Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
06/10/2026
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2026
(Projeto de Lei nº 2.074/2026)
Presidência do Sr. Vereador Flávio Valle, Vogal.
Às 10h16, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Flávio Valle, Vogal, com a presença dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente e Welington Dias, Vice-Presidente, tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discutir o Projeto de Lei nº 2.074/2026 (Mensagem nº 29/2026), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Cultura (SMC); Empresa Distribuidora de filmes S/A (RioFilme); Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI); e da Secretaria Municipal de Esportes (SMEL).
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Bom dia. Nos termos do art. 78 do Regimento Interno desta Casa de Leis, dou por aberta a Audiência Pública, em ambiente híbrido, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discutir o Projeto de Lei nº 2.074/2026 (Mensagem nº 29/2026), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Cultura (SMC); Empresa Distribuidora de filmes S/A (RioFilme); Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI); e da Secretaria Municipal de Esportes (SMEL).
Assim que eu falar os nomes dos Vereadores da Comissão, os mesmos já podem registrar suas presenças.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Welington Dias, Vice- Presidente; e Vereador Flávio Valle, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Presente.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Vereador Welington Dias, Vice-Presidente.
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Presente.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Vereador Flávio Valle presente também.
Constatado o quórum mínimo para dar início aos trabalhos, informo que a Mesa está assim constituída: Senhor Subsecretário Municipal de Cultura, Douglas Resende; Senhora Subsecretária da Subsecretaria de Gestão da Secretaria Municipal de Cultura, Flávia Eliza Holleben Piana; Senhor Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, Caio Reis.
E do outro lado, Senhor Diretor-Presidente da Distribuidora de Filmes S/A (RioFilme), Leonardo Jasmin Edde; Senhor Diretor de Investimentos da RioFilme, Maurício Hirata; e Senhora Assessora da Presidência da RioFilme, Ana Paula Ribeiro.
Queria anunciar a presença do Senhor Luiz Fernando Donato, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município; Senhor Henrique Dau, Assessor Econômico da Secretaria Municipal de Cultura, representando a Senhora Vanessa Leme, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura; e Senhor Luiz Pinto, Gerente de Festivais da Secretaria Municipal de Cultura; Senhor Luiz Pinto, Gerente de Festivais da Secretaria de Cultura; Tainá Pitanga, da Procuradoria Geral do Município; e Alexandre Cardoso Quintanilha, da Controladoria Geral do Município.
Vamos começar aqui com a Secretaria de Cultura. Antes, Douglas, deixa eu só fazer aqui uma fala de abertura. Nós estamos aqui numa Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, mas, antes de tudo, essa comissão é constituída por vereadores. Então, queria também invocar o mandato que eu possuo como vereador para também pedir desculpa em nome de todos os vereadores por um fato não feliz, um fato muito infeliz acontecido ontem nessa Casa de Leis, envolvendo um ataque pessoal, uma agressão pessoal a um deputado federal eleito pelo Estado do Rio de Janeiro e que ocupou, há pouco tempo, o cargo de Secretário Municipal na gestão do Poder Executivo.
O ambiente que nós estamos hoje, esse Plenário centenário, essa Casa de Leis que há 104 anos discute o futuro da Cidade do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil é uma casa de debate e por isso a quantidade enorme de microfones presentes no Plenário, cada um com a sua numeração. São 10 microfones aqui presentes para que cada um dos vereadores, da sociedade civil possa colocar as suas ideias, possa debater. E enormes, diversos mecanismos a Câmara Municipal possui e os vereadores com o mandato possuem, para fazer a fiscalização democrática em cada um do seu exercício como parlamentar.
O que é inaceitável na Casa é quando os ataques passam do ponto institucional, quando as críticas se tornam ofensas pessoais. Então, fica aqui a minha palavra como vereador e também como membro dessa Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a minha palavra de solidariedade ao Deputado Federal Daniel Soranz e um pedido de desculpas à população pelo fato lamentável ocorrido no dia de ontem.
Agora, sim, Senhor Douglas, pode prosseguir.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Agora, pela ordem aqui, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Pela ordem, nossa Presidente Rosa Fernandes, vereadora e decana desta Casa.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Pedindo desculpas aí à Mesa, mas já que o nosso Vereador Flávio Valle tocou no assunto. Eu acho que, como eu não estava presente ontem nem o Vereador Flávio Valle também estava presente, não foi possível que a gente se posicionasse, mas eu aprendi, desde sempre, que os colegas precisam se respeitar no seu CPF.
Acho que as críticas são sempre muito bem-vindas e a situação da Saúde é sempre muito delicada, principalmente para o município, que é a última instituição a receber os repasses que vem do Governo Federal. Esse repasse é feito para o Governo Estadual. No ano passado, essa comissão fez um esforço enorme para poder suprir a deficiência do orçamento por conta da falta de repasse do Governo do Estado para a Secretaria de Saúde do Município.
E, por conta dessa falta de repasse seguida, eu não posso afirmar, mas possivelmente durante os três últimos anos a Secretaria Estadual de Saúde não fez o devido repasse para a Secretaria Municipal, e por conta disso o dinheiro, o recurso teve que ser deslocado de outros programas de trabalho, de outras secretarias para tentar suprir essa deficiência, essa carência, que ocorreu na Secretaria de Saúde do Município por conta de falta de medicamento. É uma realidade. O Secretário, o ex-secretário, o então Secretário Daniel Soranz, ficou numa situação bastante delicada, convencendo ao então Prefeito Eduardo Paes, e o Senhor Cavaliere, a necessidade de sacrificarmos outras pastas para não deixar a população sem medicamento. Isso tudo é um processo demorado, que se licita, que há prazos e teve um interstício na distribuição de medicamentos, mas não por falta de competência do Ex-Secretário. Aliás, competência ele tem demais. Ele é reconhecido no Brasil inteiro como o melhor gestor na área da Saúde. E eu tenho muito orgulho de ter convivido com o Ex-Secretário, o atual Deputado Federal Daniel Soranz, e entender as angústias.
Ninguém sacrifica a população, quando se é responsável e comprometido, porque quer. Isso só acontece porque não tem outro caminho. Então, o Deputado Daniel Soranz dependia de sacrificar outras pastas para poder suprir essa necessidade de medicamento. Ainda bem que o Prefeito Cavaliere entendeu a situação real que a cidade estava vivendo e supriu da maneira que pôde para preencher as farmácias e dar de volta à população a dignidade e continuidade do trabalho sério que a Secretaria de Saúde, não só o Ex-Secretário, o atual Secretário também tem um comprometimento enorme, e toda a equipe técnica, não só da Secretaria, mas principalmente da ponta das Clínicas da Família, das unidades de emergência, tudo isso compõe um quadro importante na Cidade do Rio de Janeiro e que é motivo de muito orgulho para todos nós que conhecemos, que temos proximidade com o trabalho e com a gestão do Ex-Secretário Daniel Soranz.
Muito bem colocado, Flavinho, muito bem posicionado nesse momento. Infelizmente não seria o palco correto para esse tipo de apresentação, mas também tem a ver com a Comissão de Orçamento, porque nós trabalhamos muito no final do ano passado, exatamente para corrigir essa falta de repasse do Estado do Rio de Janeiro para o Município.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Muito obrigado, Vereadora e Presidente Rosa Fernandes, pelas palavras.
O SR. DOUGLAS RESENDE – Olá, bom dia a todos e a todas.
Primeiramente, gostaria de cumprimentar o Vereador Flávio, a nossa Presidente, Vereadora Rosa Fernandes, os demais vereadores aqui presentes e também aqueles que nos acompanham. Cumprimentar também meus colegas da Secretaria de Cultura, da RioFilme e os demais agentes culturais que nos acompanham hoje.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. DOUGLAS RESENDE – A nossa apresentação da Secretaria de Cultura vai ser dividida em dois momentos, duas fases. Em uma, eu vou apresentar os programas que a Secretaria de Cultura tem desenvolvido ao longo dos últimos dois anos, principalmente. E num segundo momento, a Subsecretária Flávia vai apresentar de que forma esses programas estão contidos dentro do PPA com os objetivos e as metas plurianuais. Então, primeiro eu vou falar dos programas para que, quando nós formos falar do PPA, das metas e dos objetivos e das metas, a gente conseguir entender de que forma esses programas lá estão descritos.
Para fácil visualização, a gente trouxe aqui uma lista de todos os programas que a Secretaria de Cultura lançou ou vai lançar nos anos de 2025 e 2026. Na coluna do mês, vocês podem ver a fase, que tem três fases distintas em execução, aqueles programas que já foram lançados e estão rodando, aqueles que estão em fase de seleção, ou seja, estão rodando, mas ainda os proponentes e os artistas não foram selecionados, e aqueles que estão em fase de elaboração serão lançados ainda nesse ano de 2026.
Tem uma aposta da Secretaria de Cultura, que é um movimento distinto dos últimos anos, em que a Secretaria de Cultura basicamente sempre voltou seus esforços para um único programa basicamente. Um, obviamente, é o cumprimento da Lei Municipal de Incentivo, que existe desde 2013 no atual molde, que é a Lei do ISS. E, para além dela, basicamente um grande programa de fomento apelidado, digamos assim, pela comunidade cultural da cidade como o Edital de Linguagens.
Desde o ano passado, a gente tem tentado reestruturar a Secretaria de Cultura, pensando que: um único edital, um único programa, não dá conta da demanda da sociedade civil, dos agentes culturais, não dá conta da demanda das políticas públicas que a Secretaria de Cultura precisa entregar para a população. Um único programa não atinge todos os lugares. Para atingir todos os lugares numa cidade com diferentes territorialidades, diferentes geografias, diferente impacto sócioeconômico desses lugares, um único programa não seria suficiente para essa cobertura total. Então, a gente entendeu que a gente precisava de programas específicos para a gente atingir objetivos específicos. Por isso a gente tem uma lista de diversos programas.
Aqui é um descritivo simples de cada um desses programas. Esse é um edital de circuito Capanema – MAM, que é um edital para revitalizar uma parte do Centro da cidade que pega geograficamente. Essa é uma aposta que a Secretaria de Cultura vem fazendo nos últimos anos, que é utilizar a cultura e a economia criativa para desenvolver os territórios. Não é uma iniciativa, digamos assim, nova em termos mundiais. Quando a gente observa outras experiências internacionais, a cultura sempre foi uma ferramenta muito útil para desenvolvimento dos territórios. Então a Secretaria de Cultura entra, digamos assim, nessa briga boa, que é ajudar por meio da cultura a desenvolver esses espaços da cidade. Então, esse é um primeiro experimento, a gente tem outros programas da Secretaria de Cultura, como vocês conhecem, como o próprio Reviver Cultural e Reviver Centro, esse é outro programa em que a gente foca numa área específica do Centro para de alguma forma tentar ativar o movimento, a economia local, a circulação de pessoas via atividade cultural.
Esse é um famoso programa que a gente já conhece aqui na cidade, é um programa muito antigo, que é a Feirartes. A Secretaria Municipal de Cultura administra algumas feiras da cidade. Durante muito tempo, os feirantes permaneceram sem cadastro, que já tinha sido vencido alguns anos atrás. Nos últimos anos, a secretaria tem se dedicado a fazer o novo recadastramento. A gente finalizou o cadastramento desses expositores e 323 novos expositores foram cadastrados e estão já em vias finais desse cadastramento.
Esse é um outro programa, que é talvez o programa mais famoso que a gente tem na Secretaria de Cultura e um dos maiores em volume de recursos. É um programa que foi criado em 2003, então há mais de 20 anos. A gente já teve aproximadamente 15 edições desse programa, que é geral, digamos assim, para diversas linguagens para selecionar e apoiar projetos dos mais diversos formatos, das mais diversas temáticas e das mais diversas linguagens artísticas: teatro, dança, circo, cultura urbana e tudo mais.
Esse é, por exemplo, um desses editais em que a gente optou, que faz parte dessa transformação que eu falei no início, que é uma opção para diminuição dos recursos, do volume de recursos dirigido especificamente para esse programa, o que possibilita que a Secretaria de Cultura possa ativar de formas estratégicas outros programas, como, por exemplo, o que eu descrevi do circuito Capanema - MAM. Até então a Secretaria de Cultura utilizava todo o recurso basicamente num único programa, e a gente entendeu que: para atingir objetivos específicos, precisávamos de programas específicos.
Esse é outro programa específico, que é um programa de apoios a mestras e mestres, já está em fase final de seleção, serão duas organizações selecionadas para fazer um mapeamento, reconhecimento e premiação dos mestres e mestras da Cidade do Rio de Janeiro, que é uma forma que a Prefeitura entendeu, porque precisava existir um programa para preservar o patrimônio imaterial artístico que nós criamos na nossa cidade, e que boa parte desse patrimônio está nas pessoas e está em quem executa, em quem faz. Nós não poderíamos depender apenas daquele programa geral. Esse programa geral a gente fica como um agente passivo. Eu fico esperando que alguém, então, proponha um projeto eventualmente de apoio a mestres e mestras. E se, por exemplo, ninguém propuser, a cidade fica sem conseguir apoiar mestres e mestras, sem reter essa sabedoria, sem transmitir essa sabedoria, sem registrar essa sabedoria.
A gente está falando de artes vivas. Se, por exemplo, um mestre capoeirista, um mestre de teatro morre, essa sabedoria morre com ele. Não é um quadro, não é uma escultura que permanece ao tempo. Se eu não preservar essa memória, se eu não registrar essa memória e se eu não apoiar para que esses mestres transmitam esse conhecimento para outras gerações, eu simplesmente perco esse conhecimento acumulado.
