Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
11/09/2023
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2023
(Projeto de Lei nº 2.436/2023)
Presidência do Sr. Vereador Welington Dias, Vogal.
Às 10h23, em segunda chamada, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Welington Dias, Vogal, com a presença do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente, tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discussão do Projeto de Lei nº 2.436/2023 (Mensagem 86/2023), que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024", com representantes da Secretaria Municipal de Cultura (SMC); RioFilme; Secretaria Especial de Ação Comunitária (Seac); e Secretaria Especial da Juventude Carioca (JUVRio).
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Bom dia.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discussão do Projeto de Lei nº 2.436/2023 (Mensagem 86/2023), que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024", com representantes da Secretaria Municipal de Cultura (SMC); RioFilme; Secretaria Especial de Ação Comunitária (Seac); e Secretaria Especial da Juventude Carioca (JUVRio).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Vereador Welington Dias, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Eu, Vereador Welington Dias, presente.
Vereador Prof. Célio Lupparelli.
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Presente.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
A Mesa está assim constituída: Vereador Prof. Célio Lupparelli; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Cultura, Marcelo Calero; Ilustríssima Senhora Subsecretária de Gestão, Ana Paula Teixeira Pereira; Ilustríssima Senhora Subsecretária de Cultura, Mariana Ribas da Silva; Ilustríssima Senhora Chefe de Gabinete, Flávia Elisa Piana; Ilustríssimo Senhor Sérgio Oliveira, Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento; representando a Rio Filme, Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da RioFilme, Eduardo Figueira; Ilustríssimo Senhor Diretor Administrativo e Financeiro, Eduardo Marques; Ilustríssimo Senhor Maurício Hirata, Diretor de Investimentos.
Quero registrar as presenças: Senhor Vereador Pedro Duarte; Senhora Adélia Rocha Rossetti, Coordenadora de Administração da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro; Senhora Vera Saboya Ribeiro, Coordenadora de Equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura; Senhor Luiz Fernando Donato, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio); Senhora Vanessa Neri, Gerente de Editais da Secretaria Municipal de Cultura.
Dando prosseguimento, passamos a palavra ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Cultura, Marcelo Calero.
O SR. SECRETÁRIO MARCELO CALERO – Bom dia, Presidente. É uma honra estar aqui novamente nesta Casa de Leis para discutir a PLOA de 2024. Agradeço às senhoras e aos senhores vereadores que aqui estão conosco nessa jornada, e a todos os servidores e agentes públicos da Secretaria Municipal de Cultura e da Rio Filme.
Acho que nós podemos passar para nossa apresentação.
(*Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. SECRETÁRIO MARCELO CALERO – Como a gente pode ver, a PLOA vem com um total de R$ 151 milhões para o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura no ano de 2024, dos quais R$ 25 milhões estão destinados ao grupo de despesas de pessoal e R$ 126 milhões, para custeio. O capital está na ordem de R$ 335 mil.
Se nós formos tratar aqui das subfunções programáticas que estão dentro de cada uma dessas rubricas, temos Administração Geral, Tecnologia da Informação, Formação de Recursos Humanos, totalizando, cada um, respectivamente, R$ 11.096.770,00; R$ 328.427,00; e R$ 16.707,00 para treinamento.
Quando a gente trata justamente da atividade finalística Difusão Cultural, nós temos o montante de R$ 140 milhões, divididos entre pessoal e custeio, além de capital.
No que se refere à fonte de recursos, eu queria chamar atenção, primeiro, claro, que a maior parte do nosso orçamento vem de recursos não vinculados, lembrando que a Cultura não tem vinculação constitucional, embora aqui no Rio nós tenhamos a Lei do ISS, que ali está destacada no Código 1799103, a Lei de Incentivo à Cultura totalizando R$ 69.799.443,00, correspondendo, portanto, a 1% da arrecadação de ISS, conforme determina a lei.
Passando para o próximo slide, na verdade, ele apenas repete o número que nós já vimos anteriormente.
Depois nós temos, no slide seguinte, a divisão por programa. E aí, na divisão por programa, nós temos com maior clareza as ações da Secretaria, tanto no que se refere à valorização da rede de Cultura... Lembrando que nós temos – uma das maiores do Brasil – redes próprias de equipamentos culturais, além dos nossos programas de incentivo à cultura que, sobretudo, se materializam no fomento, que estão ali agrupadas no Programa Rio - Cidade de Cultura.
Decupando no próximo slide as ações estratégicas que estão inseridas em cada um desses programas: o primeiro deles, o Rio - Cidade de Cultura, então nós temos como destaque o Apoio à Produção Cultural, que está no PT 2961. O valor nesse momento é de R$ 7.508.793,00. Lembrando que, para o ano de 2023, nós tínhamos planejado o número de 191 ações apoiadas e estamos na contabilização de 343. Se nós formos ver a observação que colocamos ali, este valor, no Produto 5229, contempla os projetos Ações Locais, Diversidade, que foram os dois editais já lançados, Viva o Talento! E Apoio Direto, totalizando, portanto, número de 343.
Importante também a gente destacar o PT 2962, que se refere ao Programa Zonas de Cultura, e o 2964 que se refere à Lei do ISS. No programa seguinte, Valorização da Rede de Cultura, nós temos as ações que as senhoras e os senhores podem ver, destacando a ação de Construção, Reforma, Ampliação, Restauração e Implantação de Unidades Culturais. Nesse ano de 2023 estavam planejadas 10 ações. Nós alcançamos nove, e colocamos algumas outras licitações na rua, que vamos detalhar na apresentação seguinte, lembrando sempre que nesse programa nós temos as ações de Gestão das Lonas Culturais, de Gestão do Museu do Amanhã e do MAR e de Gestão da Rede de Espaços Culturais. Importante recordar que nessa gestão estão incluídos todos os aspectos concernentes a logística e ao funcionalismo dos nossos equipamentos.
Queria passar, por gentileza, para a outra apresentação, em que nós trazemos um balanço das entregas que foram feitas nos anos de 2021 até 2023. Separamos aqui pelo biênio 2021/2022. Lembrando que já em 2021 foi reiniciada a política de lançamento de editais por parte da Secretaria Municipal de Cultura. Nós tivemos quatro editais lançados entre o ano de 2021 e o ano 2022, com 784 projetos contratados. O investimento total foi de R$ 52 milhões.
Um dos nossos grandes objetivos, e nós temos reiterado isso em diversas ocasiões, é a territorialização de investimento da Secretaria Municipal de Cultura. Nesse sentido, nós tivemos como resultado da política de ações afirmativas que: oito por cento dos selecionados são proponentes residentes ou sediados nas favelas das Áreas de Planejamento 1 e 2. Essa foi uma inovação que trouxemos também em relação a editais antigos, as favelas das Áreas de Planejamento 1 e 2 sendo contempladas nesse processo de territorialização do investimento, e quase metade dos selecionados eram proponentes residentes ou sediados nas Áreas de Planejamento 3, 4 e 5.
No fomento de 2023, nós temos como editais lançados o Pró-Carioca Diversidade, o Viva o Talento!, ações locais, o Zonas de Cultura, o edital do produtor e do contribuinte do ISS. No início do ano, quando lançamos o Plano de Investimento da Secretaria, nós chamávamos a atenção para o fato de que este ano a Secretaria contava pela primeira vez na sua história com orçamento direto vindo do Governo Federal por meio das leis que foram aprovadas na legislatura anterior. Portanto, aí está o reflexo disso, a Lei Paulo Gustavo sendo importante no alcance dessas metas.
O edital de programação dos nossos espaços culturais é um edital que já havíamos tido na gestão anterior que se denomina Viva o Talento! São 157 propostas que estão em processo de contratação. E aqui eu gostaria de chamar a atenção, Presidente, para algo muito importante. O Rio de Janeiro vai ser a primeira capital do País a concluir o processo de contratação dos projetos relacionados à Lei Paulo Gustavo. Isso não é nada trivial, Presidente.
A grande maioria dos municípios, e não só das capitais, ainda está lançando os seus editais da Lei Paulo Gustavo, e nós não só já estamos em processo de contratação, especialmente do edital Viva o Talento!, o edital de ações locais demora mais, porque o seu processo de seleção é bem mais complexo, como também, já nas próximas duas semanas, devemos lançar os editais da Lei Aldir Blanc. Seguramente, seremos uma das primeiras cidades do Brasil e certamente a primeira capital do Brasil a lançar os editais da Lei Aldir Blanc.
Lembrando que tanto no edital Viva o Talento!, quanto no edital Diversidade, nós contamos com as nossas políticas de ação afirmativa, tanto de pontuação específica, como de cota. Essas políticas de ação afirmativa foram mais abrangentes inclusive do que nos editais anteriores. Por exemplo, por incluírem os bairros especificamente da Saúde, da Gamboa e do Santo Cristo, a região conhecida como pequena África, e também pelo fato de que nós demos pontuação específica, e aí eu me refiro ao edital seguinte, para pontos e pontões de cultura.
Aqui é o edital Pró-Carioca Diversidade, que contemplou as linhas Cultura sem Limites, que engloba projetos que tenham pelo menos 25% da sua ficha técnica de pessoas com deficiência, cultura antirracista, cultura religiosa, que foi uma inovação que nós trouxemos, e cultura LGBTI+. Cultura sem limite, cultura religiosa sendo inovações, e lembrando que os resultados desses editais, os resultados preliminares, já foram divulgados e estamos agora no processo de recurso e posteriormente de contratação.
O edital de Ações Locais, que nós retomamos também, são 137 propostas que, até o final do ano, serão contratadas como eu falava, e esse edital é o edital mais complexo porque envolve um processo de escuta, um processo de pitching. Por essa razão, ele demora mais, ele tem um cronograma um pouco mais ampliado.
Dentro do “Ações Locais” deste ano, nós desenvolvemos algumas linhas: a linha de continuidade; a linha de projetos; e a linha de organizações e empreendimentos. A ideia foi abranger o máximo possível as ações que têm impacto territorial. Esse é o grande mote do “Ações Locais”, como todos os senhores bem sabem.
Todos os nossos editais, inclusive aqueles da Lei Aldir Blanc, passaram pelo processo de consulta pública e, no caso dos editais da Aldir Blanc, passaram também por deliberação do Conselho Municipal de Política Cultural, que àquela altura já estava constituído. Nós tivemos 357 participações de entidades representativas do setor, pequenas e grandes empresas, pessoas físicas, para além das participações dos cidadãos.
Aqui a gente fala da Política Nacional Aldir Blanc. Nós temos dois editais para serem lançados. Será lançado neste ano o Pró-Carioca Linguagens. Como eu falei, está dentro do planejamento que foi submetido à deliberação do Conselho Municipal de Política Cultural.
Isso é o orçamento, portanto reflete aqueles números que nós já falamos na apresentação anterior. Podemos passar também.
Eu trouxe aqui para destacar para os senhores o Escritório de Projetos, que foi uma entrega muito importante, Presidente, que nós fizemos este ano. Nós entendemos que era necessário para acelerar os trabalhos de reforma dos equipamentos culturais e insisto nessa temática porque é, sem dúvida alguma, um dos maiores ativos que nós temos como Secretaria, os equipamentos culturais, a importância dos equipamentos culturais, a capilaridade que eles têm, o papel que eles desempenham nas suas comunidades, nos seus bairros, o quanto eles são importantes para o fomento, tanto da fruição, quanto da produção cultural, o quanto eles desoneram os nossos produtores em termos financeiros e logísticos mesmo, e a porta de entrada que esses equipamentos representam em diversos aspectos para a fruição da cidadania.
