 | Leis Complementares |
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|  9 | 1991 | Em Vigor | ALTERA OS ARTS. 19 E 25 E SEUS § 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4/91, DE 28 DE JANEIRO DE 1991, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | |
| 4 | 1991 | Em Vigor | INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | |
| Leis Ordinárias |
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| 8104 | 2023 | Em Vigor | Altera a Lei nº 6.999, de 14 de julho de 2021. | |
| 7567 | 2022 | Em Vigor | Altera a redação dos arts. 10, 13, 14 e 24 da Lei nº 7.373/2022. | |
| 6615 | 2019 | Em Vigor | Altera a Lei nº 2.687, de 1998, e dá outras providências. | |
| 6311 | 2017 | Em Vigor | Altera a tabela de valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP. | |
| 6310 | 2017 | Em Vigor | Altera a Lei nº 3.720, de 5 de março de 2004, revoga o inciso XIX do art. 12 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, e dá outras providências. | |
| 6307 | 2017 | Em Vigor | Altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 – Código Tributário Municipal, para fins de atendimento ao disposto no art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências. | |
| 6261 | 2017 | Em Vigor | Altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, e a Lei nº 5.132, de 17 de dezembro de 2009. | |
| 6015 | 2015 | Em Vigor | Inclui um inciso no § 1º do art. 9º da Lei nº 5.230, de 25 de novembro de 2010. | |
| 5132 | 2009 | Em Vigor | Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências. | |
| 3898 | 2005 | Em Vigor | Altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, para acrescentar parágrafo ao art. 14, referente à não-ocorrência de responsabilidade tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e concede remissão de créditos tributários na hipótese que menciona. | |
| 3763 | 2004 | Em Vigor | Altera as disposições que menciona, da Lei n.º 1.364, de 19 de dezembro de 1988, pertinentes à Taxa de Inspeção Sanitária, e dá nova redação à Tabela XVIII da Lei n.º 691, de 24 de dezembro de 1984. | |
| 2956 | 1999 | Revogação por Consolidação | Altera por modificação ou acréscimo os artigos que menciona, da Lei n.º 691, de 24 de dezembro de 1984, e dá outras providências. | |
| 2880 | 1999 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a elevar a Taxa de Autorização de Publicidade nos casos que menciona e dá outras providências. | |
| 2709 | 1998 | Em Vigor | Altera o art. 114 do Código Tributário do Município (Lei Nº 691/84), concedendo isenção da taxa de licença para estabelecimento para o exercício de atividades econômicas em áreas de favela. | |
| 2686 | 1998 | Revogação por Consolidação | Dispõe sobre o pagamento, com redução, de acréscimos moratórios de créditos tributários, e dá outras providências. | |
| 2666 | 1998 | Revogação por Consolidação | Institui a Taxa de Licenciamento e Fiscalização de estabelecimentos de comércio varejista de artigos, utilidades e pequenos produtos embalados, situados em Postos de Serviços e Revenda de Combustíveis e Lubrificantes. | |
| 2536 | 1997 | Revogação por Consolidação | Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública e da Taxa de Iluminação Pública do exercício de 1996 e dá outras providências. | |
| 1647 | 1990 | Em Vigor | Altera as Leis números 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), 1.364, de 19 de dezembro de 1988, e 1.513, de 27 de dezembro de 1989, e dá outras providências. | |
| 1369 | 1988 | Revogação Expressa | Institui o Pagamento da Taxa de Licenciamento e Fiscalização de Obras Realizadas em Logradouros Públicos, nos casos que menciona, e dá outras providências. | |
| 1363 | 1988 | Em Vigor | Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências. | |
| 1134 | 1987 | Em Vigor | Altera a Lei nº 1046, de 31 de agosto de 1987. | |
| 942 | 1986 | Revogação por Consolidação | Altera a tabela XII - TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA, ANEXA à Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 - Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | |
| 182 | 1980 | Revogação Tácita | Institui a Taxa de Coleta do Lixo do Rio de Janeiro e dá outras providências. | |
| 126 | 1979 | Em Vigor | MODIFICA O Decreto-Lei nº 6, de 15 de março de 1975, e dá outras providências. | |