Então, é um programa que a gente está muito feliz de poder executar. A gente já está prevendo um plano para que essas duas organizações façam esse trabalho durante dois anos, e o objetivo delas é primeiro fazer um mapeamento, registro e premiação desses mestres e mestres.
Esse também é um dos outros programas por que somos muito orgulhosos na Secretaria de Cultura, que é a criação de uma rede complementar de arte e cultura na cidade. A Secretaria Municipal de Cultura atualmente tem 59 equipamentos culturais, divididos em alguns eixos. São os teatros, os centros culturais, os museus, as bibliotecas, as arenas e areninhas. Lembrando que a gente transformou todas as lonas culturais em areninhas.
Então, são esses 59 equipamentos divididos nesses cinco eixos de equipamentos. Historicamente, eu acho que todo mundo sabe que boa parte desses equipamentos são concentrados no Centro e na Zona Sul, embora tenha alguns também na Zona Norte e na Zona Oeste, mas eles são basicamente concentrados. Eu tenho uma infraestrutura cultural de serviços sendo ofertados à população muito concentrada no Centro e na Zona Sul por diversos fatores: históricos, de construção da cidade, enfim, não importa. Mas a Secretaria Municipal de Cultura entendeu que eu precisava de uma rede complementar, para além dos espaços próprios da Secretaria de Cultura, para que pudesse ofertar serviços culturais à população.
Da mesma forma que uma escola, que uma creche, que um centro de saúde oferta serviços educacionais e serviços de saúde para a população, eu precisava aumentar essa rede de forma difusa pelo território para que a população pudesse acessar esses serviços culturais, para que algum artista pudesse ter um espaço para criar, alguma pessoa que pudesse ter um espaço para fazer uma aula. Se eventualmente tivesse um espaço para alguma atividade de entretenimento, de lazer, eu precisava de uma rede que pudesse dar suporte à população da região. A gente entendeu que a melhor forma seria não construir dezenas de outros equipamentos culturais, até porque muitos equipamentos culturais já existem nos territórios, mas fazer um programa que pudesse apoiar e fortalecer as atividades que esses equipamentos privados desses espaços já realizam.
Então, a Secretaria de Cultura entra como uma parceira e criou esse programa. Ela cria essa rede complementar, complementar à nossa rede, que ela através de um apoio às instituições, fortalece suas atividades, consegue atender melhor a população e com isso a gente consegue ofertar uma quantidade de serviços principalmente em territórios que a gente não tinha nenhum equipamento.
A nossa proposta para esse ano é de 40 instituições que vão ser somadas a outro programa que já eu apresento. Nós teremos para esse ano uma rede complementar de aproximadamente 55 equipamentos para além dos nossos 59. A gente aumenta muito até o final do ano a malha de atendimento à população na cidade.
Esse é outro programa, que é um programa de pesquisa e residência artística, que é um programa basicamente dedicado à investigação, à criação, à ideia. Muitos dos programas e projetos relacionados àquele edital que eu comentei anteriormente, de linguagens... Ele é muito focado na lógica de um produto. As pessoas se inscrevem porque elas têm um produto, um espetáculo que elas querem criar, uma oficina que elas querem fazer, uma exposição que elas querem executar, e que tem um período de tempo muito curto, sei lá, de três meses, de quatro meses. Então, eles apoiam o projeto... A gente apoia o projeto, aquele projeto acontece durante três, quatro meses e acaba. Nós sentimos necessidade de um apoio a um tipo de atividade artística dedicada à investigação, à experimentação, ao desenvolvimento das linguagens em que o artista, em que o agente cultural não se sentisse obrigado necessariamente a entregar um produto. Então não trabalharia com foco na entrega de um produto, mas o foco dele seria a investigação, o estudo, a pesquisa, entendendo que o desenvolvimento das linguagens é um dos elos muito importantes da cadeia produtiva da Cultura. Se eu não tenho pesquisa, se eu não tenho investigação, se eu não penso em interseccionalidade entre as artes e outras linguagens artísticas, eu não tenho inventividade na cidade, não tenho novos produtos artísticos, novas investigações.
Então é um programa dedicado exclusivamente para que os artistas, agentes culturais possam ter um tempo para estudar, planejar, pesquisar, sem necessariamente se preocupar em criar alguma coisa a ser apresentado para o público. Claro que o que eles criarem, fruto da pesquisa, precisa ser publicizado.
Esse é um xodó nosso que a gente acabou de lançar, que é um concurso carioca de decoração de rua. Na verdade, a Secretaria de Cultura entra no clima da Copa para poder incentivar que a população pinte as ruas. Estão abertas as inscrições, inclusive, para que a gente possa premiar aí a rua mais decorada. Eu sou do subúrbio do Rio, eu cresci nos bairro de Marechal Hermes e Anchieta, principalmente, e eu lembro de como era divertido pintar as ruas. Era uma alegria! A gente pintava a rua e aquela rua ficava pintada, decorada com bandeirinhas. Então isso faz parte aí da tradição do Rio e a Secretaria de Cultura veio dar um apoio para que essa tradição aí, digamos assim, não morra. Ou que fortifique.
Esse é um programa muito antigo na Cidade do Rio. Ele já tem por volta de uns 10 anos. Acho que a primeira edição dele foi em 2014 ou 2015, algo assim, que é um programa de ações locais. Ele, paralelamente ao edital de linguagens que é um edital mais geral, ele vai focar. A gente entendeu, alguns anos atrás, que boa parte dos agentes culturais têm uma menor institucionalidade, que pode se configurar como uma barreira no acesso aos editais, seja numa dificuldade do formato de inscrição, seja na própria forma da tecnologia, seja numa escrita específica e técnica para o desenvolvimento dos editais.
Então a gente entendeu que existia um perfil de agente cultural na cidade com essa menor institucionalidade. Mas entendam que não é menor qualidade na produção artística, é apenas menor institucionalidade, além de orçamento de projetos de menor valor. Então a gente entendeu que precisava de um programa específico, talvez menos burocrático, com uma metodologia de atendimento específico, de mapeamento, de busca ativa dessas pessoas, de formação para que essas pessoas pudessem acessar. Então a gente entendeu que a gente precisava desenhar um programa específico para poder atender a um público específico. Não adianta jogar um edital na rua e achar que a gente vai contemplar todas as pessoas. Não é verdade. De acordo com o público, a gente precisa desenhar um programa específico e o Ações Locais é um deles. Ele foi dividido já nos últimos dois anos em dois programas: um é o Ações Locais - Projetos Continuados e o outro é um Prêmio Ações Locais.
O Prêmio Ações Locais é o mais conhecido. Ele premia atividades principalmente de base comunitária, em territórios periféricos. E o Ações Continuadas é um valor semelhante à Rede Carioca. Lembra que eu falei que na Rede Carioca a gente ampliaria de 40, daquele programa de Rede Carioca, e mais 15 do Ações Locais Continuadas que nós vamos também apoiar instituições localizadas principalmente nesses territórios de base comunitária, que são pontos e pontões de Cultura.
Então vão ser mais 15 instituições apoiadas que passarão também a integrar a Rede Carioca de Arte e Cultura. Por isso a soma de 55, 40 daquele programa com mais 15 desse programa, porque são instituições que são pontos ou pontos onde cultura é cadastrado no governo federal e, portanto, passamos a compor essa malha de 55.
Esse também é outro programa inédito na Secretaria de Cultura, que é um programa dedicado a selecionar uma organização, acho que na verdade serão duas organizações, está quatro ali – mas, na verdade, são duas. Duas organizações para pensar público, que eu acho que durante muitos anos nós colocamos exclusivamente na mão do agente cultural pensar público da cidade. Então, passava a obrigatoriedade de se captar público, de levar público para os nossos espaços, ficou exclusivamente na mão do produtor cultural.
Ou seja, quem ganhou o projeto, quem foi apoiado pelo projeto é responsável por todas as estratégias de mobilização desse público. A Secretaria de Cultura entende que precisa se fazer um papel nosso de reconhecimento desse público, identificação desse público, identificação dos desejos desse público, identificação das carências das linguagens artísticas dos territórios, entender o que as pessoas querem ou não querem, ou conhecem ou não conhecem.
Enfim, serão duas organizações selecionadas para poder mapear, descobrir quem é esse público da cidade, entender que público é esse, de que forma ela pode fazer uma mediação, uma ponte desse público com as atividades culturais da cidade.
Esse é um programa de apoio a festivais. Eu não sei se comentei, perdão, o nosso Secretário não está aqui porque está em uma missão internacional, mas imagino que esteja bem representado aqui. Esse é um programa de apoio a festivais. O Secretário tem falado muito sobre a criação de uma semana de arte na Cidade do Rio de Janeiro. Em breve, ele falará de forma mais detalhada em um lançamento oficial, mas a Secretaria de Cultura tem feito esforços nos últimos anos, desde 2021, para criar um programa de apoio a festivais, entendendo que os festivais da cidade do Rio de Janeiro foram morrendo ao longo dos anos por diversos fatores, desde crise econômica, a saída das grandes estatais, do apoio aos festivais, enfim, por diversas razões os festivais da Cidade do Rio de Janeiro foram desaparecendo. Festivais de linguagens artísticas, digamos assim, que captam menos, junto ao que a gente poderia falar de mercado, que são as artes cênicas, o teatro, a dança, o circo, que são geralmente algumas das linguagens que captam valores de menor monta. Esses festivais foram desaparecendo ao longo dos anos.
A Secretaria de Cultura entendeu que o Rio de Janeiro precisa ser um polo de festivais, que uma cidade do tamanho do Rio de Janeiro e com a produção artística da Cidade do Rio de Janeiro, a gente não poderia ficar, digamos assim, não poderíamos ser uma cidade que não tem grandes festivais nesses campos artísticos. Então, um dos projetos que a gente vai lançar é um programa exclusivamente de apoio a festivais para poder selecionar festivais. A gente vai lançar esse ano para um apoio a festivais do próximo ano.
Esse é outro programa, que é de formação de jovens e exclusivamente para o campo das artes cênicas e audiovisual, dentro do campo da formação. Vendo tudo separado assim, de alguma forma picotada, porque eu estou falando de um em um, mas a gente está construindo, pensando numa cadeia produtiva da cultura. As pessoas falam muito sobre cadeia produtiva da cultura, mas pensando em alguns elos, pegar lá na teoria econômica, desde a criação, passando para produção, distribuição e o consumo, o que a Secretaria de Cultura está tentando construir são diversos programas que possam atuar em diversos elos da cadeia e com isso construir uma infraestrutura necessária ao desenvolvimento e manutenção da produção artística na cidade.
Por isso eu tenho um programa de apoio à formação, eu tenho um programa de apoio a serviços culturais, eu tenho um programa de apoio a projeto, eu tenho um programa de apoio à defesa do patrimônio. De alguma forma está se criando um arcabouço que vai dar suporte à produção artística da cidade.
Esse é outro programa exclusivo para produção artística dedicada ao público infanto-juvenil. Pode ir à frente.
Esses são os próximos lançamentos, um quadro resumo. Dos que eu citei anteriormente, tem ali um cronograma, de junho a julho. Na verdade, todos os próximos programas, nós lançaremos esse mês e no próximo mês, porque o nosso objetivo é que a gente tenha esses programas contratados até dezembro. Então o nosso deadline para lançar os que não foram lançados é julho.
Esse é um quadro resumo do fomento indireto da Lei do ISS, só para vocês terem uma comparação. A Secretaria de Cultura investe no fomento, ele é composto pelo fomento, que a gente chama de direto, aqueles que são os recursos de Fonte 100, já que a gente está aqui falando sobre Orçamento. E o fomento da Lei do ISS, que é em outra fonte de recursos.
Em 2025, a gente teve um aporte de R$ 84 milhões, aproximadamente, para 285 projetos. Em 2026, esse valor subiu para R$ 91 milhões, que foi o edital que a gente lançou este ano para execução, na verdade, em 2027. Por isso que os projetos contemplados ali, a gente não sabe ainda, porque a gente só vai saber a quantidade de projetos contemplados em dezembro, quando esses projetos captarem junto aos contribuintes incentivadores.
Com isso, eu finalizo. Espero que não tenha sido muito confuso. Finalizo esse panorama geral dos programas que a gente lança na Secretaria de Cultura. A Subsecretária Flávia vai passar agora para o PPA, em que esses programas que eu descrevi estarão dentro dos nossos objetivos e metas do Plano Plurianual de 2026 a 2029.
A SRA. FLÁVA ELIZA HOLLEBEN PIANA – Bom dia a todos e a todas.
Em nome da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, eu cumprimento a Comissão de Orçamento. Cumprimento a todos os colegas da Secretaria de Cultura aqui, em nome do coordenador de administração Isaac Moraes. Agradeço a presença de vocês aqui.
Eu vou passar rapidamente pelas metas físicas e pelos produtos. Como o Douglas já falou, as diretrizes dessas metas são a territorialização do fomento, o fortalecimento da Rede Municipal de Equipamentos de Cultura e a consolidação das políticas de fomento.
As metas refletem a expansão da programação cultural da rede. Esses equipamentos, que foram submetidos ao maior ciclo de reforma da história recente, em 2023, e hoje seguem recebendo um público cada vez maior. Em 2024, a gente teve um público de 4 milhões. No ano passado, em 2025, 4,5 milhões de pessoas frequentaram os nossos espaços na Rede Municipal de Cultura.
A Secretaria tem dois programas, o finalístico e o programa de gestão. No finalístico, temos o Cidade de Cultura e o Reviver Cultural. No Cidade de Cultura, temos a ação apoio, fomento e territorialização da produção cultural, artística e sociocultural com dois produtos: eventos apoiados, que é o nosso fomento, e o produto espaços culturais credenciados na rede de artes e cultura, que é esse programa que o Douglas acabou de falar. Um programa inédito, que vai credenciar uma rede complementar de Cultura na cidade.