Muitos desses equipamentos estavam em condições de necessidade de reforma urgente, por isso nós criamos o Escritório de Projetos. O Escritório de Projetos foi liderado pelo nosso Coordenador de Infraestrutura, o André, que está aqui conosco. Foram contratados, de maneira provisória, 18 profissionais, sendo cinco arquitetos, dez desenhistas e três orçamentistas. Além disso, contratamos consultores, especificamente por causa dos teatros.
Pode passar, por favor. Então nós tínhamos como prazo, para a entrega dos 20 projetos iniciais, 95 dias. Nós conseguimos fazer 24 projetos básicos completos para licitação, o que contempla 27 equipamentos em todas as APs do município.
O valor total de investimento planejado para a Ação Cultura do Amanhã é da ordem de R$ 57 milhões, quase R$ 58 milhões. Hoje, nós temos estas obras em execução: Teatro Ziembinski, o telhado; Teatro Carlos Gomes, a maior obra que nós temos; Centro de Artes Hélio Oiticica; Arena Dicró; MUHCAB; a Arena Abelardo Barbosa, em Guaratiba; o Centro Coreográfico, a parte toda de telhado e impermeabilização na Tijuca; a Lona João Bosco, que está sendo transformada, que foi transformada, já foi inaugurada, inclusive, em Areninha, lá em Vista Alegre; a Lona Herbert Vianna, na Maré; a Lona Terra, em Guadalupe – essas duas últimas vão ser inauguradas até o final do ano; e Areninha Gilberto Gil, em Realengo, que também passou por um processo de reforma. Total investido nessas reformas está em R$ 20 milhões, quase R$ 21 milhões. Pode passar, por favor.
Essas obras que totalizam R$ 15 milhões, na realidade, embora ali esteja escrito em execução, são as obras que estão em processo de licitação até o final. Teatro Ziembinski, agora a gente está fazendo uma reforma completa e total, de acordo com o projeto desenvolvido pelo Escritório de Projetos. Lembrando que o Teatro Ziembinski foi recentemente desapropriado pelo Prefeito Eduardo Paes. A Sala Baden Powell, com a reforma do seu equipamento de ar condicionado; o Teatro Ipanema, que passa por uma reforma completa; a Lona Jacob do Bandolim, com a Sala de Leitura Milton Santos, em Jacarepaguá, que também será transformada em Areninha, junto com a Lona Carlos Zéfiro, em Anchieta – são as duas últimas lonas que temos no município. Da Lona Carlos Zéfiro, o processo de licitação acontece no início do ano que vem, com recursos da Lei Aldir Blanc, conforme já aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura.
Depois, nós temos uma reforma bastante abrangente no Museu da História e da Cultura Afro-brasileira (Muhcab), na Casa do Jongo e a implementação do Cine José Wilker, em Laranjeiras, com recursos da Rio Filme – estou aí já entrando na sua seara, Eduardo – na ordem de R$ 2,3 milhões.
Podemos passar. Aí todas as obras que nós esperamos licitar no ano de 2024. É uma lista bastante abrangente, não vou entrar aqui no detalhe de cada um. A Biblioteca Manuel Ignácio da Silva, em Campo Grande, também o processo de licitação já está sendo concluído, com investimentos que começam já este ano também.
É isso. Esses foram os destaques da execução deste ano, Presidente. Era o que nós tínhamos a apresentar às senhoras e aos senhores vereadores.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, Secretário.
Registro as seguintes presenças: Senhora Vereadora Monica Benicio; Senhor Vereador Marcio Santos; Senhor Vereador Edson Santos; Senhora Vereadora Thais Ferreira, pelo Zoom; Deputado Federal e Secretário Chiquinho Brazão; Senhor Adilson da Luz, auditor de Controle Externo do TCMRio; Senhora Cíntia Monsores, coordenadora de Território e Diversidade da SMC; Senhora Aladia Araújo, gerente de Livro e Leitura, da SMC; Senhor Vander Firmino de Oliveira, Gerente FeirArtes, da SMC; Senhora Luana de Souza, Secretaria-Executiva da Comissão Carioca de Promoção e Cultura, da SMC; Senhor Gutemberg Mello, Gerente de Contas da AMGEN Brasil.
Queria registrar que as inscrições estão abertas. Aqueles que quiserem fazer uso da palavra, por favor, inscrevam-se. Os que estiverem pelo Zoom, por favor, manifestem-se pelo chat.
Dando continuidade, vou passar a palavra para o Diretor-Presidente da RioFilme, Eduardo Figueira.
O SR. EDUARDO FIGUEIRA – Bom dia a todos. Bom dia, Presidente. Bom dia, senhoras e senhores vereadores.
Obrigado pela oportunidade de estar aqui falando um pouco da RioFilme, do nosso orçamento para o próximo ano, e também do que a RioFilme vem fazendo ao longo desses últimos três anos.
(*Inicia-se a apresentação de slides)
Um Balanço 2021/2023. Em 2021/2022, tivemos 15 editais lançados, 217 projetos contratados, incluindo: distribuição, produção de longas, séries, jogos eletrônicos, webséries curtas, ações locais, mostras, festivais e desenvolvimento de projetos. Também firmamos parceria RioFilme/Senai, sempre ouvido e trabalhando com o mercado onde nós estamos formando de 100 técnicos para o setor do audiovisual. Ou seja, investimos R$ 78 milhões ao longo desses últimos dois anos.
Em políticas afirmativas em 2021 e 2022, 69% dos projetos são de produtoras, diretoras ou roteiristas mulheres; 35% dos projetos são de produtores diretores e roteiristas negros, transgêneros, indígenas ou pessoas com deficiências; e 28% das empresas proponentes estão sediadas em Áreas de Planejamento 3, 4 ou 5, claro que excluindo Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes.
Olhem só ali a mudança, por exemplo, em Áreas de Planejamento 3, 4 e 5 com 14 propostas, os projetos em 2021, eles mais que dobraram em 2022, e assim por diante. Roteiristas mulheres também: 41 em 2022, depois dobrou também.
Em 2023, nós tivemos um investimento recorde de R$ 64 milhões, lançamos 13 editais, 10 ainda estão em etapa de contratação, e 3 em etapa de classificação e seleção. Desses 60, R$ 30 milhões vêm de recursos próprios da RioFilme; Paulo Gustavo entrou com R$ 25 milhões no Apoio a Produções Audiovisuais; e a Paulo Gustavo em apoio à Sala de Cinema, R$ 5,837 milhões; em Capacitação, Formação, porque realmente o Rio de Janeiro precisa disso, nós tivemos R$ 2,931 milhões. Foi o nosso recorde de investimento.
Mais um slide, por favor. Nós vamos contratar este ano 190 propostas, está em seleção/contratação. Vamos ter um investimento nos editais em Desenvolvimento de Projetos. Vamos ter produção de curta, longa e séries de ficção, animação, documentários e webséries. Vamos investir também em distribuição e exibição, em formação, ações locais e cineclubes. Também vamos, claro, ter essa promoção internacional e atração de investimentos.
Em Ações Afirmativas, nós continuamos trabalhando muito nisso, em pontuação extra para os proponentes sediados na 3, 4 e 5, excluindo de novo Recreio e Barra da Tijuca; e roteiristas negras, indígenas, deficientes e transgêneros ou mulher, e sempre ainda com a nossa cota de 20% para pessoas negras, com 10% para pessoas indígenas.
Mais um slide, por favor. Todos os nossos editais foram submetidos a uma ampla consulta pública. Nós tivemos 286 contribuições recebidas de entidades representativas do setor, pequenas e grandes empresas, e pessoas físicas. E acatamos: 51% dessas contribuições foram absorvidas, integral ou parcialmente.
A nossa Rio Film Commission: é só para mostrar em gráfico para vocês a evolução desde 2021, quando nós criamos o novo sistema de autorização de filmagem na cidade. Nós começamos, em 2021, o nosso primeiro ano à frente da Rio Film, com 4.483 autorizações de filmagem. Já em 2022, atingimos 7.174. Hoje nós estamos com 6.500. A nossa previsão é que a gente passe 2022 e chegue a 7.500 autorizações de filmagem. Ou seja, o Rio de Janeiro está filmando muito.
Em 2024, o que nós estamos pensando em termos de orçamento? Vamos investir R$ 29 milhões. Tem a nossa sala de exibição no Complexo do Alemão, com o custo de R$ 500 mil. Vamos apoiar os eventos do audiovisual, que são os maiores eventos da Cidade do Rio de Janeiro: Festival do Rio, Rio2C e o Grande Prêmio do Cinema Brasileiro.
Vamos ter editais não reembolsáveis no valor de R$ 6,233 milhões. Vamos ter editais reembolsáveis no valor de R$ 19 milhões. Vamos trabalhar a capacitação com R$ 200 mil. E na Rio Film Commission nós vamos ter despesas diversas de R$ 10 mil e vamos ter essa participação do Rio de Janeiro em eventos no nosso país e fora do nosso país, no valor de R$ 420 mil.
É isso. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Gostaria de registrar a presença da representante da Controladoria Geral do Município, Márcia Maria Oliveira Revoredo, pelo Zoom; pela Procuradoria Geral do Município, Procuradora Tânia Pitanga de Andrade e Castro, também pelo Zoom.
Passo a palavra ao Excelentíssimo Senhor Vereador Marcio Santos.
O SR. VEREADOR MARCIO SANTOS – Bom dia, Presidente. O senhor me autoriza a falar daqui?
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Autorizado.
O SR. VEREADOR MARCIO SANTOS – Bom dia. Vocês não tomaram café, não, gente? Bom dia. Melhorou. Bom dia, Secretário. Vou ser bem rápido, só para fazer umas perguntas.
Secretário, desde quando tomei posse, eu tenho falado aqui um pouquinho da nossa cultura no Rio de Janeiro e sinto muita falta dessa Secretaria de Cultura nas comunidades da Zona Oeste, da Zona Norte e da Zona Sul. Há pouco tempo, nós conseguimos levar para as comunidades da Zona Oeste um cinema que o Governo do Estado disponibiliza. E a criançada fica feliz da vida. A Prefeitura poderia estar fazendo isso: teatro e shows. A maioria dos nossos jovens de comunidades só tem o baile funk lá, quando o tráfico banca aquele show, banca aquele funk que coloca lá.
Eu sinto uma ausência muito grande da Secretaria de Cultura nesses territórios, sabe? Então, acho que se pudesse pensar, melhorar um pouquinho, não sei se o orçamento já para o ano que vem, mas nos próximos anos ter mais ações da Secretaria de Cultura nessas áreas.
Nós temos que fazer cultura para quem precisa. Não adianta ter uma Secretaria de Cultura com um orçamento grande do jeito que é, que eu tenho visto, vi ali agora, mas nas comunidades, onde o povo precisa, na verdade, quem é da grande elite já tem acesso à cultura, quem não tem acesso à cultura são os mais pobres. Então, solicitar ao senhor que possa pensar, junto com a sua equipe, como a Secretaria pode adentrar esses territórios, quais ações podem ser desenvolvidas nesses territórios.
A outra coisa, eu queria saber se tem algum programa ou alguma ação voltada para os bate-bolas. Tem crescido muito os grupos de bate-bolas. Agora, o Governo do Estado, a Secretaria de Cultura, está fazendo um chamamento público para ajudar esses grupos. Então, queria saber se a Secretaria Municipal de Cultura também tem alguma ação ou algum programa para ajudar esses grupos de bate-bolas.
Obrigado.
O SR. SECRETÁRIO MARCELO CALERO – Vereador Marcio Santos, muito obrigado pelas suas palavras. De fato, este ano nós desenvolvemos o Edital de Ações Locais. O Edital de Ações Locais é voltado exatamente para pequenas ações nos territórios. Para que o senhor tenha uma ideia, esse edital veio com uma linha especificamente para projetos e uma linha para continuidade. Ou seja, nós sabemos que existem muitas organizações culturais nos territórios que precisam da ajuda da Prefeitura.
