuada que no restante do país.
Já no segmento de creche, evidentemente, a gente não observa isso, porque havia, como todos sabem, um déficit de cobertura desse segmento que nós estamos suplementando, eliminando essa lacuna. Essa redução tem se refletido diretamente no aumento do tempo de aula desses alunos e também em uma razão maior de profissionais dedicados a cada aluno.
Quando a gente pega, por exemplo, o caso da nossa unidade de GET, dos nossos Ginásios Educacionais Tecnológicos, nós temos esse modelo que está expandindo: estamos em 275 e vamos chegar a 400. Evidentemente, ele requer profissionais para a implantação dessa metodologia, professores nossos. Da mesma forma, a gente vem aumentando substantivamente a razão de profissionais por aluno no que diz respeito à educação especial, na perspectiva inclusiva. Ainda temos que avançar nisso, estamos admitindo, incrementando esse número de profissionais, convocando e contratando mais profissionais. Porém, fato é que, juntamente com esse aumento da demanda desse segmento – que é muito expressiva, às vezes de milhares a mais em poucos meses –, a gente vem também aumentando expressivamente o número de profissionais dedicados a esse segmento.
Por um lado, a diminuição ano a ano ainda é muito relativa, de cerca de 10.000 estudantes por ano, dentro de uma rede de mais de 600.000 estudantes. Ela vem permitindo, evidentemente, diminuir a pressão demográfica em algumas regiões da cidade, o que também ocorre de forma muito desigual, vide, por exemplo, a situação da Zona Oeste, onde isso, em muitos lugares, não se reflete. Essa diminuição permite algumas medidas como essas de metas de expansão de integral, de aumento do número de profissionais por aluno. Isso se reflete diretamente de forma que a gente consegue melhorar as condições que a gente tem hoje para o aluno.
Os desafios são muitos – a gente não está aqui para pintar um cenário onde todos os problemas estão resolvidos, onde não existem mazelas, onde não existem desafios. Mas o fato é que nós avançamos ano a ano, e os números mostram isso, tanto na admissão líquida dos profissionais que entram na nossa rede, como também nas medidas de valorização, como foi citado aqui, existe um óbice jurídico para que se tenha uma equiparação de carga horária de acordo com a matrícula de origem desse profissional. Mas nós, através da ação hoje que dá um bônus mensal — um incremento mensal de remuneração para esse gestor –, conseguimos uma valorização real mês a mês, não só do diretor, mas também do adjunto e do coordenador pedagógico. Também há um compromisso de reajuste anual, como há este ano.
Evidentemente, não é meu papel aqui anunciar percentual ou data de pagamento, mas nós temos esse compromisso declarado, não só de toda a equipe da Prefeitura, mas também do próprio Prefeito, que, em eventos públicos nesses dias, lembrou do reajuste e do pagamento do acordo de resultados, que deve ocorrer de forma muito próxima e que está previsto para os próximos anos.
No caso do PAEI, professora Izabel, a gente sabe que esse processo já está tramitando para atender ao novo piso. Mas os reajustes, evidentemente, foram feitos ao longo desse tempo, também, para adequar aos pisos sucessivos que foram votados em nível federal. Então, as equações foram feitas e serão feitas mais uma vez; há um processo tramitando para isso, e tudo isso está previsto.
Nós chegamos há quatro anos com muitas demandas represadas de valorização, de pagamento de admissão, além de um déficit de mais de 3.000 professores na rede. E a gente vem, com responsabilidade, suplementando essas demandas para atender as nossas demandas e, cada vez mais, atendendo essas demandas de admissão e valorização de profissionais.
Não há, evidentemente, previsão de aumento de contratos, como eu disse: há um pedido para realização de concurso para as categorias. Sendo muito franco aqui, há uma opção pelo serviço terceirizado, no que diz respeito às novas contratações para a alimentação escolar. Não existe previsão de novos concursos. Nós vimos discutindo muito as medidas de valorização desse profissional, mesmo nos casos de readaptação, de colocar esse profissional sempre que possível próximo da sua atividade. Nós vimos agindo dessa forma, e olhando muito para capacitação, para as condições de trabalho nos equipamentos disponíveis, dentro das nossas cozinhas, dentro do nosso Programa de Alimentação. Este, evidentemente, só acontece porque nós temos profissionais atendendo esse serviço com muita qualidade.
Agora, existe também uma previsão disso e, assim, falando muito francamente sobre a questão da minutagem, evidentemente, foi um debate – aí existem, evidentemente, posições muito divergentes a esse respeito –, mas esse debate foi levado no ano passado. Havia uma mudança de situação de 2019 em diante, ou seja, uma mudança de entendimento que resultou, evidentemente, só para lembrar – eu sei que não é diretamente o assunto, mas ele tem um reflexo no orçamento, sim, importante – de que se contava o tempo, seja o tempo de planejamento ou o tempo de aula, como um tempo de 50 minutos. E, evidentemente, isso afetava tanto o planejamento como a aula.