O Reviver Centro é um programa que foi absorvido pela secretaria este ano. Na verdade, é o Reviver Cultural, previsto dentro do Reviver Centro. É um programa inicialmente elaborado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – todo mundo deve conhecer – que tem o objetivo de requalificar, reurbanizar o Centro do Rio de Janeiro.
Então, a Secretaria de Cultura hoje que toca esse programa. A gente absorveu, portanto, o Plano de Trabalho em nosso Orçamento este ano. E temos esses produtos, que são proteger os imóveis, a recuperação, a reforma e a manutenção dos projetos culturais nesses imóveis.
No programa de gestão temos a valorização da rede de cultura, ação, reconstrução, reforma, ampliação e restauração das unidades culturais. E o produto é Construção, Reforma, Ampliação e Restauração.
Nesse programa finalístico o objetivo é fortalecer o ecossistema cultural do Rio de Janeiro, promovendo acesso e diversidade na produção artística, além de preservar e restaurar o patrimônio histórico da cidade, incluindo os sítios da Unesco. Esse objetivo, na verdade, é do PPA da Prefeitura. Aí nós temos dois indicadores: a Taxa de Projetos Culturais Fomentados nas Zonas Norte, Oeste e Comunidades e a Taxa de Aumento do Público dos Equipamentos Culturais. O nosso índice de referência na taxa de projetos é 50% dos projetos apoiados a serem territorializados nas Zonas Norte, Oeste e Comunidades, o índice esperado para esse ano é 55%, e no 1º quadrimestre já alcançamos 20% de índice de territorialização. O aumento do público, o índice de referência é 9%, o índice esperado para 2026 é 10% e no 1º quadrimestre a gente já atingiu 2.100.000 pessoas.
Na continuidade do programa finalístico, temos o Apoio, Fomento e Territorialização da Produção Cultural, valor liquidado no 1º quadrimestre R$ 13.644.424,00. Temos dois produtos: Eventos Apoiados e Espaço Cultural Credenciado. Eventos apoiados, a nossa meta para 2026 são 200 eventos apoiados. E executado no 1º quadrimestre sete apoios e a meta para 2027 são 200. Espaços Culturais
Credenciados, que é esse programa da rede complementar de cultura, a meta são 40 espaços credenciados, como o Douglas já falou, e até 2027, 70 espaços.
No produto 2964, nós temos Apoio a Evento na Área Cultural através da Lei de Incentivo, através da lei do ISS, a nossa Lei de Incentivo à Cultura. A meta para 2026 são 220 projetos e a meta para 2027, 220.
O Reviver Cultural, como eu já mencionei, ele vem da SMDE, então a gente tem ali como meta 30 imóveis reformados e 52 projetos culturais apoiados. Hoje temos abertos 43 projetos, mas a ideia do Prefeito Cavaliere, inclusive já anunciou isso, é a ampliação desse programa para 2027.
Aqui no Programa de Gestão temos a Valorização da Rede de Cultura, que são os nossos equipamentos culturais. E temos como produto para 2026, não temos meta de reforma, temos meta para 2027, dois equipamentos reformados. Mas vale dizer que esse ano a Secretaria está centrando seus esforços na manutenção desses equipamentos e planejando as licitações para o ano que vem de reformas necessárias. Ainda no Programa de Gestão, na Valorização da Rede, nós temos três ações: a Gestão das Arenas e Areninhas Culturais, que temos como valor liquidado até o 1º quadrimestre 2.527.914,12. Na gestão dos museus do Amanha e Museu de Arte do Rio, investimento de 6 milhões no 1º quadrimestre. E na Gestão Total dos Espaços Culturais, liquidado até o 1º quadrimestre, 10.067.076,64.
Então, entra no Programa de Gestão, temos a Gestão Administrativa e Operacional, que é o programa de trabalho, que promove os recursos humanos, meios administrativos, enfim, toda a gestão da Secretaria, nós temos de valor liquidado no 1º quadrimestre 8.497.703,80.
É isso, obrigada.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Muito obrigado aos representantes de Secretaria de Cultura, Douglas e Flávia. Queria só fazer aqui um adendo, uma sugestão para gestão. Eu preciso muito elogiar aqui o Secretário Lucas Padilha, pela competência, pelo compromisso e pela criatividade. Esqueci aqui também de saudar os auditores do Tribunal de Contas do Município, o Senhor Anderson Pontes e a Senhora Sônia Soares.
Registrar a presença também do Senhor Daniel Araújo, Coordenador Geral de Acompanhamento Legislativo, nosso vereador número 52 aqui na Câmara; o Senhor Pedro Palermo, assessor parlamentar.
Mas eu queria fazer aqui uma provocação, Flávia e Douglas, no que tange ao setor de cultura da Cidade do Rio na Região Central da Cidade do Rio de Janeiro. Dia 15 de novembro de 2025, através de uma indicação legislativa do nosso gabinete, a Prefeitura do Rio fez um teste de uma ciclofaixa extra nas áreas de lazer da orla. E o bacana foi que essa ciclofaixa extra que saiu do Posto 12, no Leblon, teve continuidade até o Museu do Amanhã.
A Prefeitura colocou como objetivo e muito acertado, uma decisão muito acertada, de ligar a Zona Sul à Região Central, ao novo Centro da cidade, à nova Região Portuária, que nós sabemos aqui que possui diversas similaridades com a Zona Sul, no que tange à malha cicloviária, à infraestrutura urbana mesmo com calçadas largas, equipamentos diversos, mas um ponto que nos traz muita alegria é ver a pujança do número de equipamentos culturais do Centro da cidade. Qual é o problema? E aí eu pedi até pedi ajuda ao meu assessor mais barato que eu tenho na Câmara Municipal que é o chat GPT, perguntei quais são os dias de funcionamento do Real Gabinete Português? E aí a resposta foi: “O Real Gabinete Português de Leitura funciona de segunda a sexta, das 10h às 17h”. Ou seja, é um convite para que nenhum carioca e trabalhador da cidade visitem o Real Gabinete Português de Leitura. Afinal de contas, de segunda a sexta, das 10h às 17h, a maior parte dos cariocas estão trabalhando.
Portanto, a minha sugestão e eu sei que na cabeça do nosso Prefeito e do nosso secretário existe essa convergência, essa sintonia de pensamentos, mas nós precisamos rever os dias de funcionamento, os horários de funcionamento dos equipamentos culturais no Centro da cidade. As ações que a Secretaria de Cultura vem fazendo, o Reviver Cultural, por exemplo, tem que estar integrado na faixa extra de lazer que muito em breve vai sair, vai ser um golaço da gestão do Prefeito Eduardo Cavaliere, a gente fez esse teste ainda com o nosso ex-Prefeito Eduardo Paes para integrar cada vez mais a Zona Sul para levar o morador e o turista da Zona Sul para o Centro da cidade.
A minha percepção como vereador e como ex-subprefeito da Zona Sul é que o morador da Zona Sul não sai da Zona Sul no final de semana. Precisamos de incentivos para que o morador da Zona Sul visite o Centro da cidade, para que o turista que esteja no Hotel no Arpoador, no Copacabana Palace, no Windsor, saia da Barra, saia da Zona Sul e frequente a Região Central da cidade dessa forma integrada. Diversos complexos gastronômicos agora no Centro fazendo esse arranjo bonito. O Museu do Amanhã batendo recordes e recordes de número de visitantes, fruto desse trabalho incansável de toda a equipe de gestores da Secretaria Municipal de Cultura, liderados pelo Secretário Lucas Padilha e pelo Prefeito Cavaliere.
Então, parabéns pela atuação, pelas enormes frentes. A Rosa Fernandes não está mais presente, mas eu vou tomar a liberdade de agradecer também por uma demanda que a Rosa possui, acho que desde a época que ela frequentava esse parlamento aqui como uma criança e não como uma parlamentar, que era de organização das feiras de artesanato, Feirarte. O Léo está até concordando aqui, porque todos que conhecemos a Vereadora Rosa Fernandes sabemos que é uma luta de décadas dela e que ela nunca tinha conseguido acertar na Secretaria de Cultura e que em três meses de trabalho do Secretário Padilha essa demanda foi atendida, porque teve compromisso, teve rigor técnico e a gente conseguiu avançar nessa demanda da Vereadora Rosa Fernandes.
Então, muito obrigado pela explanação aqui dos detalhes da Secretaria de Cultura e, nesse momento, passo a palavra para o Diretor-Presidente da RioFilme, Leonardo Edde.
O SR. LEONARDO JASMIN EDDE – Muito obrigado, Vereador Flávio. Saudar aqui a todos os presentes, a Presidente Rosa Fernandes, o Vice-Presidente Welington Dias e meu amigo Flávio Valle.
Eu queria, antes de tudo, fazer uma homenagem aqui a duas pessoas do cinema que infelizmente faleceram ontem, de modo repentino. Foi uma trágica coincidência, já que não estavam juntos. É o cineasta Orlando Senna e o diretor de arte Tulé Peake. Então, faleceram ontem. São dois grandes nomes do cinema brasileiro, moradores da Cidade do Rio de Janeiro, e a gente vai ter um velório agora, ao meio-dia, lá em Laranjeiras.
É uma honra estar à Mesa, principalmente ao seu lado, e falando sobre o orçamento da cidade. Desde já, ponho a RioFilme à disposição desta Casa do Povo para, na hora que vocês precisarem, a gente vir aqui trazer explicações, considerações e a nossa estratégia de desenvolvimento do cinema e do audiovisual da cidade.
Vou pedir para passar o vídeo rapidinho. Eu juro que é rapidinho, são só dois minutos.
(Exibe-se o vídeo)
O SR. LEONARDO JASMIN EDDE – Flávio, eu gosto sempre de apresentar esse vídeo porque ele traduz o trabalho da cidade no desenvolvimento da própria cidade. Eu costumo dizer que a RioFilme não trabalha sozinha e nada disso seria possível sem a liderança do nosso ex-prefeito Eduardo Paes e agora do Cavaliere, e do meu chefe direto, Lucas Padilha, sem a cidade ter um ecossistema que trabalha tão azeitado e funcionando super bem.
Eu queria saudar meus parceiros da Secretaria de Cultura. Aqui, Maurício Hirato, meu diretor de investimento, e Ana Paula, minha assessora, que vão ficar aqui. Depois eu vou pedir licença, porque daqui a pouco vou precisar sair, mas eles vão seguir aqui com vocês.
Eu vou pedir para colocar um slide lá na frente, porque eu vou falar só a parte mais legal. Então, vou falar rapidamente do nosso trabalho nesse um ano e meio dessa nova gestão. Eu entrei em 1º de janeiro do ano passado e um dos nossos grandes objetivos é atrair novos investimentos para a cidade, sejam eles privados ou públicos. Então, uma das nossas grandes metas internas é essa.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. LEONARDO JASMIN EDDE – No ano de 2026, a gente já contratou 78 projetos de audiovisual no âmbito dessa parceria da cidade do Rio com o Governo Federal, através de um programa que chama Arranjos Regionais do Fundo Setorial do Audiovisual, com o Ministério da Cultura e com a Ancine. Então, a gente conseguiu, no ano passado, R$ 100 milhões do Governo Federal para poder investir em projetos audiovisuais na cidade.
A gente acabou de ter agora, no final de maio, a realização do Rio2C, que virou o maior evento de indústria criativa da América Latina, que tem em torno de 55.000 participantes durante uma semana entre profissionais do setor e público, o cidadão comum. Então, tem um final de semana que é voltado para o consumidor. Portanto, as escolas vão, as nossas escolas todas vão, todo mundo está lá para aproveitar essa experiência, que é o Rio2C.
A gente tem um projeto que se chama CineSaberes, em parceria com a Secretaria de Educação, que é um projeto de compra de ingresso de sala de cinema. Então, é para franquear a experiência de assistir a filmes na sala de cinema para as nossas escolas públicas. A diferença desse programa é que a gente entrega um voucher para os jovens e esse voucher dá direito a dois ingressos, um obviamente para esse jovem e outro para o responsável que vai com ele. Nesse caso, a gente remunera a cadeia produtiva toda, desde a própria sala de cinema, o distribuidor, o produtor, os artistas e, por outro lado, a gente dá a experiência completa para o cidadão. O jovem vai, junto com sua família, escolher qual filme vai assistir, vai ter esse poder de escolha e vai começar a entender o mundo do cinema, do audiovisual e ele chega até o final da compra, a experiência de compra, a diferença é que ele não paga, ele tem um voucher que ele coloca ali.
A gente tem um orçamento de R$ 1,5 milhão, são 60.000 ingressos que a gente está distribuindo ao longo do ano através da Secretaria Municipal de Educação. A gente já fez em termos de promoção da Cidade do Rio de Janeiro e debates de mercado e coproduções internacionais. A gente já foi a mercados como Roterdã, na Holanda; ao Festival de Cannes, que aconteceu em maio aqui também; e Cartagena, na Colômbia. Nesse primeiro semestre a gente já conseguiu uma segunda rodada de R$ 100 milhões também do Governo Federal, do Fundo Setorial do Audiovisual.
Então, é o segundo ano seguido que a gente consegue fechar esse investimento em parceria com o Governo Federal. É importante dizer que, para isso, para esse programa, a gente precisa de uma contrapartida de 1/3 do valor. Então, a gente está sempre trabalhando junto com o Prefeito Eduardo Cavaliere para entender o nosso orçamento aqui e a gente modular o nosso pedido para o Fundo Setorial do Audiovisual.
