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Ordem do Dia
Sessão
Ordinária
Data:
02/15/2024
Hora:
04:00:00 PM
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA
15/02/2024
1 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 29/2021
DE AUTORIA DOS VEREADORES THAIS FERREIRA E PROF. CÉLIO LUPPARELLI, QUE "INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
*Incluído pela Vereadora Thais Ferreira.
2 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: F 2/3
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 31/2019
DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO E DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTS. 254 E 255 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE EMENDAS PARLAMENTARES".
EMENDA DE Nº 1
AO PROJETO DE LEI ORGÂNICA Nº 31/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES
FELIPE MICHEL, JORGE FELIPPE, MARCOS BRAZ, VITOR HUGO, DR. JOÃO RICARDO, JORGE PEREIRA, WALDIR BRAZÃO E DAS COMISÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO.
PARECER À EMENDA DE Nº 1 DA Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
*EM ANEXO O
PELOM Nº 9/2022
*Incluído pelo Vereador Felipe Michel.
3 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: F 2/3
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 17/2023
DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI QUE ACRESCENTA A INCLUSÃO DIGITAL NO ROL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação
Pela CONSTITUCIONALIDADE
,
Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
FAVORÁVEL
, Relatora Ver. Teresa Bergher;
PARECER CONJUNTO DAS Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, de Educação, de Trabalho e Emprego e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira,
FAVORÁVEL
, Relator Jorge Felippe.
4 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM CONTINUAÇÃO DA 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2023
DE AUTORIA DOS VEREADORES PEDRO DUARTE, RAFAEL ALOISIO FREITAS, DR. ROGÉRIO AMORIM, ELISEU KESSLER, VERA LINS E MATHEUS GABRIEL E DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, DE ASSUNTOS URBANOS E DE MEIO AMBIENTE, QUE "CRIA A ATIVIDADE ECONÔMICA AUTOARMAZENAMENTO (SELF STORAGE) PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER DA: Comissão de Justiça e Redação
,
Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1
, Relator Ver. Dr. Gilberto.
EMENDA DE Nº 2
DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO PINHEIRO E LUCIANA NOVAES E DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, DE ASSUNTOS URBANOS E DE MEIO AMBIENTE
*Incluído pelo Vereador Pedro Duarte.
5 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2022
DE AUTORIA DO VEREADOR CARLO CAIADO, QUE "DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NA ÁREA QUE ESPECIFICA".
PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação
Pela CONSTITUCIONALIDADE
, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
FAVORÁVEL
, Relator Ver. Jorge Felippe;
Comissão de Assuntos Urbanos
PENDENTE;
Comissão de Meio Ambiente
FAVORÁVEL
,
Relator Ver. Vitor Hugo;
Comissão de Esportes Lazer e Eventos
FAVORÁVEL
,
Relator Ver. Zico;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
FAVORÁVEL
, Relator Ver. Dr. Carlos Eduardo.
6 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2022
DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, QUE "ESTABELECE A FORMA DE FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES POR VIOLAÇÃO DO ART. 33 DA LEI ORGANIGA DO MUNICíPIO".
PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação,
Pela CONSTITUCIONALIDADE
, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público,
PENDENTE;
Comissão dos Direitos dos Animais,
PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social,
PENDENTE;
Comissão de Educação,
PENDENTE;
Comissão de Proteção e Defesa Civil,
FAVORÁVEL
,
Relator Ver. Dr. Carlos Eduardo;
Comissão de Segurança Pública,
PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira,
PENDENTE.
7 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM CONTINUAÇÃO DA 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1354/2012
DE AUTORIA DO VEREADOR JOAO MENDES DE JESUS,
QUE "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação,
Pela CONSTITUCIONALIDADE,
Relator Ver. Jorge Pereira;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL (oral), Relator Ver. Carlos Bolsonaro;
Comissão de Prevenção às Drogas, FAVORÁVEL (oral), Relator Ver. Edson Zanata;
Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, CONTRÁRIO (oral), Relator Ver. Paulo Pinheiro;
Comissão de Educação e Cultura,
FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO EM SEPARADO DO VEREADOR PAULO MESSINA,
Relator Ver. Reimont;
Comissão Defesa dos Direitos Humanos, PENDENTE.