Esse Edital de Ações Locais já tinha sido um sucesso enorme nos anos de 2014 a 2016. Então, nós estamos agora retomando, e eu tenho certeza que ele vai conseguir abranger uma série de iniciativas culturais, precisamente nos territórios que o senhor menciona.
Importante nós falarmos também que tivemos R$ 7 milhões, contemplando 137 projetos. Importante nós dizermos também que nós tivemos o Zona de Cultura de Santa Cruz. O Zona de Cultura é um projeto que engloba uma série de ações, dentro desse guarda-chuva chamado Zona de Cultura, além de algumas entregas de equipamentos culturais. Nós não podemos esquecer que, já na gestão anterior do Prefeito Eduardo Paes, nós começamos o Programa de Areninhas por Bangu e Realengo. Realengo, inclusive, agora já está passando por uma reforma em relação à areninha que tinha sido construída.
Agora, eu destacaria também o nosso Projeto de Bibliotecas, que vai reformar por completo a Biblioteca de Campo Grande, lembrando que o Rio de Janeiro foi escolhida a Cidade Capital Mundial do Livro pela Unesco, o que, obviamente, não é trivial. Tem grande relevância.
Para que o senhor tenha uma ideia, vereador, 80% dos proponentes do Edital de Ações Locais são sediados nas Áreas de Planejamento 3, 4 e 5, ou em favelas das Áreas de Planejamento 1 e 2.
Obrigado.
O SR. EDUARDO FIGUEIRA – Oi, só completando o nosso Calero, nós também temos o nosso edital – e este ano foi um edital muito importante. De 50 projetos aprovados de ação local, dentro de ações locais, nós tivemos este ano 15 projetos de cineclubes, por exemplo, 10 projetos de cineclubes, além do Alemão, do Cinema do Alemão, que é um cinema subsidiado por nós.
Obrigado.
O SR. SECRETÁRIO MARCELO CALERO – Sobre os bate-bolas, é importante lembrar que a Secretaria Municipal de Cultura teve, no ano de 2021, uma iniciativa pioneira de fazer o cadastro deles. Agora, nós, a partir desse cadastro, vamos reabrir inscrições, inclusive. Já está no nosso planejamento, nossa Coordenadora de Territórios, a Cíntia, que está aqui conosco já está cuidando disso, para que nós possamos pensar junto com eles ações específicas de fomento e apoio.
É algo que nós estamos analisando ainda.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Vereadora Monica Benicio.
A SRA. VEREADORA MONICA BENICIO – Obrigada pela palavra, Presidente. Bom dia a todas as pessoas presentes aqui no Plenário, em especial, quero saudar a Mesa. Muito obrigada, Secretário e todos e todas presentes, pela participação aqui.
Eu gostaria, antes de iniciar objetivamente, de pedir, Secretário, que seja nos enviada essa apresentação que o senhor fez agora, por gentileza. Ontem, às 23h, a Vereadora Rosa Fernandes nos compartilhou uma apresentação, mas não era essa versão mais completa que o senhor apresentou. Se puder nos enviar, ficarei grata.
Em maio deste ano, a Prefeitura anunciou o que seria o maior plano de investimento da história da cultura, com R$ 263 milhões do próprio orçamento da Prefeitura, R$ 39 milhões da Lei Aldir Blanc e R$ 47 milhões da Lei Paulo Gustavo, o que totaliza R$ 349 milhões de investimentos para o setor.
A função cultura tem hoje autorizado até mais do que os R$ 263 milhões para investimentos no setor. Contudo, quando olhamos o que foi empenhado até a data de ontem, temos apenas R$ 183 milhões. Para chegarmos ao total anunciado de investimentos, a Prefeitura precisa empenhar ainda R$ 80 milhões de recursos próprios.
Aí, Secretário, a minha primeira pergunta, então, antes de passarmos para o exercício de 2024, é se a Prefeitura de fato fará/executará o maior plano de investimento da história da cultura, como dito, empenhando, nesses últimos 52 dias do ano, os R$ 80 milhões que faltam para atingir o total anunciado nesse plano de investimento. Caso contrário, o que impediu o empenho desse valor, considerando que ele está autorizado para este ano ainda?
Sobre a LOA, eu gostaria de começar lamentando um hábito da Secretaria de Cultura que é alterar a numeração e os nomes das ações orçamentárias. Isso dificulta bastante o trabalho do acompanhamento e da transparência do orçamento. Um exemplo disso é o sumiço do Fundo Municipal de Cultura enquanto unidade orçamentária da ação referente ao Solar Del Rey, em Paquetá. Minha segunda pergunta vai nesse sentido: por que não existe uma unidade orçamentária do Fundo Municipal de Cultura? Como a sociedade acompanhará os recursos do fundo? E o que houve com a Ação 1505, de Recuperação do Espaço Solar Del Rey? Por que essa ação não aparece na PLOA 2024?
Outro exemplo disso são as ações ligadas ao fomento. Até o ano passado, tínhamos as Ações 1356, Territorialização do Fomento à Cultura no Município do Rio de Janeiro, e a Ação 2961, Apoio e Fomento à Produção Cultural, Artística e Sociocultural. Na PLOA deste ano, a Ação 1356 aparentemente foi extinta; e a Ação 2961 passou a ser chamada de Apoio, Fomento e Territorialização da Produção Cultural, Artística e Sociocultural, o que nos leva a crer que a Secretaria optou por reunir as duas ações em uma só. Isso é correto? É uma questão.
Na LOA de 2023, a Ação 1356, de Territorialização do Fomento, tinha quase R$ 26 milhões previstos; e a Ação 2961, de Apoio ao Fomento Geral, tinha R$ 5 milhões. Ou seja, somando as duas, nós tínhamos cerca de R$ 31 milhões previstos para ações ligadas ao fomento. Mas, Secretário, conforme a sua apresentação feita agora pela manhã, essa PLOA de 2024 prevê apenas R$ 7.508.973, que é apenas 1/4 do que foi previsto para o fomento direto da cultura na LOA de 2023.
É verdade que, como o senhor disse, temos a transferência da Lei Aldir Blanc, mas isso também tem esse ano. Então, o meu esforço aqui é para que a gente olhe objetivamente os investimentos feitos pela Prefeitura.
E minha terceira pergunta é sobre: como a Secretaria pretende manter as suas importantes ações de editais com essa redução de 75% do valor previsto na ação de fomento direto?
Minha última pergunta, Secretário, tem a ver com o orçamento total da Secretaria Municipal de Cultura. No primeiro orçamento elaborado pela gestão Paes, para o ano de 2022, nós tivemos um aumento importante no orçamento da Secretaria de Cultura. Contudo, essa tendência de crescimento do orçamento não continuou para 2023, e a gestão de Eduardo Paes reduziu o orçamento da Secretaria para um patamar adotado pela gestão Crivella.
Eu sei do compromisso dos servidores da Secretaria de Cultura, mas isso precisa estar refletido também no orçamento da pasta. E, secretário, não foi o que vimos na LOA de 2023. E, novamente, não estamos vendo na PLOA para 2024.
Gostaria, se possível, de apresentar um primeiro slide que nós trouxemos, por favor. Obrigada.
Na LOA de 2023, estavam previstos R$ 198 milhões para a Secretaria, mas já contava com os R$ 39 milhões previstos de transferência da Lei Aldir Blanc; ou seja, de recursos próprios da prefeitura, a gestão Paes previu para 2023 apenas R$ 159 milhões. Vale destacar que, no ano passado, o orçamento previsto para a RioFilme e a Cidade das Artes não entraram no orçamento da Secretaria, como consta na apresentação desta secretaria para o orçamento de 2024.
Para melhor analisarmos o orçamento, mantendo os parâmetros do ano passado e excluindo o que está previsto para RioFilme e Cidade das Artes, a Prefeitura está prevendo apenas R$ 151 milhões para a Secretaria de Cultura no ano que vem. Isso significa que a gestão Paes destinará apenas 0,33% do orçamento total da prefeitura para a Secretaria de Cultura. Apenas 0,33% do orçamento.
Se olharmos a função Cultura, que engloba outros órgãos da prefeitura, além da Secretaria de Cultura, a situação não fica diferente. Novamente vemos um corte substancial do orçamento para o setor. Apenas 0.48% do orçamento total da prefeitura é destinado para a função Cultura.
Uma pergunta muito honesta, que eu gostaria realmente de saber, é: se é esse o valor que a Cultura merece? Se é esse o investimento real que a Cultura merece? O aumento do orçamento para a Cultura é urgente, e precisa estar refletido nas Loas de gestões comprometi
das com a Cultura. É justamente por isso que reivindicamos tanto, Secretário, o Plano Municipal de Cultura, para que haja um planejamento para o setor em médio prazo, e que possamos ter uma política de estado para a cultura.
O plano prevê que a Cultura chegue a 1% do orçamento da prefeitura em curto prazo. Vemos que essa gestão está indo, infelizmente, na contramão desse orçamento. Sei que tivemos avanços no Plano Municipal, e o novo conselho acaba de entregar a revisão da minuta. Na Conferência Municipal de Cultura, Secretário, o senhor se comprometeu publicamente a enviar o plano, ainda este ano, para a Câmara. Mas o ano está acabando e nós estamos no dia 9 de novembro.
E eu realmente gostaria de saber se essa será uma promessa possível de ser cumprida e se a Câmara Municipal irá receber o Plano Municipal de Cultura? Se o senhor, se a prefeitura irá nos enviar o Plano Municipal de Cultura? Após esses ajustes finais do conselho, se o plano finalmente chegará à Câmara para o cumprimento dessa promessa?
Eu fico realmente preocupada, Secretário, porque na última terça-feira nós tivemos reunidos no Colégio de Líderes da Câmara. O Presidente da Casa, Carlo Caiado, nos apresentou o nosso cronograma final da Câmara. É um cronograma extenso, com muitas pautas importantes ainda, como, por exemplo, o Plano Diretor e outros debates que a Câmara vem se debruçando a fazer de outras matérias, como a Avenida Brasil. Temas realmente muito importantes para a nossa cidade. Um cronograma muito apertado, já tendo em vista a chegada do recesso da Câmara Municipal. E nesse calendário que o presidente nos apresentou não havia menção sobre o Plano Municipal de Cultura.
Aí, Secretário, brincadeiras à parte, porque eu já faço tanto essa pergunta para o senhor que já virou quase uma piada, mas a Cultura é um assunto muito sério. Gostaria realmente de saber: o senhor ou a prefeitura pretende enviar à Câmara Municipal, ainda este ano, o Plano Municipal de Cultura?
Obrigada.
O SR. SECRETÁRIO MARCELO CALERO – Obrigado, Vereadora Monica Benício.
Lembro que nós temos ainda muitas ações, muitas licitações em andamento até o final do ano. E daí, por essa razão, ainda há muitos empenhos a fazer até o dia 31 de dezembro.
Alguns ajustes, Vereadora, foram feitos junto com a Secretaria de Fazenda nos PTs concernentes à Secretaria Municipal de Cultura. Esses ajustes, no nosso entendimento junto com os técnicos da Secretaria de Fazenda, vão possibilitar um trabalho mais fluido por parte da Secretaria de Cultura. Eles foram bastante amadurecidos e pensados no entendimento de que esses PTs, muitas vezes, eram herdados de ações que, ao longo do tempo, iam sendo extintas. Estou falando aí de, sei lá, três décadas. Eles permaneciam lá com alguns valores, e, no final das contas, tratavam exatamente da mesma coisa.
É por isso que foram feitas algumas fusões de PTs e, de novo, foi algo bastante pensado. Em nenhum momento, por óbvio, não se trata aqui de querer deixar o orçamento menos transparente, mas, sim, mais racional.