Nesse momento, a gente já está com o edital que foi lançado no início do ano, que é com recursos da PNAB, outro recurso que a gente, junto com a Secretaria de Cultura, traz do Governo Federal. A gente está em execução nesses editais e lançamos agora, no início de junho, a consulta pública para as fases 2 e 3 do Programa de Fomento 2026. A gente vai lançar nos próximos meses, a partir de julho, mais R$ 143 milhões divididos em vários editais de longas metragens, de documentários, de animação, de desenvolvimento de projetos, enfim, distribuição em toda a cadeia produtiva até o final do ano.
Seguimos com o Programa CineSaberes, que vai até novembro, essa distribuição de ingressos e já fizemos um estudo detalhado dos equipamentos na cidade e aí, Flávio, falando de equipamentos na cidade, as salas de cinema que estão desativadas, muitas delas são equipamentos fechados, privados, que estão fechados sem acontecer nada. Outras viraram igrejas, outras viraram farmácias, enfim, lojas de departamento, mas a gente está fazendo esse estudo, que é uma demanda do ex-Prefeito Eduardo Paes e agora do Cavaliere, para a gente requalificar principalmente Nas Zonas Norte e Oeste.
Por fim, semana que vem eu estou indo a Shangai com uma delegação brasileira, para abrir essa interlocução com a China. A gente vai ter Moscou, vai ter Espanha e vai ter aqui a Argentina.
Em agosto tem o Prêmio Grande Otelo, que é o Oscar do Cinema Brasileiro e o Festival de Cinema do Rio, que é no início de outubro. Convido todo mundo a participar. O Festival de Cinema do Rio acontece principalmente aqui na Cinelândia, no Odeon. É um momento que o Centro da cidade também ganha mais vida e a gente tem tentado trazer muita coisa para cá, para a gente manter esse ambiente aqui vivo.
Eu acho que era isso. Então, eu queria agradecer novamente a todo mundo aqui. E, em nome do Flávio, a todos os vereadores aqui da Casa. Vou passar para o Diretor de Investimento, Mauricio Hirata, e vou pedir licença, vou pedir desculpa e pedir licença que eu preciso sair. Muito obrigado. E eu sigo à disposição.
O SR. MAURICIO HIRATA – Boa tarde a todos. Se você puder voltar a apresentação para o começo, vou apresentar rapidamente aqui o reflexo dessas ações que o presidente apresentou em relação ao PPA.
(Inicia-se apresentação de slides)
O SR. MAURICIO HIRATA – A RioFilme tem, essencialmente, um programa finalístico, que é o Rio Capital Criativa do Audiovisual. Esse ano nós estamos contribuindo também a um programa Rio – Cidade de Cultura, da Secretaria de Cultura, a partir da execução de alguns dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
Entrando aqui nos programas finalísticos, nos indicadores, desculpe, dos nossos dois programas finalísticos, nós temos dois grandes indicadores. Um é o número de projetos audiovisuais viabilizados, se a quantidade de projetos que as ações da RioFilme atendem de alguma forma e permite a sua realização. Esse ano nós já realizamos até o 1º quadrimestre 277 apoios a projetos viabilizados. Nosso índice esperado é de 595. Então, a gente acredita que estejamos bem dentro do cumprimento e da superação dessa meta.
Nosso outro grande indicador é o número de diárias de filmagem autorizadas na Cidade do Rio de Janeiro, se a quantidade de autorizações que a gente emite para filmar nos espaços públicos do Rio, é um indicador que mede com grau razoável de precisão o quanto a cidade é visível e está presente no audiovisual mundial. Esse ano nós temos como uma meta chegar a 10.087, se a meta prevista no PPA, 10.087 diárias. Nós já autorizamos no 1º quadrimestre 3.606 diárias de filmagem na cidade.
Falando agora das nossas ações, nós temos quatro ações dentro desses dois programas. A primeira ação é a difusão de conteúdos audiovisuais, nas quais nós temos três produtos. A doação de ingressos de cinema para filme brasileiro, o fomento, desculpe, a ingresso de cinema para filmes brasileiros, cuja nossa meta é de 60 mil. Essa é uma meta vinculada ao programa CineSaberes, que o presidente apresentou. Nós ainda não executamos no 1º quadrimestre nenhum valor, isso é porque o programa começou a ser executado em maio. Então, já a partir de maio já teve uma execução de 9 mil ingressos, enfim, nesse primeiro mês e meio até agora em junho. Então, a gente acredita que esteja num bom caminho para conseguir executar essa meta até o final do ano.
Nós temos uma meta também de ter duas salas de exibição fomentadas pela Prefeitura em funcionamento. Elas estão já em funcionamento, enfim, a Sala do Alemão já tem mais de 10 anos de operação e a Sala José Wilker, inaugurada em 2024, segue em operação também nas Laranjeiras. Todas, enfim, com muito sucesso e um público bastante grande.
E em termos de eventos audiovisuais fomentados, nós temos a meta de fomentar três grandes eventos na Cidade do Rio. Nós já fomentamos um, que foi o Rio2C. E, como o presidente apresentou, nós temos no nosso horizonte também o fomento ao Prêmio Grande Otelo do Cinema Brasileiro e ao Festival do Rio.
Dentro do nosso principal programa, que é o Programa de Fomento à Indústria Audiovisual Carioca, esse é o volume de projetos audiovisuais fomentados, e aqui é importante dizer, fomentados com recursos próprios da Prefeitura. Então, aqui não são contabilizados os projetos fomentados com os recursos da PNAB, isso está medido em outra ação e não está contabilizado também os programas apoiados com recursos do fundo setorial.
Nós ainda não lançamos os editais desse ano. Essa é a razão pela qual nós executamos apenas dois apoios no 1º quadrimestre. A gente pretende executar o nosso programa de fomento e contratar todo o programa de fomento até o final desse ano. Nós temos uma meta, enfim, a gente ainda está terminando de formular os editais, de em torno de 34 projetos a serem contratados com recursos da Prefeitura. A meta é de dois, porque, justamente, nesse momento, ainda com o orçamento aprovado, nós apoiamos apenas dois, mas isso será modificado à medida que a gente conseguir aprovar o orçamento, a suplementação do nosso orçamento para esse programa.
Por fim, a última ação do Programa Rio, Capital Criativa do Audiovisual, nós temos a promoção da Cidade do Rio de Janeiro como destino a produções audiovisuais, que tem dois produtos. Um é a realização do nosso edital de cash rebate. Ele está previsto dentro do programa de fomento, ainda não foi lançado, razão pela qual ele não foi executado ainda no 1º quadrimestre. E o outro é a Participação em Eventos de Mercado. Nós participamos em dois eventos de mercado no 1º quadrimestre, que foram Cannes e Cartagena. E nós pretendemos ainda participar em mais dois eventos de mercado no mínimo até o final do ano.
Por fim, a nossa ação dentro do programa da Secretaria Municipal de Cultura, Rio – Cidade de Cultura. Essa aqui é a ação que contempla os nossos editais de fomento dentro da PNAB. A nossa meta é contratar ainda esse ano 52 projetos. Nós já estamos no processo de contratação, na verdade, bastante avançado. Já contratamos mais da metade desses projetos. Acreditamos que a gente chegue aos 52 até o final de junho. No entanto, no 1º quadrimestre, como os editais terminaram a sua seleção em abril, a gente contratou apenas dois projetos até abril. Nós estamos realizando a maior parte das contratações entre maio e junho.
E essa era a apresentação. Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Muito obrigado.
Temos um orador na Tribuna, Senhor Pedro Palermo, que dispõe de três minutos para sua fala.
O SR. PEDRO PALERMO – Bom dia a todos, Vereador Flávio. Estou aqui representando o Vereador Pedro Duarte.
Subsecretário e Subsecretária Flávia, a Ação 1460, Construção, Reforma, Ampliação, Restauração e Implantação de Unidades Culturais, previa a entrega de uma unidade cultural construída ou reformada neste ano. A ação consta com uma dotação de 69 milhões, mas ainda nada foi empenhado. Minha pergunta é: qual seria esta unidade e qual o cronograma para sua entrega?
Outra pergunta que eu tenho é referente à Rede Complementar de Espaços Culturais, que prevê o credenciamento de 40 espaços culturais neste ano de 2026. Quais são esses espaços e quais incentivos eles receberão da Secretaria? São essas duas perguntas mesmo.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Obrigado. Senhora Subsecretária.
A SRA. FLÁVIA ELIZA HOLLEBEN PIANA – Vou falar primeiro. Então, quanto à Unidade 1460, na verdade, a meta é zerada para esse ano. São duas metas para o ano que vem. E 69 milhões constantes na LOA trata-se de operação de crédito, é como se fosse um orçamento contingenciado, a Secretaria não tem acesso ainda. E as duas unidades, nós estamos elaborando o processo de licitação de várias unidades, Solar Del Rey, o Castelinho e outras unidades que precisam de reformas pontuais.
Quanto aos espaços...
O SR. DOUGLAS RESENDE – Em relação à rede complementar, o processo de seleção ainda está em andamento. A previsão de resultado é ainda este mês. Até o final do mês, a gente já vai ter um resultado preliminar. Então, a gente não sabe ainda quais são os espaços, mas saberemos em breve.
E os incentivos são um apoio financeiro em duas categorias basicamente. Uma categoria para espaços maiores, que tem mais de 10 anos de atividades, já é comprovada e existente, no valor de 500 mil para um plano de trabalho de 12 meses aproximadamente. E para espaços menores, com menor tempo de existência, uma categoria no valor de 250 mil.
Então, esses serão os investimentos em duas modalidades, mas não sabemos quais ainda. Mas saberemos em breve. Até o final desse mês, a gente tem o resultado.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Agradeço a presença dos Secretários e diretores presentes.
Neste momento, vamos suspender a Audiência por três minutos, senhores, para compor a próxima Mesa com as outras Secretarias presentes.
(Suspende-se a Audiência Publica às 11h25 e reabre-se às 11h33)
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Dando continuidade, declaro reaberta a Audiência Pública com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e demais empresas a ela vinculadas, que estavam convocadas para o dia 28 de maio, mas que, por motivo de força maior, foi transferida para hoje.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Vereador Flávio Valle, Vogal; Senhor Secretário de Infraestrutura, Wanderson José dos Santos; Senhor presidente da Rio-Urbe, Cristiano Conceição de Siqueira; Senhor presidente da Geo-Rio, Anderson de Andrade Marins; Senhor presidente da RioLuz, Rodolpho Garcia Maldonado; e o Senhor presidente da Rio-Águas, João Luiz Telles de Oliveira.
Com a palavra, o Senhor Secretário Wanderson.
O SR. WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS – Bem, bom dia a todos.
Bom dia, Vereador Flávio Vale. Cumprimentando o Vereador, cumprimento todas as autoridades. Cumprimento os nossos colegas aqui também que compõem a mesa.
Queria falar mais uma vez que é um prazer participar desta Audiência, senhores, para que a gente possa discutir um pouco a proposta orçamentária, a execução orçamentária e as propostas da nossa administração. Espero que a gente tenha um momento de discussão e de bastante informação para que a gente possa seguir em frente com esse planejamento.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS – Detalhando um pouco os nossos programas, basicamente todo o orçamento da Secretaria está definido nesses programas finalísticos, o 9811 – Mobilidade Urbana; 9805 – Redução de Emissões; 0642 – Rio Esporte Movimento; 0605 – Habita Rio; 0319 – Intervenções de Revitalização e Reestruturação Urbana.
E temos também os programas de gestão ali, com a parte de pessoal, custeio, ligados à nossa Secretaria.
E agora partindo para o detalhamento dos programas. Então, a gente começa aqui pelo Programa de Mobilidade Urbana. Esse programa está ligado ali aos eixos temáticos do Planejamento Estratégico de Infraestrutura, Prevenção de Desastres e Resiliência, também vinculados à Agenda 2030.
E a gente tem ali como indicadores o 0792 Quilômetros de Vias Expressas Implantadas ou Recuperadas. Então, a gente tem uma unidade de medida em quilômetros, um índice de referência de 199. E a gente tem um índice esperado para 2026 de 241 e, nesse momento, a gente está com um índice de 205 km. Só para lembrar que a gente tem uma linha de corte que é o 1º quadrimestre de 2026. E também fazendo uma consideração, em linhas gerais a gente tem, historicamente, um início de execução um pouco mais baixo e a gente tende a recuperar isso ao longo do final do 1º semestre e do 2º semestre, quando a gente olha historicamente o orçamento.
Temos também no Programa 0319 os indicadores 0433 e o 0506, Quilômetros de Vias Públicas Recuperadas, também como unidade de medida em quilômetros, um índice de referência de 141. A gente tem um índice esperado para final desse ano de 176 e a gente tem hoje 149.
No 0506, a gente tem um índice de 222.748 m². Temos um índice esperado de 267, aproximadamente 268.000 m². E a gente tem hoje apurado 222.748 m² nesse indicador.
Continuando aí no Programa de Mobilidade. No produto 188, Obra de Arte Especial Construída; 1802, Obra de Arte Especial Recuperada e Obra de Arte Especial Substituída. São indicadores em geral relacionados à coordenadoria geral de projetos e relacionados, como eu falei, ao 1º quadrimestre de 2026. Temos aí algumas obras em andamento, como a obra emergencial de recuperação do acesso ao Mirante Santa Marta. Temos também a recuperação da passarela da Avenida Ayrton Senna, que iniciamos recentemente. Obras emergenciais de recuperação da junta de dilatação da Linha Vermelha, que também finalizamos. E estamos licitando a recuperação das juntas também do Elevado Gasômetro.
E aí a gente tem, obviamente algumas imagens dessas intervenções. A primeira imagem é da recuperação do Dona Marta, do acesso. A segunda imagem da recuperação da junta de dilatação da Linha Vermelha na descida da Ponte do Saber, na altura ali da Maré, do Fundão.
