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Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira às emendas recebidas em Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 1182/2015 (Mensagem 106/2015), que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Autor do Projeto: Poder Executivo

Autores das Emendas: Vereadores Babá, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr.Eduardo Moura, Dr. Jorge Manaia, Eduardão, Jefferson Moura, João Cabral, Leonel Brizola , Marcio Garcia, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco e Vereadora Teresa Bergher e Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social

Relatora: Vereadora Rosa Fernandes

(Favorável às Emendas nºs 3, 5, 41 a 52, 54 a 58, 60 a 75, 77 a 97, 99 a 106, 110, 111, 129, 160 a 178, 186, 187, 196, 197, 209, 212, 216 e 217; Favorável com Subemenda nº 1 à Emenda nº 107, Favorável com Subemenda nº 2 à Emenda nº 108, Favorável com Subemenda nº 3 à Emenda nº 127, Favorável com Subemenda nº 4 à Emenda nº 154, Favorável com Subemenda nº 5 à Emenda nº 155, Favorável com Subemenda nº 6 à Emenda nº 156, Favorável com Subemenda nº 7 à Emenda nº 157, Favorável com Subemenda nº 8 à Emenda nº 158, Favorável com Subemenda nº 9 à Emenda nº 159, Favorável com Subemenda nº 10 à Emenda nº 198, Favorável com Subemenda nº 11 à Emenda nº 199; Favorável com Subemenda nº 12 à Emenda nº 112; Favorável com Subemenda nº 13 à Emenda nº 203; Favorável com Subemenda nº 14 à Emenda nº 204; Favorável com Subemenda nº 15 à Emenda nº 211; e Contrário às Emendas nºs 1, 2, 4, 6 a 40, 53, 59, 76, 98, 109, 113 a 126, 128, 130 a 153, 179 a 185, 188 a 195, 200 a 202, 205 a 208, 210, 213 a 215)




I – VOTO DA RELATORA

Favorável às Emendas nºs 3, 5, 41 a 52, 54 a 58, 60 a 75, 77 a 97, 99 a 106, 110, 111, 129, 160 a 178, 186, 187, 196, 197, 209, 212, 216 e 217;

Favorável com Subemenda nº 1 à Emenda nº 107;

Favorável com Subemenda nº 2 à Emenda nº 108;

Favorável com Subemenda nº 3 à Emenda nº 127;

Favorável com Subemenda nº 4 à Emenda nº 154;

Favorável com Subemenda nº 5 à Emenda nº 155;

Favorável com Subemenda nº 6 à Emenda nº 156;

Favorável com Subemenda nº 7 à Emenda nº 157;

Favorável com Subemenda nº 8 à Emenda nº 158;

Favorável com Subemenda nº 9 à Emenda nº 159;

Favorável com Subemenda nº 10 à Emenda nº 198;

Favorável com Subemenda nº 11 à Emenda nº 199;

Favorável com Subemenda nº 12 à Emenda nº 112;

Favorável com Subemenda nº 13 à Emenda nº 203;

Favorável com Subemenda nº 14 à Emenda nº 204;

Favorável com Subemenda nº 15 à Emenda nº 211;

Contrário às Emendas nºs 8 e 9, por haver desconsiderado os conceitos e por conseguinte os conteúdos de ação, objetivo específico, produto e subtítulo; 53, por haver duplicidade com a Emenda nº 42; 59 e 98, em virtude da omissão de elementos integrantes essenciais; 76, 128 e 130 a 133, em virtude de contradição insanável entre o produto e o subtítulo propostos; e 1, 2, 4, 6, 7, 10 a 40, 109, 113 a 126, 134 a 153, 179 a 185, 188 a 195, 200 a 202, 205 a 208, 210, 213 a 215, por inadequações diversas de técnica legislativa, divergências conceituais e de concepções de gestão com os propositores.

II – CONCLUSÃO

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, reunida extraordinariamente em 9 de junho de 2015, aprovou o voto da Relatora, Vereadora Rosa Fernandes, Favorável às Emendas nºs 3, 5, 41 a 52, 54 a 58, 60 a 75, 77 a 97, 99 a 106, 110, 111, 129, 160 a 178, 186, 187, 196, 197, 209, 212, 216 e 217; Favorável com Subemenda nº 1 à Emenda nº 107, Favorável com Subemenda nº 2 à Emenda nº 108, Favorável com Subemenda nº 3 à Emenda nº 127, Favorável com Subemenda nº 4 à Emenda nº 154, Favorável com Subemenda nº 5 à Emenda nº 155, Favorável com Subemenda nº 6 à Emenda nº 156, Favorável com Subemenda nº 7 à Emenda nº 157, Favorável com Subemenda nº 8 à Emenda nº 158, Favorável com Subemenda nº 9 à Emenda nº 159, Favorável com Subemenda nº 10 à Emenda nº 198, Favorável com Subemenda nº 11 à Emenda nº 199; Favorável com Subemenda nº 12 à Emenda nº 112; Favorável com Subemenda nº 13 à Emenda nº 203; Favorável com Subemenda nº 14 à Emenda nº 204; Favorável com Subemenda nº 15 à Emenda nº 211; e Contrário às Emendas nºs 1, 2, 4, 6 a 40, 53, 59, 76, 98, 109, 113 a 126, 128, 130 a 153, 179 a 185, 188 a 195, 200 a 202, 205 a 208, 210, 213 a 215, todas apresentadas em Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 1182/2015, de autoria do Poder Executivo. Foi dispensado o relatório do parecer, conforme permissivo regimental do art. 107, §2º.