É importante dizer que, a despeito de números frios da lei orçamentária, nós temos o compromisso político de sempre manter o mesmo nível de investimentos dos anos anteriores. E, dentro do plano de investimento, como foi bem destacado, nós sempre deixamos claro que esse plano de investimento contemplava os recursos das leis federais, da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc.
Não é trivial o esforço que foi feito por parte da Câmara dos Deputados, na legislatura anterior, e do atual Governo Federal no sentido de que finalmente os municípios recebessem recursos do orçamento federal que ajudassem nas suas ações no campo da cultura. Esse foi um movimento político bastante abrangente, importante, pluripartidário e que, finalmente, faz com que haja uma participação efetiva do Governo Federal nas nossas ações.
Vale destacar que, considerando o fato de que o Rio é a capital cultural do país; considerando o fato de que nós temos uma das maiores redes próprias de cultura, de equipamentos culturais; considerando o número de proponentes, de propostas de projeto que nós recebemos a cada edital aberto, essa participação federal é imprescindível. E nós, com muita clareza, sempre deixamos isso nítido, no sentido de que contamos com esses recursos.
Houve um atraso importante por parte do Ministério da Cultura na regulamentação da Lei Audir Blanc. Isso acaba refletindo também no nosso próprio cronograma. A intenção era que tivéssemos aberto o edital da Lei Aldir Blanc, o Pró-Carioca Linguagens, já no meio do ano. Aqui nós agradecemos, inclusive, a ajuda que o Ministério da Cultura está nos dando, no sentido de que, tendo sido já objeto de consulta pública e deliberação do conselho, nós já estamos prontos para lançar esse edital.
Sobre o Plano Municipal de Cultura, infelizmente nós tivemos alguns atrasos, até concernentes a questões de segurança pública na cidade, que acabaram fazendo com que o nosso calendário se estendesse por mais 20 dias. Nós temos agora que submeter a minuta à apreciação técnica da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Fazenda, da Procuradoria-Geral do Município, e esperamos concluir esse processo com a brevidade adequada.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Vamos às perguntas da equipe técnica da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Na Lei Orçamentária de 2023, o Fundo Municipal de Cultura apresenta uma única Ação, a de nº 2.161, denominada “Apoio Administrativo – Igualdade e Equidade”, que tem previsão de despesas da ordem de R$ 39 milhões. As despesas deste fundo são financiadas com recursos Federais e do Estado. O citado fundo não consta na proposta orçamentária para 2024 e a única ação pertencente a ele foi deslocada para a unidade orçamentária denominada Administração Setorial, com dotação de R$ 1 milhão e 865 mil. É importante ressaltar o objetivo desta ação, que é “atender as manutenções, conservar e manter os bens móveis e imóveis dos órgãos e entidades do Tema Transversal Igualdade e Equidade”.
Qual o motivo da supressão do Fundo Municipal de Cultura no orçamento de 2024?
No orçamento de 2024 consta a Ação 2.960 “Implantação e Gestão do Conselho, Plano e Fundo Municipal de Cultura”, com um valor simbólico de R$100,00.
O Conselho do Fundo Municipal de Cultura já foi implantado? Já existe um plano para utilização dos recursos do Fundo Municipal de Cultura?
A Ação 2.961 – Apoio, Fomento e Territorialização da Produção Cultural, Artística e Sociocultural – apresenta como meta para 2024 o apoio a 592 eventos culturais, a um custo total de R$ 7,5 milhões. Quais os principais eventos culturais a serem apoiados em 2024? Os R$ 7,5 milhões são suficientes para a realização da Ação 2.961? Por qual ação da Secretaria de Cultura sairão os recursos para ajudar os artistas de rua?
Na Lei Orçamentária de 2022 consta a Ação 1.358 – “Criação do Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira”, com previsão de despesas de R$ 5 milhões, tendo como fonte de financiamento operação de crédito contratual a realizar. Para esta ação existe o produto “Sede do Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira Inaugurada”, que consta no PPA 2022/2025. A previsão inicial era de inaugurar o Museu em 2022. No orçamento de 2023 consta um valor simbólico de R$199,00 para a construção do museu. A prefeitura não tem mais interesse em construir o museu, tendo em vista que a Ação 1.358 não consta no orçamento de 2024?
O SR. SECRETÁRIO MARCELO CALERO – Obrigado, Presidente.
Vou responder às questões, lembrando que, na verdade, o que acontece? O Fundo Municipal de Cultura está esperando os recursos federais. A LOA de 2023 já contava com o recurso da Lei Aldir Blanc, inclusive em um valor de R$ 39 milhões. Os cálculos do Ministério da Cultura agora apontam que nós receberemos R$ 37 milhões.
A nossa expectativa... Ou melhor, o próprio Ministério da Cultura já indicou que o financeiro relacionado à Lei Aldir Blanc chega ainda no 1º semestre de 2024. E aí nós pediremos, assim que o financeiro estiver disponível, a sua devida incorporação ao nosso orçamento.
É importante dizer que toda a institucionalidade do Sistema Municipal de Cultura está sendo gerida pela Secretaria Municipal de Cultura. Esse ano nós tivemos a eleição do Conselho Municipal de Política Cultural. O plano para utilização de recursos para o Fundo Municipal de Cultura é deliberado em sede do Conselho.
Em relação ao item Produção Cultural, Artística e Sociocultural, nós precisamos lembrar que em 2024 temos planejado o lançamento de editais para a escolha dos eventos a serem apoiados. Nós entendemos que os recursos que estão disponíveis pela Prefeitura devem ser complementados também por recursos federais – lembrando que a Lei Aldir Blanc tem um lapso temporal de cinco anos.
Em relação aos artistas de rua, nós temos editais específicos, como o Ações Locais e o edital de Cultura Urbana e Arte de Rua dentro do edital Linguagens.
E, por fim, o PT que foi mencionado, a Ação 1358, na verdade, foi excluído, porque o Muhcab já existe e foi implementado. O que nós estamos fazendo agora é apoiando as ações do Governo Federal, no sentido de construção e implementação do Museu Nacional do Valongo, o que nos leva a um debate futuro sobre a vocação do Muhcab dentro desse contexto.
É isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Queria registrar a presença da Senhora Elaine dos Santos Rosa, gerente de Lonas e Arenas da SMC.
Com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Vereador Edson Santos.
O SR. VEREADOR EDSON SANTOS – Bom dia, Senhor Presidente, Senhor Secretário e senhores vereadores.
Eu estava acompanhando a sessão pelo Zoom, no carro – hoje a tecnologia nos permite isso –, de forma que algumas questões que eu ia levantar já foram tratadas pelos vereadores que me antecederam. Mas eu queria, em primeiro lugar, Secretário, lamentar a questão do Plano Municipal de Cultura. O Plano Municipal de Cultura é um plano feito a várias mãos – Vossa Excelência sabe disso –, com a participação da sociedade civil e do Executivo.
A gente sabe que tem um trâmite no Executivo envolvendo a Secretaria de Fazenda, que mitiga a vontade de fazer com a possibilidade de fazer. Seria um prejuízo para a Cultura não termos o plano para discussão na Câmara este ano. Até porque ano que vem é um ano eleitoral. E dificilmente teremos condição de tratar de um assunto com essa seriedade durante o período eleitoral. Então, é lamentar essa impossibilidade da chegada do Plano aqui a tempo da discussão.
Outro aspecto que eu queria colocar é que nós incluímos, Secretário, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, com base num decreto do Executivo que trata das rodas de samba do Rio de Janeiro... O Rio de Janeiro é uma cidade caracterizada por ser um caldeirão cultural, e a roda de samba é um elemento central na recreação e na manifestação do nosso povo. Há um decreto do Executivo e, com base nele, nós incluímos na LDO uma diretriz para inclusão das rodas de samba, do Programa de Roda de Samba, no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, mas eu não consegui localizar essa dotação. Então, eu queria que o senhor pudesse, se possível, nos esclarecer, porque é algo barato, a roda de samba é o negócio mais barato que existe em termos de recreação da população, mas tem uma capacidade de aglutinar, de juntar gente, de as pessoas interagirem, coisa que a população carioca está carecendo há muito tempo.
Creio ser muito positivo o potencial desse instrumento na Cultura e queria ouvir de Vossa Excelência como fazer, na medida em que o orçamento está aqui na casa. Eu pretendo reprisar essa questão na Lei Orçamentária, tendo como referência a Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas eu queria ouvi-lo sobre isso.
Por fim, o Solar Del' Rey, em Paquetá. Eu quero aqui reprisar o que foi colocado pela Vereadora Monica Benicio, qual seja, da necessidade da intervenção da Secretaria Municipal de Cultura na recuperação, atualização daquele equipamento cultural da população de Paquetá. São essas as questões que eu tinha a colocar.
Dou as boas-vindas a Vossa Excelência a esta Casa, mas é momento também de nós questionarmos a Secretaria de Cultura sobre temas que nos incomodam na Cidade do Rio de Janeiro. Era o que eu tinha a colocar.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Secretário.
O SR. SECRETÁRIO MARCELO CALERO – Muito obrigado, Vereador Edson Santos, nosso Presidente da Comissão de Cultura.
Em relação ao Plano Municipal de Cultura, eu esclareci o fato de que nós tivemos um atraso na reunião com o Conselho Municipal de Política Cultural, que deliberou a respeito da minuta e comentei, portanto, que agora nós teremos que passar essa minuta pelas instâncias internas da Prefeitura. Daí, eu ter sido muito nítido em relação a esses passos que deverão ser seguidos, não necessariamente aqui falando a respeito de tempo, mas considerando sempre que nós precisamos tratar esse tema com a máxima seriedade possível, na medida em que se trata de uma lei bastante abrangente e que determina metas para a próxima década em relação à Cultura. Portanto, daí, findado o trabalho do Conselho Municipal de Política Cultural, o que aconteceu na última terça-feira, nós agora temos essa jornada interna para ultrapassar e cumprir.
Sobre as rodas de samba, nós estamos trabalhando numa atualização cadastral a partir do decreto que o senhor já mencionou, e a partir disso estudando a melhor forma, analisando a melhor forma de fazer com que nós possamos fomentar essa atividade tão crucial para a vida cultural da nossa cidade.
Em relação ao Solar Del' Rey, nós estamos neste momento atualizando os projetos existentes para o Solar. Devo recordar que o Solar é de propriedade do Governo do Estado, está cedido para a Prefeitura. Há uma questão, nós temos realmente muitos equipamentos culturais a serem cuidados e a serem projetados, e é por essa razão que nós decidimos atualizar o projeto do Solar Del' Rey, fazendo com que uma possível entrega possa ser feita dentro dos parâmetros já estabelecidos pela Secretaria para outros equipamentos culturais – claro que levando em conta também todas as nossas limitações, inclusive do ponto de vista orçamentário.
É isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Não havendo mais inscritos, convido então o Secretário Calero e o diretor-presidente Eduardo para fazerem as suas considerações finais.
O SR. EDUARDO FIGUEIRA – Eu queria agradecer a todos vocês pela oportunidade que me foi dada aqui de falar um pouco sobre a nossa RioFilme. Estamos lá sempre à disposição de todos vocês.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Suas considerações finais, Secretário.
O SR. SECRETÁRIO MARCELO CALERO – Eu queria agradecer, Presidente, mais uma vez, a esta Casa de Leis, a condução dos trabalhos por Vossa Excelência, a todas as senhoras e os senhores vereadores que tiveram a oportunidade de trazer questionamentos para esta Secretaria. E agradecer, de forma muito especial, ao corpo técnico da Secretaria, nossos coordenadores, gerentes e demais agentes públicos que estão aqui prestigiando esta sessão, prestigiando a solenidade e o quanto isso é importante para a nossa democracia.