E aí a gente chega ao Produto 1984 que é Implantação, Urbanização e Revitalização de Vias Públicas. Temos aí o Produto Obra Executada com unidade em quilômetro. Uma meta de 27,22 para 2026. Quantidade executada no 1º quadrimestre – 6,34 km. E temos aí a meta do PPA para 2027 e meta da PLDO de 2027 de 2 km. E o valor liquidado nesse 1º quadrimestre de 45 milhões.
E aí um pouco dessas intervenções do 1984, que é a Implantação, Urbanização, Revitalização de Vias Públicas. Temos ali o terminal BRT Barra Imperial, em Santa Cruz, em andamento ali, esse importante terminal que visa ali integrar mais. O BRT dar ali uma qualidade melhor de integração ao BRT Transoeste na região de Santa Cruz, acompanhando essa política de recuperação e ampliação do sistema de BRT na cidade.
Igualmente ali o BRT Metropolitano Pedro Fernandes em Irajá, recém-entregue no início desse ano. O nosso primeiro Terminal Metropolitano ali com integração especialmente com os municípios da Baixada Fluminense. Então, a gente está ali em pleno funcionamento, ampliando ainda mais a integração com quase todas as cidades da região da Baixada Fluminense.
Temos também a obra do Anel Viário de Campo Grande, a primeira fase que foi entregue, ligando ali a Estrada da Caroba através de Minas de Prata até Estrada da Posse, já entregue com o túnel em funcionamento. Temos ali abaixo a ligação viária que é a segunda fase dessa intervenção que vai ser concluída até 2028 com a ligação da Estrada da Posse à Avenida Brasil. Temos outras intervenções também dentro do plano de mobilidade de Campo Grande, esse importante programa da Prefeitura com recursos da ordem de R$ 1 bilhão de investimento nessa região de Campo Grande. Temos ali a Avenida Cesário de Melo, é uma obra que também está finalizando. É a ligação da Avenida Santa Cruz com a Estrada da Minas de Prata ali, Caroba. A Estrada do Monteiro também em andamento, onde a gente também conseguiu implantar um trecho de drenagem importante ali na região da Rua Baicuru, atual Ibrahim Hannas, onde a gente tinha ali um problema de alagamento histórico. Então, essa obra é importante também não só para a questão da mobilidade, mas para a questão da redução dos alagamentos, do controle de enchentes na região de Campo Grande.
Temos mais as intervenções de Lameirão, Estrada Rio-São Paulo, Largo da Maçonaria, todas essas que fazem parte do programa de mobilidade de Campo Grande, obras que estão em andamento. Nós temos ali também a Estrada do Tingui, com o primeiro trecho também já entregue, com a nova ligação de Campo Grande pela Estrada do Tingui, chegando na Avenida Brasil.
E temos ali a primeira obra do plano de mobilidade da Região Sudoeste, a rotatória da Ayrton Senna ali bem na praia na região da Barra da Tijuca também em andamento e a gente tem uma previsão de entregar nos próximos meses.
Partindo para o 0096, Estudos e Projetos Viários Estruturais, não há produto relacionado. É um indicador da Coordenação Geral de Projetos (CGP) relacionados a projetos de obras de artes especiais e projetos viários também, que visam dar suporte a todas as intervenções, essas grandes obras que são tocadas aqui pela Secretaria de Infraestrutura.
Temos também o 1987, que é a Implantação e Requalificação de Parques Urbanos. Esse programa também é importante da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. É um programa de sucesso onde a gente já implantou diversos parques, Parque de Madureira, Parque Piedade, Parque Oeste, Parque Realengo Susana Naspolini. E agora a gente tem essa nova fase de investimentos, com a finalização do Parque Cesário de Melo, com o início da implantação do Parque Terra Prometida e com a duplicação do Parque Realengo Susana Naspolini, já com a licitação finalizada, empresa escolhida e a gente tem aí a previsão de iniciar essas intervenções nos próximos dias.
Um pouco das imagens do Parque Terra Prometida. A gente está trabalhando na primeira fase dessas intervenções. A imagem também da expansão do Parque Realengo Susana Naspolini. Como eu falei, são projetos estruturantes, projetos importantes dentro do planejamento da ampliação dessa política pública de implantação de parques urbanos na cidade. Nós temos ali também uma imagem do Cesário de Melo, do Parque Oeste, que a gente também vai finalizar nos próximos meses, inclusive com a entrega de duas escolas que fazem parte ali desse complexo dentro do parque.
Bem, temos aí dentro do programa 9805, Redução de Emissões; o 1970, Requalificação de Praças e Jardins, e como produto a Intervenção Paisagística Realizada. A meta para 2026 é de uma unidade, que é a obra da Praça dos Salmos, ali na região de Bangu, que a gente já iniciou a execução. Temos aí uma execução de 8% nesse primeiro quadrimestre. A gente iniciou cerca de um ou dois meses atrás. Então, a gente tem a previsão dessa intervenção.
Um pouco desse projeto, que é um projeto importante. A gente vem implantando também em outras praças cidade, Praça Rosária Trotta também. E a gente não só faz toda a urbanização desse espaço, como também a gente organiza ali o comércio local, licenciando e organizando todos esses comércios existentes nessa região. E também com uma oportunidade de legalização desses trabalhadores. Então, a gente tem avançado também em projetos como esses, e a Praça dos Salmos é um exemplo.
Temos aí o 1962, Implantação de Vilas Olímpicas. Temos uma meta para 2027, dentro da PLDO, de quatro unidades. A gente tem planejado para 2027, iniciando esse ano, a Vila Olímpica Waldir Pereira, a Vila do Didi, no Recreio. Temos a Vila Olímpica Rio das Pedras, que está em andamento, assim como a Vila Olímpica de Sepetiba, que também a gente está retornando aí nos próximos dias.
Um pouco dos projetos da Vila Olímpica Waldir Pereira, que é uma Vila Olímpica existente, onde a gente está ampliando a parte da piscina, recuperando algumas instalações. E a Vila Olímpica do Rio das Pedras, um projeto grande, onde a gente tem campo, piscina, quadra poliesportiva, ginásio, parque, skate park, todas essas opções nesse grande projeto da Vila Olímpica do Rio das Pedras. Isso é uma Vila partindo do zero, assim como a Vila Olímpica de Sepetiba, com uma implantação ali, com todos esses equipamentos disponíveis para a região de Sepetiba.
Bem, caminhando aqui para o Programa 0605, o Habita Rio. Temos aqui o 1322, Urbanização e Regularização Fundiária em Área de Especial Interesse Social. A gente tem os produtos Obra Realizada, Estudo e Projeto Elaborado, e Atendimento Realizado – Trabalho Técnico Social. Temos uma unidade de medida em unidade e temos uma meta para 2027 de duas unidades.
Aqui dentro desse programa a gente tem a execução do PAC da Maré, que é esse importante programa. São mais de R$ 170 milhões que vamos investir na região da Maré, em parceria com o Governo Federal. Uma primeira fase já foi mobilizada para início ali na região da Maré. E a gente tem já um período, provavelmente até 2028, para execução da totalidade desse contrato, considerando as demais fases planejadas nesse investimento.
Um pouco desse planejamento do PAC Maré. Ações do plano de ação, todo esse trabalho de mobilização e acompanhamento da comunidade, dentro da região da Maré, acompanhamento, definição e atualização dos projetos e das propostas.
Uma característica muito forte desse Programa Periferia Viva, programa do Governo Federal, é a escuta ativa, é a participação efetiva da sociedade na definição, na revisão dos projetos, na definição das prioridades dentro desse programa de investimentos.
Temos aí mais algumas imagens da elaboração do plano de ação dos projetos. E o que a gente também pensa dentro desse Programa 0605, a gente também está discutindo o PAC da Rocinha, numa fase um pouco anterior, na fase de finalização da contratação dessa operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. Provavelmente, nos próximos meses, vamos começar a trabalhar o plano de ação, a mobilização também dos atores da sociedade dentro dessa comunidade para que a gente possa definir as prioridades, a revisão de projetos, enfim, as fases de investimento na região da Rocinha também no âmbito do programa do PAC, também do Periferia Viva. A gente tem R$350 milhões previstos para investimentos nessa região.
Continuando o Programa 0605, a gente tem o 1320, que é a Disponibilização de Habitação de Interesse Social. Basicamente a gente tem aqui a finalização do nosso projeto da Comunidade do Aço. Esse projeto revolucionário, importante, que virou um modelo, que a gente persegue não só aqui na nossa cidade, mas referência em várias partes, inclusive apresentado no exterior também. A gente tem aí a previsão de finalização da entrega da comunidade do Aço no final desse ano, com a entrega das unidades habitacionais que estamos finalizando, além da urbanização da região também remanescente. A gente tem a previsão de finalização desse programa esse ano.
Também acrescentamos a esse programa a construção de um mercado popular para englobar, para atender os comércios populares que existiam nessa região. A gente está criando ali, já em execução, um grande mercado popular que visa atender e dar dignidade a esses trabalhadores que movimentam aquela economia local. A gente tem a previsão de finalizar também no final desse ano.
Um pouco das imagens do mercado da Comunidade do Aço. Comunidade do Aço também ali tem um equívoco, obviamente é Paciência, as imagens das obras, dos prédios, das unidades habitacionais estão sendo entregues, assim como toda a urbanização dessa região.
Continuando aqui no Habita Rio, a gente tem a reforma em conjuntos habitacionais, engloba um programa, desde a primeira gestão aqui do nosso Ex-Prefeito Eduardo Paes, que vem sendo continuada em todas as gestões, que é o Conjunto Maravilha, um programa que visa revitalizar e reformar os conjuntos habitacionais da cidade. Então a gente tem uma meta de 9 para 2026, muitas obras finalizando esse ano e outras iniciando, com previsão de avançar durante 2027. Esse programa é importante. A gente sabe a importância desses conjuntos habitacionais que se misturam com a história da nossa cidade. A gente continua a execução desses investimentos.
Um pouco das imagens do Conjunto Habitacional Homero Silva, em Padre Miguel, Conjunto Habitacional na Estrada da Água Grande, Vista Alegre, IAPI da Penha, União e Irajá.
Temos o Independência na Freguesia; também temos no Cachambi, Conjunto Habitacional da Rua Cabuçu; no Lins de Vasconcelos, o conjunto Habitacional PAC Rocinha, que a gente está lá revitalizando também; e o Conjunto Habitacional Abolição, na Abolição.
Temos o Ipê Branco e Ipê Amarelo recém-iniciados, na região de Realengo. Temos o planejamento para o Residencial Viseu Braga e Porto, em Santa Cruz. Como a gente pode observar, esses investimentos estão bem distribuídos em todos os territórios da cidade.
Temos também o Programa 0319: Intervenções, Revitalização, Reestruturação Urbana, com o produto, Prédio Construído e Prédio Reformado. Temos uma meta dentro da PLDO para 2027 de um; e na PLDO e no prédio reformado, três. Então, o que a gente tem dentro desse programa? Temos ali as obras da Fábrica do Samba, aquele importante investimento na região da Leopoldina, atrás da Estação da Leopoldina, onde a gente tem uma previsão de executar, até o final de 2026, 50% dessas intervenções. Já vem com a possibilidade de entrega de alguns galpões para o grupo de acesso.
Temos também intervenções aqui na quadra da Escola de Samba Unidos da Tijuca, uma nova quadra que a gente também já licitou e está prestes a iniciar. Temos também a reconstrução do telhado do Museu Olímpico, que infelizmente foi atingido por um incêndio. Então, a gente está trabalhando na recuperação daquela estrutura, com previsão para término no final de 2026. Temos também a finalização da recuperação do Edifício Automóvel Club, ali no Passeio Público, mais uma iniciativa da Prefeitura de recuperação da região do Centro Histórico. Esse prédio importante para história da cidade, a gente está finalizando, é um projeto incrível, recuperação desse prédio tombado ali pelo patrimônio histórico.
Temos algumas imagens da fábrica do samba em andamento, uma ilustração da quadra de Unidos da Tijuca, no Gamboa, bem ao lado da Cidade do Samba, uma imagem da reconstrução do Velódromo, uma parte da restauração do vitral no Edifício Automóvel Club, como eu falei, um trabalho minucioso, técnico, incrível de restauração desse edifício.
Partimos aqui para o Programa 0319, Revitalização e Requalificação de Logradouros. A gente tem aqui dentro desse programa basicamente duas intervenções: a revitalização do calçadão de Campo Grande que já foi iniciada; revitalização do Largo do Rio da Prata, também em Campo Grande, já iniciada no final de semana, com a presença do nosso Prefeito Eduardo Cavaliere. Então, são as duas intervenções que integram esse produto.
Um pouco das intervenções do projeto do calçadão de revitalização também daquele espaço importante para o comércio de Campo Grande, uma arquitetura de Burle Marx que a gente vai recuperar e melhorar toda a questão da acessibilidade, padronização dos comércios ambulantes para que a gente revitalize esse espaço importante para a economia de Campo Grande, igualmente ali a região do Largo do Rio da Prata, onde a gente vai recuperar e revitalizar todo esse polo gastronômico importante para a região de Campo Grande.
Temos a 1796, Urbanização e Revitalização de Espaços Públicos. Nesse, especificamente, a gente tem a Rua da Cerveja, a Rua da Carioca no Centro, mais um projeto importante, recuperação do nosso Centro Histórico da nossa cidade. A gente tem uma previsão de terminar essa intervenção agora no início do 2º semestre de 2026 e a gente tem certeza de que vamos entregar um projeto muito bacana de revitalização daquela região.