A partir da revisão desse entendimento para o que era a situação original, se teve, evidentemente, um tempo, como todos os trabalhadores, de 40 horas – se contado em ter 20 horas ou 16 horas –, mas contado em horas de 60 minutos, independentemente de como se procede ali e sempre dividindo um terço para o planejamento e dois terços para a regência. Tendo, portanto, nessa mudança de entendimento, mais tempo dedicado a cada uma dessas duas vertentes de atividade.
E a partir disso, para uma discussão, sim, que nós queremos constar de valorização, de pagamento de reajustes, de acordo de resultados, de profissionais por aluno, de profissionais dedicados à implementação das propostas pedagógicas, mas a partir de um debate de se estar pagando pelas ações pertinentes nesse sentido. Porque, francamente, essa mudança de compensação em minutagem no tempo provocou ali uma mudança de entendimento que gerou uma pressão orçamentária muito maior. Nós entendemos que pode custar valorização dentro dessa uniformização de entendimento do que é para o professor, o que é para as demais categorias, de que a hora de trabalho comporta ali 60 minutos, seja ela para o planejamento ou para a regência ou para qualquer outra atividade de trabalho.
Dentro disso, então, por exemplo, a gente vem incrementando mais uma vez o número de profissionais na nossa rede, número de profissionais em razão do número de alunos. Nós continuamos nessa agenda, com firme propósito de seguir nessa agenda, como foi dito aqui por todos os profissionais, aumentando a qualidade, melhorando, avançando os resultados, sim, graças ao trabalho desses profissionais tão qualificados que nós temos, mas evidentemente avançando a despeito dos desafios que nós temos, também nas condições das escolas para garantir esse resultado, garantir esse serviço para os nossos alunos e suas famílias.
Então, nós temos o orçamento dos próximos anos que reflete isso. Foi falado aqui da questão da segurança, da questão dos desafios que nós temos e como isso reflete também na saúde mental dos trabalhadores. É claro que nós temos também compromissos não só de avançar. Nós temos avançado nesses diagnósticos, mas também nas ações, nas propostas de ações em relação a isso. Nós estamos muito preocupados, por exemplo, como essas nossas escolas também são afetadas, como muitos alunos são afetados na sua aprendizagem. Nós medimos o impacto disso na nossa aprendizagem dos alunos – do que é um dia de uma escola fechada, um dia de operação no entorno de uma escola.
Nós temos agora uma avaliação. Nós vamos entrar agora na Avaliação Nacional, de suma importância, que vai dar aqui, de fato, a temperatura de quanto nós avançamos dentro da nossa rede em termos de aprendizagem, em relação inclusive ao resto do Brasil. Embora extremamente confiantes, nós também estamos atentos a quanto a violência impacta não só a realização da avaliação, mas o resultado disso em algumas escolas que, por vezes, ficam um mês inteiro com sua aprendizagem prejudicada em função de uma operação. Nós temos também ações paliativas para isso, ações de mitigação desses efeitos, mas evidentemente que nós temos que estar atentos a isso e, a despeito de tudo isso, nós temos avançado, atentos a demandas, dialogando. Nós estamos sempre abertos ao diálogo, e para que, mais uma vez, o orçamento sempre reflita essas demandas da educação e as ações que efetivamente vimos desenvolvendo para que tenhamos aí um orçamento organizado e que facilite também não só a execução das nossas ações, mas também em vir prestar conta aqui para os senhores, para os vereadores, para a categoria... para as categorias que estão aqui também representadas.
Então, estamos nos colocando mais uma vez aqui à disposição, e toda a equipe à disposição dos senhores sempre, para estar nesta Casa realizando esse trabalho.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, Secretário.
Queria destacar aqui e parabenizar todos os profissionais da Educação, técnicos, professores, todos que vêm conduzindo da melhor forma a Educação da Cidade do Rio de Janeiro.
Tendo encerrado todas as perguntas, agradeço à presença de todos e dou por encerrada a audiência.
Agradeço ao setor da Secretaria Geral da Mesa Diretora, Comissões, Debates e Atas, Taquigrafia, Som, Cerimonial, Segurança, TDI, Diretoria de Comunicação, Serviços Gerais, Copa e Manutenção.
Obrigado a todos uma boa tarde.
(Encerra-se a Audiência Pública às 12h46)
LISTA DE PRESENÇA
Gustavo Kelly Silva de Mattos; Pedro Palermo; Lucas Arreguy Ribeiro; Mariana Militão; Dorotéa Frota Santana; Ana Krishna Passos Peixoto; Fernando Rezende; Thiago Teodoro; Thaiz Leão; Eldri Cavalcanti; Celio da Silva Chagas; Izabel Costa; Maristela Carvalho; Samantha Guedes; Erika Germer; Wesley Pereira de Lima; Rogério Rocha Bandeira; Antonio Chacar; Vinicius Rigo; Mauro Vinicius.
ANEXO 1 - Modelo 2 de Apresentação para Audiências - PPA 2026-2029-VERSÃO DEFINITIVA (1).pptx
ANEXO 3 - (EDUCAÇÃO) PPA 2026_2029 - VERSÃO FINAL (CÂMARA).pptx
ANEXO 2 - (CULTURA) Modelo de Apresentação para Audiências - PPA 2026-2029-VERSÃO DEFINITIVA.pdf
Data de Publicação:
10/29/2025
Página :
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