 | Leis Complementares |
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|  274 | 2024 | Em Vigor | Altera dispositivos e regulamenta os instrumentos previstos pela Lei Complementar n° 270, de 16 de janeiro de 2024, e legislações correlatas, estabelece condições especiais para o licenciamento de construções e acréscimos nas edificações no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | |
| 202 | 2019 | Em Vigor | Altera o Anexo II do Decreto nº 6.115, de 1986.
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| 184 | 2018 | Em Vigor | Revoga o parágrafo único do art. 1º e o art. 3º da Lei Complementar nº 145, de 6 de outubro de 2014. | |
| 149 | 2014 | Revogação Expressa | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011 – Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro. | |
| 137 | 2014 | Em Vigor | Altera o Anexo 2 b do inciso II do art. 61 da Lei Complementar nº 73, de 29 de julho de 2004, no que se refere à descrição da Área Especial de Interesse Social - AEIS Barreira do Vasco, para fins de urbanização e regularização, e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização.
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| 125 | 2013 | Em Vigor | Altera as redações das Leis Complementares nº 74, de 14 de janeiro de 2005, e nº 101, de 23 de novembro de 2009, estabelece condições para instalação de Campo de Golfe Olímpico e dá outras providências. | |
| 64 | 2003 | Em Vigor | Modifica o art. 1º da Lei Complementar nº 56, de 8 de julho de 2002, que prorroga o prazo de vigência do Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | |
| 20 | 1993 | Em Vigor | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. | |
| 19 | 1992 | Em Vigor | DEFINE OS ANEXOS IV, VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 4 DE JUNHO DE 1992 (PLANO DIRETOR DECENAL DA CIDADE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 14 | 1992 | Em Vigor | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 28 DE JULHO DE 1991, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 8, DE 22 DE ABRIL DE 1991, 10, DE 20 DE JUNHO DE 1991, E 11, DE 25 DE SETEMBRO DE 1991. | |
| 13 | 1991 | Em Vigor | ALTERA O DISPOSTO NO ART. 11 DA LEI Nº 434 DE 27 DE JULHO DE 1983, MODIFICADO PELA LEI Nº 490 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, APROVA PARAMETROS PARA "PROJETO ESPECIAL DE URBANIZAÇÃO" PREVISTO NO ART. 19 DA LEI Nº 434/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 11 | 1991 | Em Vigor | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 1991, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nºs 8/91, DE 22 DE ABRIL DE 1991 E 10, DE 20 DE JUNHO DE 1991. | |
| 10 | 1991 | Em Vigor | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 1991, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 8/91, DE ABRIL DE 1991. | |
| 8 | 1991 | Em Vigor | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 1991. | |
| Leis Ordinárias |
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| 6217 | 2017 | Em Vigor | Altera a Lei nº 6.082/2016, que revoga a Lei nº 3.317/2001. | |
| 4198 | 2005 | Em Vigor |
Altera o art. 1.º da Lei n.º 1.694, de 1.º de abril de 1991. | |
| 4176 | 2005 | Revogação Expressa |
Proíbe a regularização de obras através do instrumento denominado “mais valia”, na área que menciona. | |
| 3864 | 2004 | Declarado Inconstitucional | Altera a Lei nº 938 de 29 dezembro de 1986. | |
| 3682 | 2003 | Em Vigor | Altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental do Morro do Valqueire, instituída pela Lei n.º 3.313, de 4 de dezembro de 2001. | |
| 3484 | 2002 | Em Vigor | Altera o § 1.º do art. 5.º da Lei n.º 1.606, de 27 de agosto de 1990, que dispõe sobre terrenos não edificados, e dá outras providências. | |
| 3445 | 2002 | Declarado Inconstitucional Parcial | Altera os dispositivos da Lei nº 1.921, de 5 de novembro de 1992, e dá outras providências. | |
| 2551 | 1997 | Em Vigor | Altera a Lei nº 492 de 4 de janeiro de 1984 - Regulamento nº 24 da Consolidação das Posturas Municipais da Cidade do Rio de Janeiro. | |