Um pouco da obra também, uma obra de recuperação desse projeto aprovado pelos órgãos de controle do patrimônio também, toda uma recuperação do trecho de calçadas portuguesas e também com o alargamento da calçada para a gente melhorar a acessibilidade, esse caminho para os pedestres e, também, para os comerciantes que já se instalaram ali, especialmente as cervejarias, apostando bastante nesse projeto da Rua da Cerveja, a Rua da Carioca.
Temos aqui 1718, Recuperação da Pavimentação e da Drenagem. O Produto 3545, Obra Executada, Medida em Quilômetros, a gente tem uma meta de 44,58 para 2026. Executamos 8,31 nesse 1º quadrimestre e a gente tem aí dentro desse programa todas as obras do programa Bairro Maravilha, que é um programa importante da cidade desde a primeira gestão do Prefeito Eduardo Paes, que visa recuperar, revitalizar os espaços públicos, os bairros, em alguns lugares com características de recuperação dos bairros existentes e outros de implantação de infraestrutura total de bairros novos, que surgiram ao longo do tempo.
Então, a gente tem algumas imagens de intervenções que estão em andamento. O Bairro Maravilha da Ilha das Enxadas, na Ilha do Governador. Também Avenida Quatro, na Ilha do Governador. Temos ali Catanduva, em Coelho Neto; Beni Carvalho, na Pavuna.
A comunidade do Amarelinho, no Acari. Temos a Travessa Ururaí, em Honório Gurgel; comunidade Bairro Maravilha Nova Aurora, na Taquara; Morada dos Pitocos, em Paciência; Monte Líbano, em Campo Grande; Santa Anastácia, em Santa Cruz; Village Santa Cruz, em Santa Cruz; a segunda fase do Vilamar, em Guaratiba.
E aí, como bem distribuídas essas obras, praticamente 70% a 80% desses investimentos do Bairro Maravilha estão na região da Zona Oeste da cidade. Boa parte desses investimentos nessas áreas mais carentes de infraestrutura.
E agora a gente parte para os programas de gestão, que são basicamente toda a parte administrativa, pessoal e de custeio da Secretaria, que seguem um padrão da nossa manutenção, especialmente a manutenção do nosso prédio. A Secretaria de Infraestrutura é a responsável pela manutenção do CAIS. Então, esse orçamento está também alocado nesse programa.
Bem, eu estou finalizando aqui a parte da Secretaria. Vou passar agora um pouco para o João Telles, o presidente da Rio-Águas, para ele seguir a apresentação.
O SR. JOÃO LUIZ TELLES DE OLIVEIRA – Bom dia. Bom dia a todos. Bom dia, Vereador Flávio Valle. Bom dia aos vereadores e colegas presentes.
Dando continuidade à apresentação da Infraestrutura, vou falar um pouco sobre a Rio-Águas.
(Inicia-se apresentação de slides)
O SR. JOÃO LUIZ TELLES DE OLIVEIRA – Detalhando os programas, nós temos dois programas: programas finalísticos e programa de gestão. Vou falar agora do programa finalístico.
Nos programas finalísticos, nós temos os programas de investimento e os programas de custeio. Esse primeiro quadro são os programas de investimento, que são os programas relacionados às nossas obras.
O Programa 1928 seria a Macrodrenagem Implantada. A gente tinha uma previsão para o ano de 2026 de 15.756 metros. Nós estamos hoje com 1.086 e a gente deve chegar a uma previsão, até o final do ano, de uns 7.000 metros.
Intervenção Pontual são as obras normalmente de urgência. Elas aparecem sempre no período chuvoso, normalmente no verão, quando a gente tem muitos problemas com quedas e necessidade de fazer intervenção pontual. A gente tem uma previsão de 394 no ano, estamos com 168, mas muitas delas ainda estão em andamento. Então, a gente deve finalizar até o fim do ano batendo essa meta de 394.
A Capacidade de Reservação Construída: esses 9.000 m³ seriam relacionados ao reservatório do Piraquara, em Realengo. É uma obra que já foi iniciada, nós já estamos em execução. Até o 1º quadrimestre nós estamos com zero, porque a obra foi iniciada há 30 dias, e a gente deve chegar até o final do ano com talvez 6.000 m³ executados. Basta lembrar que a capacidade total dele é de 18.000 m³, e a previsão é finalizar no início de 2028.
Área Urbanizada: 4.907 m² na meta prevista para 2026. Esse é o Parque do Tanque, que está em fase de licitação, com a licitação agendada para 20 de julho deste ano. E a gente deve bater 50% dessa área, ficando a demais metragem para o ano subsequente, 2027.
E Microdrenagem Implantada é uma meta nova. Não havia previsão para ela no ano de 2026, mas a gente deve chegar até o final do ano com 1.000 metros implantados, referentes ao Jardim Maravilha.
Algumas fotos das obras em andamento. A primeira é Realengo, Bernardo de Vasconcelos e Barão de Triunfo, uma obra que está bem avançada. Hoje a gente deve ter mais ou menos 50% a 55% dela executada. A conclusão dela, a previsão é para janeiro de 2027. Vamos tentar antecipar ainda para dezembro desse ano, mas a previsão dela é janeiro de 2027.
Embaixo já é a mobilização, ainda em Realengo, do Reservatório do Piraquara, que iniciamos tem 30 dias. Estamos na fase de mobilização, projetos, sondagem, topografia. Então, é uma obra que ainda está se iniciando.
Acari, as primeiras três fotos ali são do Acari, onde nós já demos início também. Tivemos toda uma negociação de reassentamento de 156 famílias. Dessas 156, já estamos mais ou menos com 110 imóveis livres para fazer a descaracterização, onde nós já entramos com a equipe, já estamos fazendo toda a parte de demolição. Os outros 40 ainda estão em fase de negociação para a gente poder dar continuidade.
Embaixo é a obra do Túnel Hidráulico no Maracanã, no Rio Joana, uma obra também já iniciada. Nós estamos hoje fazendo uma rede de microdrenagem na Eurico Rabelo e vamos também iniciar ali uma microdrenagem na General Canabarro. Ambas as obras estão em andamento, com previsão de término para final de 2027.
As primeiras três fotos ali são do Villagio Campinho, outra obra nossa que vai ter um reservatório – esse reservatório é um reservatório aberto, tem uma capacidade de 25.000 m³. A obra está em andamento e estamos com previsão para finalizar no início de 2027.
Embaixo são os mega ralos, é o nosso contrato de mega ralo na Avenida Brasil. Esse contrato praticamente está finalizando, nós estamos praticamente com 100% de mega ralos implantados na Avenida Brasil, com 70 unidades.
Aqui são obras que nós vamos iniciar ainda esse ano, já licitadas, aguardando só a liberação da análise da Caixa para a gente poder dar entrada, dar início. A comporta da General Garzon, na Lagoa: substituição dessa comporta; e o Parque do Tanque, a gente está com a licitação agendada para 20 de julho.
Aí temos Acari, o PAC Acari, que a gente está também em processo de acertar tudo junto à Caixa Econômica, para a gente poder licitar até o primeiro semestre desse ano. É a primeira foto.
A segunda é o Jardim Maravilha. A gente acabou de homologar a empresa vencedora agora, terceira colocada, e com previsão de início ainda nesse primeiro semestre.
Isso também é um programa finalístico, que é a parte do sistema de esgotamento implantado. A gente tinha uma previsão de meta para esse ano de 4 km, eu acredito que a gente termine, até o final do ano, com 1.000 a 1.500 metros, isso relacionado ao Jardim Maravilha.
Essa parte finalística é nossa parte de custeio, é o nosso contrato de manutenção. O 1937 é o material desassoreado, a gente tinha uma previsão de 345.000 m³ de material retirado dos nossos rios e canais. No primeiro quadrimestre nós tiramos 130.000, hoje nós estamos com aproximadamente 220.000 e devemos chegar ao final do ano com a previsão de 400.000 m³.
Operação de manutenção do Canal de Jardim de Alah e comportas. Essa é uma meta que é hora/mês, é uma meta contínua, é um serviço que é realizado 24 horas. Então, são 720 horas/mês e a gente vem atingindo a meta, até porque é um serviço continuado por 24 horas.
O mesmo também se aplica para os reservatórios da Grande Tijuca, Praça Varnhagen, Praça da Bandeira e Praça Niterói. Aí nós temos três reservatórios e temos um quarto aqui, que é São Fernando também. Quer dizer, a gente faz essa operação 24 horas, são quatro unidades, e essa meta vai ser mantida durante todo o ano.
Reservatório mantido e operado, 2.280 horas, mantendo também essa mesma meta. Na realidade, está em vermelho porque o 1308 era a meta anterior e foi substituída pelo 1939. Quer dizer, antes era em hora, agora a gente passou para unidade.
Algumas fotos dos serviços realizados pelo contrato de manutenção. As primeiras fotos ali foram limpezas do Rio Acari, do Rio das Pedras e Rio Trapicheiros, das APs-1, 2.2 e 3. Embaixo, a gente tem a caixa de retenção da Rocinha, o desassoreamento do Jardim de Alah e ali o canal da Avenida Aquarela do Brasil, que são manutenções realizadas pelo nosso contrato da AP-2.1.
O próximo quadro, a gente continua ainda na parte de manutenção da AP- 4. É o Rio Grande, que a gente está fazendo a limpeza no trecho dele dentro da Cidade de Deus. O Parque Chico Mendes, que a gente tem uma operação constante lá também, direto, retirando as gigogas. E o canal de Sernambetiba também ali no Recreio, que a gente também fica com uma operação também constante de limpeza de toda aquela parte de gigoga e desassoreamento do canal, que interfere diretamente a todos os rios das Vargens.
Embaixo, é o contrato da 5.1, realizando limpeza constante no Rio Viegas, rio Caldeireiro e no Rio Marinho. Viegas em Bangu, Caldeireiro em Magalhães Bastos, e Marinho em Realengo.
O contrato da 5.2 e 5.3, limpeza no rio Campinho, no Cação Vermelho e no Canal do Itá, na 5.2 e 3. Na 5.4, Rio Cabuçu, Canal do José Sena e o Canal Barão de Cocais, ali no Jardim Maravilha.
Ainda na parte finalística e de custeio, o 1356 é o nosso Procedimento de Análise e Fiscalização de Drenagem. Isso é nossa gerência, nossa diretoria, que faz análise dos projetos particulares, dos empreendimentos que dão entrada na Rio-Águas para ter a licença, a autorização para esgotamento da rede de drenagem. A nossa meta são 1.275 unidades até o primeiro quadrimestre, 317, e a gente deve cumprir essa meta sem grandes problemas até o final do ano.
Rede de drenagem projetada, também agora a nossa diretoria de projetos. Nossa diretoria desenvolve os projetos para a nossa execução e para a execução até da Secretaria de Conservação, na parte de micro. A gente tinha uma previsão para 21 metros de rede projetada. No primeiro quadrimestre, praticamente, já batemos essa meta. A gente deve dobrar e chegar a 40 mil até o final do ano.
O contrato de concessão. A gente regulariza e fiscaliza a concessão do esgotamento sanitário da AP-5. Nós temos um contrato e essa meta é um, e vai ficar até o final do ano administrando e fiscalizando esse contrato, essa concessão.
Ainda dentro da parte de custeio, a gente tem o Piscinão de Ramos, que a gente opera também pelo contrato de manutenção das APs-1, 2.2 e 3. Quer dizer, então a gente tem uma equipe que fica lá, direta também, durante todo o período, fazendo toda a parte de manutenção e operação do Piscinão de Ramos.
Algumas fotos ali em cima são a operação e manutenção dos reservatórios da Grande Tijuca, das Praças da Bandeira, Niterói e Varnhagen. Embaixo, a nossa manutenção no Piscinão de Ramos.
Agora falar um pouquinho do programa de gestão, que é o nosso programa, a nossa gestão administrativa. É todo o valor de custeio que a gente utiliza na parte administrativa e operacional da Fundação.
A 2991, Gestão Administrativa, R$ 615.836,00. Despesas Obrigatórias e Outros Custeios, R$ 22 mil. A 2993, Concessionárias de Serviços Públicos, são as contas que a gente paga lá da nossa sede e de todos esses reservatórios em operação, inclusive as comportas de Jardim de Alá, os reservatórios da Grande Tijuca, do Canal de São Fernando, e o Piscinão de Ramos, que a gente tem uma previsão de R$ 280.900,00. Provisão de Gastos com Pessoal, R$ 130.780,00, que são os nossos serviços operacionais e administrativos, a parte de motorista, de copa, de limpeza, e a Gestão e Desenvolvimento de Tecnologia da Informação, nossa área de informática, previsão de R$ 10.069,00. Total do programa, R$ 1.070.000,00 aproximadamente para o ano 2026, para o 1º quadrimestre de 2026.
Ainda na parte de gestão, por favor. A parte de gestão, a gente tem nossas despesas judiciais, que nesse 1º quadrimestre nós não gastamos nada. A dívida renegociada, também nada. O total do programa, nada. Quer dizer, não tivemos gasto ainda com essas Ações 5002 e 5101.
Gente, finalizo aqui a apresentação da Rio-Águas. O próximo é Rio-Urbe. Eu passo para o Cristiano, Presidente da Rio-Urbe, para dar prosseguimento.
Obrigado.
O SR. CRISTIANO CONCEIÇÃO DA SIQUEIRA – Boa tarde a todos.
Eu inicialmente quero saudar carinhosamente aqui o Excelentíssimo Senhor Vereador Flávio Valle, a quem saúdo, E quero estender a minha saudação a todos os nobres edis desta Casa do Povo aqui. Quero saudar também o nosso Secretário Wanderson, a quem também saúdo. Saúdo todos os membros aqui da Mesa. E dizer para vocês que vou ser breve, bem breve mesmo, porque a Rio-Urbe tem uma característica bem mais estreita do que os órgãos aqui que me antecederam.