Que o Poder Executivo esteja, de fato, presente nessas discussões com o Poder Legislativo, trazendo a sua visão, trazendo o seu debate em favor da sociedade brasileira sempre. Nos próximos dois anos, também em termos de cultura, nós teremos dois grandes desafios: a programação cultural do G20. O Rio será a capital do G20, e isso traz implicações também para a área da cultura. E, mais do que isso, o Rio foi eleito pela Unesco não apenas Capital Mundial do Livro – uma candidatura que nós havíamos apresentado no início do ano –, como também, a partir de agora, é integrante da Rede Mundial de Cidades Criativas, também no campo da literatura.
É isso. Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, Secretário. Obrigada a todos.
Vamos suspender a Audiência para recomposição da Mesa e daremos início à Audiência Pública com a Secretaria Especial de Ação Comunitária.
Está suspensa a Audiência Pública.
(Suspende-se a Audiência Pública às 11h36 e reabre-se às 11h43)
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Está reaberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Secretário Especial de Ação Comunitária, João Francisco Inácio Brazão; Ilustríssimo Senhor Roberto Peçanha, Subsecretário de Ação Comunitária; Ilustríssima Senhora Patrícia Frank da Gama, Coordenadora de Projetos da Secretaria Especial de Ação Comunitária; Ilustríssimo Senhor Eduardo Vieira Oliveira, Assessor da Secretaria Especial de Ação Comunitária.
Representando a Secretaria Especial de Juventude Carioca: Excelentíssimo Senhor Salvino Oliveira Barbosa, Secretário Especial da Juventude Carioca; Ilustríssima Senhora Gabriella Rodrigues Sampaio, Subsecretária de Políticas Temáticas dos Direitos da Juventude; Ilustríssimo Senhor Anderson Lopes, Diretor de Administração Setorial; Ilustríssimo Senhor Álvaro Castro, analista de planejamento orçamentário.
Passando a palavra, então, para o Senhor Secretário Especial de Ação Comunitária, João Francisco Inácio Brazão, Chiquinho para os íntimos.
O SR. SECRETÁRIO JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO – Bom dia, Presidente. Quero cumprimentar toda a Mesa. Cumprimentando Vossa Excelência, cumprimento todos os vereadores desta Casa, todos os funcionários, o Cerimonial.
Bom dia, Edson Santos, que foi vereador aqui comigo, assim como o Waldir Brazão, que hoje está aqui ocupando essa cadeira. Voltar a esta Casa é uma emoção muito grande, aqui tive quatro mandatos. Alguns dos mandatos com Vossa Excelência. Hoje estou à frente da Secretaria, a Seac, junto com esse quadro especial de funcionários que compõe toda essa equipe e que fazem as coisas acontecerem. Essa é uma secretaria nova, por isso é uma secretaria especial, mas com uma grande identificação com aqueles que mais precisam, o mais pobre.
Quando converso com o Prefeito Eduardo Paes, dou os parabéns pela sensibilidade de entender que cuidar da cidade é uma atribuição realmente muito árdua. Ele, com certeza, é um homem que tem uma administração impecável, tem um quadro de funcionários, porque ninguém faz nada sozinho nessa vida. Ele tem um quadro de funcionários à frente da Prefeitura desempenha um papel brilhante atendendo todas as demandas da cidade. Mas não havia aquele olhar dedicado às pessoas, principalmente àquele mais pobre. E assim foi criada essa Secretaria, a época com a Marli Peçanha, uma pessoa maravilhosa e que tem um olhar sensível à comunidade. Ela montou um quadro que veio a ter um olhar junto com todo um programa, principalmente o Conselho das Favelas e tudo o mais, as pessoas que viviam o dia a dia dentro da comunidade, conhecendo cada canto da comunidade, cada problema da comunidade.
Então, o Prefeito resolveu materializar a fé, que é aquela necessidade, aquela esperança, a fé daquele morador mais pobre, mais humilde, de ter a Prefeitura ali atendendo o seu maior anseio, que é a sua residência, a sua fortaleza, na qual ele, quando chega do seu trabalho, do dia a dia, de um dia árduo, ele descansa ali com a família. Muitos, infelizmente, não tinham a menor condição de sobrevivência dentro da sua própria residência, muitas com ausência de banheiros, de vasos sanitários, de cozinhas, em condições subumanas, com vazamentos, uma série de coisas. Aí, foi criada justamente essa Secretaria para tratar das pessoas.
Ali eles criaram quatro ou cinco programas: Casa Carioca, que é essa que cuida; Turistando, que leva essas crianças, esses adultos, essas pessoas da comunidade para conhecer os pontos turísticos da cidade, conhecer o lado do lazer da cidade – mais um acerto, sempre junto com o Conselho das Favelas, com os representantes diretos ali, como os presidentes das associações, sempre voltada a esse interesse. Então, mais um acerto, porque tem sido um grande sucesso. Para aquele que não tem condição nenhuma de conhecer as belas paisagens do nosso Rio de Janeiro, como museus, o próprio Maracanã e diversos pontos turísticos, nós estamos trabalhando cada vez mais para isso, para ter os ingressos e levá-los.
Também foi criado o Recicla, que para muitos não representa. O cara se pergunta: “O que é o Recicla?” O Recicla tem uma grande relevância dentro das grandes comunidades, dentro da vida daquelas pessoas, porque além de criar uma renda extra para essas pessoas, ele justamente limpa a comunidade, ajuda as pessoas a terem um entendimento de como reciclar aquele lixo do dia a dia. Como as coisas chegam à sua casa? É através das embalagens.
Muita das vezes, em vez de jogar no mato, jogar na rua jogar, na viela, através disso, eles conseguem criar uma segunda renda, uma renda para fazer a feira, comprar um remédio e atender realmente a sua necessidade. Ao mesmo tempo, fazendo um bem tremendo à natureza, ao meio ambiente, muito positivamente.
O Favela com Dignidade é um programa maravilhoso. As pessoas que não têm condição, que não têm plano de saúde, muitas são as vezes que elas não têm tempo de deixar o seu dia de trabalho para ir ao hospital. Chega lá às vezes e, infelizmente, está sobrecarregado. É verdade, pelo número populacional e as situações diversas, o Favela com Dignidade leva médico e leva a estrutura da Prefeitura, como Comlubr, Conservação, CET-Rio, Rio-Águas, Rioluz, leva clínico... Leva tudo isso a diversos setores para a documentação. É um conjunto de serviços que juntos conseguem fortalecer serviços diversos, não só municipais. E além dos serviços básicos como Conservação, Rioluz e todos que já citei, eles atuam ali por alguns dias. Eles não chegam ali em um único dia do projeto. Eles permanecem ali anteriormente e posterior ao projeto, fazendo um trabalho de excelência.
Alguns outros, como o Seac em Rede, que está aqui hoje, foi homologado hoje inclusive, que é mais um serviço que vai ao encontro às grandes necessidades de uma população. Eu gostaria de parabenizar aqui, através desta oportunidade, o Prefeito Eduardo Paes pela sensibilidade. A esse grupo da Seac, porque são guerreiros, e a sua participação conjunta, sempre ouvindo a comunidade de perto pelos seus representantes.
Agradeço a esta Casa, em a qual tive quatro mandatos. Eu sei da importância desta Casa nesse trabalho de fiscalizar o Executivo – e é um glorioso trabalho! Nós estamos vendo o seguinte: esta Casa só tem um cunho, tentar corrigir e ajudar a somar para que a gente possa ter uma qualidade de vida melhor para o cidadão carioca.
Eu vou passar a palavra à parte técnica, ao Dr. Roberto. Muito obrigado.
O SR. ROBERTO PEÇANHA – Bom dia a todos.
Eu queria agradecer a condução do nosso Presidente, Vereador Welington Dias. Agradecer a presença do Vereador Edson Santos e do Vereador Waldir Brazão e dar os parabéns a ele, porque é seu aniversário. Outrossim, agradeço aos demais vereadores aqui presentes.
Gostaria de agradecer a oportunidade do convite do Deputado e hoje Secretário Chiquinho Brazão para a gente ocupar a Subsecretaria da Secretaria de Ação Comunitária. Quero parabenizar a equipe. Foi o que o Secretário falou agora, dar os parabéns para a gestora anterior, a Marli Peçanha, ela foi uma craque junto com a equipe aqui presente, montando os programas, brigando pelas comunidades, que é o nosso papel.
Quero fazer a correção, Senhor Presidente, depois a gente corrige, porque inicialmente a Patrícia que iria fazer a apresentação, mas passou essa responsabilidade para mim. Os programas da Secretaria são programas genéricos, detalhados nessas ações que o Secretário falou, que sempre é com prioridade nas ações na área de baixo Índice de Desenvolvimento Social. A gente leva em consideração o índice gerado pelo IPP, que é um índice diferente do IDH. O IDS segue as nuances regionais, por isso que a gente leva em consideração o IDS para implantação das ações, sempre atendendo às principais demandas de melhorias habitacionais, sempre atendendo às demandas geradas pela sociedade.
Casa Carioca, especificamente. A primeira fase – depois, lá nas metas a serem atingidas, a gente vai debater – é uma ação pioneira gerada pelo Prefeito Eduardo Paes para atingir, para fazer melhorias habitacionais seguindo alguns padrões de elegibilidade, seguindo esses padrões para a gente atingir a maior quantidade possível de habitações. Na primeira fase a gente vai conseguir atender 5.083 unidades para este ano e aproximadamente 6.100 para o ano que vem.
Ações Comunitárias Integradas: essa ação contempla aqueles outros programas, outras ações faladas pelo nosso Secretário: Turistando, Recicla, Favela com Dignidade e Seac em Rede. Detalhando um pouco mais sobre o Seac em Rede, é criar uma cultura de reuniões, de debate nas comunidades, focados em desenvolvimento social, econômico também, e na construção de novos líderes em cada comunidade.
Aí, Presidente, é o detalhamento das despesas que foram orçadas para este ano. As despesas empenhadas são em cima dos valores licitados; as despesas liquidadas até a presente data e o saldo. O senhor pode ver que em alguns itens ali falta um reforço orçamentário, mas que é diretamente proporcional à execução, especificamente no Casa Carioca. Os outros projetos, Presidente, foram todos licitados recentemente. Então, a gente tem saldo orçamentário para romper esse exercício e chegar ao exercício de 2024.
Dando continuidade exatamente àquele quadro anterior, condensando lá as ações, é tudo o que já foi liquidado e pago até hoje. Essas são as metas físicas, como eu falei. Ali vocês podem reparar, existe uma preocupação grande para todas as APs serem atendidas, para a gente poder atingir todo o território social do nosso município. É uma exigência do nosso Prefeito que todo o município seja atendido e contemplado.
Só fazendo uma correção no Recicla. Uma correção, não, mas fazendo um ajuste no Recicla: a gente está fazendo novas locações, porque foi feito um período de experiência em que algumas comunidades não conseguiram ter o volume mínimo de material reciclado. A gente está fazendo uma readequação desse programa.
Isso aí também são as metas físicas para 2024, como foi dito anteriormente. Nós estamos replicando as ações deste ano.
E o Casa Carioca 2, quando a gente chegou, já tinha sido suspensa sine die a licitação. Por solicitação do Prefeito e do Secretário Chiquinho Brazão, nós estamos remodelando o programa para tentar torná-lo mais amplo e atingir uma maior quantidade de moradias possível.
Mais uma vez, Presidente, agradeço pela oportunidade de apresentação.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Queria registrar a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador Waldir Brazão. Aproveitar a oportunidade para parabenizá-lo pelo seu aniversário. Meus parabéns, meu amigo! Quero pedir uma salva de palmas para o nosso amigo Waldir Brazão!