PARECERES AO
SUBSTITUTIVO DE N° 1
:
Comissão de Justiça e Redação,
Pela CONSTITUCIONALIDADE
, Relator Ver. Jorge Braz;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Prevenção às Drogas,
FAVORÁVEL,
Relator Ver. Jorge Manaia;
Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Comissão de Educação, PENDENTE;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, PENDENTE.
8 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 16/2017
DE AUTORIA DA VEREADORA MARIELLE FRANCO, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL E JURIDICAMENTE AUTORIZADO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO."
PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação,
Pela CONSTITUCIONALIDADE,
Relator Dr. Jairinho;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público,
FAVORÁVEL
, Relator Ver. Renato Moura;
Comissão de Defesa da Mulher,
FAVORÁVEL, Relatora Ver. Rosa Fernandes;
Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social,
FAVORÁVEL
, Relator Ver. Paulo Pinheiro;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos,
FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO VEREADOR CARLOS BOLSONARO,
Relator Ver. Alexandre Arraes;
Comissão de Educação, PENDENTE.
PARECERES À
EMENDA DE N° 1
DA:
Comissão de Justiça e Redação,
Pela CONSTITUCIONALIDADE
, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público,
PENDENTE;
Comissão de Defesa da Mulher, PENDENTE;
Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social,
PENDENTE;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos,
CONTRÁRIO
, Relatora Ver. Teresa Bergher;
Comissão de Educação, PENDENTE.
*Incluído pela Vereadora Monica Benicio.
9 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 1325/2022
DE AUTORIA DA VEREADORA TERESA BERGHER, QUE "PROÍBE O EMPREGO DE NOME COMERCIAL, RAZÃO SOCIAL OU MARCA, NA NOMINAÇÃO, MESMO QUE DE FORMA PARCIAL, DOS TERMINAIS, PARADAS, ESTAÇÕES, PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, ITINERÁRIOS OU LINHAS INTEGRANTES DOS MODAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO OPERADOS NO MUNICÍPIO".
PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação
,
Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Chico Alencar (oral);
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL, Relator Ver. Luciano Medeiros (oral);
Comissão de Transportes e Trânsito
,
FAVORÁVEL, Relator Ver. Jair da Mendes Gomes (oral);
Comissão de Educação, FAVORÁVEL, Relator Ver. Tarcísio Motta (oral);
Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura
,
FAVORÁVEL ,Relator Waldir Brazão (oral);
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL, Relator Ver. Reimont (oral).
PARECERES ÀS EMENDAS DE N°S
1
E
2
DA:
Comissão de Justiça e Redação
,
Pela CONSTITUCIONALIDADE
, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Transportes e Trânsito
,
PENDENTE;
Comissão de Educação, PENDENTE;
Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura
,
PENDENTE;
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
FAVORÁVEL
, Relatora Ver. Rosa Fernandes.
10 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 481/2013
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO ARAR, QUE "ALTERA O ART. 16 DA LEI Nº 1.876, DE 29 DE JUNHO DE 1992, PERMITIDO À PESSOA FÍSICA CONTAR COM DOIS AUXILIARES NA ATIVIDADE DE COMERCIANTE AMBULANTE."
PARECERES DA:
Comissão de
Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE,
Relator Ver. Jorge Braz;
Comissão de
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL,
Relator Ver. Junior da Lucinha;
Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL
, Relatora Ver. Laura Carneiro;
Comissão de Trabalho e Emprego, FAVORÁVEL,
Relator Ver. Rafael Aloisio Freitas.
Em anexo o
PL nº 2311/2023
.
11 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 1420/2019
DE AUTORIA DO VEREADOR REIMONT, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.533, DE 1990, QUE REGULAMENTA AS FEIRAS ESPECIAIS DE ARTE - FEIRARTES".
PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação,
Pela CONSTITUCIONALIDADE,
Relator Ver. Thiago K. Ribeiro
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público,
PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura,
FAVORÁVEL
, Relator Ver. Rafael Aloisio Freitas;
Comissão de Assuntos Urbanos,
PENDENTE;
Comissão de Cultura
FAVORÁVEL,
Relator Ver. Reimont;
EM ANEXO O
PL Nº 2628/2023
.