Nós hoje, como todos sabem, temos como um programa finalístico a Redução de Emissão. Nossa função finalística é elaboração e desenvolvimento de projetos. E conforme determinação do Secretário Wanderson, do Prefeito Eduardo Cavaliere, a gente hoje busca elaborar esses projetos atrelados à sustentabilidade, atrelados à diminuição do efeito estufa, enfim, todos os nossos projetos têm essa prioridade hoje. Quanto aos programas de gestão, nós temos gestão de pessoas, gestão administrativa e operacionais e gestão das operações especiais, que são precatórios, enfim.
Vamos aí passar então para os programas finalísticos. Bom, conforme o Secretário muito bem colocou aqui, o nosso primeiro programa, o Estudo/Projetos Elaborados, nós estamos elaborando o projeto do PAC Maré, que é um projeto de urbanização da comunidade da Maré, que simplesmente vai trazer uma melhoria expressiva na qualidade de vida da população daquela comunidade. É um programa que tem um recurso federal e nós hoje já entregamos a primeira fase, esse investimento é faseado, já foi entregue a primeira fase, o primeiro programa, já está em obras a primeira fase. A segunda fase, nós estamos terminando de fazer as revisões do órgão financiador, que é a Caixa Econômica Federal. A gente está concluindo o que se trata aí de quase 74% de toda a obra. Vai prever ali um Parque Linear maravilhoso. Se vocês puderem pular aí o slide, vocês vão ver algumas fotos. Isso tudo será feito dentro da Maré, entendeu? Vai ter quadras para as crianças, um local para as pessoas descansarem em conjunto com a Periferia Viva, né? Aí vocês podem ver, ali temos o Parque Linear, vai ter o ecopontos, então, para melhorar a questão sanitária e de lixo. Conforme o Secretário já tinha colocado aqui, é um investimento muito expressivo que trará uma política pública de qualidade para aquela população daquela área.
O próximo produto nosso aí é sobre parques urbanos, que o Secretário também já mencionou. Nós temos aí prioritariamente três parques que estão sobre a nossa meta da Rio-Urbe. Que é o primeiro Parque Terra Prometida, que também foi faseado. A primeira fase já entregamos o projeto e esse projeto já está inclusive em obras, já iniciaram as obras da primeira fase. A segunda fase, nós estamos concluindo também a revisão de alguns detalhes do projeto, por esse mês de junho será concluído, ou seja, a gente já pretende lançar a licitação para a obra da segunda fase, que também é uma fase bem expressiva, e avançar nesse projeto.
O Projeto Terra Prometida é um projeto muito importante para o Município do Rio de Janeiro, porque hoje o que a gente vislumbra é um projeto que vai atingir um público ecumênico, um público religioso, e hoje a gente vê que os encontros religiosos reúnem milhares de pessoas e ficam alguns na praia, alguns no aterro, e a gente quer criar um ambiente gigante, enorme para atender esse público. E foi selecionada uma área muito boa, que é lá no final da Avenida Brasil, que é o antigo parque, acho que Parque Cidade das Crianças, que estava desativada, e aquela área é fantástica, tem os montes, tem a história bíblica toda. Vai ficar um parque muito bacana mesmo.
Nós temos também aí um projeto que já está em licitação, que é o da Fazenda Baronesa. É um oásis dentro de Jacarepaguá ali. Alguns de vocês já conhecem. O secretário mencionou aqui também que tem uma pegada histórica e cultural muito grande, e a gente está com muito carinho trabalhando nesse projeto. Essa licitação é pro projeto. Ele vai entrar em 2027, mas a gente pretende concluí-lo de fato em 2027.
Se vocês aí pularem, vocês vão ver algumas fotos aí agora da nave da Terra Prometida, local que comporta 7.000 pessoas ali dentro. Pode pular mais uma aí que vocês vão ver dentro. Ali vai ter shows, cultos, enfim, tem toda a parte de acessibilidade, está prevista toda a parte de incêndio, de climatização. Então está sendo feito com muito carinho e atenção para atender a população religiosa do Rio de Janeiro.
Pode ir mais à frente aí. Programa de gestão. O que eu quero dizer para vocês também antes do programa da gestão é que esse parque Terra Prometida vai comportar 60 mil pessoas no dia de pico. Então, para vocês verem só a dimensão que é isso. Os dias normais aí entre 10 mil, 12 mil pessoas, e nos dias de pico, de eventos relevantes, ele comporta até 60 mil pessoas.
Por fim aí, a gente entra nos programas de gestão, que são os nossos custeios. A Rio-Urbe tem também a gestão administrativa, que é toda a parte de limpeza, de manutenção predial, enfim, o apoio operacional nós não temos. Esse valor de R$ 16 mil trata-se apenas de telefonia, que a gente gasta R$ 16 mil. A parte de serviços de energia está incutida no condomínio do prédio, que vai lá em cima na gestão administrativa. As despesas obrigatórias com outros custeios, R$ 474 mil, que é vale-transporte, vale-alimentação, aqueles encargos trabalhistas, né? Provisão de gastos de pessoal, nós estamos hoje em torno de R$ 4,999 milhões, que é todo o nosso público lá de arquitetos, engenheiros e o pessoal de administração. A gestão de desenvolvimento de tecnologia, nós temos investimento de R$ 146 mil, que são softwares e hardwares para tocar a máquina pública ali. E a gente perfaz aí um total desse programa de gestão de R$ 8.382.406,42. Então, esse é todo o nosso custeio lá da Rio-Urbe.
Quero também lembrar aos senhores que esse ano em agosto a nossa querida empresa Rio-Urbe faz 40 anos. Então, quero trazer essa lembrança aí para todos. Agradecer a todos e também parabenizar, Vereador, por essa iniciativa, muito importante a gente saber as políticas públicas que estão sendo implementadas no Município do Rio de Janeiro.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Passar a palavra agora para a Geo-Rio.
O SR. ANDERSON DE ANDRADE MARINS – Boa tarde a todos os presentes. Vereador Flávio Valle, saúdo todos os demais vereadores da Casa. Queria parabenizar os colegas à Mesa que fizeram apresentações com inúmeras obras.
Falar aqui também que, dentro do Programa de Integridade e Transparência, que é muito difundido na Secretaria e nos seus órgãos agregados que aqui estão, a apresentação desses trabalhos que a gente traz hoje na Casa é um instrumento fundamental de controle social e garante a transformação de planos estratégicos em ações concretas.
Dito isso, vamos iniciar a apresentação da Fundação Geo-Rio, que tem programas finalísticos como Resiliência e Gestão de Risco Climático com foco nas estabilizações e cuidados das encostas do Rio de Janeiro, que somam 440 km².
Bom, vamos andar um pouquinho.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. ANDERSON DE ANDRADE MARINS – O Produto 01365 – Obra de Contenção de Drenagem Executada. No primeiro quadrimestre nós temos uma unidade, sabendo que, como o Secretário aqui falou, no início do ano a gente tem essa demora de engrenar esse trabalho, mas que nós temos aí 32 obras em andamento e 20 outras em fase de contratação. E vamos cumprir a meta para 2026 até o fim do ano.
O Produto 01398 – Mapeamento de Áreas de Risco Geotécnico. Também é um programa importante para diagnosticar, que faz parte do nosso mapa e trabalho de gestão de risco geológico aqui dentro do Município.
Algumas obras que realizamos. Todas elas aqui na apresentação já estão concluídas: na Rua Mitá, no Jardim Carioca, na Ilha do Governador, uma obra que a gente refez a drenagem da rua e que estava diretamente correlacionada ao arrimo da mesma. E a obra já foi entregue.
Na Comunidade Sítio Pai João, lá no Itanhangá, uma obra de extrema dificuldade, numa cota aí acima da cota 100. O acesso bem elaborado feito pela Fundação para conseguir montar o platô de trabalho lá no lugar onde a gente descobriu que tinha uma falha geológica. Essa obra já foi entregue, garantindo a segurança da população que habita ali embaixo desse paredão rochoso.
Na EDI Beatriz Vicência, aqui também no Estácio, outro anfiteatro de antiga pedreira, que recebeu os cuidados da Fundação Geo-Rio, com obras de estabilizantes e proteção.
Ainda dentro do Programa 4976 – Estabilização Geotécnica, o contrato de intervenções urgentes pontuais lá no Trevo das Margaridas, em Irajá, também garantindo aí que nada chegasse à via. Essa via era constantemente atingida. Hoje a gente cessou com esse problema.
Na Rua Brício de Moraes, uma obra executada com recurso federal, também fruto de nossa gestão de risco geotécnico que existe no Município. Uma obra de uma barreira dinâmica, garantindo aí a eliminação do alto risco geotécnico também para as moradias.
Mais obras do PAC, não é? O PAC Encostas. Programa de Aceleração do Crescimento que teve uma retomada importante aqui para o Município no último ano. Estamos executando obras de diversos bairros do Município do Rio. No primeiro quadro, Vila Cruzeiro; no Morro do Sapê, em Vaz Lobo; e no Morro da Cachoeira Grande, lá em Lins de Vasconcelos. Aí a gente tem um antes e depois mostrando o resultado aí de todo esse investimento nas comunidades.
O Produto 01368 – Manutenção de Drenagem Realizada. Nós hoje temos quatro contratos. Dois contratos estão em andamento na verdade, que são dois de drenagem, dois de recuperação estrutural, os quais a gente vai ver mais a seguir, contratos importantes que garantem o pleno funcionamento das estruturas quando as chuvas de verão chegam.
Temos aí, no morro da Dona Marta, morro do Zinco também, obras importantes reestruturando toda a drenagem do local. Aí, conforme eu falei, é da recuperação estrutural, ainda dentro do Produto 01369. Estamos com dois contratos em andamento. Aí nas fotos a gente pode perceber que é o trabalho da Fundação em recuperação de obras.
No primeiro quadro aí, Rua Guaicá, em Padre Miguel. E Praça Passatempo também, mostrando o antes e depois. A gente está atuando hoje nessa obra na Rocinha, uma obra importante, também bem solicitada pelos usuários lá da comunidade.
Avançando para o Produto 1370 e 1371. Esses dois produtos correlacionados diretamente à gestão de risco geotécnico também, o sistema Alerta Rio. A meta para 2026 é manter as 33 estações pluviométricas e a de sirenes. O contrato que a gente tem de sirenes, que são sirenes instaladas, a gente tem hoje 164 estações sonoras interligadas a 83 pluviômetros automáticos que, de acordo com o nosso protocolo, atingindo os índices pluviométricos pré-determinados em cada região, as sirenes são tocadas para um plano de evacuação da região de alto risco.
Nós temos ainda, dentro do Produto 1372, a manutenção da Ciclovia Tim Maia. Podemos ver aí fotos da manutenção sendo executada. Essa manutenção é nos 4 km da ciclovia, desde São Conrado até o Leblon. Esses são os programas, os investimentos realizados na Fundação do primeiro quadrimestre.
E agora os Programas de Gestão: gestão, o nosso custeio, gestão administrativa. Os apoios operacionais, é óbvio que para nós termos resultados nessas obras que foram apresentadas existe um aparato por trás disso e está esboçado bem aí nesse custeio. A gente precisa de carros, precisa de estudo, precisa de investimento em pessoal. Isso tudo aí que faz da Fundação fazer esse trabalho de excelência já reconhecido, dentro e fora do município, não é?
Seguindo as ações, as despesas judiciais também em torno de 45 mil. O valor líquido no primeiro quadrimestre. Capacitação do servidor dentro do Produto 1360, que promove a qualidade da gestão pública, o investimento nos servidores. Queria aproveitar e falar aqui que essa Mesa hoje é composta praticamente de servidores, e isso é importante. É importante para a classe dos servidores, é importante também para o município, gente que se entrega aí todo dia, além de todas as expectativas possíveis, para fazer um bom serviço e servir a população.
Agora, seguindo com a RioLuz, Companhia Municipal de Energia e Iluminação, para apresentação da LDO.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Obrigado, Presidente.
O SR. RODOLPHO GARCIA MALDONADO – Boa tarde a todos. Cumprimentar o Vereador Flávio Valle, o Secretário Wanderson e todos os presentes.
Nós podemos seguir aí. Nós temos programas finalísticos, programa de Gestão: 0073 – Iluminação Pública; 0071 – Conserva Rio; 0700 – Programa de Gestão, Ge
stão Administrativa e Operacional.
Nós temos o 0738, que é a Taxa de Disponibilidade de Luz, que ela é basicamente aferida pelo nosso verificador independente. Nós temos uma PPP que trata do Programa de Iluminação Pública e Smart City, digamos assim. A nossa taxa de iluminação é muito rigorosa, então o índice de referência é de 98%. Vocês vão ver que, no primeiro quadrimestre, foi alcançado 98,11, o que é um índice realmente acima da média até do país. A taxa de luminosidade, que é a aferida pela própria RioLuz, a gente consegue medir isso e verificar como é que está a assertividade da iluminação pública.
Aqui são as realizações de ações complementares, que é o 4153. Nós temos o Programa Caça-Fios e o Programa Crias da Luz. O Programa Caça-Fios é o que vocês veem aí na cidade, a Câmara de Vereadores apoia demais e a gente está sempre à disposição para ordenar a cidade em relação à parte de cabeamento das estruturas e o Crias da Luz. O Crias da Luz é o programa que a gente tem utilizado de maneira muito produtiva. Eles nos auxiliam nas comunidades em geral e está sendo um resultado muito significativo. O investimento no 1º quadrimestre de R$ 2,621 milhões. O 2153 é a realização de ações complementares da iluminação pública. Compra de material. Esse investimento foi feito R$ 598 mil. A fiscalização também da parceria público-privada é o 2985. A gente utiliza locação e a mesma é o que dá apoio, a locação de veículos é o que dá apoio, por exemplo, ao Caça-Fios, e a locação também de veículos operacionais nossos que utilizamos, por exemplo, para apoiar as gerências e aos servidores da empresa.