Inscrições abertas àqueles que querem fazer uso da palavra. Por favor, inscrevam-se. Aqueles que estiverem pelo Zoom, manifestem-se pelo chat. Passando a palavra ao Excelentíssimo Secretário Especial da Juventude Carioca, Senhor Salvino Oliveira Barbosa.
O SR. SECRETÁRIO SALVINO OLIVEIRA BARBOSA – Bom dia a todas e a todos, é uma alegria enorme estar na Câmara dos Vereadores, uma Casa Legislativa, a qual eu respeito muito e tenho sempre alegria e muita honra de estar aqui com vocês.
Queria começar a minha fala agradecendo, é claro, aqui, ao nosso Presidente. Em nome dele, eu agradeço a toda a Mesa e a todos os vereadores presentes. Agradeço... Aliás, Presidente, muito feliz de ver tantos representantes da Zona Oeste nessa data. Nós temos aqui o querido Edson Santos, o Marcio Santos, nós temos a família Brazão, querida família Brazão. Passei muito flúor com a família Brazão.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Isso é para você ver como nós estamos preocupados com a juventude daquela região.
O SR. SECRETÁRIO SALVINO OLIVEIRA BARBOSA – É verdade. Temos aqui também nosso querido Vereador Pedro Duarte. Então, mais uma vez, obrigado a cada um de vocês que se fizeram presente.
A Secretaria de Juventude, bem como a Secretaria de Ação Comunitária, ela é uma secretaria especial, foi criada há três anos pelo Prefeito Eduardo Paes, tentando voltar a fazer com que a juventude voltasse a sonhar e a ter perspectivas.
O Rio de Janeiro vive o seu boom demográfico, a maior população jovem da história do Rio de Janeiro. Nós representamos um a cada quatro cariocas. E, no entanto, essa maior população jovem da história do Rio de Janeiro convive com alguns dos piores indicadores da série histórica. Quando o governo começou, era a juventude que mais estava fora do trabalho, a famosa juventude “sem-sem”. Representavam quase 1/3 dos jovens da Cidade do Rio de Janeiro. Isso sem contar os desempregados, jovens que chegavam a quase 50% da população jovem, e sem contar vários outros indicadores: é a juventude que mais se suicida; é a juventude que mais morre no trânsito.
Era realmente um cenário muito desafiador. Com muita sensibilidade naquele momento, o Prefeito Eduardo Paes entende que era importante dar uma resposta para esse público, porque são eles não só o futuro da cidade, mas também o presente. Se nós permitíssemos que 1/3 da população jovem do Rio envelhecesse sem nenhuma perspectiva, facilmente nós estaríamos falando de um problema de previdência social, mas que se tornaria um problema de assistência social, de geração de renda, de geração de oportunidades. E, no limite, um problema para o crescimento para a Cidade do Rio de Janeiro. Nesse sentido, criou-se a Secretaria da Juventude há três anos, e nós iniciamos esse feliz desafio.
A juventude é uma pauta muito transversal, então o nosso primeiro desafio foi articular a pauta para dentro e para fora da Secretaria e sensibilizar os gestores de diversas esferas e espaços de que essa é realmente uma pauta importante. Acredito, Presidente, que, de alguma maneira, nós estamos sendo bem sucedidos. Nós em uma parceria muito grande com esta Casa Legislativa. Aliás, conseguiu, mais o Legislativo do que o próprio Executivo, aprovar o Conselho Municipal de Juventude. Uma vitória para a Cidade do Rio de Janeiro em políticas de estado, não de governo, mas também conseguimos avançar.
Recentemente, a Alerj lançou a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Juventude, esta Casa tem a Comissão da Juventude, em a qual o Presidente é o nosso querido Vereador Marcio Santos, um grande parceiro da juventude carioca. E também temos tido grande sensibilização de empresas e da sociedade civil para se unir em um pacto que defenda os direitos dos nossos jovens.
Presidente, eu já queria começar a apresentação, se alguém puder colocá-la.
(*Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. SECRETÁRIO SALVINO OLIVEIRA BARBOSA – Aqui nós temos os principais programas e ações para o exercício de 2024. A Secretaria, como eu disse, apesar do grande desafio, é recém criada e muito pequena. Acredito que seja, talvez, a menor secretaria da Prefeitura, mas ainda assim com muito trabalho e muito empenho.
Nós temos o Programa de Gestão Administrativa, o 0389, com as ações de Apoio Administrativo 2169 e 2529 de Previsão de Gastos com Pessoal. No seguinte, nós temos o Programa 0656 – Juventude Carioca –, com a Ação 1350, de Implantação de Unidades de Apoio à Juventude, com o produto das Casas e dos Espaços da Juventude implementados. E a Ação 2975 – Inclusão Profissional, Promoção de Cidadania e Emancipação dos Jovens Cariocas –, contendo quatro produtos para descrição: conteúdo de dados abertos continuados nos canais digitais; Casa / Espaço da Juventude mantido; Jovem Beneficiário dos Projetos e Iniciativas Premiadas em Editais.
Aqui nós temos o nosso principal indicador de referência, que é o número de jovens cariocas atendidos pelas políticas de Promoção do Bem-Estar, Geração de Oportunidades e Participação Social, que tem como uma meta 80 mil jovens atendidos a cada ano. Esse aqui vale uma ressalva. Esse é o único programa que a Secretaria de Juventude tem.
Pode passar para o próximo, por favor. Nosso discreto orçamento, que tem uma dotação, na Ação 2161, de R$ 3.875.329,00, para custeio, com quase R$ 3,5 milhões empenhados e quase R$ 2 milhões liquidados. Temos também a Ação 2411, que tem uma dotação de R$ 150 mil, um empenho de também R$ 150 mil, e uma liquidação de quase R$ 20 mil, se tratando aí de água e esgoto. Seguindo, nós temos a 2421, com uma dotação de R$ 300 mil, um empenho de R$ 300 mil e ainda nada liquidado, porque se trata da luz, concessionária de energia. O 2791 tem uma dotação de pouco mais de R$ 77 mil, um empenho de pouco mais de R$ 70 mil e liquidado de pouco mais de R$ 50 mil – são os contratos de telefonia e de impressora. E, por fim, o 2975 que tem uma dotação de R$ 28.956.266,00, tendo pouco mais de R$ 27 milhões empenhados, e pouco mais de R$ 23 milhões liquidados. Aí sim são os projetos na ponta, as entregas da Secretaria para o cidadão.
Passando para as metas físicas. Nas nossas metas físicas, volta aqui o indicador de atendimento dos jovens, de 80 mil jovens por mês. E, na sequência, nós temos o acompanhamento das entregas dos equipamentos, as nossas metas iniciais e o que nós entregamos até esse momento. Encerrando com o 5043 – Iniciativas Premiadas –, que buscavam premiar pelo menos 50 iniciativas por ano, passando também pelos jovens beneficiários de projetos, pelas Casas e Espaços da Juventude abertos, implementados e mantidos e pelos conteúdos continuados nos canais digitais.
Das metas físicas em andamento nós temos a meta de implementação de unidades de apoio à juventude carioca se somando aos que já estão existem. Então, os que estão sendo mantidos, mais dois – possivelmente executados ainda esse ano: um na Zona Oeste e o outro na Zona Norte do Rio de Janeiro.
Das novas ações e produtos, nós temos o Programa 0656 – Juventude Carioca –, com a Ação 2975: Inclusão Profissional, Promoção da Cidadania e Emancipação dos Jovens Cariocas. Aqui vale a ressalva, Presidente. Nós temos dois produtos que constam nas nossas metas físicas e que foram descontinuados: o 5040, que são os conteúdos de dados abertos continuados nos canais digitais; e o 5043 – Iniciativas Premiadas em Editais.
Por fim, alterações das Metas Físicas não fizemos nenhuma até o momento.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Fraquear a palavra aos vereadores. Vereador Pedro Duarte?
Com a palavra, o nobre Vereador Pedro Duarte.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE –Bom dia, Presidente. Em nome do senhor, vou cumprimentar a todos os vereadores, todas as vereadoras, cumprimentar os membros do Poder Executivo e da Prefeitura aqui presentes; e também a todos que acompanham a Audiência de hoje.
Presidente, eu vou começar fazendo as perguntas ao Secretário da Juventude. Depois, a farei ao Secretário de Ação Comunitária.
Secretário Salvino, primeiramente, eu entendo que seja sua primeira, que eu me recorde, apresentação na Casa, mas o senhor não apresentou quais foram as realizações do ano, qual é a perspectiva da lei orçamentária. Você leu o PPA. E aí, por exemplo, quando vai à parte da “Iniciativa premiada em editais”, o senhor disse “cinquenta, cinquenta, cinquenta, cinquenta”. Isso está escrito no PPA! Mas o que não foi dito é que, em 2023, segundo o SIG, na verdade, foram zero iniciativas premiadas! É isso que importa quando a gente vem para a Audiência da Lei Orçamentária! Porque ler o que está escrito no PPA é muito fácil! Isso aí não precisa ter Audiência, não precisa ter reunião! O que eu preciso é que venha aqui e se apresente e que se diga: “Olha, na meta era cinquenta e, segundo o sistema, foram feitos dezoito. No orçamento do ano que vem faremos ‘x’”. É para isso que serve esta Audiência, senão perde completamente o propósito.
Isso se reproduz em outras metas, e que nós não conseguimos entender exatamente quais são os números. Aí vêm aqui algumas perguntas. Na Ação 2975, a Prefeitura alcançou 36 mil jovens beneficiários dos projetos em 2022, com R$ 18 milhões. Em 2024, que era atender a 22 mil, ou seja, menos... Já atendeu no ano passado a 36 mil jovens com R$ 18 milhões, e agora quer atender a 22 mil. São 14 mil pessoas a menos, mas com R$ 26 milhões. Ou seja, são R$ 8 milhões a mais. Como a gente aumenta o orçamento, mas reduz a meta, reduz a quantidade a ser realizada? Essa é uma das perguntas.
A segunda é com relação às Casas da Juventude e Espaços da Juventude. Faço essa pergunta porque, segundo o SIG, haveria uma previsão de entrega de oito casas em 2022, mas nenhuma entregue, segundo o sistema, apesar de ter um orçamento de R$ 1,7 milhão. E das quatro previstas para este ano de agora, de 2023, nenhuma entregue. Quando a gente entra no sistema, chega a dizer que existem cinco unidades, cinco Casas da Juventude, mas apenas a do Santo Cristo e a da Pavuna constam com o endereço. Aí fica difícil a gente acompanhar. Mais uma vez, o sistema, as informações “não batem”. Às vezes tem previsto que teria sido realizado, mas no sistema não está onde... o endereço, não diz onde tem, e fica difícil de a gente fiscalizar. Quando vem a apresentação, essas questões não ficam claras.
Seria importante até refazer a apresentação neste sentido: “A previsão, a meta, era fazer quatro Casas da Juventude. Entregamos duas. Com a lei orçamentária que estamos enviando, a ideia é fazer duas no ano que vem”. Assim, a Audiência é frutífera.
A terceira pergunta. Inclusive, eu fiz uma fala neste Plenário com relação a esse assunto. O nobre Vereador Marcio Santos estava presente, o Vereador Welington também. O senhor mesmo disse que é uma Secretaria pequena, “enxuta”. Mesmo assim, só de janeiro a setembro deste ano, a Secretaria da Juventude gastou R$ 3,9 mil por funcionário com Táxi Rio Corporativo! E aí fica entre as cinco secretarias que mais gastam ao todo, não por cabeça. Se for olhar por pessoa, é a secretaria que mais gasta com o Táxi Rio! São R$ 4 mil, basicamente na metade deste ano, com o Táxi Rio! Acima de outras secretarias que também circulam muito pela Cidade. Seria muito importante o senhor esclarecer por que a Secretaria de Juventude gasta tanto com Táxi Rio, acima de outras secretarias da Prefeitura do Rio de Janeiro.