*Incluído pela Vereadora Rosa Fernandes.
12 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 441/2021
DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE BORÓ, QUE "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação,
Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DE Nº 1 E 2
; Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público,
FAVORÁVEL
,
Relator Ver. Jorge Felippe;
Comissão de Assistência Social,
PENDENTE;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos,
PENDENTE;
Comissão de Educação,
PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura,
PENDENTE.
13 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1534/2022
DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS QUE ESTÃO EM ACOLHIMENTO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA".
PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação,
Pela CONSTITUCIONALIDADE
, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão do Idoso
,
PENDENTE;
Comissão de Assistência Social, PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social,
PENDENTE;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, PENDENTE.
*EM ENEXO O
PL Nº 2419/2023
.
*Incluído pelo Vereador Alexandre Beça.
14 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1739/2023
DE AUTORIA DAS VEREADORAS MONICA CUNHA E LUCIANA NOVAES, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÀS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA ARMADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação,
Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DE Nº 1 A 3
, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
,
PENDENTE;
Comissão de Segurança Pública, PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social,
PENDENTE;
Comissão de Assistência Social, PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
,
PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
*Incluído pela Vereadora Monica Cunha.
15 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 1780/2023
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO RIBEIRO, QUE "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES QUE TRABALHEM EM PROL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD EM FEIRAS DE EVENTOS NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER DA : Comissão de Justiça e Redação
Pela CONSTITUCIONALIDADE
, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
FAVORÁVEL
,
Relator Ver. Luciana Novaes;
Comissão de Esportes Lazer e Eventos
PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
FAVORÁVEL
,
Relator Ver. Jorge Pereira;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
PENDENTE.
16 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1831/2023
DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, QUE "INCLUI O DIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, PADROEIRA DO BAIRRO DO GRAJAÚ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146, DE 2010".
PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação,
Pela CONSTITUCIONALIDADE
, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Cultura
,
FAVORÁVEL
,
Relator Ver. Edson Santos.
17 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 1847/2023
DE AUTORIA DA VEREADORA VERONICA COSTA, QUE "OBRIGA AS MATERNIDADES PRIVADAS A SE ADAPTAREM ÀS NECESSIDADES DA MULHER GESTANTE USUÁRIA DE CADEIRA DE RODAS".
PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação
,
Pela CONSTITUCIONALIDADE
, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público,
FAVORÁVEL
,
Relator Ver. Jorge Felippe;
Comissão de Defesa da Mulher
,
FAVORÁVEL
,
Relatora Ver. Monica Benicio;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
,
PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
18 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 1902/2023
DE AUTORIA DO VEREADOR WALDIR BRAZÃO, QUE "DISPÕE SOBRE O PRAZO DE FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS PARA INGRESSO NO SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação
,
PENDENTE;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Transportes e Trânsito
,
PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos, PENDENTE.
Em anexo os
PLs Nº 1932/2023
E
1915/2023
.
19 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 2012/2023
DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR HUGO, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA LIMPA RIO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação,
Pela CONSTITUCIONALIDADE
, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público,
FAVORÁVEL
,
Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Meio Ambiente,
FAVORÁVEL
, Relator Ver. William Siri;
Comissão de Assuntos Urbanos,
PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social,
PENDENTE;
Comissão de Proteção e Defesa Civil,
PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira,
PENDENTE.
Em anexo o
PL nº 2509/2023
.
20 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 2025/2023
DE AUTORIA DOS VEREADORES CELSO COSTA,
LUCIANA NOVAES E MARCELO DINIZ
, QUE "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARALÍMPICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação,
Pela CONSTITUCIONALIDADE
, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público,
FAVORÁVEL
, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Esportes Lazer e Eventos,
PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social,
PENDENTE;
Comissão de Educação,
PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente,
PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira,
PENDENTE.
*Incluído pelo Vereador Celso Costa.