O 1147, a execução da parceria público-privada em si, está na ordem de R$ 68 milhões o valor executado nesse 1º quadrimestre e é a operação da parceria público-privada em si.
Nós temos também o 0071, como eu tinha falado, no 4204, é a operação e a manutenção dos planos inclinados, escadas rolantes e os geradores do município. Esses planos inclinados são o que nós podemos ver, por exemplo, no Santa Marta e diversas outras áreas do Rio de Janeiro, a Igreja da Penna em Jacarepaguá, por exemplo, nós temos também as escadas rolantes. Bangu é um exemplo desses e os geradores, gerador que atende ao CAIS, ao Centro Administrativo São Sebastião e outras unidades também. É a da ordem de R$ 2 milhões.
Aqui temos algumas fotos que vocês com certeza conhecem bastante. Essas ações nossas é a iluminação do Sambódromo, por exemplo, é o maior espetáculo da Terra, como nós sempre falamos. Aqui temos uma foto também dos nossos colaboradores na operação de caça-fios. Planos inclinados, nós temos cinco espalhados pela cidade, além das escadas rolantes.
Programas de gestão literalmente são as despesas, digamos, do dia a dia. No 2990, são as despesas obrigatórias, R$ 1,7 milhão, aluguel, enfim, outros, junto com o apoio administrativo, 2991 mais R$ 11,320 milhão. Limpeza, combustível, é a operação do dia a dia.
O 2992, telefone e água, concessionárias de serviços públicos, R$ 156 mil. 2993, concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, famosa Light, R$ 110 mil. Nossa provisão de gastos com pessoal, está na ordem desse 1º quadrimestre de R$ 14 milhões. Gestão de desenvolvimento e tecnologia, esse nome bonito é a internet, R$ 66 mil. Total desse programa, 1º quadrimestre, em torno de R$ 18 milhões, R$ 17,859 milhões. A RioLuz, vocês conhecem bastante da nossa operação pela cidade e eu quero ter a honra de dizer para vocês, contem sempre com a RioLuz. O que precisarem da gente, estamos às ordens.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Queria registrar aqui a presença do Senhor Marcio Rezende e Carlos Reis, analista de planejamento e orçamento da Secretaria de Fazenda, que estão acompanhando via remota; o Senhor José Henrique Poubel, analista de planejamento e orçamento na Prefeitura do Rio; a Senhora Georgiane Vita, chefe de gabinete da Fundação Rio-Águas; a Senhora Mariana Grolla, subsecretária de gestão na SMI; e o Senhor Seni Antônio Rippel Júnior, diretor de administração e finanças da RioLuz.
Queria liberar aqui os espaços da Mesa para a gente seguir com a próxima Audiência. Queria agradecer muito, na figura do Secretário Wanderson, todos os outros dirigentes municipais que estiveram presentes aqui nessa Audiência Pública de acompanhamento da LDO, promovida pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Vamos fazer aqui dois minutos de intervalo só para a gente recompor a Mesa.
(Suspende-se a Audiência Pública às 12h41 e reabre-se às 12h46)
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Está reaberta a Audiência.
Gostaria de convidar agora o Secretário Municipal de Esportes, ex-subprefeito da Zona Sul também, querido Bruno Assunção Ramos, que compõe a Mesa junto com o Subsecretário de Gestão, Waldomiro Lucas Paiva, e o assessor financeiro, Jorge Gama.
O SR. BRUNO ASSUNÇÃO RAMOS – Boa tarde! Bom dia para quem não almoçou – não é, Vereador? Boa tarde a todos os servidores, boa tarde a todos que nos acompanham nas redes sociais! Cumprimentar o nosso Vereador Presidente da Comissão, Flávio Valle, e rapidamente passar a palavra aqui, até pelo avançar da hora, para o nosso Subsecretário de Gestão, Waldomiro, também controlador do Município, para que a gente possa fazer a apresentação da LDO da Smel.
O SR. WALDOMIRO LUCAS PAIVA – Boa tarde a todos! Quero cumprimentar o Presidente da Mesa, Vereador Flávio Valle. Também cumprimento todos os vereadores, principalmente aqueles que estão de forma remota. Cumprimento a todos os presentes. E cumprimento também a equipe da Smel, os dois colegas que estão presentes aqui, André e o Guilherme Góes.
Isto posto, queria dizer que a gente atendendo a todas as diretrizes legais que temos, atendendo também a todo o ciclo orçamentário que é imposto à administração pública, especialmente o PPA, a LDO e a LOA; hoje, a LDO. Não sei se a gente está com a apresentação aí.
Não? Então, posso prosseguir? Se não tiver, eu prossigo. Não está? Está bom. Bom, então vamos prosseguir. Vou pedir paciência a todos por uma questão aqui do arquivo que está sendo aberto.
Mantendo a mesma linha das apresentações anteriores, a gente vai destacar aqui de que maneira os nossos números estão previstos na LDO para esse ano, lembrando que a LDO tem uma característica especial de apresentar as metas, de quantificar essas metas.
Inicialmente, a gente tem aqui os programas, as ações e produtos relacionados ao esporte. O esporte sempre a gente destaca que atendendo aí as diretrizes constitucionais de que o esporte é para todos, especialmente o artigo 217. E, nesse sentido, também nas determinações do nosso Prefeito Eduardo Cavaliere, e o nosso Secretário de Esportes, Bruno Ramos, vamos demonstrar de que maneira as nossas metas estão dispostas atendendo essas diretrizes.
Então, inicialmente, a gente tem um programa finalístico, que é o principal que a gente tem, que é o 0642, Rio Esporte e Movimento. Nele nós destacamos as vilas olímpicas, que são equipamentos que nós temos espalhados pela cidade; o programa Rio em Forma, que é um programa espalhado pela cidade, principalmente em ruas, em praças públicas e outros projetos que temos também. Até vou destacar aqui o Time Rio, também voltado para finalística, que é um programa muito importante.
E temos também programas de gestão, que é onde a gente tem as despesas administrativas previstas também para este ano. A gente tem ali, principalmente, o programa Gestão Administrativa e Operacional.
Tivemos também aqui, até elencado, um programa de Gestão de Operações Especiais, que é previsto para o recebimento de emendas.
A seguir, temos aqui os programas finalísticos, ou seja, as atividades principais que a Secretaria de Esporte desenvolve dentro da sociedade.
O primeiro deles é o 0682, que destaca o Rio em Forma e as Vilas.
Importante ressaltar também que, dentro da execução dos nossos programas, nós temos também uma parte do recurso que é da Educação. Como a gente executa 20/80, ou seja, 20% saem dos recursos da Smel e 80% da Educação, do MDE, recurso federal. Aqui na nossa execução vai aparecer o que está no orçamento da Smel e a outra parte dos 80% no orçamento da Educação.
Bom, então aqui a gente destaca o que foi previsto para a gente, quantificando isso. A gente tem como referência o ano anterior: 142.820 alunos inscritos. O índice esperado que a gente tem aqui ao final dos quatro anos é de 725.000, sendo que, para este ano, a gente tem essa referência de 142.000. E, no primeiro quadrimestre, nos quatro primeiros meses, a gente já bateu quase 100.000 alunos inscritos, principalmente em Rio em Forma e Vilas Olímpicas.
A gente tem também um programa importante que até a gente pode conjugar com informações que foram passadas anteriormente nas apresentações, inclusive da Secretaria de Infraestrutura. A gente tem a previsão aqui da implantação de Vilas Olímpicas e, para este ano, uma meta de uma Vila Olímpica. E nisso a gente conta com a parceria da Secretaria de Infraestrutura, que já está trabalhando nisso. Ao longo do tempo, a gente tem a previsão de novas vilas: Rio das Pedras, Sepetiba, Parque Oeste e Cidade de Deus. Então, para esses objetivos, a gente está trabalhando em consonância com a Secretaria de Infraestrutura, porque este ano a gente tem a meta de entregar pelo menos uma Vila Olímpica.
Temos também outro programa importante, que é reforma em unidades esportivas. Nele a gente destaca algumas intervenções que são feitas dentro da Cidade do Rio de Janeiro, principalmente envolvendo algumas questões pontuais: campos em áreas públicas e quadras também. Lembrando que são coisas mais pontuais. Lembrando também que a gente tem outras secretarias que desenvolvem tal meta até com uma pujança financeira muito maior que a nossa.
E aqui, este ano, a gente tem como meta duas unidades, sendo que, no primeiro quadrimestre, nós entregamos quatro. E, com certeza, ao longo do ano, atendendo às diretrizes do nosso Secretário, a gente deve entregar muito mais.
Bom, nós temos também o outro Programa, o 2068, que destaca a promoção de atividades esportivas nas Vilas Olímpicas, que são importantes equipamentos. Nós temos quase 30 equipamentos espalhados pela cidade. Mais uma vez, destacando que aqui a gente está trabalhando com os 20%, que é o que cabe à Smel do ponto de vista dos recursos.
A meta estabelecida para 2026 é de 63.000 alunos. Destaca-se também que a gente já tem um número bastante elevado. No primeiro quadrimestre, registramos mais de 40 mil alunos, 42.045, o que nos faz também crer que nós vamos bater essa meta ao final do ano. Também está lá previsto no PPA que tem 64 mil alunos em 2027, um pouquinho a mais que esse ano, que é de 63 mil.
Outro importante programa que a gente tem é o Rio em Forma, que é um projeto muito importante, eu acho que bastante conhecido dentro da sociedade aqui do Rio de Janeiro porque ele consegue atingir plenamente boa parte da nossa Cidade do Rio de Janeiro.
Então, a meta aqui estabelecida é que a gente teve 81.000 alunos para 2026, sendo que também no 1º quadrimestre nós já atingimos 54.618 alunos. Também a gente está trabalhando pesado nessa meta, que com certeza vamos bater também essa meta aqui. Para 2027, 82.000, isso para o ano que vem e esse ano vamos trabalhar bastante para atingir quanto mais melhor.
Dentro da nossa LDO também está previsto o fornecimento de bolsa-atleta, que é um programa também que a gente está trabalhando nos estudos dentro da Secretaria, para tentar entregar isso também para a sociedade. Então, já estamos desenvolvendo estudos nesse sentido, cuja meta é de 60 atletas.
Aqui temos outro que a gente faz um destaque também especial, que é o Museu Olímpico. O Museu Olímpico nós entregamos, esse museu já está entregue para a sociedade, mas, infelizmente, nós tivemos um incêndio esse ano, acho que todos os senhores devem ter visto no noticiário e, inclusive, destaco também que os colegas aqui da Secretaria de Infraestrutura e da Rio-Urbe destacaram que estão fazendo o trabalho lá exatamente de recuperação do museu, para que ele possa voltar a funcionar e ser entregue novamente para a nossa sociedade, mas também só destaco que ele estava funcionando em sua plenitude, mas, infelizmente, ocorreu isso.
Aqui adiante a gente tem os programas de gestão, ou seja, da estrutura das nossas despesas e custos que temos administrativos e operacionais. Então, aqui exatamente o que a gente precisa de recursos para poder tocar a máquina finalística e a gente precisa da estrutura toda administrativa.
Aqui os senhores, na última página, vão ver que a gente tem lá a gestão administrativa, que é onde a gente tem os contratos administrativos que a gente tem interno, temos também contratos com carros, com serviços, enfim, combustível e outros serviços necessários para a condução das atividades finalísticas da Secretaria.
Concessionárias e serviços públicos, que a gente tem aí R$ 2.349.000. Isso aí basicamente é água, o serviço de água. A gente tem muitos equipamentos, a gente tem até um custo aqui bem razoável em função disso.
A parte de energia elétrica R$ 3.900.000, que também é outro custo que a gente tem também nesses equipamentos aqui.
Provisão e gasto com pessoal, que é a nossa folha de pagamento e encargos na casa de quase R$ 5 milhões, R$ 4,9 milhões e, por fim, a gente tem custo lá de Informática, aqui R$ 11.000 com valor mais baixo, o que totaliza aí R$ 13 milhões.
De forma mais objetiva, a gente fez essa apresentação, mas queria dizer que, em nome da Secretaria e em nome do nosso Secretário, a gente vai estar à disposição, principalmente para recebê-los na nossa Secretaria com total transparência. Muito obrigado.
Passo a palavra para o nosso Secretário de Esporte aqui, Bruno Ramos.
O SR. BRUNO ASSUNÇÃO RAMOS – Waldomiro, muito obrigado pela sua apresentação. Obrigado a todos, estamos à disposição lá na Secretaria para poder esclarecer qualquer dúvida. Obrigado, Vereador Flávio Valle.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Informo que as inscrições estão abertas para oradores.
Não havendo quem queira se manifestar, agradeço a presença de todos e dou por encerrada esta Audiência. Muito obrigado.
(Encerra-se a Audiência Pública às 12h59)
ANEXO 1 - CULTURA.pdf
ANEXO 4 - material de apresentação - câmara - pldo (1).pptx
ANEXO 3 - SMI PLDO 2027 - PPA 2026-2029 - SMI_rev2.pdf
ANEXO 2 - PLDO 2027 - PPA 2026-2029 - Riofilme +delegação de competência.pptx
Data de Publicação:
06/11/2026
Página :
46/79