A quarta e última pergunta: existe um convênio de R$ 500 mil da Juventude, da JUVRio, com o Afroreggae. Na descrição da atividade, fala de fazer plantio de árvore, em educação antirracista em escolas e favelas na Zona Portuária; mas nós localizamos também um festival, “Emprega Juventude”, em parceria com o AfroReggae, que prevê o show do Belo. O show do Belo está sendo custeado com o dinheiro que vem da Prefeitura, com os R$ 500 mil aportados ou não? Isso seria importante de ser esclarecido, dado que vem aqui, junto à logo, a imagem da Prefeitura.
Agora, a outra Secretaria. Secretário, com relação à atividade do Turistando, que, inclusive, vejo como uma iniciativa muito positiva, eu gostaria de questionar: agora, em 2023, quantas visitas foram realizadas e quais foram os lugares, quais foram os destinos a que as crianças e os jovens foram encaminhados, foram levados para fazer o turismo em nossa cidade? Mais uma vez, vejo como uma iniciativa muito positiva, mas gostaria de entender quais são os lugares que são visitados e quantas crianças, quantos jovens tiveram essa oportunidade este ano.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Secretário Salvino, com a palavra.
O SR. SECRETÁRIO SALVINO OLIVEIRA BARBOSA – Nobre Vereador, primeiro, muito obrigado pelas perguntas. De fato, o senhor tem razão. Vou tentar refazer minha apresentação para todos de maneira mais clara.
A Secretaria da Juventude tem a meta, até 2024, de inaugurar e manter 15 equipamentos públicos, sendo 10 Espaços da Juventude e cinco Casas da Juventude. A nossa meta era inaugurar pelo menos uma Casa da Juventude por ano até esse ano, sendo, em 2024, duas casas. Só que, por questões orçamentárias, nós tivemos que nos readequar à realidade que temos. E nós inauguramos três Casas da Juventude e cinco Espaços da Juventude.
Os Espaços da Juventude ficam na Cidade de Deus, em Vigário Geral, em Cesar Maia, em Madureira e na Estácio. E as Casas da Juventude se encontram na Pavuna, no Centro da Cidade e em Vila Isabel. Esses são os equipamentos que o nosso orçamento permitiu que fossem inaugurados.
Dando sequência às perguntas, nós também temos outros projetos que acontecem de maneira itinerante. Nós temos o Pacto pela Juventude, que é um projeto de criação de jovens líderes na Cidade do Rio de Janeiro e de emancipação da juventude carioca, que investe R$ 400,00 por mês em cada jovem para que ele tenha uma capacitação que é feita em parceria com a Unesco – um certificado internacional – e que ele faça o cuidado da sua comunidade a partir de cultura, esporte ou sustentabilidade, impactando outros jovens.
Temos também o Nosso Rio, que é o projeto ligado à cadeia de turismo, que, em parceria com a OEI, forma jovens no curso de turismo digital e leva os jovens a conhecer os pontos turísticos da Cidade do Rio de Janeiro, como o Maracanã, o Cristo Redentor e o Pão de Açúcar.
Por fim, nós temos o Emprega JUV, que tem o Papo De Futuro e o Fala Juventude, que capacita os jovens para o mercado de trabalho no ciclo mais básico, para que os jovens aprendam como se portar numa entrevista, como construir um currículo, como formalizar um negócio, o que é o ensino superior, o que é o ensino técnico, a diferença entre profissão e carreira. E, a partir daquele momento, ele tem a possibilidade de escolher o que quer da sua vida profissional.
O Emprega JUV é um projeto que também paga bolsa. São duas modalidades de bolsa: uma para o Papo de Futuro e outra para o Fala Juventude, e que têm mudado a vida de diversos cariocas na Cidade do Rio de Janeiro.
Em relação ao show do Belo, é um patrocínio em parceria com a ONG AfroReggae. Na verdade, o show do Belo não tem nenhum custo para a Prefeitura. Esse patrocínio é uma parceria em que há uma parte paga pela Prefeitura e há uma parte paga pelo parceiro. Será um grande festival em que mais de 50 empresas vão participar e vão disponibilizar mais de duas mil vagas de emprego para os jovens participarem desse festival. Também tem o apoio do Sistema S, que vai desenvolver uma série de atividades ao longo de todo dia, como oficina de grafite, skate, oficina de drone e diversas outras áreas correlatas.
Por fim, em relação ao Taxi.Rio, Vereador, a Secretaria é uma secretaria especial, então ela não pode fazer chamamentos. Isso significa que nós não temos chamamento de veículo. Nós precisamos aderir às atas da Prefeitura, e nem sempre há disponibilidade na ata para uma frota disponibilizada para a Secretaria. Isso significa que toda logística da Secretaria para tocar esses diversos projetos que já impactaram mais de 80 mil jovens no ano passado é feita a partir do deslocamento dessa equipe, que não tem uma frota condizente com o seu tamanho e acaba tendo que utilizar o Táxi Rio para as demandas de trabalho.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Chiquinho.
O SR. SECRETÁRIO JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO – Bom dia, Presidente. Mais uma vez, gostaria de deixar um abraço aqui, porque hoje eu não tive a oportunidade de encontrar a Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Rosa Fernandes, grande companheira nossa aqui; e ao Vereador Prof. Célio Lupparelli, que também infelizmente não está presente. Deixo um abraço através de Vossa Excelência para eles.
Vereador Pedro Duarte, bom dia. Obrigado pela sua pergunta, que é muito importante realmente. Vou lhe apresentar números. Eu estou como Secretário em torno de 30 dias. Assumi no lugar da Marli Peçanha, que vinha desenvolvendo, e para desenvolver os projetos é muito difícil. A gente sabe que para você criar é mais difícil do que você copiar, na verdade. Então, muito importante.
O Turistando tem um pouco mais de 30 dias, na verdade. Ele foi criado em 19 de outubro. Por exemplo, 198 crianças foram levadas ao Parque Lage. Crianças do Complexo do Lins, por exemplo, foram ali as primeiras crianças a serem levadas, especificamente alguns da Boca do Mato e do entorno, e também do Morro do Amor, que é daquela área do Complexo do Lins. São 20 da Rocinha que também foram.
Da Cidade de Deus também, eles tiveram a oportunidade. Nós tivemos no Museu Arte Rio e Centro Cultural do Banco do Brasil. No Maracanã foi justamente o Complexo do Lins. Com a criançada foi um sucesso, tivemos a presença do jogador Sorato, do Vasco – as crianças ficaram apaixonadas; e o Real Gabinete de Literatura. Então, a ideia da Secretaria é justamente ampliar, por ser novo, por estar iniciando.
Hoje, eu tive a oportunidade de falar com Secretário Calero que a gente precisa ter uma parceria mais próxima com todas as secretarias que tenham partes turísticas, principalmente. E ele já se prontificou a dar ingressos diversos para museus, museu municipal, a Casa de Cultura, o Circo Voador e todas as partes que ele possa ceder os ingressos. O Calero se prontificou e eu tenho certeza que os demais secretários que estão na pasta que tenham a ver com o Turismo estarão certamente empenhados com essa parte muito importante, além das demais.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Mais algum vereador? Vereador Pedro Duarte. Olha a hora, Pedro.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Pergunta breve, Presidente.
Secretário, o senhor inclusive repetiu o número de 80 mil jovens. Eu queria entender de onde vem esse número. Não leia a meta, por favor. Essa é a meta, eu queria entender. O senhor disse que foram 80 mil atendidos. A meta era 80 mil, só que, quando eu olho o sistema, os números são bem diferentes. Eu gostaria, antes de dizer os outros números, que o senhor pudesse dizer de onde vêm esses 80 mil, como é que eles são atendidos, programa, para quantas pessoas.
O SR. SECRETÁRIO SALVINO OLIVEIRA BARBOSA – Obrigado mais uma vez pela pergunta, Vereador.
Na verdade, eu disse mais de 80 mil referentes à meta do ano passado, que também era de 80 mil. No ano de 2022, chegamos a 88.297 mil jovens atendidos. No ano de 2023, temos 56.068 jovens atendidos até setembro, que é o referencial da meta deste ano.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Certo. Obrigado, Secretário.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Vou passar a palavra agora aos inscritos.
Senhor Daniel Pontes, conselheiro da Secretaria Municipal de Juventude do Rio de Janeiro.
O SR. DANIEL PONTES – Bom dia a todas e todos aqui presentes. Sou Daniel Pontes, sou conselheiro municipal de Juventude aqui do Rio de Janeiro, eleito pela sociedade civil, e dentro do Conselho fui eleito também pela sociedade civil no Conselho representado, como secretário-geral.
Primeiro eu queria saudar este espaço na figura do Vereador Welington Dias, presidindo aqui a sessão, e saudar especialmente o Vereador Marcio Santos, Presidente da Comissão de Juventude aqui da Câmara dos Vereadores, e o Vereador Edson Santos, que é o Relator da Comissão de Juventude aqui da Câmara também.
Quero agradecer em nome do Conselho a todos os vereadores desta Casa, porque o Conselho Municipal de Juventude é fruto aqui desta Casa, foi aprovado por lei nesta Legislatura de 2022 e é um legado que vai ficar para a cidade, que a gente está falando de um conselho que foi criado por lei e que só poderá ser extinto, se for o caso, por outra lei. Então, é uma política que vai ficar.
A gente tem um conselho que ainda não tem orçamento. Então, quero aproveitar aqui que tem vereadores combativos, atentos à pauta da juventude, que sabem a importância da juventude carioca para o Rio de Janeiro, sabem que o jeito como uma sociedade trata a sua juventude é o jeito como a sociedade trata o seu futuro e também o seu presente.
Aqui no Rio de Janeiro a gente sabe que a gente tem uma das juventudes mais encarceradas, mais desempregadas, mais mortas por armas de fogo neste país. Então, é preciso se pensar política pública para os jovens da nossa cidade e também no Conselho, que estão representando aí os outros jovens. E, no momento, infelizmente, por exemplo, além de a função ser não remunerada, os jovens têm que pagar a passagem do próprio bolso para poder estar presentes neste Plenário. A gente tem jovens de periferias que moram longe do Centro da cidade, que gastam às vezes R$ 20, R$ 30 por passagem; a maioria dos jovens no momento se encontra desempregada. Então, para exercer essa função pública de relevante interesse social, que é a função de conselheiro municipal, muitas vezes os jovens fazem um esforço que muitas vezes não é nem percebido.
Então, a gente espera poder contar com os vereadores aqui da Casa, com os vereadores da Comissão de Juventude, mas não só com os vereadores que hoje aqui se demonstraram tão preocupados com a juventude. A gente espera poder contar com o apoio desses e também para a construção do Plano Municipal de Juventude, que é a competência do Conselho promover e fiscalizar, pela própria lei que cria o Conselho. Então, a gente espera poder contar com todos vocês para a gente entregar a política pública com metas, com resultados, com entregas que a Cidade do Rio de Janeiro merece.
Quero saudar também o Salvino, nosso Secretário de Juventude, primeiro Secretário Especial de Juventude Carioca aqui do Rio de Janeiro. E para que a gente entenda que a juventude do Rio de Janeiro não é pauta de X ou Y; isso é uma pauta de Estado, é uma pauta que tem que ser de todos nós.
Muito obrigado, gente. Bom dia.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Vamos agora às perguntas feitas pela equipe técnica da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Primeiro vou me dirigir à Secretaria Especial de Ação Comunitária.