21 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 2041/2023
DE AUTORIA DO VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, QUE "ESTABELECE A CAMPANHA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO CONTRA O AFOGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação,
Pela CONSTITUCIONALIDADE
, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público,
FAVORÁVEL
,
Relator Ver. Luciano Medeiros;
Comissão de Educação,
PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente,
PENDENTE;
Comissão de Esportes Lazer e Eventos,
PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos,
PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura,
PENDENTE;
Comissão de Proteção e Defesa Civil,
FAVORÁVEL
, Relator Ver. Eliseu Kessler.
22 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 2096/2023
DE AUTORIA DO VEREADOR ÁTILA A. NUNES, QUE "INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011, A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CUIDADORES E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS – CUIDA DOS RAROS, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
PARECER DA : Comissão de Justiça e Redação
Pela CONSTITUCIONALIDADE
,
Relator Ver. Dr. Gilberto.
23 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 2111/2023
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DINIZ, QUE " INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME MÃO-PÉ-BOCA (SMPB) NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 ".
PARECER DA : Comissão de Justiça e Redação
Pela CONSTITUCIONALIDADE
,
Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
FAVORÁVEL
,
Relator Ver. Luciano Medeiros;
Comissão de Educação
FAVORÁVEL
, Relator Ver. Marcio Santos;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
PENDENTE
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
FAVORÁVEL
, Relator Ver. Waldir Brazão.
24 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 2119/2023
DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA NOVAES, QUE "OBRIGA A MANUTENÇÃO REGULAR E A VISTORIA ANUAL DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO ADAPTADOS E O TREINAMENTO DE SEUS OPERADORES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".
PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação,
Pela CONSTITUCIONALIDADE
, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público,
PENDENTE
Comissão de Transportes e Trânsito,
FAVORÁVEL
, Relator Ver. Felipe MIchel;
Comissão de Assuntos Urbanos,
PENDENTE
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social,
PENDENTE
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
FAVORÁVEL
, Relator Ver. Marcio Ribeiro.
25 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 2132/2023
DE AUTORIA DO VEREADOR ELISEU KESSLER, QUE "INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIREITOS DAS GESTANTES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010".
PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação,
Pela CONSTITUCIONALIDADE
, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público,
PENDENTE;
Comissão de Educação,
FAVORÁVEL
, Relator Ver. Prof. Célio Lupparelli;
Comissão de Defesa da Mulher,
PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social,
PENDENTE;
Comissão de Trabalho e Emprego,
FAVORÁVEL
, Relator Ver. William Siri.
26 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 2179/2023
DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE FELIPPE, QUE "DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, MÉDICOS E AMBULATORIAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, PENDENTE;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE
;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
,
PENDENTE
;
Comissão do Idoso, PENDENTE
;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
,
PENDENTE
;
Comissão de Defesa da Mulher, PENDENTE
;
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente,
PENDENTE
;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE
.
27 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 2226/2023
DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LINS, QUE "CRIA O SELO TAXISTA PET FRIENDLY NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, PENDENTE;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público,
PENDENTE
;
Comissão dos Direitos dos Animais,
PENDENTE
;
Comissão de Transportes e Trânsito,
PENDENTE
;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática,
PENDENTE
.
28 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 2245/2023
DE AUTORIA DO VEREADOR DR. MARCOS PAULO, QUE "ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA OS §§2º E 3º AO ART. 28-A DA LEI MUNICIPAL 6.435, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018".
PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação,
Pela CONSTITUCIONALIDADE
, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público,
PENDENTE;
Comissão dos Direitos dos Animais,
PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social,
PENDENTE.
29 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 2250/2023
DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, QUE "INCLUI A MARCHA PRÓ-VIDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010".
PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação
,
Pela CONSTITUCIONALIDADE
, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público,
FAVORÁVEL
, Relator Ver. Jorge Felippe;
Comissão de Educação
,
FAVORÁVEL
, Relator Ver. Marcio Santos;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, PENDENTE.
30 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 2263/2023
DE AUTORIA DO VEREADOR ZICO, QUE "INCLUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DA RÁDIO JB FM NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010".
PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação,
Pela CONSTITUCIONALIDADE
, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público,
FAVORÁVEL
, Relator Ver. Jorge Felippe;
Comissão de Cultura,
PENDENTE,
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática,
PENDENTE.
31 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 2264/2023
DE AUTORIA DOS VEREADORES ULISSES MARINS E VITOR HUGO, QUE "INCLUI A RUA ANTONIO AUSTREGÉSILO ZELO, NA COMUNIDADE DA FAZENDINHA, NO COMPLEXO DO ALEMÃO, COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7.498/2022".
PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação
,
Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DE Nº 1 E 2
, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos
PENDENTE,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura PENDENTE,
Comissão de Cultura
PENDENTE.
*Incluído pelo Vereador Ulisses Marins.
32 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 2282/2023
DE AUTORIA DO VEREADOR WILLIAN COELHO, QUE "DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE ÁREAS DE TRÂNSITO DE PESSOAS AUTISTAS E/OU COM DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação,
Pela CONSTITUCIONALIDADE
, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público,
FAVORÁVEL
, Relator Ver. Luciano Medeiros;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
PENDENTE;
Comissão de Transportes e Trânsito,
PENDENTE;
Comissão de Educação,
PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira,
PENDENTE.
33 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 2302/2023
DE AUTORIA DO VEREADORA TÂNIA BASTOS, QUE "INCLUI O DIA DA PERSONAL BRONZE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010".
PARECERES DA : Comissão de Justiça e Redação
PENDENTE;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
PENDENTE;
Comissão de Cultura
PENDENTE;
Comissão de Trabalho e Emprego
PENDENTE.
34 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 2305/2023
DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR HUGO, QUE "INCLUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL PROPAGANDISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010".
PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação,
Pela CONSTITUCIONALIDADE
, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público,
FAVORÁVEL
, Relator Ver. Jorge Felippe;
Comissão de Cultura,
PENDENTE;
Comissão de Trabalho e Emprego,
PENDENTE.
35 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 2344/2023
DE AUTORIA DO VEREADORA LUCIANA BOITEUX, QUE "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS DE AUTORREGULAÇÃO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO".
PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação
,
PENDENTE;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Educação
,
PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
,
PENDENTE.
36 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 2365/2023
DE AUTORIA DO VEREADOR CESAR MAIA, QUE "DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A BOSSA NOVA".
PARECER DA: Comissão de Justiça e Redação
PENDENTE;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Cultura
PENDENTE.
37 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 2402/2023
DE AUTORIA DO VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, QUE "INCLUI O DIA DO GRAFOTÉCNICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010".
PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação,
Pela CONSTITUCIONALIDADE
, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público,
PENDENTE;
Comissão de Cultura,
PENDENTE;
Comissão de Trabalho e Emprego,
PENDENTE.
38 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 2446/2023
DE AUTORIA DO VEREADOR MATHEUS GABRIEL, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE RECONHECIMENTO FACIAL EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL E LOCAIS DE GRANDES EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".
PARECER CONJUNTO DAS Comissões de Justiça e Redação
, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
,
de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
e de Segurança Pública,
Pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL
, Relator Ver. Inaldo Silva.
*Caso aprovado, remeta-se ao arquivo o
PL 824/2021
.
39 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 2467/2023
DE AUTORIA DO VEREADOR DR. GILBERTO, QUE "DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS NAS CICLOVIAS, CICLOFAIXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Transportes e Trânsito, de Meio Ambiente
,
de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Idoso e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira,
Pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL
, Relator Ver. Inaldo Silva.
* Em caso de aprovação
do PL 2467/2023,
ficam PREJUDICADOS os PLs 1085/2015 e
1
499/2022
40 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 2485/2023
DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON SANTOS, QUE "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA A ALA DOS COMPOSITORES DA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE MANGUEIRA".
PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, PENDENTE;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público,
PENDENTE;
Comissão de Cultura,
PENDENTE.
41 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUÓRUM: MS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 231/2023
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO SANTOS, QUE "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ALOIZIO MERCADANTE OLIVA".
PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação,
Pela REGIMENTALIDADE
, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Educação,
FAVORÁVEL
, Relator Prof. Célio Lupparelli.