A Secretaria apresenta para 2024 um total de despesa de R$ 100,988 milhões locados no gabinete do Secretário. As despesas previstas 2023 são de R$ 115, 268 milhões. Comparando-se com 2024, com 2023, o orçamento da Secretaria foi reduzido em 14%. A principal ação da Secretaria é a 1325, Melhorias Habitacionais, Casa Carioca, que tem como objetivo reduzir vulnerabilidade de famílias moradoras de favelas e comunidades através de melhorias das condições habitacionais de suas residências. Essa ação apresenta as seguintes metas para 2024: 1.458 unidades habitacionais com melhorias executadas na AP-2; 4.271 na AP-3; e 873 na AP-4. A despesa prevista para 2024 é de R$ 91.519.000,00, cujos recursos provêm da Fonte 112 – Operação de crédito a realizar até 01/11/2023.
A despesa empenhada na Ação 1.325 é de R$ 89.743.000,00.
Pergunto: das 180 unidades habitacionais da AP-1 previstas para 2020, quantas receberam melhorias e em quais comunidades estão essas unidades habitacionais?
Das 4.670 unidades habitacionais previstas para 2023, quantas receberão melhorias e em quais comunidades estão estas unidades habitacionais?
Das 233 unidades da AP-5 previstas para 2023, quantas receberam melhorias? Em quais comunidades estão essas unidades habitacionais?
Com previsão de despesas iguais a 2023, como a Secretaria conseguirá atingir um número maior de habitações em 2024?
O SR. SECRETÁRIO JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO – Presidente, as perguntas são muito boas realmente. Nós sabemos, como eu já falei na fala inicial, materializar a fé não é fácil e a fé do morador é sempre que o Poder Público possa atuar na comunidade e atender principalmente as suas residências.
Como é uma Secretaria nova, ela foi criada em 2021, mas na verdade começou através dos debates com a população, com os representantes da favela e tudo o mais, ela veio desenvolvendo, tirando da teoria para a prática.
Materializar a fé é tirar do discurso para o exercício verdadeiro de que é construir mesmo, fazer lá na ponta, e nós sabemos que, como a intenção do prefeito é atender aos que mais precisam, mas que, infelizmente, muitos desses casos que quem vai responder a parte técnica vão ser aqui o Roberto, a Patrícia e o Dudão. Mas eu quero dizer o seguinte: a acessibilidade nas comunidades dos mais pobres é muito difícil. Infelizmente, em alguns casos, devido à violência que ali o morador encontra, há alguns períodos em que a obra não pode andar.
A Maré mesmo é um dos exemplos que ficou parado um bocado de tempo, assim como as demais. Não é fácil acessar a comunidade para levar o material para que as pessoas que trabalham possam trabalhar ali, inclusive nós temos caso de funcionários alvejados justamente no momento do seu trabalho.
Então, é difícil. Por isso não produziu mais do que deveria, que é o planejado, mas mesmo assim eu tenho certeza de que bateremos uma meta, por ser um sistema novo, uma situação em que você vai se aprimorando a cada dia, vai atender. Certamente vamos ampliar cada vez mais esse número, mas eu vou passar a parte técnica para os técnicos aqui.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Fiquem à vontade.
O SR. ROBERTO PEÇANHA – Obrigado, Presidente. Nós temos aqui separado por AP todas as obras realizadas. O senhor me desculpe porque eu não consegui anotar todas as perguntas, mas nós temos aqui separados por AP todas as interferências que foram feitas já.
Respondendo o começo da pergunta, se não me engano, o senhor falou em referência ao orçamento de 2024. Tinha uma licitação marcada para o mês passado, que foi suspensa exatamente para readequação do programa e para a gente ter uma amplitude maior de atendimento. Pegando a fala do nosso Secretário Chiquinho, só para você ter uma ideia: a gente só consegue performar em 50% do tempo previsto das obras em função da violência nas comunidades, em função de a gente conseguir entrar na casa das pessoas, disponibilizar nossa entrada, logística de entrega. Por isso que a gente está readequando todo o programa.
Se o senhor puder encaminhar para a gente essas perguntas, a gente responde para o senhor de pronto.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Assim o farei.
Farei, então, as perguntas da equipe técnica da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para a Secretaria de Juventude.
A única ação da JUV-Rio que possui metas para 2024, no anexo de metas e prioridades, é a 2975 – Inclusão Profissional Promoção da Cidadania e Emancipação dos Jovens Cariocas. Um dos produtos dessa ação é o 5040 – Conteúdo de Dados Abertos Continuados nos Canais Digitais. O que são conteúdos a serem continuados pela ação? O Produto Casa Espaço da Juventude, mantido, possui como meta 16 unidades no total, espalhadas pelas cinco APs. Quais são essas Casas e Espaços de Juventude a serem mantidos em 2024? O Produto 5042 – Jovem Beneficiário dos Projetos – possui como meta, na PLOA para 2024, 22.340 unidades no município, não dividindo por APs.
Quais os projetos que serão oferecidos para os jovens por este produto? Quais os tipos de iniciativa participarão do Produto 5043 – Iniciativa Premiada em Editais?
O SR. SECRETÁRIO SALVINO OLIVEIRA BARBOSA – Obrigado, Presidente, pelas perguntas.
Queria registrar, Presidente, um carinho especial dos Conselheiros da Juventude, que estão participando. Vários deles jovens eleitos pela sociedade civil. Então, obrigado. Obrigado, Daniel Pontes, pelo carinho também.
Começando a responder as perguntas, Presidente, pela primeira – Conteúdo de Dados Abertos Continuados nos Canais Digitais. Esse, como eu disse no início da apresentação, e a 5043 – Iniciativas Premiadas em Editais – foram os dois produtos descontinuados da Secretaria de Juventude: um deles por falta de orçamento; o outro após o ataque hacker. Anteriormente, havia ali uma produção de materiais e dados sobre a Juventude Carioca, na qual ainda nos faltam muitos dados. Então, esses dados estão sendo gerados por outro projeto, que é o Pacto pela Juventude, não mais por esse canal de dados abertos. Dito isso, passo para as próximas perguntas.
Aqui a pergunta é quais são os 16 equipamentos mantidos pela Secretaria. Na verdade, Presidente, se me permite uma breve correção, na meta são 15, e, ainda assim, nós não conseguiremos cumprir os 15 que estão na meta por falta de orçamento. Nós temos oito equipamentos hoje, e a nossa meta, o nosso orçamento permite que a gente brigue para manter esses outros oito orçamentos. Na verdade, nós teremos mais dois Espaços da Juventude, chegando a 10. Então, teremos 10 equipamentos públicos espalhados pela Cidade até 2024, sendo os dois próximos, Jacarezinho e Campo Grande. Em relação aos equipamentos é isso.
Sobre os jovens beneficiários, na 5042 – Jovens Beneficiários dos Projetos –, atendi a meta... Nós temos aqui 22.040 para 2023, e aqui estão inclusos Projetos Papo de Futuro, Fala Juventude, Jovens Promotores da Saúde, Programadores Cariocas e Espaços da Juventude, tendo como referencial a meta até setembro – já haviam sido atendidos 18.855 jovens.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
A palavra fica franqueada. Não havendo quem queira fazer uso, disponibilizo para as considerações finais ao Secretário Especial de Ação Comunitária e para o Secretário Salvino, Secretário Especial da Juventude Carioca.
O SR. SECRETÁRIO JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO – Obrigado, Presidente.
Gostaria, neste momento, inclusive, de agradecer àquele que tudo pode, nosso Deus maravilhoso, por ter a oportunidade de retornar a esta Casa na qual fui vereador por quatro mandatos; e de agradecer a todos que estão nos assistindo externamente.
Cumprimentando o Senhor, Presidente, cumprimento a todos os demais vereadores aqui, o Vereador Pedro Duarte e a todos os demais presentes. Quero cumprimentar também o Senhor Salvino Oliveira e toda sua equipe.
É muito importante, a gente sabe, o envolvimento do jovem para atrair cada vez mais, para que tenha a preparação do futuro na política, porque nós sabemos que por vivermos num país democrático, precisamos muito do envolvimento do jovem.
Quero agradecer a todo o Cerimonial desta Casa e ao Vereador Edson Santos – um abraço, meu amigo querido, irmão. Agradeço a toda área técnica desta Casa, ao pessoal da Informática que participou. Nós pudemos ter a participação através do envolvimento de vocês, que nos deram condições de trabalho. Agradecer a cada funcionário desta Casa, porque sempre fui muito bem recebido. Eu agradeço a todos que estão hoje participando aqui e ao meu amigo e irmão Waldir Brazão. Agradeço a toda equipe técnica da Ação Comunitária.
Muito obrigado.
O SR. SECRETÁRIO SALVINO OLIVEIRA – Presidente, mais uma vez, também gostaria de agradecer a todos aqui presentes e dizer que esse cenário que nós trouxemos mostra um pequeno lampejo de esperança, mas o desafio ainda é muito grande. Os nossos jovens precisam de ajuda, e eu peço ajuda da Câmara dos Vereadores para que a gente continue gerando oportunidade para os jovens, em especial para os jovens de favela e da periferia. A gente tem um compromisso, que não é só com a juventude, mas como eu disse, com a cidade do Rio de Janeiro.
Também gostaria de agradecer, claro, ao Presidente e a todos os vereadores; àqueles que não puderam se fazer presentes; a todo corpo técnico; ao meu querido amigo Brazão – como eu disse, foi fundamental na minha saúde bucal; a todos os técnicos da Secretaria de Juventude; e a toda a sociedade civil. Eu realmente fico muito feliz e honrado de estar aqui mais uma vez na Câmara dos Vereadores.
Então, deixo o meu eterno agradecimento.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Eu que agradeço a presença de vocês. Queria colocar à disposição dos Secretários a Comissão de Orçamento desta Casa, assim como toda a casa está sempre à disposição de vocês para atendê-los no que for necessário e aprimorar ainda mais os trabalhos das Secretarias.
Obrigado pela presença.
Dou por encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 12h43)
LISTA DE PRESENÇA
Gabriela Rodrigues; Eduardo Vieira de Oliveira; Geisilane Rabelo; Roberto Peçanha Fernandes; Celio Pinto Amaro; Igor Spala; Gutemberg Melo; Aline Resende; Celso Paulo de Barros; Leonardo Novaes; Elaine dos Santos Rosa; Luiz Fernando Donato; Vera Saboya Ribeiro; Vanessa Neri; Adelia Rocha Rossetti; Luana de Souza; Dayna Caliana; Adilson da Luz; Cintia Quintanilha Monaores; Vander Firmino de Oliveira; Aladia Araújo; Rosani Silva de Abreu; Eduardo Figueira; Mauricio Hirata; Eduardo Marques; Mariana Ribas; Patrícia Frank; Sergio Nunes; Ana Paula Teixeira Pereira; Flavia Piana; Donizete Rufino.
PRESENÇA NO YOUTUBE
Beatriz Goldenberg K. - Primeira Vice-Presidência- Vereadora Tânia Bastos Aline Cristina dos Santos da Costa – Gab. Ver Tânia Bastos Aline Cristina Silva - Gab. Ver Tânia Bastos Katia Medeiros - Gab. Ver Tânia Bastos Márcio Pimenta - Gab Ver Tânia Bastos
ANEXO 1 APRESENTAÇÃO SMC- PLOA 2024 - NOVEMBRO DE 2023 - FINAL.pdf
ANEXO 5 Apresentação Câmara dos Vereadores_SMC_v03.pptx
ANEXO 4 Apresentação CMRJ PLOA 2024 - JUV-RIO.pdf
ANEXO 3 Apresentação CMRJ PLOA 2024 - SEAC.pdf
ANEXO 2 NApresentação CMRJ LOA 2024 - RIOFILME.pdf
Data de Publicação:
11/10/2023
Página :
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